A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou a denúncia apresentada em 2020 pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC). Com a decisão tomada pelo Poder Judiciário na tarde desta quinta-feira, 11, o político fluminense passa a responder como réu por três crimes: corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Afastado do comando do Executivo do Rio de Janeiro desde agosto do ano passado por ordem do STJ, Witzel foi um dos alvos da Tris In Idem, operação deflagrada pela Polícia Federal que investigava desvio de dinheiro público na área da Saúde — isso em pleno período de luta do país contra o coronavírus. Devido ao “Covidão” patrocinado pelo STF, o integrante do PSC passou a ser alvo de processo de impeachment na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
“Usaram a pandemia em benefício próprio”
Subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo defendeu a aceitação da denúncia contra Wilson Witzel. De acordo com ela, o agora réu aproveitou o período em que atuou como governador para participar de ações irregulares. “Usaram a pandemia em benefício próprio. Talvez seja a coisa mais terrível nesse momento de calamidade”, afirmou a integrante do MPF no início da sessão do STJ, informa o jornal O Estado de S. Paulo.
O entendimento por parte da subprocuradoria convergiu com a análise de todos os ministros da Corte Especial do STJ que participaram do julgamento. Relator do caso, Benedito Gonçalves votou favorável à aceitação da denúncia contra o político e foi acompanhado por seus 12 colegas de tribunal: Raul Araújo, Paulo Severino, Isabel Gallotti, Marco Aurélio Belizzi, Sérgio Kukina, Joel Paciornik, Francisco Falcão, Nancy Andrighi, Marisa Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Luís Felipe Salomão e Mauro Campbell.
O que diz a defesa?
Advogado responsável pela defesa de Wilson Witzel, Roberto Podval alegou que o Ministério Público não apresentou provas. Além disso, adotou a linha de colocar o governador afastado como vítima da situação. Nesse sentido, argumentou que o seu cliente não cometeu crime algum, sobretudo na área da Saúde, mas que pode ter cometido o equívoco de confiar em pessoas que se revelarem criminosas. Por fim, aproveitou para pôr em xeque a capacidade técnica de o denunciado administrar a máquina pública fluminense.
“Talvez possa ter governado mal o Rio de Janeiro, mas bandido ele não é”
“Talvez Witzel possa ter confiado na pessoa errada, talvez possa ter escolhido mal seu secretário, talvez possa ter governo mal o Rio de Janeiro, mas bandido ele não é”, afirmou Podval antes de os ministros começarem a proferir seus votos. A alegação da defesa, contudo, não surtiu efeito. Assim, Witzel sofreu mais uma derrota diante do Poder Judiciário — e agora na condição de réu por corrupção (ativa e passiva) e lavagem de dinheiro.
Fora do poder
Na mesma sessão, a Corte Especial do STJ impôs outro revés para Wilson Witzel. Isso porque os magistrados definiram renovar o período de afastamento dele do comando do Palácio das Laranjeiras. A medida vale para mais um ano. Ou seja: até fevereiro de 2022, o Estado do Rio de Janeiro terá Cláudio Castro como governador em exercício.
Anderson Scardoelli, Revista Oeste
