Após o chilique dos opositores do governo, que prometeram entrar com ações de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) e um decreto legislativo para tentar derrubar o decreto presidencial que concedeu indulto ao deputado federal Daniel Silveira, especialistas demonstram que o ato de Jair Bolsonaro terá mesmo que ser respeitado integralmente.
O deputado Filipe Barros, que antes de entrar para a política já se destacava como advogado e jurista, tocou em um dos pontos que mais devem ser atacados pela esquerda, que trata da insistência de que o indulto de Bolsonaro não poderia se estender à inelegibilidade estabelecida pela sentença do Supremo contra Silveira.
Nas redes, Barros esclareceu:
[1/3] Era óbvio que os juristas de botequim argumentariam que a GRAÇA impede apenas a prisão.
Querem deixar o Daniel inelegível.
Contudo, relembro que o STF já enfrentou esse debate na ADI 5874, relatada pelo Min. Barroso e acórdão redigido pelo Min. Alexandre de Moraes:
[2/3] “2. Compete ao Presidente da República definir a concessão ou não do indulto, bem como seus requisitos e a extensão desse verdadeiro ato de clemência constitucional, a partir de critérios de conveniência e oportunidade.”
Portanto, quem define a EXTENSÃO é o próprio PR.
[3/3] Eis a ementa do julgamento da ADI 5874.
Filipe Barros revelou uma verdadeira jogada de mestre do chefe do executivo federal, que usou as ‘armas dos inimigos’ para impor-lhes uma dura derrota e, pior, sem direito a contra-ataque.
Um vídeo que circula nas redes traz ainda a fala de Moraes, no plenário do Supremo, ratificando a autonomia do presidente na concessão e extensão do indulto, sem que nada possa ser feito na esfera judicial, para impedir.
Neste caso, resta a eles somente um direito, o de espernear (jus sperniandi), prática da qual alguns esquerdopatas estão se tornando especialistas!
Confira no vídeo:
Jornal da Cidade
