Assembléia Nacional da França aprova debate sobre destituição de Macron

Lula e Macron, mãos dadas - Foto Metrópoles

O gabinete da Assembleia Nacional da França decidiu, na tarde desta terça-feira, 17, debater uma proposta de destituição do presidente Emmanuel Macron. A medida foi aprovada com 12 votos a favor e dez contra. A ação se deu depois de ser apresentada pelo partido de esquerda A França Insubmissa, em resposta à recusa de Macron em nomear a economista Lucie Castets para o cargo de primeira-ministra do país. 

Agora, a proposta será encaminhada para análise da comissão jurídica da Assembleia Nacional e, em seguida, levada ao plenário. Mathilde Panot, líder parlamentar da França Insubmissa, celebrou a aprovação e a chamou de um “acontecimento sem precedentes na história da Quinta República”. 

Gabriel Attal, ex-primeiro-ministro da França e líder do Renascimento, partido de Macron, classificou o projeto como “uma declaração de guerra contra as instituições” francesas. 

Para a presidente da Assembleia Nacional, Yaël Braun-Pivet, a decisão de dar seguimento à iniciativa é “um desrespeito do Estado de Direito”. Já Marine Le Pen, líder do partido de direita Reagrupamento Nacional, afirmou que a medida é uma “cortina de fumaça da extrema esquerda” para esconder seus acordos com Macron e considerou que a proposta “não tem chance de ser bem-sucedida”.

Macron recusou indicação da esquerda 

A coalização de esquerda Nova Frente Popular (NFP), a mais bem votada nas últimas eleições, defendia a nomeação de Lucie Castets como primeira-ministra. Segundo a tradição francesa, Macron deveria nomear um primeiro ministro oriundo da coligação vencedora, mas decidiu pelo nome de Michel Barnier. 

O presidente alega que vetou Castets depois de outros partidos e coligações revelarem que votariam contra sua nomeação e que sua decisão manteria a “estabilidade institucional” em um Parlamento dividido. A recusa levou a NFP a acusar o presidente de abuso de poder, afirmando que a decisão desrespeitava o resultado das eleições legislativas. 

Além disso, a coalização de esquerda afirma que Macron “não reconhece o resultado do sufrágio universal que colocou a Nova Frente Popular na liderança das votações”. Um abaixo-assinado criado pelo partido A França Insubmissa com pedido de deposição de Macron já conta com mais de 300 mil

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Luiz Philippe Orleans e Bragança - Confisco: afinal, a economia vai bem ou vai mal?

 

Dupla Lula-Haddad - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A economia que depende de gastos do governo, contratos de grandes empresas, salários e benefícios garantidos da burocracia, vai bem. A economia livre, real, das pequenas e médias empresas vai mal. É essa última que importa. 

A introdução do confisco de dinheiro em conta inativa é o atestado de incompetência do Executivo: o governo não corta gastos, os rombos fiscais continuam subindo, apesar da arrecadação recorde. Como não há mais espaço para aumento de impostos, iniciaram as ideias confiscatórias. Sim, o confisco de recursos em contas abandonadas é só o início.

O confisco desbanca a ideia que o crescimento do PIB é real e está gerando recursos para financiar os crescentes gastos com aposentadoria, saúde, educação, assistencialismo e, é claro, com os oligarcas do centrão.

Para resumir a situação, de acordo com o governo, há 3 razões por que a economia vai bem:

O PIB relatado pelo governo vai crescer 3% este ano; 

A ⁠inflação está sob controle, abaixo dos 2 dígitos; 

O nível de desemprego também está controlado e estável, abaixo de 2 dígitos;

Há vários investimentos sendo conduzidos pelo governo em diversas áreas. 

