Relator da CPI do Crime Organizado defende a convocação de familiares de ministros do STF e afirma que a infiltração criminosa vai além das facções armadas
A investigação sobre o Banco Master deve se tornar um dos eixos centrais da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado neste ano. Segundo o relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), trata-se de um caso “típico de crime organizado”, com hierarquia, permanência, infiltração no poder público e uma operação “aparentemente lastreada num esquema de pirâmide” com impacto financeiro elevado.
O começo da investigação levou a CPI a apresentar requerimentos de convocação de familiares dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em meio às críticas, Vieira afirma que os “depoimentos são uma oportunidade para que testemunhas e investigados possam apresentar suas versões”, e que investigação “não é condenação”.
Para além dos nomes e dos embates institucionais, o relator afirma que o debate da comissão revela um problema estrutural no país: a compreensão limitada sobre o que é crime organizado. “Não precisa ser violento, precisa ser organizado.” Na visão dele, o desafio da CPI é demonstrar que a infiltração criminosa pode operar tanto nas periferias quanto nos centros de poder — e que o enfrentamento precisa alcançar ambas as frentes.
A seguir, os principais trechos da entrevista:
A CPI do Crime Organizado vai continuar o mapeamento da realidade do crime e das respostas do Estado em todo o país. Estamos ouvindo especialistas, governadores, representantes das polícias e das secretarias. Esse trabalho prossegue. Ao mesmo tempo, passamos a identificar pontos específicos que aparentemente não encontram outros espaços de investigação, como parte do escândalo do Banco Master.
Quais elementos do caso Banco Master levam a CPI a classificá-lo como típico de crime organizado? Com base nas informações disponíveis, a atuação do Banco Master é típica de crime organizado. Trata-se de uma operação aparentemente estruturada em esquema de pirâmide, com duração prolongada e alto impacto financeiro, viabilizada por infiltração e corrupção nos Poderes da República. Há relatos de mistura de fundos e de vínculos estreitos com recursos oriundos de facções criminosas violentas. Existe a tendência de associar crime organizado apenas à face armada. Mas não é assim. Para ser crime organizado, não é necessário haver violência; é preciso organização, com estruturas previstas em lei. No caso do Banco Master, observam-se elementos clássicos: hierarquia, permanência e infiltração no poder público. Trata-se de um momento que pode gerar investigações relevantes para o país.
Se for instalada uma CPI específica sobre o Banco Master, como ficará a atuação da CPI do Crime Organizado? Se surgir uma CPI específica e ela avançar — somando-se à comissão especial da CAE e à própria CPI do Crime Organizado —, a urgência diminui. Ainda assim, quanto mais investigação houver, melhor, considerando a gravidade do caso e os valores envolvidos.
O senhor apresentou pedido de convocação da mulher do ministro Alexandre de Moraes, o que gerou reação imediata e acusações de perseguição política. Por que a CPI considera esse depoimento necessário? Depoimentos são oportunidades para que testemunhas e investigados apresentem suas versões e para podermos questionar a natureza do relacionamento e dos serviços prestados, sem invadir o sigilo entre cliente e advogado. Trata-se de contrato atípico, com valores também atípicos, além de notícias de diálogos do próprio ministro relacionados à situação do Banco Master. Esses fatos precisam ser esclarecidos.
No caso dos irmãos do ministro Dias Toffoli, o senhor pediu quebra de sigilo de empresas ligadas a eles. Quais elementos justificaram essa medida? A dinâmica é semelhante. No caso de Dias Toffoli, há atos de ofício, despachos e decisões consideradas atípicas, que, segundo avaliações, dificultaram o trabalho do Banco Central, da perícia e da polícia. Ao avançar na análise, verificam-se relações comerciais e transações de valores significativos entre familiares do ministro e empresas ou fundos vinculados ao Banco Master. Esses fatos exigem esclarecimento. O caminho passa por depoimentos e, sobretudo, pela quebra de sigilos.
A CPI tem sido acusada de “mirar o Judiciário”. O que o senhor responde a quem vê os requerimentos como ataque pessoal a ministros do STF? A CPI atua em várias frentes: ouve especialistas, trata da situação do Rio de Janeiro e apura o caso do Banco Master. Investigação séria não considera partido ou posição política do investigado; considera fatos. Os fatos são graves. No que diz respeito à relação entre o Banco Master e determinadas figuras do Judiciário, a atuação do Senado é essencial, pois é a única Casa com essa prerrogativa. A PGR já se manifestou no sentido de não investigar, o que considero um equívoco. Existem motivos evidentes para apuração. Investigar não significa condenar previamente.
O senhor tem defendido que o impeachment de ministros do STF pode se tornar o “único caminho disponível”. Como isso se viabiliza em um Senado que hoje não demonstra disposição para avançar? Os fatos impõem a política. Pode não ser agora, mas chegará o momento em que serão tão graves e evidentes que a política terá de reagir. Desde 2019, busco utilizar todas as ferramentas legais e constitucionais para apurar os fatos. A partir da investigação, caberá adotar as consequências necessárias, que podem incluir apuração formal, afastamento e até prisão de ministro.
Familiares de autoridades acabam se tornando uma “zona proibida” para investigações? Investigar figuras poderosas é sempre difícil, em qualquer Poder. Os riscos são grandes e é preciso agir com técnica e cuidado para evitar nulidades. Mas os fatos têm se acumulado de forma cada vez mais evidente. A sociedade exige respostas. Essas respostas precisam ser técnicas, bem fundamentadas e comprovadas, para que eventuais medidas futuras sejam compreendidas e assimiladas.
Onde a infiltração do crime organizado é mais visível hoje? A infiltração ocorre por duas vias principais. A primeira é o financiamento ilegal de acesso ao poder — campanhas e lobbies. A segunda é a lavagem de dinheiro. Recursos oriundos de corrupção utilizam os mesmos mecanismos daqueles provenientes do tráfico, homicídios e roubos a banco. Esses fluxos convergem. É preciso que o cidadão compreenda que crime organizado não se limita ao homem armado na periferia. Há também o agente de terno e gravata nos grandes centros ou em Brasília, cometendo crimes que lesam milhões de brasileiros.
Qual legado o senhor pretende deixar na CPI? A produção de uma radiografia completa da segurança pública no Brasil, tanto no que diz respeito às facções quanto à atuação do Estado. Além disso, a apresentação de um pacote de soluções e propostas legislativas que fortaleçam o combate ao crime e avancem na identificação de esquemas e figuras que hoje permanecem intocáveis.
A promessa de alcançar os intocáveis define o objetivo central do relatório final da comissão | Foto: Agência Senado
Sarah Peres - Revista Oeste
