Levantamento mostra avanço de indenizações e auxílios que driblam o teto constitucional e elevam a média líquida mensal dos magistrados acima de R$ 60 mil
O Brasil encerrou 2024 com um aumento expressivo no custo dos supersalários pagos a juízes. As despesas chegaram a R$ 10,5 bilhões, alta de 49,3% em comparação ao ano anterior. Esse montante corresponde aos valores que ultrapassam o teto constitucional fixado para os magistrados. O levantamento foi produzido pelo Movimento Pessoas à Frente em parceria com o pesquisador Bruno Carazza. Trechos do estudo vieram a público nesta terça-feira, 1º.
O ritmo de crescimento dos gastos superou com folga a inflação oficial de 2024, que ficou em 4,83%. Na prática, indenizações, direitos eventuais e auxílios diversos garantiram aumentos robustos nos rendimentos de juízes. Todo esse volume de recursos sai do bolso dos contribuintes.
A Constituição prevê que salários de juízes e desembargadores não ultrapassem o teto do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,3 mil
A Constituição prevê que salários de juízes e desembargadores não ultrapassem o teto do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,3 mil, valor equivalente ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A Emenda Constitucional 19, aprovada em 1998, criou a figura do subsídio e determinou que o pagamento fosse unificado em parcela única. O objetivo era assegurar respeito ao limite máximo.
Uma mudança ocorrida em 2005, no entanto, abriu brechas significativas. A Emenda Constitucional 47 passou a permitir que pagamentos classificados como indenizatórios ficassem fora do teto. Essa categoria inclui valores relacionados a compensações, como auxílio-alimentação, transporte, ajuda de custo para mudança e diárias em viagens.
Ao longo dos anos, essa permissão serviu de base para que carreiras jurídicas e o Ministério Público, tanto federal quanto estadual, criassem novas vantagens pecuniárias. Nem todas, contudo, se referem a gastos que exigem ressarcimento real. Entre 2020 e 2024, os adicionais cresceram de forma acelerada. Dados revelam que a média líquida mensal recebida por magistrados já ultrapassa R$ 60 mil.
O estudo também revela que valores extras já representam 43,6% dos rendimentos líquidos da magistratura. Entre as medidas propostas pelo Movimento estão a criação de um novo projeto de lei que classifique de forma clara as verbas remuneratórias e indenizatórias; critérios rígidos para a concessão de pagamentos com caráter reparatório e transitório; e aplicação correta do Imposto de Renda, a fim de reduzir a elisão fiscal.
Outra recomendação envolve a extinção de verbas classificadas indevidamente como indenizatórias e a transformação automática desses recursos em remuneração sujeita ao teto. O grupo defende ainda o bloqueio do chamado efeito cascata, que vincula reajustes automáticos a outras categorias, e a tipificação como improbidade administrativa de pagamentos acima do limite sem respaldo legal.
Yasmin Alencar - Revista Oeste