Mas há 6 razões para justificar por que ela vai mal:

O PIB inclui os gastos do governo, que são insustentáveis, e só por isso os números totais de PIB mostram crescimento; 

Os investimentos privados diretos e indiretos estão em baixa, enquanto gastos do governo estão em alta, o que demonstra ser mais um “voo de galinha”, insustentável; 

A livre-iniciativa de pequenas e médias empresas está sem perspectiva de curto e médio prazo - vai mal;

A inflação é manipulável. Ninguém confia no IBGE porque a inflação real é muito mais alta e todos setores estão percebendo isso;

Há diversos controles de preços, subsídios e créditos especiais para setores que compõem a inflação e são utilizados para distorcer números reais;

O emprego nas pequenas e médias empresas, sobretudo as de serviços e comércio, estão em risco com a reforma tributária. 

Por que parece que vai bem, mas vai mal? Para entender esse teatro das aparências, temos que antes falar de PIB (produto interno bruto – a soma de todos os produtos e serviços vendidos no Brasil). O governo declara que o PIB crescerá cerca de 3% neste ano. Será? Pode ser até verdade, mas há um pano de fundo nessa “estória” que temos que analisar: como está sendo composto este índice? Ele é computado tanto pelas trocas da livre-iniciativa quanto pelos gastos do governo. Bingo. Os gastos do governo têm aumentado muito, o que capacita o consumo artificialmente, e por sua vez o consumo capacita a produção e o emprego, portanto, parece que há crescimento, que não há crise e que tudo está bem. A ignorância de como isso funciona parece entorpecer o Brasil.

Gastos de governo versus Investimento privado: esses gastos governamentais pressionam o governo para aumentar a arrecadação tirando da poupança e da renda da livre-iniciativa, que por sua vez fica com menos dinheiro para investir, transferindo ao governo a prerrogativa de fazer investimentos. Grande erro, pois todo governo sempre investiu mal e nunca se importou com resultados.

Estado investidor = Estado arrecadador: o livre-mercado está acuado, tímido, com tanta instabilidade tributária causada pela sanha por arrecadação, uma vez que há constantes aumentos de impostos, de forma atabalhoada e sem previsão. Uma novela semanal. 

Toda semana aparecem novas regras, impostos e taxas para tentar fechar a conta e denotam a falta controle fiscal do governo. O resultado é que a livre-iniciativa não vinculada ao governo está menos otimista para fazer investimentos.

Todos os relatórios apontam que o investimento está caindo por parte da iniciativa privada, que é independente dos gastos do governo

Em função dessa queda, podemos pensar que alguns setores da Economia já estão em franca recessão. Toda vez que o governo age tão ativamente em elevar impostos só para fechar a conta, a livre-iniciativa questiona se vale a pena investir, com medo que inflação e impostos futuros possam afetar o retorno de seus investimentos.

Quem comprou uma franquia, por exemplo, não sabe se, quanto e quando o recurso que tirou de sua poupança vai voltar, pois o governo criou todo um novo conjunto de regras tributárias, incluindo a reforma tributária, que tornaram praticamente impossível o financiamento de pequenas e médias empresas com algum grau de certeza de resultado. Um efeito muito destrutivo na economia.

Se fosse só o governo…: Acima estão só as paspalhadas do lado do Governo, mas há também a intervenção por parte do STF. O Supremo afeta a economia ao não garantir segurança jurídica aos investidores nacionais e internacionais. A suspensão do X foi um forte sinal a todas as empresas de que o Supremo pode interferir mesmo quando as empresas obedecem à lei. O sinal que o STF dá ao mercado é que não há estado de direito, item fundamental para assegurar a continuidade de atividades de diversas empresas. Essa insegurança, no mínimo, fará subir o “risco Brasil”, que afeta os juros para todos.

Se não há transparência e previsibilidade por parte do governo, que cria suas artimanhas tributárias, há muito menos por parte do Judiciário, que toma suas decisões de forma arbitrária ou para dar força à má conduta do governo.

E por falar em juros… Difícil esperar que os juros no Brasil irão cair, assim como está previsto no mercado internacional. Por aqui estamos na contramão dessa tendência mundial. Como iremos reduzir os juros se o risco jurídico do STF é alto, se o governo não consegue equilibrar as contas e se a todo momento há aumento de impostos? 

