terça-feira, 15 de julho de 2025
Toffoli - leia-se, 'cartel lula-stf-globoluixo - anula todas as deciões da Lava Jato contra o doleiro Alberto Youssef
Ministro alegou que houve 'incontestável' conluio para incriminar o réu
Na decisão, o ministro declarou:
“Declaro a nulidade absoluta de todos os atos praticados em desfavor dele no âmbito dos procedimentos vinculados à Operação Lava Jato, pelos integrantes da referida operação e pelo ex-juiz Sergio Moro no desempenho de suas atividades perante o Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, ainda que na fase pré-processual”.
O ministro argumentou que ficou evidente o conluio entre acusação e magistrado em prejuízo das garantias do réu:
“Se revela incontestável o quadro de conluio processual entre acusação e magistrado em detrimento de direitos fundamentais do requerente, como, por exemplo, o due process of law, tudo a autorizar o deferimento da medida que ora se requer”.
As confissões de Alberto Youssef
Em seus depoimentos, Youssef confessou que lavava dinheiro de empreiteiras com contratos na estatal para pagar propinas a políticos do PT, PP e PMDB. Ele operava um serviço próprio de entrega de propina na porta de clientes envolvidos no esquema, conhecido como money delivery. Essa rede chegou a fornecer provas de repasses em dinheiro vivo a políticos em diferentes estados do país.
Youssef afirmou, na delação, que Lula e Dilma tinham conhecimento das irregularidades e que disputas por propina eram tratadas dentro do Palácio do Planalto.
A alegação de Toffoli
Na decisão, o ministro declarou:
“Declaro a nulidade absoluta de todos os atos praticados em desfavor dele no âmbito dos procedimentos vinculados à Operação Lava Jato, pelos integrantes da referida operação e pelo ex-juiz Sergio Moro no desempenho de suas atividades perante o Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, ainda que na fase pré-processual”
O ministro argumentou que ficou evidente o conluio entre acusação e magistrado em prejuízo das garantias do réu:
“Se revela incontestável o quadro de conluio processual entre acusação e magistrado em detrimento de direitos fundamentais do requerente, como, por exemplo, o due process of law, tudo a autorizar o deferimento da medida que ora se requer”.
Com a decisão, todas as condenações, restrições de liberdade e medidas econômicas impostas a Youssef foram anuladas. Segundo a defesa do doleiro, a decisão encerra definitivamente as pendências judiciais contra Youssef e abre caminho para a retomada de seu patrimônio perdido durante as investigações. Também poderá impactar outros processos que tenham como base delações ou provas fornecidas pelo doleiro. Entre os possíveis beneficiados está o ex-presidente Fernando Collor.
O fim dos acordos de leniência
Nos últimos meses, Toffoli anunciou uma série de decisões que enfraquecem os pilares da Operação Lava Jato. Uma das mais emblemáticas foi a anulação dos acordos de leniência firmados por empresas que confessaram participação no esquema de corrupção investigado pela força-tarefa. Esses acordos, assinados com o Ministério Público Federal e a Controladoria-Geral da União, serviram para que empresas como Odebrecht e J&F admitissem irregularidades, colaborassem com as investigações e, em troca, tivessem benefícios como a suspensão de processos e a possibilidade de seguir operando no mercado.
Toffoli alegou que os acordos foram firmados sob coação e irregularidades processuais, uma vez que teriam sido conduzidos por procuradores e agentes públicos que, segundo o ministro, violaram garantias constitucionais e atuaram em conluio com o então juiz Sergio Moro. Na visão do magistrado, as provas e delações surgidas desses acordos estão contaminadas por ilegalidades.
A anulação dos acordos teve efeito prático imediato: empresas e executivos ficaram livres de cumprir obrigações financeiras bilionárias e de restrições previstas nas leniências. Além disso, os documentos, depoimentos e provas produzidos nesses acordos perderam validade jurídica para fundamentar investigações ou processos criminais.
Os acordos de leniência firmados pelas maiores empresas envolvidas na Lava Jato somam aproximadamente R$15 bilhões, dos quais cerca de R$8 bilhões permanecem a vencer junto à CGU.
Entenda a Operação Lava Jato
A Operação Lava Jato foi uma das maiores investigações anticorrupção já realizadas no Brasil, deflagrada em 2014 pela Polícia Federal, pelo Ministério Público Federal e pela Justiça Federal de Curitiba. O foco inicial era apurar esquemas de lavagem de dinheiro que envolviam doleiros e postos de combustíveis — daí o nome Lava Jato. Com o avanço das investigações, a operação revelou um esquema bilionário de corrupção instalado na Petrobras, que envolvia grandes empreiteiras, partidos políticos e agentes públicos.
As apurações mostraram como empresas pagavam propinas a diretores da estatal e a políticos em troca de contratos superfaturados. As principais legendas citadas nas delações eram PT, PMDB e PP.
A Lava Jato resultou em centenas de denúncias, prisões e acordos de colaboração premiada, incluindo delações de figuras centrais, como Alberto Youssef e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. Políticos, empresários e executivos foram condenados, incluindo o ex-presidente Lula, cuja prisão em 2018 marcou um dos ápices da operação.
A partir de 2021, decisões do STF começaram a anular sentenças da Lava Jato, sob alegações de violações ao devido processo legal e de incompetência da Justiça Federal de Curitiba para conduzir certos casos.
Edilson Salgueiro, Revista Oeste
segunda-feira, 14 de julho de 2025
'Nova ordem de Moraes expõe Brasil a crise diplomática mais grave', diz advogado da Rumble
Plataforma questiona decisão brasileira e alerta para risco de censura internaciona
A nova ofensiva do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pode abrir mais uma crise entre Brasil e Estados Unidos. A avaliação é do advogado Martin De Luca, representante da plataforma de vídeos Rumble, que acionou a Justiça da Flórida neste domingo, 13.
“A nova ordem emitida pelo ministro Moraes é a prova mais clara até agora de que ele está disposto a ignorar a lei dos Estados Unidos e os compromissos assumidos pelo próprio governo brasileiro”, afirmou o advogado.
Para De Luca, Moraes faz uma “tentativa extraterritorial de impor censura e obter dados de um cidadão norte-americano por discurso político feito nos Estados Unidos.” “É uma escalada irresponsável que expõe ao Brasil a uma crise diplomática ainda mais grave”, enfatizou
Conta já está inativa
O alvo é uma conta ligada ao colunista de Oeste Rodrigo Constantino, hoje cidadão norte-americano. Moraes exige o bloqueio total no Brasil, entrega de dados e preservação de conteúdo, sob multa de R$ 100 mil por dia. A conta está inativa desde dezembro de 2023. Não há atividade registrada no Brasil. A própria Rumble segue bloqueada no país desde fevereiro por ordem do STF.
Para os advogados do caso, a ordem serve apenas de pretexto. O discurso de Constantino é ideológico, não violento, protegido pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA.
