Toffoli foi retirado da relatoria do caso Master na tentativa de evitar um impeachment
“M inistro Dias Toffoli não é proprietário do resort Tayayá”. Essa foi a manchete publicada pela “agência de checagem” Lupa em 2024. Catorze meses depois, o ministro Dias Toffoli admitiu por escrito que sim, ele era dono do hotel de luxo localizado em Ribeirão Claro (PR). Em qualquer jornal minimamente sério, rolariam pedidos de desculpas e demissões sumárias. A Lupa se limitou a publicar um “Faltou contexto”.
O contexto, no caso, é que Dias Toffoli vendeu sua participação no Tayayá para um fundo chamado Arleen, administrado pela Reag Investimentos, gestora alvo da Operação Compliance Zero, acusada de sonegação bilionária de combustível e lavagem de dinheiro para o PCC e liquidada sumariamente pelo Banco Central.
Não bastasse isso, o Arleen pertencia originalmente a outro fundo, o Leal, controlado por Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, fundador e principal personagem do enredo do Banco Master. Ambos foram presos pela Polícia Federal enquanto tentavam deixar o Brasil embarcando em jatinhos particulares para os Emirados Árabes Unidos, onde não há acordo de extradição com o Brasil.
O Master também foi liquidado pelo Banco Central por causa de operações fraudulentas realizadas junto ao Banco Regional de Brasília (BRB), estatal do Distrito Federal que teria cedido quase R$ 13 bilhões ao grupo de Vorcaro em troca de títulos podres.
Poucos dias depois da prisão e da liquidação do Master, o ministro Dias Toffoli tirou o processo da primeira instância de São Paulo e o transferiu para o Supremo Tribunal Federal (STF). Mandou lacrar as provas e despachá-las para o prédio do Supremo. E decretou sigilo absoluto. Algo jamais visto, nem mesmo durante a Operação Lava Jato ou o Mensalão. A desculpa oficial foi a citação de um obscuro deputado federal da Bahia, João Bacelar, entre as mensagens encontradas no telefone de Vorcaro.
Provavelmente pesaram mais os R$ 20 milhões que o banqueiro teria pago para empresas de Toffoli. Não por acaso, a decisão de avocar para si o caso veio depois de um voo para Lima, no Peru, onde foi assistir à final da Libertadores em um jatinho particular junto com um dos advogados do Master, Augusto de Arruda Botelho.
Toffoli sempre se trincheirou atrás do silêncio. Negou qualquer vínculo com o resort mesmo depois da revelação de que passou pelo menos 128 dias no hotel durante feriados, finais de semana estendidos e recessos do Judiciário entre 2022 e 2025. O STF bancou as diárias da segurança: custo total de R$ 460 mil.
O ministro não admitiu nada, apesar de os funcionários do resort apontarem que ele era o verdadeiro dono. Rejeitou qualquer ligação mesmo com a descoberta de que seus irmãos, um dos quais é padre, e seu primo administravam a Maridt Participações S.A., holding que controlava o Tayayá.
Só que a empresa está registrada em uma casa em mau estado de conservação em Marília (SP), sem indícios de atividade empresarial. E mesmo administrando milhões de reais em propriedades, tinha um capital social de apenas R$ 150. Características típicas de uma empresa de fachada. Até que a Polícia Federal entregou ao presidente do STF, Edson Fachin, um relatório que apontava indícios de possíveis crimes cometidos por Toffoli.
Menos de 24 horas depois, o ministro admitiu ter vendido sua participação no Tayayá para um fundo ligado ao Master e deixou o cargo de relator do caso. Com a pompa e circunstância típica da hipocrisia do STF.
“[Os ministros] expressam, neste ato, apoio pessoal ao Exmo. Min. Dias Toffoli, respeitando a dignidade de Sua Excelência, bem como a inexistência de suspeição ou de impedimento. Anote-se que Sua Excelência atendeu a todos os pedidos formulados pela Polícia Federal (PF) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR)”, diz a nota divulgada pelo STF.
Mentira. Toffoli só admitiu suas ligações com o Master depois da apresentação do relatório da PF, chegou a proibir a PGR de analisar as provas, ordenou uma acareação descabida no dia 30 de dezembro, contra a vontade da Procuradoria, e atrapalhou as investigações e as operações que levaram a novas prisões em janeiro, chegando a impor data e horário para as ações policiais. Em uma dramática reunião ocorrida na noite desta quinta-feira, 12, Toffoli tentou resistir de todas as formas e manter a relatoria do caso.
Rejeitou se declarar suspeito. Negou qualquer irregularidade. Não adiantou. Os outros ministros perceberam o risco reputacional que ele representaria para a Corte — que não goza de boa reputação perante a opinião pública brasileira, especialmente após os processos sumários que se seguiram aos fatos de 8 de janeiro de 2023.
Caso permanecesse, Toffoli poderia sofrer um impeachment. Um precedente perigosíssimo para seus colegas, especialmente em ano eleitoral. Tanto que o próprio Lula mandou dizer que sua permanência na função era insustentável. O governo iria se desgastar junto. Até porque Toffoli foi advogado do Partido dos Trabalhadores (PT) antes de ser nomeado ministro do STF pelo próprio Lula. A nota divulgada pelos ministros afirma que está tudo bem e que nada de errado aconteceu.
Mesmo assim, o processo foi redistribuído. Nenhum fundamento legal foi alegado para essa tomada de decisão. Se estava tudo bem, se Toffoli não fez nada de errado e se todos seus atos estão certos, por que redistribuir?