Esses três itens sinalizam mais “risco Brasil”, mais inflação e menos retorno para os investidores. E, se continuarem, sinalizam que o Banco Central irá aumentar juros e não diminuir. Se não aumentar, o governo não conseguirá vender títulos para financiar seus rombos.  

Onde está o limite? Há um grande problema nesse ciclo vicioso: a capacidade do governo de se financiar está chegando ao seu limite. De onde vêm os recursos para fechar o buraco, se a arrecadação não basta? Do endividamento, que já está chegando a 80% do PIB. 

Lembrando que se tivéssemos juros baixos equiparados a países da Europa, Estados Unidos ou Japão, onde os juros são a metade do que aqui, haveria ainda mais espaço para endividamento. Mas no Brasil, com juros a dois dígitos, o limite tem de ser mais baixo – muito mais baixo.

Por que os juros aqui são altos? Porque o risco por aqui é alto, e esse risco é o principal componente na decisão de juros que viabilizam a compra dos títulos do governo. Para vender títulos, os juros têm que “pagar” acima do risco, além de garantir retorno do principal. Se baixarem os juros sem baixar o “risco Brasil”, ninguém irá comprar títulos do governo. Nenhum título é vendido por ter mais risco e menos retorno – os governos que se financiam com juros baixos é porque têm risco mais baixos ainda.  

Se ninguém compra títulos do governo, o governo não consegue se financiar com dívida e terá que imprimir dinheiro para fechar a conta. Com 80% do PIB de endividamento e juros a mais de 10%, já estamos no limite. E se aumentarmos o endividamento, os juros também vão ter que aumentar, pois o risco de não pagar sobe – essa era a realidade na Argentina e continua sendo na Venezuela. 

Crise invisível: todo esse modelo econômico tem que mudar. Apesar de não estarmos vendo a crise, pois o governo continua gastando nababescamente, vamos chegar ao limite do endividamento, e acredito que só assim a situação estará mais visível.

O governo não vai conseguir vender seus títulos para financiar o rombo fiscal que está gerando, e não está cortando gastos, outro incentivador de juros altos, isso também é um sinal de falência

Nenhum investimento entra em país falido. Estamos na falência? Ainda não, pois temos algum lastro para endividamento, mas todas as variáveis que geram uma crise futura já estão na mesa. 

Temos visto o setor privado desincentivado, amedrontado, alguns setores em recessão e outros que devem até desaparecer, ainda mais com essa reforma tributária, que deve impactar diretamente negativamente diversos setores que já tem previsão de desemprego.  A situação é muito preocupante, e o mercado, tanto interno como externo, está vendo dessa mesma maneira.

Arrecadar da classe média ou atrair capital estrangeiro? O governo já decidiu pela primeira opção. É um contra senso absoluto onerar a classe média brasileira em vez de criar um ambiente estável e atrair a poupança e a renda de outros países para investir no Brasil.

Deixar a classe média livre, com mais de sua renda e poupança não está no escopo da agenda do governo. Não entendem como funciona a economia e sequer há pessoas capacitadas no Ministério da Economia para compreender esse artigo muito menos o mercado internacional e como funcionam as decisões financeiras.

Ali ninguém compreende como criar uma moeda forte, conversível, desejada e estável. Não há qualquer noção de como atrair investimentos externos que não sejam de países ditatoriais. Não entendem que há fontes muito mais abundantes que a poupança da classe média. Para esses ignorantes aumentar impostos e confiscar faz sentido.

Luiz Philippe Orleans e Bragança, Gazeta do Povo

Alta do PIB com gastança do desgoverno 'do 'cartel Lula-STF' deve esbarrar em juro maior

 

PIB brasileiro tem crescido acima do esperado. O problema é que os investimentos produtivos não acompanham o ritmo, o que gera pressões inflacionárias.| Foto: Albari Rosa/Arquivo/Gazeta do Povo

O Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil vem crescendo acima do esperado nos últimos anos. Tem sido assim desde a saída da pandemia de Covid-19, e não foi diferentre no segundo trimestre. Mas o avanço está longe de ser sustentável no longo prazo, avaliam economistas ouvidos pela Gazeta do Povo.

