Enlouquecida, Dilma ´trambique` sanciona lei que libera 'pílula do câncer', jamais testada em humanos

As cápsulas de fosfoetanolamina são produzidas desde os anos 1990 no Instituto de Química da USP em São Carlos - USP Imagem / CECILIA BASTOS

O Globo


Apesar das recomendações contrárias da comunidade científica e de testes iniciais financiados pelo governo terem indicado sua ineficácia, a fosfoetanolamina sintética, também chamada de pílula do câncer, foi liberada pela presidente Dilma Rousseff. Ela sancionou a lei, aprovada pelo Congresso, segundo a qual pacientes diagnosticados com diferentes tumores poderão obter a substância, que jamais foi testada em humanos e, claro, não passou pelo crivo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A sanção da lei 13.269, de 13 de abril, foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira. Segundo o texto, "a lei autoriza o uso da substância fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna", ficando claro que os pacientes que optarem por usar a pílula deverão apresentar laudo médico comprovando o diagnóstico de tumor maligno, assim como um termo de consentimento e responsabilidade assinado pelo próprio enfermo ou por um "representante legal".

Desenvolvida por uma equipe de cientistas do Instituto de Química da Universidade de São Paulo (USP) em São Carlos, a fosfoetanolamina nunca passou pelos testes adequados laboratoriais, em animais ou em seres humanos. A pílula começou a ser distribuida informalmente por pessoas ligadas ao instituto até que, em 2014, uma portaria da USP proibiu esse repasse. Em outubro do ano passado, uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou uma paciente a receber a substância. Em seguida, centenas de pessoas conseguiram liminares similares na Justiça de São Paulo. Até que uma outra liminar suspendeu, em novembro, novamente a distribuição.

No dia 22 de março, o Senado aprovou o projeto que permite a fabricação, distribuição e o uso da fosfoetanolamina sintética, que já havia passado pela Câmara dos Deputados. A aprovação foi duramente criticada por cientistas. A própria Anvisa, um órgão vinculado ao Ministério da Saúde, deixou clara sua preocupação com a liberação de um suposto medicamento sem o aval dos órgãos competentes.

“Ficam permitidas a produção e manufatura, importação, distribuição e prescrição, dispensação, posse ou uso da fosfoetanolamina sintética, direcionadas aos usos de que trata esta lei, independentemente de registro sanitário, em caráter excepcional, enquanto estiverem em curso estudos clínicos acerca dessa substância”, diz o texto.