Os ministros estão entre os principais críticos da proposta de um código de ética para o STF
Ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes em sessão plenária do STF (12/2/2026) | Foto: Victor Piemonte/STF
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, três dos principais críticos à criação de um código de ética na Corte, recusaram-se a informar os valores recebidos por palestras realizadas no ano passado. As informações são da coluna de Malu Gaspar, do jornal O Globo.
Os pedidos foram feitos via Lei de Acesso à Informação (LAI) a todos os dez integrantes do STF, diante de uma recorrente ausência de respostas a questionamentos enviados pelas assessorias de imprensa sobre despesas de viagens e cachês por participação em eventos.
A divulgação desses valores é um dos pontos centrais de resistência ao código de ética que o presidente do STF, Edson Fachin, tenta implementar como resposta ao desgaste da imagem do Judiciário, especialmente do Supremo.
O tema é tratado como tabu na Corte. Ministros não costumam divulgar suas agendas oficiais nem informar quem recebem em seus gabinetes. Também evitam esclarecer quem custeia viagens, hospedagens e os valores pagos por palestras no Brasil e no exterior.
Todas as palestras e eventos acadêmicos em que há participação do ministro podem ser consultados na página do Currículo Lattes”. O registro mostra que ele participou de 210 eventos desde que ingressou no STF, em 2017, mas não informa valores de cachês nem quem arcou com as despesas.
Em 2024, Moraes declarou que não via “a mínima necessidade” de um código de ética, sob o argumento de que os ministros já seguem a conduta prevista na Constituição.
Já o gabinete de Gilmar Mendes alegou “segurança pessoal e institucional” para não divulgar a agenda do ministro e não respondeu sobre despesas nem remunerações relativas a palestras em 2025. Todos os anos, o IDP, instituto ligado a Gilmar, organiza em Lisboa o evento informalmente conhecido como “Gilmarpalooza”, que reúne empresários, políticos e magistrados em programação oficial e encontros paralelos.
O gabinete de Dias Toffoli informou que dados sobre palestras estariam disponíveis no site do STF, embora o ministro não costume publicar sua agenda. A atuação dele no caso Banco Master — marcada por decisões controversas e embates com a Polícia Federal — reacendeu o debate sobre regras éticas na Corte.
Para o advogado Bruno Morassutti, especialista em transparência e diretor da agência Fiquem Sabendo, as respostas não atendem à LAI. A O Globo, ele afirmou ser possível divulgar compromissos de autoridades sem comprometer a segurança, inclusive com dados agregados ou publicados depois dos eventos.
“Além disso, a declaração [do gabinete de Gilmar] contrasta com a prática do próprio magistrado: a participação de ministros do STF em eventos é ativamente divulgada por seus organizadores como uma forma de dar prestígio ao evento”, disse o advogado. “Se o fato por si só já é público, não haveria qualquer prejuízo à divulgação de informações de forma organizada e oficial pelo tribunal.”
Edson Fachin, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin estão entre os poucos ministros que divulgam regularmente suas agendas. O gabinete de Zanin informou que, em 2025, ele participou apenas de eventos institucionais ligados à Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral e que não houve patrocínio. Os demais ministros ainda não haviam respondido ao pedido do jornal até as 6h40 desta terça-feira, 24.
Em julgamento recente sobre norma do CNJ que trata do uso de redes sociais por magistrados, Moraes criticou o que chamou de “demonização das palestras”. Segundo ele, “não há nenhuma carreira pública com tantas vedações como a magistratura” e dar aulas e palestras é uma das poucas atividades permitidas.
A declaração ocorreu em meio às investigações do caso Master, que envolveram pressões atribuídas ao ministro sobre o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, na negociação de compra do banco pelo Banco de Brasílias, além de questionamentos sobre contrato de R$ 129 milhões firmado com a mulher de Moraes, a advogada Viviane Barci de Moraes.
O tribunal alemão também exige a divulgação dos rendimentos e autoriza reembolso de despesas razoáveis e publica em seu site os valores recebidos por seus juízes.
Em 2024, por exemplo, apenas a então vice-presidente Doris König recebeu remuneração por palestras, no total de € 10 mil. “Dos integrantes do STF, Gilmar é um dos maiores entusiastas do Direito constitucional da Alemanha e de sua Corte, frequentemente mencionados em seus votos”, diz a colunista Malu Gaspar. “Mas, quando se trata das exigências por ética e transparência, a história é diferente.”
Isabela Jordão _ Revista Oeste
