sábado, 31 de agosto de 2019
"É preciso vetar o abuso", por Manoel Murrieta
Manoel Murrieta. Foto: Divulgação
Desde agosto, quando o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) 7596/2017, Membros do Ministério Público e da Magistratura vêm alertando a sociedade para o fato de que o texto, como apresentado, constitui ameaça à efetividade de investigações, especialmente as que se referem ao crime organizado. A nação brasileira clama pelo combate à criminalidade e à impunidade e, nesse sentido, deve estar atenta para a importância do veto ao Projeto de Lei que intimida a atividade funcional do MP e segue na contramão do desejo de milhões de brasileiros.
No último domingo (25), milhares de cidadãos vestindo verde e amarelo foram às ruas em todo o País para pedir o veto ao Projeto de Lei. A mobilização popular – que se estendeu para as redes sociais – é uma manifestação de apoio a procuradores, juízes e policiais, na medida em que se reconhece a importância da atuação desses agentes no combate aos crimes de corrupção, de colarinho branco, dentre outros.
É fundamental o entendimento de que os pedidos de veto devem ser amplamente analisados pela equipe técnica da Presidência da República. Diante dos riscos que representam, não se pode limitar à análise de um dos itens – possivelmente um dos mais polêmicos – que trata do uso “irregular” de algemas a suspeitos que não representarem risco real e claro de fuga.
O momento é de ir além e vetar pontos que representam retrocesso no combate à corrupção, como, por exemplo, eliminar artigos que inibem promotores de requisitarem e instaurarem investigações. Como guardiões do Estado Democrático de Direito, é nossa responsabilidade chamar a atenção da sociedade brasileira para os riscos dos dispositivos que atentam contra a autonomia e a independência de procuradores e promotores de Justiça, juízes e à atuação das polícias.
Outras questões merecem igualmente atenção. O Artigo 30, por exemplo, “criminaliza a oferta de ação penal” – Denúncia Criminal por parte dos promotores, sendo esta a rotina de trabalho desses agentes. E, a posterior absolvição do acusado, pode levá-lo a ser responsabilizado criminalmente quando o debate e o processo servem para o embate e a busca da verdade, seja da inocência ou da culpa. Este artigo intimida a disputa judicial pela prova.
Além disso, criminalizar condutas que são meras irregularidades administrativas, criar ações que ao final podem servir para ameaçar, constranger, inibir os membros do MP e, último plano, uma estratégia de defesa, também merecem cautelosa análise.
A Associação que representa mais de 13 mil membros do Ministério Público, a CONAMP, ao lado de outras entidades da Magistratura e do Judiciário, tem procurado advertir a sociedade para as necessidades de veto total do texto apresentado pelo Senado Federal, além de propor debates profundos acerca do tema com Parlamentares e especialistas.
Trabalharemos incansavelmente para que integrantes do “Sistema de Segurança Pública” não passem a responder injustamente a processos, com o único objetivo de intimidar o combate à corrupção e outros crimes graves. O País deu importantes passos no sentido de combater a criminalidade e não vai aceitar essa grave involução.
A luta da Associação não se restringe às carreiras afetadas pelo Projeto de Lei do Abuso de Autoridade. É a defesa efetiva dos interesses da sociedade brasileira.
*Manoel Murrieta é vice-presidente da Conamp, promotor de Justiça do Tribunal do Júri, pós-graduado em Direito Ambiental e Políticas Públicas e professor de Processo Penal
O Estado de São Paulo
Retomada da economia ganhará vigor se governo investir em infraestrutura, diz Tony Volpon, economista-chefe do banco suíço UBS, no Brasil
O Brasil precisa parar de culpar as incertezas —como o cenário eleitoral conturbado em 2018 e as dúvidas em relação à aprovação da reforma da Previdência— pelo “crescimento estável, porém medíocre” da economia. A opinião é de Tony Volpon, economista-chefe do banco suíço UBS, no Brasil.
Para ele, que foi diretor do Banco Central no segundo mandato de Dilma Rousseff, o governo de Jair Bolsonaro exagerou em relação ao impulso que a reforma da Previdência daria à economia.
“Ela é 100% necessária, mas não vai detonar um processo forte de retomada”, diz.
Embora concorde com o diagnóstico liberal sobre a importância da continuação de reformas para reduzir o peso do Estado na economia, Volpon destoa da oposição a qualquer investimento público para incentivar a recuperação.
“Acho que o gasto adicional em obras paradas de infraestrutura seria bem-aceito pelo mercado. O Paulo Guedes [ministro da Economia] tem credibilidade para apresentar algo assim”, afirma.
Segundo Volpon, a recessão do investimento não chegou ao fim, apesar de esse componente da demanda ter registrado expansão no segundo trimestre, como indicaram dados do PIB (Produto Interno Bruto)divulgados na quinta-feira (29) passada.