No período de abril a junho, a economia cresceu 1,4% em relação ao trimestre anterior. O ponto médio das expectativas era de um avanço de 0,9%.

Com isso, as projeções para este ano foram atualizadas. Segundo o mais recente boletim Focus, do Banco Central, a mediana das projeções de bancos, consultorias e corretoras saltou para 2,96%. Apenas quatro semanas atrás, o crescimento esperado era próximo de 2,2%. No início do ano, a perspectiva era ainda menor, de 1,5%.

O desempenho do PIB já havia superado as expectativas do mercado nos últimos três anos:

2021: Mediana das expectativas no início do ano: 3,4%; avanço efetivo do PIB: 4,8%

2022: Expectativa: 0,4%; avanço efetivo: 3%

2023: Expectativa: 0,8%; avanço efetivo: 2,9%

O economista Samuel Pessôa, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), explica que as expectativas iniciais de crescimento não consideraram o aumento do PIB potencial – conceito que busca refletir qual seria o crescimento econômico com uso pleno da capacidade instalada mas sem gerar inflação.

Segundo o último relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI), o PIB potencial brasileiro aumentou para 2,5%, fruto de reformas estruturantes promovidas nos governo Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL).

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o parte do mercado festejaram o avanço do PIB trimestral. No entanto, as condições macroeconômicas sugerem que o bom desempenho da economia não será duradouro.

A questão é que os números do PIB vieram ancorados essencialmente no consumo, que, por sua vez, se deve aos estímulos governamentais. Entre os principais, o maior acesso ao crédito, os benefícios sociais e o reajuste do salário mínimo acima da inflação.

"Ao cenário, somou-se ainda o forte volume de precatórios [dívidas judiciais] pagos [acumuladamente] aos contribuintes", diz Pessôa. "E o baixo nível de desemprego gerou pressões salariais, promovendo ganhos reais de renda para as famílias."

O resultado foi mais dinheiro circulando na economia. No segundo trimestre, o consumo do governo cresceu 1,3% em relação ao trimestre anterior, enquanto se esperava uma queda de 0,3%. Na outra ponta, o consumo das famílias aumentou 1,3% em vez dos 0,6% previstos.

“São conjunções de curto prazo, difíceis de serem sustentadas", alerta o economista. "Temos uma economia rodando com consumo em um nível bem maior do que a demanda pode atender."

Consumo sobe e puxa PIB, mas investimentos ficam aquém do esperado

Para Armando Castelar, pesquisador associado do FGV Ibre, a alta do crescimento é fruto da "gastança governamental, sem a contrapartida dos investimentos necessários”.

Segundo os dados do IBGE, os investimentos em capital fixo – aqueles que fazem aumentar a produção de bens e serviços no país – ficaram abaixo das expectativas, crescendo apenas 2,1% em relação ao trimestre anterior.

A previsão inicial era de um aumento de 3,1%, ainda assim considerado modesto para as necessidades do país.

“Embora o investimento tenha subido no trimestre, a taxa registrada [correspondente a 16,6% do PIB, no acumulado de 12 meses] é muito baixa para sustentar o crescimento atual”, diz Castelar. “Precisamos de mais investimento para aumentar a produtividade e sair dessa situação estruturalmente.”

Pessôa resume a dificuldade em números: “Se a produção, o PIB, cresceu 3,3% ante o segundo trimestre de 2023, o crescimento da demanda doméstica foi de 4,7%. É uma economia testando os limites da capacidade produtiva”.

Aumento de consumo e emprego pressionam inflação

Para Castelar, a politica fiscal expansionista – que promove crescimento econômico por meio de recursos governamentais – gera distorções inevitáveis. A principal delas é a pressão sobre os preços por conta do aumento da demanda sem contrapartida da oferta.

