Os brasileiros começam a reagir à cassação dos direitos individuais
A Constituição determina que o Supremo Tribunal Federal deve cuidar apenas de questões constitucionais. Hoje, o STF decide qual time de futebol deve ser considerado campeão brasileiro em alguma temporada do século passado, se o presidente da República pode preencher cargos que sempre foram preenchidos pelo chefe de governo ou se parlamentares bandidos têm o direito de deixar em casa a tornozeleira eletrônica para participar de sessões do Congresso, fora o resto. Quem conhece o Timão da Toga não se surpreendeu ao saber que também o combate ao vírus chinês, que já sobrevoava em formação de esquadrilha numerosas regiões do país, fora anexado ao vastíssimo buquê de atribuições da corte cujo codinome em juridiquês ultracastiço é Pretório Excelso. No fim da tarde de 15 de abril do mais estranho dos anos, o STF resolveu que caberia aos governadores e prefeitos a montagem e a execução da estratégia da guerra, a definição do que seria fechado ou continuaria funcionando enquanto durasse a crise sanitária e como deveriam comportar-se os governados, fora o resto. Ao governo federal restaria socorrer financeiramente Estados e municípios, arranjar dinheiro para sustentar os desvalidos, não se meter em assuntos alheios e rezar para que a economia sobrevivesse à paralisia.
Os ministros nem haviam guardado no armário a capa preta e os incumbidos de liderar a guerra contra o antagonista invisível já agiam com a prepotência de quem se julga munido de superpoderes. Com a arrogância de quem convivera desde criancinha com o inimigo que ninguém conhecia, governadores e prefeitos suprimiram o direito de ir e vir por tempo indeterminado, ordenaram que todo mundo ficasse em casa, fecharam todas as escolas, públicas e privadas, bloquearam acessos às cidades que administravam, interditaram estabelecimentos comerciais e indústrias. Avisaram que só deveriam usar máscara os profissionais de saúde (voltaram atrás quando a Organização Mundial da Saúde mudou de ideia e inaugurou uma nova palavra de ordem: use máscara), tornaram obrigatório o uso de luvas para impedir a disseminação do vírus que acampava em qualquer superfície. Em poucas horas, o autoritarismo epidêmico contaminou os escalões inferiores e se intensificou o confisco de direitos individuais indissociáveis do Estado Democrático de Direito. Amedrontados com um inimigo onipresente e invisível, aturdidos com o noticiário dos jornalistas de velório, milhões de brasileiros demoraram quase nove meses para compreender que a preservação da liberdade não é menos importante que a defesa da vida, e que o combate à pandemia pode ser travado sem que a economia se submeta à falência epidêmica. Ficou evidente que a fome e o desemprego também matam. E então a paciência do povo chegou ao fim.
Em 13 de dezembro de 1968, ao justificar seu voto contrário à aprovação do Ato Institucional nº 5, o vice Pedro Aleixo explicou ao presidente Costa e Silva que não o atormentava o uso do duro instrumento político-jurídico pelo chefe do governo militar ou por seus ministros. “O problema é o guarda da esquina”, advertiu o jurista mineiro. Faltou um Pedro Aleixo na sessão do Supremo que transformou governantes e prefeitos em tiranetes de ópera-bufa. Os guardas municipais, primos dos guardas de esquina, entraram em ação no minuto seguinte. Em Araraquara, atiçados pela insolência tirânica do Edinho Silva (PT, naturalmente), quatro deles protagonizaram cenas de selvageria explícita no cumprimento da missão patriótica: prender uma mulher pelo crime de sentar-se no banco de uma praça deserta sem trajes de astronauta. Em Niterói, duas brasileiras foram capturadas quando caminhavam na orla. Em Maringá, o dono de um lava-jato desmaiou depois de imobilizado por guardas municipais com um golpe conhecido como “mata-leão”. Ao recuperar os sentidos, foi engaiolado por violar um decreto do prefeito Ulisses Maia (PSD). Em São Paulo, Henrique Fogaça, chef do restaurante Sal, foi impedido pela polícia de distribuir marmitas a moradores de rua. Tudo isso sob o silêncio da plateia nacional.
