Não é de hoje que a promiscuidade entre empreiteiras e poder público serve de terreno fértil para a corrupção, bancada pelo superfaturamento de obras de governos, a fonte de abastecimento de contas na Suíça e de caixa dois de partidos e políticos. Um custo bilionário sempre transferido para o bolso do contribuinte.
Consta que o laço entre essas empresas e governantes teria sido atado com mais força, e definitivamente, no grande e dispendioso canteiro de obras da construção de Brasília. Mas, nos dias que correm, há o exemplo translúcido dos conluios, ainda em investigação pela Lava-Jato, dessas empresas com partidos (PT, PMDB, PP, principalmente), a fim de desviar bilhões da Petrobras por meio de contratos malandros assinados para obras não menos espertas. Em balanço, a Petrobras já abateu perdas de R$ 6,2 bilhões com este assalto. É só o começo. Pois, na semana passada, foi executada no Congresso uma manobra de mestre — no mal sentido — que poderá ampliar ao infinito as possibilidades desse tipo de malfeito.
Foi usado para isso o golpe da plantação de “jabutis” numa medida provisória, afinal aprovada na quarta, 21, pelo Senado, baixada originalmente para estender o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) a projetos das Olimpíadas no Rio. O RDC foi idealizado para driblar a Lei de Licitações e se ganhar tempo na contratação das obras para a Copa do ano passado.
Lobistas não perderiam a oportunidade de aproveitar a MP 678, a das Olimpíadas, e contrabandear para ela vários “jabutis”, o mais robusto deles o que amplia o RDC para praticamente todas as obras públicas. Fica possível — sempre em nome da agilidade — o poder público fazer a “contratação integrada” da empreiteira. Tradução: deixa de ser necessário um projeto detalhado do empreendimento. O contratado se responsabilizará por tudo. Aqui está um enorme risco, porque, ao fazer também o projeto da obra, o empreiteiro estará livre para definir custos.
Foi o que aconteceu na Petrobras, conforme está relatado na Lava-Jato. Dois exemplos retumbantes são a Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco — a que Lula e Chávez decidiram fazer na base da “vontade política” —, e o Comperj, polo petroquímico do Rio de Janeiro.
Sem qualquer projeto minimamente sério do ponto de vista técnico, os orçamentos iniciais dos dois empreendimentos viraram cinzas. Só Abreu e Lima teve o custo multiplicado por dez. Para o Comperj, chegaram a ser comprados equipamentos pesados inúteis. Todos este superfaturamento alimentou o esquema lulopetista de bombeamento de dinheiro da estatal para seu projeto de poder.
A presidente Dilma precisa vetar este “jabuti”. Pode usar o argumento de que o Supremo acaba de decretar ilegais esses contrabandos para medidas provisórias. E se deixar passar este “liberou geral” para malfeitos, não será por falta de alerta.