O analista tem chamado a atenção para a necessidade de o Brasil entender melhor as mudanças que têm levado a uma “desglobalização” do mundo, com os Estados Unidos em uma ponta e a China na outra.
A questão é analisada por ele no livro “Pragmatismo sob Coação: Petismo e Economia em um Mundo de Crises”, recém-lançado pela editora Alta Books.
Economistas têm atribuído o crescimento estável, porém baixo, do país a uma recessão do investimento, que voltou a crescer no segundo trimestre. Essa recessão acabou? Não, quando eu digo recessão do investimento, estou pensando no nível, não na taxa de crescimento. Embora o número tenha tido um crescimento relativamente robusto, ele simplesmente está corrigindo a queda dos trimestres anteriores. Ele continua num patamar muito baixo.
Por que o investimento não reage? Primeiro, a gente tem de lembrar que nossa recessão aconteceu após um período de crescimento muito positivo durante dez anos, em que a relação entre crédito e PIB quase dobrou.
E quais foram as consequências disso para o período pós-crise? Uma dívida que parecia sustentável acaba virando um problema de superendividamento, que a economia precisa resolver. E isso leva tempo. Mas essa era uma boa explicação para o que vivemos em 2016, 2017, 2018. Agora já estamos em 2019.
Já deveríamos estar vendo maior vigor? Sim. Nos últimos anos, os economistas recorreram muito às incertezas para explicar. Eu mesmo defendi essa tese no ano passado, pela incerteza eleitoral. Neste ano, o foco foi a reforma da Previdência. Sempre há incertezas, e elas são, de fato, importantes para decisões de investimento. Mas, como elas têm se resolvido e não estamos vendo um grande dinamismo, acho que não podemos mais culpar esses fatores pela totalidade da situação.
Que outros fatores são importantes? Houve uma quebra da forte correlação que havia entre nossos termos de troca —que é o preço das exportações em relação ao das importações—e investimentos, que eram muito dependentes do que acontecia na China.
Em 2014 e 2015, a economia chinesa teve uma crise, mas, em 2016, veio uma forte recuperação. Seria de esperar uma recuperação boa dos investimentos no Brasil, que não ocorreu.
Talvez o grande aumento do nível de crédito na economia brasileira a tenha tornado muito mais sensível ao ciclo de crédito e menos sensível ao de commodities [matérias-primas]. Estamos mais reféns de fatores domésticos do que externos. A longo prazo, talvez isso não seja ruim.
O segundo fator tem a ver com o grande crescimento do gasto e do crédito públicos na segunda metade da era petista, na fase de Guido Mantega [ministro da Fazenda entre 2006 e 2015]. Isso deixou o setor privado dependente dessas políticas.
O governo apostou que haveria um crescimento posterior, que aumentaria a receita e pagaria por esses gastos, o que não ocorreu.
Qual foi a consequência disso? A recessão e uma crise fiscal. Joaquim Levy [ministro da Fazenda em 2015] começou a retirar o apoio ao setor privado. Isso continuou com o [Henrique] Meirelles [ministro da Fazenda entre 2016 e 2018] e, agora, com o Paulo Guedes.
Só que essa transição não é imediata. A metáfora que uso e os clientes adoram é o que aconteceu com o povo hebreu quando saiu do Egito. Escaparam da opressão do faraó, mas não chegaram imediatamente à Terra Prometida. Passaram pelo deserto e foi muito duro.
Então, estamos em um período difícil. Toda vez que o BNDES retira parte do crédito, ele não é reposto, em uma relação de um por um, pelo crédito privado. Está acontecendo, mas de uma forma lenta e gradual. Por isso, temos um crescimento medíocre, mas de melhor qualidade, porque não depende de um aumento insustentável de endividamento do Estado.
Muito dos movimentos recentes —como o grande aumento de emissão de títulos privados securitizados e de emissão na Bolsa de Valores— está ocorrendo pela forte queda de juros. Isso está levando o investidor brasileiro a procurar novas aplicações, que são produtivas, e não frutos do rentismo.
É uma passagem difícil, demorada, que depende da continuidade das reformas, porque precisamos ter um ambiente de negócios bom para que o novo modelo mais baseado no mercado funcione.
O que é necessário para que o país não morra no deserto durante essa passagem? O investimento público foi muito comprimido por essa estratégia de jogar quase todo o custo do ajuste fiscal no gasto discricionário. Tudo isso é muito ruim, e acho que o governo deveria fazer alguma coisa. Obviamente, por parte da política monetária já vem sendo feito, e o espaço fiscal certamente é limitado. Mas isso não quer dizer que o governo não poderia tentar fazer investimento público em infraestrutura.
Agora, há um ambiente hostil na economia global nos próximos trimestres. Isso pode ter um impacto político sobre a vontade de você continuar a seguir nesse processo lento e gradual de fazer reformas.
A sociedade brasileira como um todo tem de entender que é preciso ter paciência. Não há mágicas, não há atalhos. Não há espaço fiscal para a gente voltar para um modelo de crescimento liderado pelo Estado.