A defesa sustenta que Moraes ignora a Convenção de Haia e o Tratado de Assistência Jurídica Mútua. O Departamento de Justiça dos EUA já alertou em carta que ordens assim não valem em solo norteamericano. Se cumprir, a Rumble violaria o Stored Communications Act, lei que protege dados de usuários.
A empresa pode ser processada nos EUA. Contexto político A decisão de Moraes saiu dois dias depois do presidente Donald Trump impor tarifas de 50% sobre produtos brasileiros. Na carta a Lula, Trump criticou o STF por censura a empresas e cidadãos norteamericanos. Constantino teve o passaporte brasileiro cancelado em 2023 e virou alvo do inquérito das fake news.
Yasmin Alencar - Revista Oeste
domingo, 13 de julho de 2025
Cartões do governo corrrupto: R$56 milhões em seis meses
Um cartão da Presidência de Lula pagou uma só conta de R$252 mil em julho. Detalhes estão protegidos sob sigilo
Os cartões de pagamento do governo Lula (PT), os tais “cartões corporativos”, já tomaram mais de R$56 milhões dos pagadores de impostos apenas no primeiro semestre do ano. O Ministério da Justiça, com a Polícia Federal, é o órgão que mais gastou com cartões corporativos em 2025; R$15,3 milhões, seguido pela Presidência da República, que torrou R$12 milhões com só 11 portadores de cartões.
Bolada misteriosa
Um cartão da Presidência de Lula pagou uma só conta de R$252 mil em julho. Detalhes estão protegidos sob sigilo.
Tudo em segredo
No mês passado, uma outra conta de cartão da Presidência da República custou R$189 mil aos pagadores de impostos.
Média estratosférica
Existem apenas 4.325 cartões no governo, entretanto cada um gasta cerca de R$12,5 mil por mês, mais de oito vezes o salário-mínimo.
Tem mais
A conta não inclui R$216,3 milhões dos cartões da Defesa Civil, usados em respostas a emergências promovidas por governos estaduais.
Com o Diário do Poder
Má gestão fiscal do governo Lula é destaque em artigo do Wall Street Journal
Mary Anastasia O'Grady afirma que o petista vai tentar usar como 'bode expiatório' as tarifas anunciadas na última semana por Donald Trump
O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, tem “alguém para culpar pela crise fiscal e econômica que já estava em curso” em seu governo. É o que analisa a jornalista Mary Anastasia O’Grady, em artigo publicado pelo Wall Street Journal neste domingo, 13.
A afirmação da articulista tem como referência o “tarifaço” anunciado na semana passada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Em carta direcionada ao petista, o republicano avisou que vai taxar em 50% qualquer produto exportado do Brasil para os EUA.
“As tarifas dos EUA darão a Lula um bode expiatório para sua própria má gestão fiscal”, afirma Mary, logo no subtítulo de seu artigo.
Para a articulista do Wall Street Journal, a aproximação do Brasil — por meio do governo Lula — de países como China e Rússia podem ter irritado o presidente norte-americano. De acordo com ela, a proposta defendida pelo brasileiro para substituir o dólar na relação comercial entre países do Brics deve ter feito com que Trump impusesse mais tarifas.
“As declarações de Lula, pedindo que os Brics trabalhassem para reduzir o papel do dólar no mundo, parecem ter irritado Trump”, escreve Mary. “A deterioração das normas democráticas no Brasil é alarmante. O mesmo ocorre com a proximidade de Lula com a China.”
Críticas ao governo Lula e análise da situação de Bolsonaro
Além das críticas à gestão fiscal do governo Lula, Mary Anastasia O’Grady analisa a situação de Jair Bolsonaro. Aos leitores do Wall Street Journal, ela afirma que o ex-presidente brasileiro, que conta com apoio público de Trump, está na mira do Poder Judiciário local. Nesse sentido, a jornalista tece críticas ao ministro Alexandre de Moraes e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
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De acordo com Mary, “é improvável” que Bolsonaro tenha um julgamento justo. A articulista afirma que Moraes “não esconde” o interesse em condenar o ex-presidente da República por, suspostamente, ter incentivado atos contra o governo que o sucedeu.
“Até mesmo alguns brasileiros que não apoiam Bolsonaro veem seu caso como reflexo do colapso mais amplo do Estado de Direito”, garante Mary, que cita, por fim, a decisão do STF em punir as big techs por postagens veiculadas em seus ambientes virtuais. “No mês passado, o tribunal votou por 8 a 3 para declarar empresas de tecnologia como Google e Meta responsáveis por conteúdo publicado em suas plataformas que o tribunal declarou ‘ilegal’.”
A íntegra do artigo “A guerra comercial de Trump contra o Brasil”
está disponível (em inglês) no site do Wall Street Journal.
Anderson Scardoelli - Revista Oeste
J.R. Guzzo - Governo Lula procurou fazer do Brasil o inimigo número 1 dos EUA
Ninguém pode achar um bom negócio entrar na lista negra da maior potência do mundo'
O Brasil está com um problema sério, o pior, provavelmente, que já viveu em suas relações exteriores. De um lado, levou uma descompostura em regra dos Estados Unidos — uma carta enviada pelo presidente americano ao presidente brasileiro, com pontos de exclamação e tudo, diz coisas que o governo de país nenhum pode ouvir sem falar nada.
De outro, se vê no meio de uma briga que não planejou, não tem como ganhar e não serve a um único interesse real do Brasil. Ninguém pode achar um bom negócio entrar na lista negra da maior potência do mundo. A China, por exemplo, tem certeza de que não é; tem a economia número dois do mundo e ainda assim não quer receber uma carta como a que Lula recebeu.
Não quer, sobretudo, ter a obrigação de fazer alguma coisa hostil contra os Estados Unidos para dar a chamada “reposta à altura”. A China não está no negócio de dar “respostas à altura”. Está no negócio de se sair bem no comércio internacional, ser uma força séria no avanço da tecnologia e desenvolver a sua economia mais que qualquer outra nação do mundo.
Já o Brasil, neste episódio, está num conflito que não lhe interessa. Não vai ganhar nem um centavo com ele. Mas se vê forçado a reagir às ofensas que recebeu — e se afundar numa briga imposta pelo adversário.
O Brasil tem agora, entre outras obrigações que não tinha e não lhe interessam cumprir de responder com “reciprocidade” as sanções que acaba de receber. Mas é complicado dar tratamento recíproco aos Estados Unidos se você não é um outro Estados Unidos — é como o Madureira querendo jogar de igual para igual com o Real Madrid. Não há rigorosamente nada no Brasil que os Estados Unidos precisem realmente comprar. Já o Brasil tem de comprar lá um oceano de coisas.
Não são blusinhas, nem baldes de plástico. São produtos essenciais para o funcionamento da indústria e da economia brasileira, num arco que vai dos componentes eletrônicos mais sensíveis a equipamentos médicos de última geração. Tarifa de 50%, aí, é aumento de custo direto na veia. Já o produto brasileiro, taxado nessas alturas, simplesmente sai do mercado.