Paralelamente, o aquecimento da economia consolida uma situação de quase “pleno emprego” que, por si só, já alimenta a espiral inflacionária.

“Há pouca gente procurando emprego”, destaca o pesquisador. “Esse crescimento recente [do PIB] já reduziu significativamente o desemprego, mas agora começa a faltar oferta de trabalho, o que se reflete em aumentos fortes do rendimento real, gerando pressão inflacionária e tornando o crescimento insustentável.”

Para segurar a inflação, o Banco Central acabará precisando subir os juros, o que limitará ainda mais o investimento privado. “O custo de capital das empresas ficará ainda mais alto”, explica o economista.

Mercado já conta com alta dos juros

O mercado financeiro já precifica o aumento de juros para a reunião do Banco Central que termina nesta quarta (18), aponta Roberto Mantovani, economista-chefe do banco BV.

“Quando olhamos um ritmo forte de crescimento com o mercado de trabalho apertado e expansão fiscal, isso tudo sugere que a taxa de juros terá que ser mais alta do que imaginávamos", diz. “A inflação tem oscilado próximo a 4,5%, que é o teto da meta. E a inflação de serviços roda acima disso, na casa de 5%.”

Juliana Inhasz, do Insper, aponta um agravante: a elevação dos juros afeta o déficit nominal, resultando no aumento da dívida pública do governo.

“Essa incerteza com o rumo das contas públicas diminui qualquer tipo de credibilidade e segurança que o investidor privado tem na economia brasileira”, diz Inhasz.

Padovani explica que quando os investidores retiram recursos do Brasil, aumenta a pressão sobre o dólar.

"Com o dólar mais alto, o custo das empresas sobe e a inflação fica pressionada novamente, gerando mais pressão sobre o Banco Central”, acrescenta o economista do BV.

Com os juros mais elevados, setores importantes pode se desaquecer. "Tudo isso indica que esse crescimento econômico de 3% não veio para ficar", afirma.

Situação das contas públicas mantém nó do investimento e do PIB

O consenso entre os economistas é que, sem endereçar a questão das contas públicas, o nó dos investimentos e do crescimento não será desatado.

O gasto público cresceu, no acumulado de janeiro a junho de 2024, 15% ante igual período de 2023. Em 2023 ante 2022, no acumulado de janeiro a junho, o crescimento já havia sido de 10%.

Não sobram recursos para a alcançar a taxa de investimentos necessária às demandas de crescimento do país, na casa dos 20% a 25% do PIB.

“O grande problema hoje é o fiscal. A dívida pública está crescendo em um ritmo muito forte, numa trajetória explosiva”, diz Castelar. “Gastando 10% do PIB a mais do que arrecada, é fácil ver que, se isso acontecer todo ano, a dívida vai explodir.”

Paralelamente, o governo não acena com o corte de despesas. “Não há nada no radar que indique mudança na atitude expansionista”, diz Pessôa.

O Ministério do Planejamento e Orçamento já esboçou esforços de revisão de gastos, visto com ceticismo pelos agentes econômicos. A avaliação é que o assunto não seja aprofundado pelo menos até 2026, ano de eleição presidencial.

Ao mesmo tempo, não há garantias de que o governo chegue até lá com o mesmo crescimento. “A situação externa, com a perspectiva de recessão americana, traz incertezas e riscos ao país”, afirma Padovani.

Segundo Castelar, em alguns aspectos o cenário remete a 2014, antes da grande recessão do governo Dilma Rousseff (PT).

“Em 2014, já estávamos claramente numa situação insustentável, mas nem por isso mudamos a política até depois das eleições. E aí vivemos uma enorme queda do PIB em 2015 e 2016”, lembra o economista. “A experiência do Brasil mostra que, mesmo percebendo que não é sustentável, as coisas vão se mantendo até o dia que todo mundo resolve sair, e aí a porta é pequena para todos.”

