Poucos temas são tão abordados em programas de governo quanto a necessidade de avanços no saneamento básico. Mas também poucos apresentam resultados tão frustrantes quanto este setor. Reportagem do GLOBO revela que 25% das obras neste segmento estão paradas, apesar das carências. E não se culpe exclusivamente a crise fiscal por isso. Mesmo no ciclo de abundância irresponsável de dinheiro público, patrocinado na gestão Dilma Rousseff, o quadro não era muito diferente.
Pesquisa feita pelo Instituto Trata Brasil em torno de 340 obras em grandes centros, incluídas nos PAC 1 e 2, constatou que apenas 36% haviam sido concluídas e — mais grave — só 39% se encontravam em andamento. Isso no final de 2015, quando havia R$ 22 bilhões de recursos federais destinados aos projetos.
A falta de dinheiro não explica a imensa lentidão desses projetos. A burocracia e também a falta de coordenação entre governos e empresas têm sua culpa. Falta, então, um choque de eficiência na atividade É um quadro que se arrasta através dos tempos.
O Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), criado em 2013, estabeleceu a meta da universalização do abastecimento de água para 2033, quando 93% do esgoto recolhido deverão ser tratados. Com todos os PACs e discursos, nada indica que os objetivos serão alcançados. Segundo informações de 2014, 83% dos domicílios eram atendidos pela rede de fornecimento de água tratada, não muito mais que os 81% de 2007.
Quer dizer, passaram-se sete anos e tudo continuou praticamente na mesma. Naquele mesmo ano, apenas 40% do esgoto recolhido eram tratados, quando, em 2007, o índice foi de 34%.
Dois índices vergonhosos, se considerarmos que o Brasil é uma das dez maiores economias do planeta. Como essas proporções são médias nacionais, claro que por região elas são piores nas áreas mais pobres, menos desenvolvidas, no Norte e no Nordeste.
Diante de tudo isso, a concessão a empresas privadas para atuar neste ramo é algo imperioso. No Rio de Janeiro, há exemplos positivos como o de Niterói, em que os indicadores na distribuição de água e tratamento de esgoto subiram bastante, tanto que a cidade é bem situada nos rankings nacionais.
Mesmo assim, por resistência corporativa e interesses políticos menores, o governo fluminense rejeita a proposta do BNDES de uma modelagem de licitação no Rio, pela qual a Cedae continuará estatal, fornecendo água a concessionários privados, e sendo remunerada por este serviço.
É racional, uma chance de melhorar o mau atendimento que a empresa dá à população do Grande Rio, mas a resistência à proposta não é do universo da lógica cartesiana.