Ninguém, a começar pelos Estados Unidos, depende do Brasil para nada. Por acaso o Brasil exporta microprocessadores, satélites para comunicação e peças para aviões B-2? Alguém no mundo quer comprar um navio brasileiro? Temos patente de alguma tecnologia crítica? Podemos desligar os americanos do sistema SWIFT de transações financeiras mundiais?
Fica difícil, aí, falar em reciprocidade. É ruim, mas foi isso que o governo Lula procurou desde o primeiro dia: fazer do Brasil o inimigo número 1 dos Estados Unidos no mundo. A conta chegou.
J.R Guzzo - Com informções da Revista Oeste
sábado, 12 de julho de 2025
O algoz da censura
Advogado da Trump Media e do Rumble, Martin De Luca fala como é atuar na trincheira de processo contra o ministro Alexandre de Moraes
Norte-americano do Estado de Nova Jersey, o advogado Martin De Luca começou a se interessar pelo Brasil em 2014, ao ter acesso ao noticiário referente à Operação Lava Jato. Tal interesse o fez estudar português e, com certa frequência, passou a viajar para o país.
Com a formação em Direito e a experiência de ter servido como procurador no Estado de Nova York, De Luca viu a sua ligação com o Brasil o transformá-lo em algoz da censura. Em 2025, aos 40 anos, ele foi a escolha da Trump Media, empresa mantida pela família do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e do Rumble, plataforma audiovisual na mira do Supremo Tribunal Federal (STF), para liderar o processo aberto na Justiça da Flórida contra o ministro Alexandre de Moraes.
Nesta semana, a ação contra o magistrado brasileiro contou com uma novidade. Pela segunda vez, a Justiça da Flórida intimou o juiz do STF. A partir da notificação, Moraes terá 21 dias para se manifestar a respeito da acusação de promover atos de censura, sobretudo contra a presença de cidadãos em redes sociais nos EUA.
Em entrevista — em português — a Oeste, De Luca ressalta não ter dúvidas de que Moraes cometeu ilegalidades. Nesse sentido, o advogado cita como exemplo o jornalista brasileiro Allan dos Santos, que, condenado por Moraes, se mudou para os EUA.
“Moraes violou tratados mútuos entre Brasil e Estados Unidos”, diz De Luca. “Ele sabe como funcionam porque, no passado, os respeitou. Por isso, ficou claro que escolheu romper com essas tratativas ao encaminhar ordens para censurar o jornalista Allan dos Santos. Moraes interferiu em nosso país ao mandar que a empresa censurasse um cidadão norte-americano.”
Entrevista com Martin De Luca
Abaixo, confira, os principais trechos da entrevista com o advogado norte-americano Martin De Luca.
O senhor acredita que o tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros, por parte do presidente Donald Trump, tem relação com as decisões do ministro Alexandre de Moraes de censurar redes sociais? Sem dúvida. E isso está explícito na carta que enviou a Lula. Trump menciona Bolsonaro e o julgamento ao qual o ex-presidente está submetido.
Quem é o ministro que está por trás disso tudo? Trump fala também da inelegibilidade de Bolsonaro. Quem assinou essa inelegibilidade? Ordens sigilosas de censura, multas draconianas, expulsar empresas norte-americanas do Brasil.
Quem fez tudo isso foi Moraes. Atualmente, no Brasil, há apenas uma empresa norteamericana banida, que é o Rumble. Não tem outra. Novamente pergunto quem é o culpado. A resposta: Moraes.
Quantas ordens sigilosas do ministro foram enviadas ao Rumble? Salvo engano, quatro. Desde que o Rumble e a Trump Media acionaram o ministro no exterior, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou em cena.
É competência da AGU defender o juiz do STF nesses casos?
Como não sou advogado brasileiro, não sei informar. O que posso informar, contudo, é que, há seis meses, ninguém apareceu para receber a notificação. As ações são contra o ministro Alexandre de Moraes ou a pessoa Alexandre de Moraes? A primeira ação foi para ele como ministro, enquanto a segunda, como pessoa física.
“Ao determinar que entregássemos a ele [Moraes] todos os dados de [Allan dos] Santos, ele faria com que violássemos a legislação norte-americana.”
Por que essa diferenciação? Moraes violou tratados mútuos entre Brasil e Estados Unidos. Ele sabe como funcionam porque, no passado, os respeitou. Por isso, ficou claro que escolheu romper com essas tratativas ao encaminhar ordens para censurar o jornalista Allan dos Santos. Moraes interferiu em nosso país ao mandar que a empresa censurasse um cidadão norte-americano. Ao determinar que entregássemos a ele todos os dados de Santos, ele faria com que violássemos a legislação norteamericana, que veda esse tipo de atitude. Se o Rumble, por exemplo, cumprisse essas ordens, estaria indo contra a lei dos EUA. Eram ordens impossíveis.
Se o desfecho das ações for desfavorável ao ministro, o que acontecerá com ele?
Ele poderia ser responsabilizado civilmente para pagar multas. O júri, que foi um formato a nosso pedido, iria determinar essas 12/07/2025, 10:27 Martin De Luca, advogado de Trump, fala a Oeste https://revistaoeste.com/politica/martin-de-luca-o-algoz-da-censura/ 6/14 questões. Como está no começo, não teria como falar em um fim dessa ação ainda.
Revista Oeste
sexta-feira, 11 de julho de 2025
'Entre Póvoa do Varzim e o povo da várzea em Lisboa', escreve Tiago Pavinatto
Dou-me por satisfeito em relatar pouco do muito que vivenciei no Gilmarpalooza... 'pouco' que, no entanto, é muito perto do nada oferecido pela velha imprensa
A os vinte e poucos anos de idade, entre 1867 e 1872 (quando os impostos sobre exportações e, principalmente, importações representavam quase 40% da arrecadação fiscal portuguesa; época de ouro da criatividade lusitana em criar tributos, especialmente sobre o consumo), Eça de Queiroz combateu certa tirania da tributação nas páginas do seu jornal Distrito de Évora. Já na edição 36, de 12 de maio de 1867, Eça ensina os seus leitores a reconhecer o autoritarismo fiscal por meio da legitimidade na exigência:
“Diz-se geralmente que o imposto é o melhor meio que o contribuinte tem de colocar a sua fazenda. […]. O contribuinte paga ao Estado os serviços que dele recebe […]. O governo ilumina-lhe as ruas, abre-lhe as estradas, protege-lhe a sua propriedade, garante-lhe a segurança do seu comércio, conduz-lhe higienicamente as águas que ele há-de beber, fiscaliza-lhe os géneros de que se há-de alimentar, calça-lhe as ruas, organiza as forças que o hão-de defender, etc. O indivíduo, assim encontrados, facilitados os obstáculos materiais, prossegue mais seguramente na via dos desenvolvimentos e das abundâncias. […]. Mas quando o governo não desse a polícia, nada havia que justificasse o tributo. […].O Estado não tem […] o direito a receber o preço de serviços que não presta. Ele não protege, não defende, não policia; não cura da higiene, não faz nada, e hão-de os contribuintes fazer o sacrifício da sua abundância, do seu trabalho, do seu pão? Hão-de fazer o sacrifício do seu sustento para terem o prazer de ser desprezados? Desprezados: há, da parte das autoridades daqui, desprezo pelo povo. Deixam o povo abandonado, sem defesa, sem protecção, sem garantias de saúde, de moralidade, de felicidade. […]. Ou o governo nomeie outras autoridades, ou faça cumprir a estas o seu dever. A questão não é de nomes, é de factos. A relação social é uma permutação de dever: o povo cumpre o seu dever de contribuição; o governo, sob pena de desonestidade, deve cumprir o seu dever.”