Pessôa também vê semelhanças com o ciclo econômico anterior e afirma que o país não conseguiu aprender com os erros do passado. “A estabilidade da economia com a máxima suavização do ciclo econômico é um dos fatores mais importantes para gerar previsibilidade e estímulo ao investimento a longo prazo", diz.

Para ele, a fórmula de puxar o crescimento pela demanda continuará sendo usada até o limite. “É o jeito petista de governar”, conclui.

Rose Amantéa, Gazeta do Povo

Queimadas quadruplicam em Brasília (em poucas horas) no desgoverno do 'cartel Lula-STF

 

Foto Jornal de Brasília

As queimadas que começaram no domingo 15, no Parque Nacional de Brasília, se alastraram rapidamente desde a segunda-feira 16 e deixaram a capital federal coberta de fumaça. Estimativas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) revelam que, até a manhã de ontem, o fogo havia atingido uma área de 700 hectares. Em poucas horas, essa região de queimadas aumentou para cerca de 3 mil hectares. 

Durante o período das 11 horas às 16 horas, quatro mudanças na direção do vento permitiram que as chamas cruzassem o Rio Bananal. As chamas se dividiram em quatro frentes distintas, complicando o controle.

O efetivo de combate, inicialmente com 93 agentes, já está com 500, incluindo brigadistas e bombeiros do Distrito Federal. Um avião de despejo de água, que estava na Chapada dos Veadeiros, foi redirecionado para o parque. Caminhões-pipa militares e dois helicópteros também seguiram para a região. 

Mauro Pires, presidente do ICMBio, destacou as principais preocupações do órgão quanto à região: danos à fauna e à flora e a proximidade do fogo com áreas residenciais, como a Granja do Torto. O incêndio ainda não está sob controle e espera-se que o combate continue durante a noite, quando as temperaturas mais baixas reduzem a propagação das chamas. 

“Esperamos que amanhã [terça-feira, 17] a gente tenha uma situação melhor”, afirmou Pires à Folha de S.Paulo. “Vai estar controlado? Espero que sim, é o nosso esforço, mas um fogo nessas condições é muito difícil de você fazer uma previsão”. O acesso ao parque está restrito desde domingo e deve ser ainda mais limitado a partir desta terça-feira, 17, devido ao agravamento da situação. Até agora, o incêndio danificou plantas do cerrado, que se recuperam rapidamente. Também atingiu a mata de galeria, essencial para a proteção dos rios e mais vulnerável ao calor. 

A destruição dessa vegetação coloca em risco a bacia hidrográfica local. Investigação da origem e impacto ambiental O incêndio teve início próximo à Granja do Torto e se espalhou rapidamente devido ao clima quente e seco. A Polícia Federal foi acionada para investigar a origem do fogo. Segundo agentes, as evidências até agora sugerem que o fogo começou fora dos limites do parque.

Esse local é uma unidade de conservação crucial para a proteção dos rios que abastecem a região. Além de seu papel ambiental, o parque atrai muitos visitantes por suas piscinas naturais. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a primeira-dama Rosângela da Silva sobrevoaram a área. “O governo federal está atuando junto com o Corpo de Bombeiros do DF para ajudar no combate às chamas”, afirmou o presidente em suas redes sociais. 

Com Revista Oeste

'Faroeste à Brasileira' - Com Tiago Pavinatto e convidados

Kim Paim -Um choque de realidade

Fortuna do homem mais rico da Alemanha teve origem em roubo de 70 mil judeus durante o nazismo - Klaus-Michael Kühne, de 87 anos, é o maior acionista da companhia aérea alemã Lufthansa

Reprodução

A origem da fortuna do homem mais rico da Alemanha, KlausMichael Kühne, de 87 anos, estaria no roubo do patrimônio de 70 mil judeus durante o nazismo. Essa é a conclusão de uma investigação realizada pela revista norteamericana Vanity Fair, que mostrou como o rei do transporte marítimo e presidente do gigante da logística Kuehne+Nagel nunca concordou em lidar com as origens da sua fortuna, que superaria US$ 44 bilhões (cerca de R$ 250 bilhões). 

