Projeto, que está na Câmara dos Deputados, já foi discutido no Senado
Enquanto a oposição orquestra a tentativa de implantação de uma comissão especial para o Projeto de Lei de Combate às Fake News (PL das Fake News) na Câmara dos Deputados, a base do presidente Jair Bolsonaro (PL) se organiza em torno de uma determinação do Palácio do Planalto: a rejeição total ao projeto.
O líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP), afirmou a Oeste que há uma deliberação clara de Bolsonaro de que o projeto não pode ser aprovado na Câmara. A matéria já foi apreciada no Senado, onde nasceu.
“Temos que votar alguma coisa de Fake News aqui na Câmara para não deixar o Tribunal Superior Eleitoral [TSE] decidir por si o que é ou não é Fake News, mas o governo é contra o projeto. A ordem que eu tenho aqui é votar contra.”
No PT, a ideia de criação de uma comissão especial está em fase inicial, para dar visibilidade e transparência ao assunto. Segundo um deputado petista, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), não chegou a ser consultado sobre a possibilidade de criação da comissão especial, prerrogativa dele pelo fato de presidir a Casa.
Urgência chegou a ser discutida
A urgência da proposição chegou a ser votada no início deste mês em plenário, ocasião em que foi rejeitada. À época, Bolsonaro parabenizou congressistas que votaram contra. “Olhem quem era o relator, um deputado do PCdoB. Não pode vir coisa boa de quem defende o comunismo”, declarou em evento do Banco do Brasil.” Com a urgência derrotada, o projeto voltou ao relator, Orlando Silva (PCdoB), para que o deputado construísse um texto de consenso entre base e oposição para trabalhar em negociações
Kelly Hekally, Revista Oeste
