STF barrou aumento de benefício para aposentado que ainda trabalha
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, disse que os magistrados evitaram, nesta quarta-feira, um rombo de R$ 300 bilhões ao votarem contra desaposentação.
Ele falou sobre o assunto durante congresso no Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), Zona Sul de São Paulo. Na quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a regra da desaposentação é inconstitucional. Com a decisão, o trabalhador que se aposenta proporcionalmente e continua contribuindo não pode renunciar à aposentadoria atual para pedir um benefício em valor mais alto no futuro.
- Sabemos que o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) é o maior rombo bilionário da economia brasileira - disse ele, para continuar:
- Com a grave crise tão expressiva, temos (os magistrados) que entrever e antever os resultados e consequências das nossas decisões. Evitamos um rombo de R$ 300 bilhões.
O julgamento tem repercussão geral – ou seja, o entendimento precisa ser aplicado em processos similares que aguardam solução em tribunais de todo o país. Hoje, cerca de 70 mil processos estão paralisados, aguardando a posição do STF. O INSS também será obrigado a adotar o mesmo entendimento na análise de pedidos de novos benefícios.
O placar ficou em sete votos a quatro. Votaram pelo fim da desaposentação Teori Zavascki, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Celso de Mello e a presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia. Por outro lado, defenderam o direito à revisão dos benefícios Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski.