Klaus-Michael Kühne é também é o maior acionista da companhia aérea alemã Lufthansa, do gigante marítimo Hapag-Lloyd, que pertence à distribuidora de produtos químicos Brenntag. Segundo a revista norte-americana, o patrimônio de Kühne remontaria à era nazista, quando propriedades de famílias judias teriam sido sistematicamente roubadas. 

A opinião pública alemã sabia dessa história em termos gerais, mas nunca teve acesso aos detalhes. Saiba mais: “Comunismo e nazismo, filhos do mesmo útero” A pressão sobre Kühne vem crescendo há anos, desde quando os prêmios literários que sua fundação distribui são recusados pelos vencedores. 

O túmulo de seu pai, Alfred, foi profanado com a escrita “naziKapital” (capitalista nazista, na tradução do alemão). Empresário nunca negou o passado nazista da família ouça este conteúdo readme 1.0x 16/09/2024, 23:28 Fotuna do homem mais rico da Alemanha pode ter relação com o partido nazista 

Kühne, reservado, sem herdeiros, reside na Suíça há décadas. Mas é também o principal patrono e mecenas da cidade de Hamburgo, onde o atual chanceler alemão, Olaf Scholz, nasceu e onde começou sua carreira política. Essa trajetória o levou para o comando do governo da principal economia da União Europeia (UE). O bilionário é o dono do time de futebol do Hamburgo, financia a orquestra filarmônica Elb–Philharmonie e é considerado um generoso filântropo. 

Entretanto, o segredo de seu patrimônio é ligado ao período mais obscuro da história alemã: a ditadura nazista. Em 1933, três meses depois da posse de Adolf Hitler como chanceler, seu pai Alfred e seu tio Werner Kühne expulsaram o outro sócio da empresa Kühne+Nagel, o judeu Adolf Maas, sem indenização. Esse processo era conhecido como “arianização” das empresas alemães. O negócio decolou graças às encomendas do regime nazista. E, entre 1942 e 1944, os Kühne tornaram-se imensamente ricos. Foram eles que organizaram como monopolistas Möbelaktion — o saque e o transporte dos bens de 70 mil famílias judias que foram deportadas para os campos de concentração. 

Na França, na Bélgica, na Holanda e em outros países europeus invadidos pelas tropas nazistas, não houve aldeia remota onde os Kühne não chegassem para saquear as famílias judias a mais. Suspeitas de ter fornecido gás para campos de extermínio Segundo um historiador de Munique, Frank Bajohr, os Kühne teriam fornecidos o gás Zyklon B para os campos de extermínio nazistas. Klaus-Michael ingressou na empresa de família em 1958, aos 21 anos, e transformou-a em uma potência global.

Ele nunca negou os crimes cometidos pelo seu pai e tio, pagou indenizações aos judeus como outras 6,5 mil empresas alemãs. Em 2015, ele encomendou uma investigação séria sobre a família. Mas não chegou a reconhecer as conclusões e recusou-se a publicálas. “A certa altura”, disse Kühne na ocasião, “é preciso deixar a poeira da história cair sobre as coisas”.

Revista Oeste

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'A Hora da Anistia', por Ruth Moraes e Sílvio Navarro

 

Dupla medonha Lula-Moraes, Reprodução

Hoje o meu esposo não volta!” Com um pequeno cartaz que estampava os dizeres “Justiça por Clezão”, Edjane Duarte da Cunha, viúva de Cleriston Pereira da Cunha, interrompeu a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados na quarta-feira, 11. O grito de protesto, atropelado pela voz que embargou quando os olhos se encheram de lágrimas, era uma resposta à manobra armada por partidos de esquerda para adiar a votação do projeto de lei que concede anistia aos presos pelo tumulto do dia 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Mais de 1,6 mil pessoas foram denunciadas por crimes diversos, e 227 foram condenadas a penas que chegam a 17 anos de cadeia. Se o projeto for aprovado pelo Congresso Nacional, os presos poderão voltar para casa — ou retirar a tornozeleira eletrônica. 