Eça de Queiroz, então, vivia em Évora, perto de Lisboa, mas longe (em parâmetros lusitanos) de onde nascera, em 1845, Póvoa do Varzim. Cento e oitenta anos e muitas estradas depois, leva-se, hoje, pouco mais de três horas para percorrer os 342 quilômetros que separam a cidade natal do escritor da capital e maior cidade portuguesa, onde estive, na semana anterior, para acompanhar o XIII Fórum de Lisboa, evento anual sediado entre os prédios da Reitoria e da Faculdade de Direito da prestigiada Universidade de Lisboa. O evento — mais conhecido (ou somente reconhecido) como Gilmarpalooza — aconteceu ao longo dos insuportavelmente quentes dias 2, 3 e 4 deste mês de julho.
Este cronista, ao longo de uma semana, rascunhou e apagou diversos textos sobre esses dias: ora por desgostar da redação, ora por medo, perdi a noção do tempo. Tornou-se o Gilmarpalooza passado; o assunto do momento é a investida de Donald Trump contra o Estado de Exceção travestido de democracia coleguinha de Estados totalitários ou terroristas, isto é, o Brasil do governo Lula (governo de direito, vale dizer, vez que o governo de fato foi solapado pelo Supremo Tribunal Federal).
Entretanto, tais novíssimos acontecimentos são tão complementares a ponto de tornarem a prometida crônica dos meus dias em Lisboa muito mais interessante, porque, conforme revelado por Oeste no último dia 8, apesar de apenas 11 parlamentares federais, entre deputados e senadores, terem palestrado no evento, 36 viajaram para Lisboa custeados com o dinheiro do brasileiro pagador de impostos: foram-se mais de R$ 760 mil entre utilização de aviões da FAB, passagens de avião em classe executiva, hospedagem em hotéis cinco estrelas e alimentação.
Isso sem contar os eventuais prováveis pedidos de reembolso de
outros 14 deputados que pagaram as suas viagens e despesas
diretamente; sem contar também a utilização dos cofres dos partidos
políticos; sem contar, ainda, os custos aos cofres do STF, STJ, PGR, CNJ
e tantas outras siglas do sistema jurisdicional, bem como, é claro, do
governo federal, já que, por lá, passaram AGU, Ministério da Justiça e
Segurança Pública, Ministério da Educação e Secom — todos cofres
abastecidos, obviamente, com dinheiro do mesmo pagador de
impostos gourmetizado sob o título de contribuinte.
Acontece que, poucos dias depois de o PT ter lançado uma campanha (com dinheiro do pagador de impostos) na qual um burro representava todos os críticos do seu método sistemático de aumento de imposto para inculcar, em suma, que imposto é bom, o imposto tornou-se uma tragédia para o mesmo PT e seus asseclas diante do anúncio do robusto aumento de impostos sobres os bens que o Brasil exporta aos Estados Unidos.
Sem entrar no mérito das razões que levaram a tal sanção tributária, o ardil diabólico do governo brasileiro desnuda-se: dinheiro pouco, meu tributo primeiro. Ou: imposto bom é o que enche minhas burras; ponto.
Imposto por imposto, qual é a diferença entre a investida tributária de Trump e as muitas investidas fiscais de Lula? Os impostos pagos aos Estados Unidos beneficiam os cidadãos americanos. Já os tributos brasileiros… quem se beneficia deles?
Voltamos ao texto de Eça de Queiroz para dizer que a imposição tributária de Trump ao exportador brasileiro é tão negativa ao brasileiro quanto todas as muitas inovações fiscais de Lula, uma vez que o Brasil não tem o legítimo “direito a receber o preço de serviços que não presta. Ele não protege, não defende, não policia; não cura da higiene, não faz nada, e hão-de os contribuintes fazer o sacrifício da sua abundância, do seu trabalho, do seu pão? Hão-de fazer o sacrifício do seu sustento para terem o prazer de ser desprezados? Desprezados: há, da parte das autoridades daqui, desprezo pelo povo. Deixam o povo abandonado, sem defesa, sem protecção, sem garantias de saúde, de moralidade, de felicidade”.
Longe de celebrar qualquer aumento de impostos, em teoria, pode-se até afirmar, ainda na esteira de Eça, que a sanção tributária de Trump (porque condicionada à insistência, “da parte das autoridades daqui”, no desprezo ao povo e ao império da Lei) seja mais benéfica que os abusos tributários de Lula. É como se Trump dissesse às autoridades brasileiras: “Ou o governo nomeie outras autoridades, ou faça cumprir a estas o seu dever. A questão não é de nomes, é de factos”.
A sobretaxa dos EUA pode cessar quando o Brasil voltar a respeitar a sua própria Constituição e deixar de se alinhar, voluntária e ostensivamente, com os inimigos históricos do Ocidente (Rússia, China, Irã etc.). A perseguição política contra Bolsonaro e seus apoiadores foi apenas o estopim de uma bomba armada pelos atuais governistas conduzidos aos poder e tutelados pelo STF, que é, portanto, o verdadeiro grande responsável por essa tragédia anunciada.
Depois de muita expectativa pela aplicação da Lei Magnitsky contra o testa de ferro do Estado Novo brasileiro, não é mera coincidência que o governo Trump tenha adotado uma medida mais ampla e gravosa em menos de uma semana do término do famigerado Gilmarpalooza, no qual sinergia e cumplicidade irrestrita foram escancaradamente assumidas entre governo Lula e figuras de proa do STF, em cujos pés rastejavam, em Lisboa, os protagonistas do Poder Legislativo; onde os mais supremos dentre os supremos juízes estiveram de mãos dadas com o ministro Alexandre de Moraes — à exceção do ministro André Mendonça — para se regozijarem e se gabarem do estado de exceção instalado por eles próprios para a defesa de uma indecifrável democracia à brasileira.
