Para procurador-geral da República, Augusto Aras, levantamento de sigilo integral do encontro de ministros incentivaria instabilidade política
O procurador Geral da República, Augusto Aras, é contra divulgação completa de vídeo | Foto: Fabio Pozzebom – Agência Brasil
O procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou contrário a divulgação irrestrita do vídeo da reunião ministerial ocorrida em 22 de abril, apontada pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro como prova de uma suposta interferência presidencial no comando da Polícia Federal (PF). Para Aras, o levantamento do sigilo se configuraria apenas como “arsenal de uso político, pré-eleitoral (2022), de instabilidade política e de proliferação de querelas”.
A manifestação de Aras foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) na noite desta quinta-feira, 14, e está anexada aos autos do inquérito que tramita na Suprema Corte sobre as acusações de Moro. O posicionamento da Procuradoria Geral da República (PGR) é similar ao da Advocacia Geral da União (AGU). Os dois órgãos são a favor da divulgação parcial do vídeo, atendo-se à apenas às manifestações do presidente da República que são alvo da investigação.
Aras afirma que “não compactua com a utilização de investigações para servir, de forma oportunista, como palanque eleitoral precoce das eleições de 2022”. “A divulgação completa do registro em vídeo da reunião, além de contrária às regras e princípios constitucionais de investigação sobre fatos específicos e do objeto do procedimento, distanciaria os padrões adotados na condução de inquéritos perante essa Suprema Corte”, relata Aras.
Ainda de acordo com a PGR, seria um erro utilizar-se do princípio da transparência para “politizar a própria atuação das instituições de Estado responsáveis pela condução dos trabalhos (Poder Judiciário, Ministério Público e Polícia Judiciária), algo incompatível com o Estado democrático de direito, cujas instituições hão de primar pela impessoalidade, objetividade e técnica”. “A publicidade reafirma e fortalece a democracia; dá razões e meios aos cidadãos para defenderem seus direitos. Por isso, a ampla liberdade de acesso às informações públicas compõe um elenco de princípios e regras muito caros ao Estado democrático de direito positivados na Constituição Federal. Ocorre que, paralelamente a isso, a restrição do acesso protege o cidadão em sua intimidade e, por vezes, confere segurança jurídica e mesmo a paz social”, diz Aras no documento.
Sobre a reunião, Aras ressaltou que durante o encontro foram discutidos assuntos estratégicos como o Pró-Brasil, políticas de combate à covid-19 e que parte das declarações de Bolsonaro de fato poderiam ser consideradas “questões de segurança de Estado”. “A divulgação ao domínio público dos teores dessas conversas, no bojo de uma investigação em que a maior parte dos interlocutores nada tem a ver com o seu objeto, violaria a lei e a justa expectativa desses “terceiros” de confiar no protocolo cerimonial da Presidência para o caso: gravar a reunião do Conselho de Ministros apenas para registro, e não para divulgação nacional”, argumenta Aras.
Confira a íntegra da manifestação do procurador-geral da República
Wilson Lima, Revista Oeste