Histórico duvidoso
Não é a primeira vez que Toffoli atua de forma questionável em prol de interesses econômicos espúrios. Em dezembro de 2023, o ministro suspendeu uma multa de mais de R$ 10 bilhões do acordo de leniência da J&F, controladora da JBS. Sua ex-mulher, Roberta Rangel, advogava pela empresa. Poucos dias depois, suspendeu outra multa de R$ 8,5 bilhões contra a Novonor, antiga Odebrecht, também fruto de acordo de leniência.
Semanas antes, o ministro tinha anulado, sozinho, todas as provas fruto desse acordo. Ele incluiu na fundamentação de sua decisão um parecer do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional, à época subordinado a Augusto de Arruda Botelho, então secretário nacional de Justiça e ex-advogado da Odebrecht.
Uma atitude tão escandalosa que começou a atrair críticas até da imprensa velha, indignada pela atuação de um ministro que sequer tinha saber jurídico para ser indicado para o STF. Muito menos reputação ilibada. Apenas ligações com o PT.
Isso tudo chamou a atenção até fora do Brasil. “Toffoli é responsável por ‘enterrar a maior investigação de corrupção da América Latina’”, escreveu o Financial Times. A Transparência Internacional publicou um relatório criticando a atuação do ministro. Dois meses depois, Toffoli determinou a abertura de uma investigação contra a ONG. A PGR pediu o arquivamento do inquérito por falta de provas e competência do ministro, mas ele ignorou a posição da Procuradoria e mantém o caso aberto até hoje, tornando-se alvo por duas vezes da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA por tentativa de criminalização da Transparência Internacional.
Não adiantou. Toffoli continuou a afrontar a Justiça, anulando processos de envolvidos na Lava Jato, mandando libertar um líder da torcida organizada do Corinthians ligado ao PCC e torrando milhões de reais dos pagadores de impostos em viagens e mordomias. Como aquelas para Madri e Londres, onde foi assistir à final da Champions League. Conseguiu até emplacar a esposa em uma obscura entidade que deveria implementar a tecnologia 5G nas escolas. Salário: R$ 120 mil. Mas, principalmente, acumulou riqueza.
Ao longo dos últimos anos, Toffoli e seu núcleo familiar construíram um patrimônio imobiliário considerável no Distrito Federal. No total, os imóveis do clã alcançam R$ 26,5 milhões em valor de mercado, dos quais quase R$ 5 milhões foram comprados nos últimos três anos.
A última aquisição é um apartamento de alto padrão, de 154 metros quadrados, no Setor Noroeste, bairro com o metro quadrado mais caro do DF. A propriedade foi comprada pela filha de Toffoli, Pietra Ortega Toffoli, por R$ 2,5 milhões, em fevereiro passado. Provavelmente à vista. Na época, Pietra tinha 24 anos e era recém-formada no curso de odontologia da Universidade de Brasília (UnB).
Parte dos imóveis foi adquirida pelo escritório da esposa de Toffoli. O volume de trabalho de Roberta Rangel aumentou 140% nos tribunais superiores desde a nomeação do ex-marido para o STF.
O início da censura
Toffoli não foi o único que ficou rico durante seu mandato como ministro do STF. E não foi o único que recebeu uma chuva de dinheiro de Vorcaro. A esposa de Alexandre de Moraes assinou um contrato de R$ 130 milhões com o Banco Master sem sequer indicar o escopo da atuação. Atuou na defesa por apenas duas vezes, em um processo por difamação, perdendo em ambas as instâncias.
O ex-ministro Ricardo Lewandowski embolsou pelo menos R$ 5 milhões como “consultor estratégico” do Master, no interlúdio entre sua saída do STF e sua entrada como ministro da Justiça do governo Lula. Guido Mantega ganhou R$ 1 milhão por mês para levar Vorcaro a encontros com Lula. E essas são apenas as informações divulgadas até o momento.
Muito ainda deverá ser esclarecido. Qualquer crítica contra o STF sempre foi prontamente repelida como “ataque contra a democracia”. E seus autores, devidamente punidos. Principalmente pelo próprio Toffoli.
Como ocorreu com a revista Crusoé, que em abril de 2019 publicou uma capa com a manchete “O amigo do amigo do meu pai”, frase utilizada por Marcelo Odebrecht durante sua delação premiada para definir Toffoli em uma referência a uma das obras “campeãs” em propina na Operação Lava Jato: a usina de Santo Antônio, com mais de R$ 100 milhões em suborno.
O amigo do pai de Marcelo, Emilio Odebrecht, era Lula, segundo a delação da empreiteira. Toffoli, então chefe da Advocacia Geral da União (AGU) do governo Lula e ex-assessor petista, era o amigo de Lula nesse jogo de apelidos cifrados. Na época do depoimento de Marcelo Odebrecht, Toffoli era presidente do STF. Abriu de ofício um inquérito ilegal, indicou como relator Alexandre de Moraes sem nenhum sorteio, e imediatamente a publicação foi censurada. Começou assim o “Inquérito das Fake News“, ou “Inquérito do Fim do Mundo”, que ainda hoje assola o Brasil.
Provavelmente esse é o contexto que a Agência Lupa disse faltar na nota sobre Toffoli e o Tayayá. Um contexto de abusos de poder, de violações das leis e de suspeitas de corrupção. Mais do que isso, um contexto de falta de vergonha na cara de um ministro do STF que perdeu qualquer pudor.
'Sem saída', por Carlo Cauti