E os grandes empresários prósperos em suas exportações aos Estados Unidos e que empregam tantos brasileiros? Também eles estavam em Lisboa: presencialmente ou representados por prepostos ou lobistas, como participantes, expectadores ou promotores e financiadores de eventos nababescos organizados para honra e glória das autoridades ali presentes. Surpreendentemente, também esteve no Fórum de Lisboa Mike Pompeo: ex-diretor da CIA (2017-2018) nomeado Secretário de Estado dos EUA (2018-2021) por Trump e conhecido como um dos “falcões” contra a Venezuela e o Irã (no início de 2020, articulou a morte do principal comandante militar iraniano, Qasem Soleimani).
Às 14 horas (10 da manhã no Brasil) da quinta-feira 3, Pompeo palestrou no salão principal. Apenas três pessoas dividiram o palco: Pompeo (palestrante), André Esteves (comentador, financiador do Fórum e anfitrião da festa mais disputada da “temporada”) e Francisco Mendes (moderador e filho Gilmar que esteve nas manchetes em razão do caso CBF).
Ao que me consta, Pompeo, que estava no mais privilegiado lugar e cercado das mais importantes figuras do evento, nem é ingênuo nem inimigo de Trump. Sua palestra não revelou nada grave, mas, imagino, revelou ao palestrante a gravidade do evento: um luxuoso festival de mentiras sobre o Estado de Direito no Brasil — permeado de outros painéis sobre temas adjacentes e pouco ou nada frutíferos — realizado na Europa (inacessível a milhões de brasileiros pobres, bem como a milhares de cidadãos e lideranças da direita presos ou com passaportes apreendidos à revelia do devido processo legal) para um público majoritariamente (quase que completamente) brasileiro, repleto de lobistas e empresários com acesso privilegiado aos juízes mais importantes do Brasil. Coisa que um republicano como Pompeo jamais aceitaria em seu país.
Dentre os verdadeiros comícios políticos (rotulados como exposição jurídica) sobre a salvação da democracia no mundo a partir da experiência jurisdicional brasileira, isto é, das tais mentiras sobre o Estado de Direito no Brasil, três foram as honrosas exceções: o professor de Direito Constitucional e ministro do STF André Mendonça, o professor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da USP Roger Stifelman Leal e o professor emérito e último dos catedráticos da USP Manoel Gonçalves Ferreira Filho.
Uma vez que fui a Lisboa para acompanhar Manoel Gonçalves (meu professor na graduação, bem como dos ministros Moraes e Toffoli) e em razão do meu veemente fascínio pelo seu magistério e sua obra, meus elogios seriam suspeitos. Recorro, portanto, à descrição feita por Andreza Matais, do portal Metrópoles, uma das poucas jornalistas a experienciar os três dias do festival:
“No segundo dia, sob um calor intenso, um auditório lotado, silencioso, com atenção plena no expositor. Aqueles momentos raros em que, até onde a vista alcança, você não vê ninguém se distrair com o celular. Quem falava era o professor Manoel Gonçalves Ferreira Filho, uma ‘lenda viva do direito constitucional’. Em quase uma hora, o professor fez críticas ao ativismo judicial. Num evento com seis ministros do Supremo, alguns na plateia, disse que eles tomam decisões que ‘flagrantemente são uma invasão da separação de poderes’.
‘O que na Constituição não é constitucional? Obviamente, eu aparentemente estou dizendo uma tolice, mas estou me referindo a uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental […] virou um instrumento pelo qual ocorre aquilo que o ministro Gilmar Mendes não gostaria de ouvir da minha parte: o ativismo judicial’, afirmou. Em tempos em que a polarização não permite mais o diálogo, o professor deu aula ao divergir. […]
‘Meus senhores e minhas senhoras, eu peço desculpas por ter excedido o tempo. Mas, de certa forma, para mim, essa reunião é um adeus da velha guarda. A jovem guarda dos constitucionalistas está aí. A velha guarda se retira e, tornando concreto o que eu digo: muito obrigado e adeus.’” Aos 91 anos de idade, o “adeus” do notável mestre deixou-me bastante triste. Contudo, embora ministros constrangidos já tivessem escapado à francesa durante a aula, nenhum outro palestrante foi aplaudido por todos, em pé, por quase dois minutos. No terceiro dia, no último painel antes do encerramento formal do fórum, foi a vez de Alexandre de Moraes prelecionar: “Qual rede social nós queremos para os nossos filhos?
Quais redes sociais nós queremos para nossa democracia? Quais redes queremos para o nosso país? […] Se quisermos a anarquia, uma terra sem lei, um ente supranacional, podemos entregar às big techs”, afirmou, logo no início e sem demonstrar, logicamente, o seu dogma.
Em seu Power Point, no melhor estilo dos professores mais medíocres, mostrou postagens “anti-LGBT”, neonazistas e racistas para atribuir responsabilidade jurídica às big techs (“paraíso de agressões, de crimes, de induzimentos”, nas suas palavras), pré-julgadas ali, também, por “dolo eventual”, culpada pelo “golpe” do 8 de janeiro.
Defendeu, sem fundamentar, a regulação das redes, sustentando que são incapazes de se autorregular, razão pela qual “pessoas de bom senso e de boa-fé não podem querer a autorregulação das redes”, haja vista que “nada na história da humanidade, nada na história do mundo, nenhuma atividade econômica deixou de ser regulamentada”… seria cômico não fosse trágico, pois falava em pleno paraíso do lobby.
Para Moraes, a regulação das redes é viável por tratar de “crimes preexistentes” (mais uma das suas invencionices lustrosas) e necessária porque o povo brasileiro é mentalmente incapaz: “As redes sociais fazem uma lavagem cerebral no povo sobre liberdade de expressão”.
O fato é o que Fórum Jurídico de Lisboa, com o passar dos anos, foi se transformando de evento acadêmico em privilegiado festival do lobby no qual, mais importantes que os painéis e as exposições cada vez menos acadêmicas, são as recepções particulares de grandes grupos de interesse onde os advogados presentes circulam para promover os seus serviços e lobistas sacramentam as suas promessas remuneradas a peso de ouro. Não se veem, nelas, os renomados juristas; apenas importantes autoridades e “facilitadores” experientes. Muitos são os convidados, mas poucos têm acesso às áreas mais restritas.
Nos hotéis e restaurantes mais badalados, figurões às expensas do Congresso fazem outro tipo de festa. Política, permissividade e promessas andam juntas. Não é lugar para um jornalista… especialmente, para alguém como eu. Tornei-me, em Lisboa, o famoso espalha rodinha: se, nas dependências da Universidade de Lisboa, fui fulminado pelos olhares sombrios de Alexandre, nos regabofes adjacentes senti-me um estraga-prazeres.
Por fim, já que a polêmica do desprezo aos passageiros pagantes da classe executiva da TAP (eu inclusive) em detrimento do ministro da Justiça, sua mulher e assessores é assunto velho — lembrando que ninguém se pronunciou, ainda, sobre as compras feitas pela mulher de Lewandowski, que requereu o tax refund, mas não declarou as suas compras na alfândega brasileira nem passou pela humilhação que nós, mero provo, passamos toda vez que retornamos do exterior —, dou-me por satisfeito em relatar pouco do muito que vivenciei no Gilmarpalooza… “pouco” que, no entanto, é muito perto do nada oferecido pela velha imprensa.