“Cuidado”, advertiu J. R. Guzzo, colunista de Oeste. “Não é certo que lhe devolvam depois tudo o que estão lhe tirando agora.” Passados nove meses, os alvos dos surtos de autoritarismo vão enfim percebendo que as coisas foram longe demais. Cada vez mais brasileiros agora sabem que o isolamento horizontal permitiu que o sistema hospitalar em escombros se equilibrasse sobre as pernas mirradas, e livrou de congestionamentos paralisantes a rede de UTIs. Mas não reduziu significativamente o número de infecções e mortes, não deteve o avanço da pandemia. As previsões catastróficas não se consumaram: os porta-vozes de necrotério tiveram de conformar-se com um total de óbitos muito menor que o milhão de vítimas imaginado por cientistas de manicômio como Atila Iamarino. Esvaziado o baú de profecias terroristas, cresceu a multidão de brasileiros convencidos de que a sensatez recomenda a combinação de cautelas preventivas com a retomada das atividades econômicas.
Também chegara a hora de encerrar a quarentena escolar mais rigorosa, extensa e absurda do mundo. Em São Paulo, não há aulas presenciais desde março. Até recentemente, o isolamento da geração covid era defendido a socos e cotoveladas por professores e funcionários do sistema educacional, e endossado pela imensa maioria dos pais de alunos. A primeira rachadura na muralha foi produzida por grupos de pediatras e psicólogos aflitos com os danos impostos à saúde física e mental de crianças e adolescentes. Os ventos viraram de vez com o surgimento do movimento Escolas Abertas, criado por mães inconformadas. Amparadas em 35 mil assinaturas, e em argumentos irrefutáveis divulgados nas redes sociais e em grupos de WhatsApp, as militantes acuaram a prefeitura de São Paulo com uma ação popular. Uma vitória em primeira instância obrigou a prefeitura e o governo do Estado a apresentar um relato oficial sobre o pouco que até agora fizeram e o muito que terão de fazer para que as escolas sejam reabertas em 1º de fevereiro. A mobilização dos pais também induziu o governador João Doria a alterar o plano de combate à pandemia, permitindo que as escolas permaneçam abertas mesmo que a curva desenhada pela pandemia oscile para cima.
“Nenhum país permaneceu com as escolas fechadas durante tanto tempo”, registra a empresária Lana Romani, uma das fundadoras do Escolas Abertas. “Dezenas de estudos científicos mostram que manter as aulas presenciais não aumenta a contaminação pelo vírus e que a transmissão, tanto de criança para criança quanto de criança para adulto, é muito pequena. Estamos tirando de uma geração a chance de ter um futuro melhor.” Em território paulista, o governador só acredita no que lhe dizem os integrantes do Centro de Contingência, formado por sumidades de distintas tribos da ciência e da medicina. Aconselhado por eles, Doria encomendou a vacina chinesa, marcou para 25 de janeiro o início da imunização e, sem revelar os estudos que medem o grau de eficácia do que chama de vacina do Butantan, passou a acusar a Anvisa de fazer o diabo para retardar a invencível ofensiva contra a covid. Foi certamente esse conselho de sábios que recomendou a Doria o endurecimento da guerra contra a pandemia. Ignora-se se também por que o aconselharam a anunciar a má notícia só depois das eleições municipais.
“Uma definição de loucura é continuar fazendo as mesmas coisas e esperar resultados diferentes”, diz a frase atribuída a Albert Einstein. Sobram evidências de que o lockdown e as políticas de isolamento (mais ou menos severas) não ajudaram a salvar uma única vida. Um estudo do banco norte-americano J. P. Morgan divulgado em junho demonstrou que medidas drásticas não alteraram o curso da pandemia. “Embora costumemos ouvir que os lockdowns são guiados por modelos científicos e que existe uma relação exata entre o nível de atividade econômica e a propagação do vírus, isso não é amparado pelos dados”, afirmou o físico Marko Kolanovic, coordenador da pesquisa. “Em quase toda parte os números de infecção diminuíram após a reabertura econômica.” O Peru foi um dos primeiros países a adotar um radical lockdown. No momento, amarga a sétima posição entre as nações com mais mortes por milhão de habitantes. A Argentina também apostou no confinamento eterno e promoveu o mais longo lockdown do planeta. A estratégia desastrada garantiu-lhe, ao longo de outubro, a liderança no ranking das mortes por milhão.
