Senado deve votar até início de março
Os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, anunciaram nesta 6ª feira (12.fev.2021) uma agenda mínima para o Congresso depois do Carnaval (15, 16 e 17.fev.2021). Ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes, eles informaram que a discussão sobre um novo auxílio emergencial é uma as prioridades.
Outro tema que deve ganhar espaço nas discussões do Congresso Nacional é a distribuição de vacinas, para combater a pandemia. Além de Guedes, o ministro da Secretaria de Governo, General Ramos, participou do encontro na casa de Pacheco.
Pacheco disse ter a expectativa da volta do auxílio emergencial. O pagamento poderia ser feito em março, abril, maio e “eventualmente em junho”, segundo o presidente. Não foi especificado o valor do novo auxílio, nem quem poderia receber. “Para isso é preciso que o Congresso faça sua parte”, declarou.
Para flexibilizar o teto de gastos e aprovar o novo auxílio será preciso incluir uma cláusula de calamidade pública dentro da PEC (proposta de emenda à Constituição) do pacto federativo. A PEC será apresentada na reunião de líderes do Senado nesta 5ª feira.
Não foi divulgada nenhuma data para votação das PECs que compõem o conjunto de reformas enviadas pelo governo Jair Bolsonaro.
Os projetos em destaque são: reforma tributária, reforma administrativa, PEC emergencial, PEC dos fundos públicos e a PEC do pacto federativo. Uma cláusula de calamidade pública deverá ser incluída na proposta do pacto federativo.
Coube a Rodrigo Pacheco fazer a exposição mais detalhada sobre compromissos e prazos estabelecidos entre Congresso e Planalto. Eis o trecho principal do que disse o presidente do Senado no encontro com Arthur Lira, Paulo Guedes e o ministro Luiz Eduardo Ramos (grifos em amarelo do Poder360):
“A nossa expectativa é que haja um auxílio que seja suficiente para poder alcançar o maior número de pessoas com a responsabilidade fiscal que é preciso se ter no Brasil. Isso é evidente que nós precisamos ter essa observância fiscal. Nossa expectativa é que possamos ter no mês de março, abril, maio, e, eventualmente, num 4º mês de junho um auxílio emergencial. Essa é a nossa expectativa, esse é o nosso desejo, que externamos ao ministro Paulo Guedes [da Economia] e ao ministro general [Luiz Eduardo] Ramos [da Secretaria Geral da Presidência].
“Para que isso aconteça, é fundamental que o Congresso também faça a sua parte. E nós assim o faremos. E há um cronograma de trabalho que nós estipulamos. Por exemplo, para a reforma tributária, já na semana passada eu e o presidente Arhur Lira, fazendo uma programação de apreciação da reforma tributária no decorrer do ano de 2021. Igualmente a reforma administrativa, que está na Câmara dos Deputados e o presidente Arthur Lira já cuidou de dar o andamento com o encaminhamento oportuno na Comissão de Constituição e Justiça.
“E, de nossa parte no Senado, as propostas de emenda à Constituição. A PEC emergencial, nº 186, a PEC dos fundos públicos, nº 187, e a PEC do pacto federativo. É fundamental que haja a possibilidade de uma ‘cláusula de calamidade publica’ nessa PEC do pacto federativo para que tenhamos condições para poder fazer a flexibilização necessária para que haja o auxílio no Brasil. Então nós temos essa compreensão do que é o papel do Ministério da Economia, da equipe econômica do governo, o que é o nosso papel no Congresso Nacional e o que existe aqui entre nós é uma relação de confiança –que cada um vai cumprir o seu papel para estabelecer esse protocolo fiscal e termos enfim o auxílio emergencial no Brasil.
“Então nós estamos com uma expectativa muito boa. Vamos colocar nossas equipes para trabalhar no decorrer do Carnaval. Eu vou me sentar com o relator da PEC do pacto federativo e da PEC emergencial, que é o senador Márcio Bittar (MDB-AC), vou submeter ao colégio de líderes na 5ª feira essa proposta para que a gente possa adiantar essa pauta no Senado Federal. E aí, no mês de março, no início do mês de março, a gente vai ter uma definição disso. É a nossa expectativa. É pelo que nós estamos trabalhando. É acredito muito que nós tenhamos um resultado muito positivo que é conciliar o interesse público de ter o socorro a essas pessoas vulnerabilizadas e com a responsabilidade fiscal, partindo de um protocolo fiscal que demonstra que o Brasil é um país sério e cuida das suas finanças. Então é esse conjunto de fatores que nos une aqui hoje. E vamos ter a expectativa concreta de que possamos resolver isso nos próximos dias”.
O DESENHO DO NOVO AUXÍLIO
O Brasil em breve terá um novo auxílio emergencial para a população de baixa ou nenhuma renda durante a atual fase da pandemia de coronavírus. Isso já é certo.
O desejo da equipe econômica, se os presidentes da Câmara e do Senado concordarem, é este:
- valor e duração do novo auxílio emergencial – na faixa de R$ 200 a R$ 250 e por 3 meses;
- Bolsa Família reforçado – os beneficiários teriam também um bônus temporário de R$ 50 por 3 meses;
- novo imposto descartado – criar uma taxa, temporária ou não, é algo que a equipe econômica não quer. O imposto sobre transações digitais, se vier, será apenas para reduzir os encargos da folha de pagamentos das empresas;
- mais deficit, sem furar o teto – o Ministério da Economia acha que o ideal é criar algum mecanismo como o introduzido em 2020 pela chamada PEC do Orçamento de guerra , que abriu espaço para mais despesas, por causa da pandemia, fora do limite do teto de gastos;
- legado para o país – o custo para o Congresso seria aprovar a jato emenda constitucional que pudesse criar esse tipo de dispositivo. A ideia é que seja junto com a chamada PEC do pacto federativo. Seria uma “cláusula de calamidade pública”, que poderia ser acionada sempre que cidades, Estados e União estivessem em situação excepcional de necessidade. Essa emenda cria também a possibilidade de prefeitos e governadores travarem suas despesas por até 2 anos quando estiverem sem caixa. Seria uma regra civilizatória para o setor fiscal público em todos os níveis.
AUMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA
Pelos cálculos feitos até agora, o coronavoucher de R$ 200 por 3 meses produziria uma despesa na casa de R$ 20 bilhões. Isso elevaria a dívida pública de 89,3% para 89,5% do PIB.
Essa alta da dívida é considerada pequena pelo ministério quando se considera o tamanho do benefício que o auxílio traria para a população durante a pandemia. As empresas também se beneficiariam: mais dinheiro na economia ajudará o comércio.
Lucas Mendes e Mateus Maia, Poder360