Estivesse vivo e fosse a Lisboa, Raymundo Faoro reescreveria a sua
obra-prima.
Revista Oeste
'Fracasso e infâmia do Brics', por Carlo Cauti
O acrônimo das economias emergentes se tornou um clube de Estados canalhas. Que não melhora a vida de seus habitantes e é incapaz de decidir sobre qualquer coisa
A s cúpulas internacionais organizadas pelo governo Lula têm uma regra de ferro: começam necessariamente com uma gafe de Janja. Ritual macunaímico que abre os trabalhos relembrando ao mundo o nível dos anfitriões: ínfimo. E antecipa o desfecho do evento: um fracasso retumbante. Sempre. A reunião do Brics que ocorreu no começo desta semana no Rio de Janeiro não foi exceção.
Lula inaugurou o encontro discursando por menos de dez minutos perante os chefes de Estado e de governo. Depois de três minutos e doze segundos admirando o vácuo da sala com olhar entediado e mandíbula ruminante, a primeira-dama não se conteve: sacou o telefone e começou a tirar fotos do momento para postar em suas redes sociais. Comportamento digno de uma adolescente desesperada por likes, não de uma consorte presidencial. Nada de inesperado, vindo de Janja.
O problema é que a primeira-influencer estava acomodada logo atrás de Lula. E a TV Brasil, braço midiático do petismo, imortalizou sua mais nova pérola.
Nada interessada na fala do cônjuge, mas muito preocupada em achar o melhor ângulo para o clique.
Os brasileiros já normalizaram a ocupação de assentos por parte da onipresente primeira-dama. Que não tem cargo público, mas insiste em estar presente, e palpitar, em todos os eventos internacionais do marido. Caso único entre todos os líderes do Brics.
Mas ninguém consegue tragar os outros participantes da cúpula, de algumas das mais sanguinárias ditaduras do mundo, que chegaram ao Brasil, permaneceram no Rio e foram paparicados pelo anfitrião. Sem decidir absolutamente nada de relevante, mas torrando milhões dos pagadores de impostos brasileiros.
Clube dos ditadores
O Brasil organizou uma reunião com déspotas tão cruéis, que alguns nem mesmo conseguiram pisar em solo brasileiro por medo de serem presos pela Justiça tupiniquim. Vladimir Putin, por exemplo, permaneceu em Moscou por causa do mandado de prisão expedido pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) por crimes de guerra e deportação de crianças ucranianas. O russo não compareceu por medo de ser algemado. O Brasil é um país membro do TPI e deve aplicar suas decisões de forma automática.
Entretanto, no primeiro dia da reunião, o governo Lula postou no perfil oficial das redes sociais, “@GovBr”, um vídeo que mostrava regiões do leste e do sul da Ucrânia ocupadas pela Rússia, mas não reconhecidas internacionalmente, com as cores da bandeira do país de Putin. Mais uma gafe para juntar à coleção.
O chinês Xi Jinping nunca faltou a uma cúpula do Brics desde que assumiu o poder, em 2013. Desta vez não veio, desclassificando automaticamente o evento organizado por Lula, já que a China representa dois terços da economia do bloco.
Quem não faltou foi o ditador cubano Miguel Díaz-Canel, cujo país nem é membro pleno do Brics. O sucessor dos irmãos Castro praticamente não abriu a boca durante toda a duração da cúpula, mas aproveitou a viagem para se hospedar em um hotel de luxo em Copacabana, onde recebeu delegações bajuladoras de políticos e militantes de esquerda. Rigorosamente sob gritos de “morte ao capitalismo”.
O ministro das relações exteriores do Irã, Abbas Araghchi, desembarcou no Rio com as ruínas das centrais nucleares clandestinas de seu país ainda fumegantes depois da exitosa operação aérea de Israel.
Chegou com sede de vingança. Por isso, tentou de todas as formas impor que o comunicado final da reunião incluísse uma dura condenação da “entidade sionista”, como a propaganda de Teerã define o Estado judeu.
Foi satisfeito em parte, com Israel sendo criticado sete vezes ao longo do texto, mas sempre citado com o nome oficial. Furibundo, o iraniano quase conseguiu boicotar a publicação da declaração final, que deve ser aprovada por todos os membros. Isolado, acabou cedendo, mas em seguida publicou nas redes sociais uma nota discordando das atitudes dos parceiros.
Essa não foi a única divergência entre os membros. Aliás, não houve convergência sobre qualquer assunto realmente importante para a política ou a economia internacional. Já em abril, durante as reuniões entre os embaixadores, ficou claro que não se chegaria a concordância alguma, fato que obrigou o Itamaraty a buscar um denominador comum para justificar a realização do evento, na tentativa de ao menos salvar as aparências, ao apostar em questões sem a mínima importância, como vacinas, inteligência artificial e mudanças climáticas.
A irrelevância foi tamanha, que até os jornalistas internacionais minguaram. Se na reunião do G20 de novembro passado o Museu da Arte Moderna (MAM) do Rio ficou lotado de repórteres disputando mesas, wi-fi, garrafinhas de água e press kits, desta vez havia amplos vazios na sala de imprensa. Mesmo assim, a cúpula do Brics custou centenas de milhões de reais, em um país com as contas públicas em frangalhos. Mobilizou quase 30 mil soldados, provocou a perda de dois dias de trabalho na capital fluminense — com a declaração de feriado e ponto facultativo — e ordenou o fechamento do Aeroporto Santos Dumont.
Hipocrisia comercial
Nem mesmo a economia justificou o transtorno. O próprio conceito do Brics surgiu, em 2001, da caneta de um analista do banco americano Goldman Sachs, que usou o acrônimo para descrever os países emergentes que iriam moldar o futuro da economia global. Em 2009, o grupo começou a se reunir regularmente.
E, em 2014, decidiu criar um banco multilateral, o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB, na sigla em inglês). Tudo para inglês ver. O comércio bilateral entre os membros não foi favorecido por esses encontros. Nunca foi removida uma só barreira alfandegária.
Aliás, os países do Brics estão entre as economias mais fechadas e protecionistas do mundo e continuam criando barreiras alfandegárias e não alfandegárias. É o caso do Brasil, que decretou um tarifaço contra as “blusinhas” chinesas há poucos meses e está subindo as alíquotas de importação de carros elétricos da China.
A hipocrisia do bloco é tão escancarada que na declaração final decidiram condenar o protecionismo, em referência à política comercial de Donald Trump, mas sem citar expressamente o presidente americano nem os Estados Unidos no texto. Demonstração de coragem.