Que espaço existe hoje para investimento público? Acho que o gasto adicional focado em retomar as obras paradas de infraestrutura seria bem-aceito pelo mercado neste momento. Tem de tentar compatibilizar isso com a existência de uma meta fiscal e com o teto de gastos. Abre uma caixa de pandora porque, nos governos petistas, começaram um processo de retirar várias coisas da meta fiscal, que acabou levando a uma distorção dos gastos.
Outros economistas liberais têm dito que qualquer retomada de investimento público pode levar a uma crise de confiança. Eu, particularmente, discordo.
Por quê? Acho que depende muito de como ele é apresentado, do tamanho, da focalização e, obviamente, da credibilidade do agente que o representa. Acredito que o Paulo Guedes tem a credibilidade para apresentar algo assim.
O governo exagerou em como a reforma da Previdência ia impactar a economia. Ela é 100% necessária, mas não vai detonar um processo forte de retomada. Da mesma forma, vejo economistas heterodoxos exagerando no papel que um pacote de investimentos em infraestrutura poderia ter.
A infraestrutura tem de passar pelo processo de concessões, e ele é lento no Brasil. Então, enquanto isso não ocorre, o uso de uma quantidade de recursos para retomar obras paradas, que teriam impacto no emprego e na produtividade, seria bem-visto pelo mercado.
Como a mudança da posição da China no mundo, que você analisa no livro, tende a nos afetar? Grande parte da tragédia brasileira, nos últimos 20 anos, foi não entender o fator China.
A gente não tem que ver a figura de Donald Trump [presidente americano] como o maior agente da guerra comercial [entre Estados Unidos e China]. Temos que entender esse processo como uma crescente rivalidade geopolítica entre essas duas potências, que vai durar décadas.
Desde os anos 1970, os EUA têm consistentemente ajudado a China. Sem o forte apoio americano, a China não teria entrado na OMC [Organização Mundial do Comércio].
Ironicamente, os EUA começaram a ver a China como rival depois da crise, quando começou uma certa decadência do modelo econômico de crescimento chinês. Em parte, porque o governo chinês adotou uma política muito mais agressiva e nacionalista.
Se você olhar o que os pré-candidatos democratas estão falando da China, em alguns pontos, não há diferença em relação ao que o Trump está dizendo. Mais e mais, haverá uma divisão, uma “desglobalização” da economia mundial em blocos. Vai começar um processo de divisão tecnológica e de comércio entre as duas potências.
Cada país vai ter que negociar isso. No caso brasileiro, vamos basear nosso desenvolvimento tecnológico em quem? Ambos os parceiros são muito importantes. Isso pode implicar escolhas difíceis.
Atiradores deixam ao menos 5 mortos e 21 feridos em cidades no Texas, diz polícia
Dois atiradores em diferentes veículos deixaram ao menos cinco mortos e 21 feridos neste sábado (31) nas cidades de Midland e Odessa, no Texas (EUA), de acordo com informações da polícia local.
Um dos suspeitos foi morto no cinema Cinergy, em Odessa, segundo a polícia. Não há mais atiradores ativos na região.
"Um sujeito (possivelmente dois) está dirigindo em torno de Odessa atirando em pessoas aleatoriamente", afirmou a polícia local em sua página no Facebook por volta das 18h30, horário de Brasília.
Segundo informações iniciais, um dos suspeitos, que dirigia uma picape da marca Toyota, teria disparado contra um policial na rodovia interestadual I-20. O outro suspeito teria roubado um veículo do serviço postal americano.
Entre os feridos há ao menos três policiais, de acordo com o canal de TV CBS 7.
No começo do mês, um ataque a tiros em um hipermercado Walmart em El Paso, também no Texas, deixou 22 mortos. A cidade fica a 447 km de Odessa.
No dia 3, pela manhã, um homem abriu fogo contra clientes que faziam compras na cidade na fronteira com o México.
Treze horas mais tarde, nove pessoas foram mortas e mais 27 feridas em um segundo atentado, em Dayton, no estado de Ohio.
O acusado da chacina em El Paso disse às autoridades que tinha mexicanos como alvo e confessou ter cometido o tiroteio, segundo a polícia local.
Desde 1982, 114 massacres com uso de armas ocorreram nos Estados Unidos. Locais de trabalho, escolas e igrejas se acostumaram a testemunhar tiroteios que, na última década, cresceram em números.
Segundo levantamento realizado pela revista americana Mother Jones, que exclui assaltos e confrontos entre gangues e só considera ataques em lugares públicos com quatro ou mais vítimas, entre 2010 e 2019 ocorreram 63 ações do tipo nos EUA, mais que o triplo da década anterior —20 episódios, que geraram 171 mortes no total.
Considerando as vítimas dos dois casos ocorridos no início de agosto, o saldo de 2010 até agora é de 526 mortes, aumento de 207% em relação ao período entre 2000 e 2009.
Reuters
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