O jurista Ives Gandra Martins | Foto: DIVULGAÇÃO FECOMERCIO SP/EMILIANO HAGGE
“Não consigo encontrar nenhum dispositivo na Constituição Federal que justifique a um ministro da Suprema Corte impedir a posse de um agente do Poder Executivo”, constatou o jurista e professor universitário Ives Gandra da Silva Martins em artigo publicado no site ConJur.
Recentemente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes vetou a nomeação de Alexandre Ramagem para a chefia da Polícia Federal.
Nem mesmo a acusação de um ex-participante do governo, como Sergio Moro, pode permitir a interferência do Judiciário nas atribuições do presidente da República, observa Ives Gandra. “Se meras suspeitas servirem, o STF estará revestido de um poder político que não tem”, escreveu.
Ademais, o jurista afirma que as mais recentes decisões do Supremo têm contribuído para deixar o Brasil instável. Para ele, o Poder Judiciário sempre traz insegurança jurídica quando foge à sua competência técnica, ao ingressar na política.
Cristyan Costa, Revista Oeste