O inútil Banco do Brics
Por sua vez, o NDB se transformou em uma piada bancária. Em 2023, Lula decidiu remover o então presidente da instituição, Marcos Troijo, e substituí-lo por Dilma Rousseff. Desde então, o NDB nem sequer publicou seus balanços. O banco é risível. Ao longo de uma década, limitou-se a emprestar US$ 39 bilhões (cerca de R$ 217 bilhões) aos países membros. O Sistema de Cooperativas Financeiras do Brasil (Sicoob) tem uma carteira maior do que essa. Sem contar que mais da metade dos recursos emprestados pelo NDB vai para a China e a Índia. Apenas US$ 5 bilhões vão para o Brasil. De janeiro a junho de 2025, entrou mais dinheiro na Bolsa de Valores de São Paulo, por exemplo, sem contar os investimentos estrangeiros diretos que chegam ao país.
Nem um centavo vindo do Banco do Brics foi de graça. O Brasil terá que devolver esse dinheiro com juros e em dólar, pois a moeda americana, e não as dos países membros, é usada nas operações da instituição, assim como em cerca de 70% do comércio entre os países do Brics.
Os 30% restantes são apenas fruto das sanções ocidentais contra Rússia e Irã, que, desesperados, aceitam vender petróleo e gás a preço rebaixado para a China e são forçados a receber em yuan. Lula berrou ao longo de toda a cúpula sobre a necessidade de “substituir o dólar como moeda nas transações internacionais” ou sobre os empréstimos “sem condicionalidade” fornecidos pelo Banco do Brics. Os fatos escancaram o delírio de um presidente da República que, nitidamente, não sabe do que está falando.
A estupidez antiamericana
O problema das alucinações presidenciais é que elas têm consequências, que chegaram ainda com a cúpula em andamento. Na segunda-feira, Trump anunciou uma tarifa adicional de 10% contra qualquer país que se alinhasse com o Brics ou que tentasse boicotar o uso do dólar no comércio internacional. Lula retrucou, chamando publicamente o americano de “imperador” e mandando-o cuidar da sua vida.
Menos de 24 horas depois, o inquilino do Palácio do Planalto recebeu uma carta de seu homólogo da Casa Branca com o anúncio de um supertarifaço: 50% sobre as mercadorias exportadas pelo Brasil para os EUA. A maior alíquota do mundo, que se soma aos 25% dos impostos alfandegários sobre o aço já aplicados em abril.
Diferentemente do que ocorreu com China, Vietnã, Japão e outros países, no caso do Brasil o tarifaço é político, e não mercantilista, já que a balança comercial bilateral está em equilíbrio, com os americanos superavitários nas transações de serviços. As referências à atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao posicionamento diplomático do Brasil na carta de Trump não deixam espaço para interpretações. Justamente por isso, será muito mais difícil negociar. A China fez concessões econômicas e conseguiu suspender as tarifas por 90 dias. O Brasil não tem como fazer concessões políticas sem que isso pareça uma humilhação.
Achar que o alinhamento com ditaduras que oprimem seus povos,
atropelam os direitos humanos, suportam o terrorismo internacional,
invadem outros países e atuam contra o livre mercado pudesse trazer
algum tipo de vantagem para o Brasil levou a uma das maiores crises
da história da diplomacia brasileira, da qual será extremamente difícil
sair.
Carlo Cauti - Revista Oeste
'Gabinete do ódio', por J.R. Guzzo
O governo Lula faz enfim alguma coisa, pelo menos uma, e obtém resultado imediato: a campanha do ódio do 'nós contra eles' já produziu a sua primeira ameaça de morte
Presidente Lula, durante o Fórum Empresarial do Brics, no Pier Mauá (5/7/2025) - Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
D epois de dois anos e meio, o governo Lula faz enfim alguma coisa, pelo menos uma, e obtém resultado imediato: a campanha do ódio do “nós contra eles”, sendo “nós” os pobres comandados pelo presidente, e “eles”, os ricos que formam a oposição, já produziu a sua primeira ameaça de morte. Um professor aposentado da Universidade Federal do Rio de Janeiro, antigo gato gordo da máquina petista na primeira encarnação de Lula, escreveu na internet que a filha do publicitário paulista Roberto Justus deveria ser executada na “guilhotina” por ter aparecido numa foto de família com uma bolsa de grife. A menina tem 5 anos de idade.
Foi um sucesso imediato de público. Talvez não tenha sido o sucesso que os estrategistas da nova propaganda oficial imaginavam. Sim, eles apostam tudo, agora, na guerra dos “pobres contra os ricos”. Nada deu certo até hoje para “melhorar a imagem” do governo; por que não, nesse caso, uma descarga concentrada de ódio para ver se o jogo muda nas redes sociais, onde o governo Lula só apanha, há anos? Leva nota 9 na mídia que se considera séria, e muito pouca gente lê. Leva nota zero nas redes, onde está realmente o público. Mas o megabarulho causado pela história da menina e da sua bolsa não parece ter sido o que Lula queria. Mal começa o jogo e a nossa primeira proposta é assassinar uma garota de 5 anos?
Tem gente gostando, porque o PT e a esquerda brasileira adoram esse tipo de solução para tudo. “Tem de m.t.r. mesmo”, festejou outra figura das novas milícias digitais de Janja e do ministro Sidônio. Outro barão do extremo lulismo tinha dito há tempos, sob intenso aplauso, que tudo o que a “direita” podia esperar era “um bom fuzil, uma boa bala e uma boa cova”. Antes, ainda no governo Bolsonaro, fizeram um vídeo no qual uma garotada aparecia jogando futebol com a cabeça do presidente, roubada de seu suposto túmulo. Durante a campanha eleitoral de 2018, na verdade, um militante do Psol (apresentado como “ex”) tentou, fisicamente, matar Bolsonaro com uma facada no estômago.
Quase conseguiu. Quer dizer: é disso mesmo que eles gostam, e a declaração de “guerra aos ricos” feita por Lula tem tudo para descambar nesse “viva a morte” que tanto fascina a extrema esquerda do Brasil e de outros lugares do mundo. É o entendimento-padrão que o professor federal do Rio e militantes como ele fazem das rezas do presidente. Lula levanta, numa das suas manifestações de porteira fechada, um cartazinho exigindo “taxação dos super-ricos”. O professor vê e acha que deve exigir a guilhotina para a garota. Quantos mais haverá como ele? Num país onde o Estado não consegue garantir a vida dos cidadãos, e no qual os índices de violência estão entre os piores do mundo, atiçar hostilidades e jogar deliberadamente uns contra os outros é um convite aberto para o crime político.
Isso não é problema para Lula; nunca foi e não é agora, à beira dos 80 anos de idade, que começará a ser. Ele já ficou, publicamente, a favor de um sindicalista que tentou matar um adversário do PT num confronto de rua. Com seu apoio cada vez mais radical aos aiatolás, é a favor do enforcamento de gays e do assassinato de mulheres no Irã. É um entusiasta do paredón de Fidel Castro. Está pouco ligando para as consequências de seu grito de guerra contra os “ricos” — se tirar vantagem pessoal da violência, e ele acha que vai tirar, dane-se o que aconteça com os outros. Além disso, é coisa de instinto. Lula sempre jogou pobres contra ricos, negros contra brancos, nordestinos contra sulistas. É irresponsável. Mas é também a regra número 1 da sua doutrina política: “Não tenha nenhum escrúpulo. Depois pense no resto”.
