O presidente Jair Bolsonaro| Foto: Alan Santos/PR
O presidente Jair Bolsonaro anunciou em uma live nesta quinta-feira (21) que irá usar de uma prerrogativa do cargo máximo da República para conceder “graça” ou “perdão presidencial” ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos e nove meses de prisão.
O instituto da graça, ou indulto individual, existe no Direito brasileiro e é uma prerrogativa exclusivamente presidencial para abolir os efeitos de condenação criminal. Com base no artigo 84 da Constituição, pode ser concedido por questões humanitárias ou compensatórias.
Gazeta do Povo
