Ana Clara Costa - Epoca
Recursos dos fundos Fistel e Fust são gastos em reformas de aviões da FAB e pagamento de salários de servidores
Num ano em que os efeitos da má gestão do dinheiro público atingem seu ápice – o governo federal está prestes a encerrar o ano com um saldo de até R$ 110 bilhões no vermelho – pipocam exemplos de como os gastos são executados de forma equivocada pelos órgãos do Executivo.
Um parecer elaborado por técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) mostra que dois fundos ligados à pasta de Comunicações não foram usados, nos últimos anos, para cumprir seus objetivos.
O Fistel e o Fust, criados no início da década de 2000, no período pós-privatizações, para financiar a fiscalização e a universalização dos serviços de telecomunicações, têm sido usados para fins como adquirir participação em Companhias Docas, que administram o setor portuário, financiar reformas das combalidas aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) e arcar com o pagamento de servidores nos anos de 2012, 2013 e 2014. Entre 2010 e 2015, cerca de R$ 11 bilhões (ou 13% do saldo total) foram sacados do Fistel para pagar ações que estão fora do escopo de atuação do fundo.
No caso do Fust, dos 16 bilhões arrecadados entre 2001 e 2015, apenas 1,2% foi usado para ampliar os serviços de telecomunicações nos grotões do país.
A Anatel nega responsabilidade sobre o uso desvirtuado do dinheiro, afirmando que, tanto os repasses quanto a destinação dos recursos do fundo, estão previstos no orçamento – e são definidos pelo Ministério do Planejamento.
A pasta disse que, apesar do objetivo dos fundos ser a fiscalização e universalização dos serviços de telecomunicações, como os recursos provêm do Tesouro, sua aplicação é livre. Melhorar a qualidade dos serviços, nesse caso, entra no final da fila de prioridades.
Trata-se de mais um exemplo claro de como o orçamento federal é esquizofrênico – e cada vez mais suscetível às famosas ‘pedaladas’.