Não interessa ao presidente, da mesma forma, o constrangimento maciço que a sua “guerra aos ricos”, sob o disfarce de aumentar os impostos para quem “ganha demais”, impõe contra o décimo primeiro mandamento registrado nas Tábuas da Lei dos seus parceiros do STF: “Não farás discurso do ódio nas redes sociais” (nem fake news, nem “desinformação” e nem, acima de tudo, notícias verdadeiras que Lula quer esconder). Temos, até mesmo, um inquérito policial perpétuo contra quem o Supremo acha que é inimigo do governo Lula — ou, no idioma oficial, inimigo das “instituições”, do Estado de Direito e da democracia. A guerra de Lula é a desmoralização definitiva de toda essa conversa. Mas e daí?
Vai ficar chato para o STF? Vai, mas para Lula isso é problema do STF. De mais a mais, será que dá para a nossa “suprema corte”, como diz Lula, ficar mais desmoralizada do que já está? Que diferença vai fazer? Na verdade, nem os ministros estão muito interessados no que as pessoas pensam ou deixam de pensar a seu respeito; se pensassem, não tomariam as decisões que tomam, nem teriam a conduta que têm.
Quem passa a vida em conversinha com milionário-raiz que tem cadeira cativa nos Gilmarpaloozas que rolam por aí, e cujas causas vai julgar, já trocou a biografia pelas questões do aqui e agora, sempre mais urgentes. Suas mulheres advogadas não ganhariam causas no STF. Viajariam em aviões de carreira, e não na FAB-Uber. Mais que tudo, o STF desfruta das vantagens de ter eliminado da ordem jurídica brasileira crenças selvagens como a de que as sociedades devem ser governadas por leis, e não por quem manda na força armada — ou a de que a mesma lei tem de valer para todos. Na conquista civilizatória que o STF nos proporcionou, ficamos livres desses atrasos de vida e avançamos para o estágio em que a lei é customizada — consegue separar os bons, a esquerda, dos maus, a direita, protegendo uns e castigando outros. Elimina-se assim a distorção de tratar de forma igual pessoas que são desiguais; justiça é isso.
Para o Programa Nacional do Ódio é uma mão na roda. Chamar Michelle Bolsonaro de “Micheque”, por exemplo, é “liberdade de opinião” para a Justiça brasileira. Exigir a guilhotina para crianças de direita é uma “avaliação histórica”, e jogar bola com a cabeça do adversário é “liberdade artística”. Dizer que Lula é ladrão, conforme decidido em três instâncias da Justiça Penal, é ódio da extrema direita.
A reinvenção da “luta de classes” como arma política, com o Congresso Nacional nomeado pelo governo Lula para o papel de “inimigo do povo”, é uma agressão direta às instituições, mas a pergunta, de novo, é: “E daí?” Isso só vale para Bolsonaro, que está inelegível até 2030 por ter dito a um auditório de embaixadores que as urnas do TSE não são confiáveis — ou para o ex-deputado Daniel Silveira, que foi condenado a nove anos de cadeia por ter dito meia dúzia de desaforos para o STF. Lula e o PT podem dizer, à vontade, que o Congresso é a favor dos ricos e persegue os pobres, que é “impossível” governar o Brasil com essa Câmara e esse Senado que “estão aí” e que os parlamentares são o grande “inimigo de classe” do povo brasileiro. Bater em deputado é fácil — quem está disposto a defender político neste país? O discurso do ódio, aí, sai de graça. A esquerda ganha o seu Judas de Sábado de Aleluia, e Lula não corre risco nenhum.
O problema de todos esses planos, como sempre, é a pergunta que Adão fez a Eva na hora de comer a maçã: “Será que isso vai dar certo?” Os primeiros resultados da guerra contra os ricos, do ponto de vista de Lula, são inconclusivos. Terão de render mais do que renderam até agora, com certeza, para resolver o seu problema — e terão de render mais depressa, pois ele não está com tempo sobrando para nada. A maior parte da mídia, como se poderia imaginar, dá como certo que Lula já ganhou. É uma excelente razão para achar que já perdeu, mas ainda há muito chão pela frente — por enquanto não dá, simplesmente, para cravar nada. O que se pode garantir é que a caminhada de Lula vai ser morro acima e debaixo de fogo inimigo.
As impressões iniciais são de que o aumento do IOF “para os ricos”, as promessas de isenção do Imposto de Renda para ganhos de até R$ 5 mil por mês e o ataque das milícias digitais lulistas contra os “inimigos do povo” melhoraram o estado de morte clínica do governo Lula nas redes sociais. Mas não está claro se essa melhora é suficiente, nem se veio a tempo. Uma empresa que monitora cerca de 100 mil grupos de WhatsApp registrou 50% de mensagens negativas para o governo ao longo do último mês na questão do aumento do IOF, contra 11% a favor — o que não é animador para quem se dispõe a fazer uma revolução. Outras pesquisas indicam a mesma trava.
Há o risco de que, ao declarar sua guerra de classes no Brasil, Lula de fato levante hostilidade contra os ricos — mas o problema é que a população veja nele mesmo e na sua mulher, justamente, o pior tipo de rico. Cabe na cabeça de alguém que numa hora dessas Janja, de novo ela, seja fotografada no shopping mais caro do Leblon? Ou que use um avião da FAB com 200 assentos para ir sozinha à Rússia? Ou continue a se exibir em público como um cabide de grifes de novo-rico? Há o risco de apenas irritar a maioria dos pobres — que não têm nada contra os ricos, mas, sim, contra a própria pobreza. Há o risco de que as pessoas sintam que estão sendo feitas de palhaças com a lorota de que aumento de imposto, seja para quem for, tira alguém da pobreza. Quem acredita nisso?
Há, mais do que tudo, o problema central, que não muda absolutamente nada com a guerra contra os ricos: o governo Lula é um filme-catástrofe, mas o presidente acha que resolve tudo com uma “narrativa” e com queima de dinheiro público em “imagem”. Não quer mexer em nada na calamidade que tem sido a sua administração. Não pode sair à rua. Não faz uma única coisa que possa ser considerada útil para alguém. Enfim, não existe nenhum problema em seu governo que possa ser atribuído à existência de ricos no Brasil. É o exato contrário: o que de fato complica as coisas é que há pobres demais, e nenhuma ideia coerente para diminuir o seu número. Esta é a única guerra que faz sentido — a guerra contra a pobreza. É algo que Lula, o PT e a esquerda brasileira não vão fazer nunca.
J.R. Guzzo - J.R. Guzzo