Na contramão dos loucos por um lockdown, as autoridades japonesas abdicaram do confinamento horizontal e se dedicaram a convencer a população de que o essencial era evitar os “3Cs”. C é a inicial das três expressões do idioma japonês que, em português, significam espaços fechados, aglomerações e locais que dificultam o distanciamento. Ao percorrer o caminho do meio, a nação asiática, cuja população idosa é proporcionalmente a maior do mundo, transformou-se num caso exemplar de sucesso no controle da pandemia: 26 mortos por milhão de habitantes, de acordo com os dados registrados na terça-feira, 29. É um número extraordinariamente baixo se comparado às cifras da Bélgica (1.657), da Itália (1.190) ou da Espanha (1.066). Avesso a examinar com boa vontade opiniões que contrariem os especialistas de estimação, Doria avançou com determinação pelo caminho que leva ao penhasco. Dias depois de qualificar de fake news a informação correta — a quarentena para todos ressuscitada assim que terminasse a apuração do segundo turno —, Doria anunciou o retorno à fase vermelha de todos os municípios e comunicou que os brasileiros de São Paulo deveriam ficar em casa nos feriados do Natal e do Ano-Novo.
O descontentamento causado pela volta dessa espécie de prisão domiciliar tornou-se um pote até aqui de cólera com uma das mais curtas, mais desastradas e mais inoportunas viagens internacionais planejadas por um político. Como revelou Oeste com exclusividade, no dia seguinte ao do decreto que intensificou o confinamento o governador mandou os três filhos para Trancoso, no litoral da Bahia, e embarcou para Miami com a mulher, Bia. Pretendia ficar dez dias por lá. Embarcou de volta horas depois do desembarque, tangido pela tempestade de críticas que varreu as redes sociais. O pretexto para o regresso indesejado foi o providencial ataque de um pelotão de coronavírus ao vice Rodrigo Garcia. Num vídeo gravado já no Palácio dos Bandeirantes, Doria pediu desculpas pelo erro. Mas o estrago estava feito. A viagem que não houve favoreceu a mobilização de prefeitos que, pressionados por comerciantes e empresários locais, resolveram ignorar ostensivamente as ordens do rei nu.
Cerca de 20 governantes municipais, vários deles filiados ao PSDB, mantiveram o comércio aberto entre 25 e 27 de dezembro. E prometem reprisar o desafio de 1º a 3 de janeiro de 2021. “Nesse período, temos o maior fluxo de turistas”, justificou Alexandre Barbosa, prefeito de Santos. “E discordamos da forma como a medida foi implementada.” Prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto avalizou a discordância: “Temos uma condição diferenciada e a cidade está protegida”, afirmou. “Todas as vezes que o governo anunciou que iria mudar de fase e criar restrições aos comerciantes e empresários nós seguramos a onda.” Durante uma entrevista ao programa Os Pingos nos Is, da Rádio Jovem Pan, Everton Sodario, prefeito de Mirandópolis, foi taxativo: “A população precisa e quer trabalhar”.
João Doria não foi o único a descobrir que os governados chegaram ao ponto de exaustão. Em 26 de dezembro, o governador do Amazonas, Wilson Lima (PDS), decretou o fechamento do comércio, que passaria a atender apenas por meio de delivery ou drive-thru. Na manhã daquele dia, manifestantes ocuparam as principais avenidas da capital, gritando palavras de ordem e repetindo: “Queremos trabalhar!”. “Não é justo que em plena festa de fim de ano o governador aplique um golpe desses nos comerciantes e varejistas do Centro e de toda Manaus”, emendou Givanildo Marcos Maia, presidente da Associação dos Trabalhadores de Comércio. Wilson Lima voltou atrás no dia seguinte. Sobrou até para autoridades do Judiciário. Há duas semanas, o juiz Raphael Campos, da 2ª Vara de Búzios, resolveu impor um lockdown ao município no litoral fluminense. Determinou o fechamento de estabelecimentos comerciais, limitou o acesso às praias e exigiu que todos os turistas dessem o fora em 72 horas. Imediatamente, a população foi às ruas exigir a revogação do surto autoritário, que acabou suspenso por Claudio de Mello Tavares, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
O deputado Ibsen Pinheiro, que presidiu a Câmara durante a tramitação do impeachment de Fernando Collor, vivia avisando que “o Congresso sempre faz o que o povo quer, e nenhum político ousa contrariar o que o povo claramente exige”. Silenciados durante meses pela ofensiva conjunta de governadores autoritários, prefeitos insolentes e doutores arrogantes, os brasileiros vão recuperando a voz e a vez. Já não aceitam decretos imperiais; querem ouvir argumentos e ser persuadidos. Já não admitem a supressão unilateral de direitos constitucionais irrevogáveis. Perderam a paciência com donos da verdade. E vão aprendendo que todo país será o que os seus habitantes quiserem que seja.
Colaboraram Artur Piva, Branca Nunes, Cristyan Costa e Paula Leal
Revista Oeste