Já “Clezão” morreu em novembro do ano passado, aos 46 anos, depois de um infarto fulminante no pátio do presídio da Papuda. Ele não vai voltar para casa, como disse a viúva aos deputados. Edjane Duarte foi com sua filha, Késsia, de 23 anos, à Câmara nesta semana depois de ter enterrado o marido, sem tempo de se despedir — porque o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), não atendeu à recomendação da Procuradoria-Geral da República para tirá-lo da cela por motivos de saúde. “Mais famílias estão morrendo e sofrendo o que estou sofrendo”, afirmou. A fala emocionada ocorreu quando o deputado pernambucano Túlio Gadêlha (Rede) vociferava contra a ameaça que o “golpe do 8 de janeiro” representou ao país. \

O parlamentar faz parte da nova safra da esquerda “progressista” e ficou famoso por namorar a apresentadora Fátima Bernardes, da TV Globo. A cartilha parece decorada: “Essas pessoas foram presas por tentativa de golpe de Estado!”. Alguns políticos que fazem parte da comissão, mesmo os da velha guarda da esquerda, como Chico Alencar (Psol-RJ), Patrus Ananias (PT-MG), José Guimarães (PT-CE), irmão de José Genoino, e o ex-cara-pintada Lindbergh Farias (PT-RJ), têm o hábito de cerrar o punho e gritar “Sem anistia!” nos microfones, e Túlio Gadêlha se sentiu encorajado. A viúva, então, apontou o dedo para o deputado: “A culpa é sua, é da esquerda! Meu esposo hoje não volta, e vocês estão aí com uma narrativa de golpe que não existe. Sempre vou lutar pelo Clezão, até porque não desejo que o senhor, deputado, sinta a dor que estou passando”. A comissão, comandada por Caroline de Toni (PL-SC), foi paralisada.

O projeto da anistia ficou para depois das eleições municipais, porque os deputados estão empenhados em eleger aliados nos seus redutos no dia 6 de outubro — só 103 municípios podem ter segundo turno. Por isso, as sessões andam escassas desde agosto por falta de quórum. Mas a anistia já é tratada como uma realidade nos corredores da Câmara. Nesta semana, o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) disse que o governo vai tentar impedir que os presos do 8 de janeiro sejam perdoados. Há dois problemas nessa ameaça: o primeiro é que Padilha não é recebido sequer para um café com a bancada do PT, e já foi chamado de “incompetente” publicamente pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). 

O segundo diagnóstico é aritmético: o bloco de partidos de esquerda, liderado pelo PT com a ajuda de siglas satélites, não tem maioria para barrar o projeto nem na CCJ, a porta de entrada, nem no plenário. Na ponta do lápis, a esquerda tem 108 votos, podendo chegar a 130 com o socorro dos instáveis PDT e PSB. 

“É lamentável que uma questão humanitária, de direitos humanos, seja utilizada como negócio. É claro que a gente já esperava que a esquerda atacasse, mas entristece ver muitos parlamentares sem coração. E também parlamentares de centro, que não defendem nada. Há quanto tempo essas pessoas estão presas injustamente? Um dia preso injustamente é um absurdo e, graças a isso, as pessoas já não acreditam mais na Justiça no Brasil.” (Júlia Zanatta, PL-SC) Da comissão, o destino final será o plenário. Se for pautaddo num dia de Casa cheia, a aprovação é garantida, porque não é necessário o chamado quórum qualificado — três quintos dos deputados, no caso de emenda constitucional. Isso significa que a carta ficará nas mãos de Arthur Lira. 

Ele é a favor ou contra a anistia? Ninguém sabe, mas isso tampouco importa. Lira nunca se preocupou com nenhum tema que não fossem as emendas parlamentares, ou seja, manter a fatia mais graúda do Orçamento bem vigiada. Ocorre que, conforme os deputados têm dito abertamente em entrevistas, ele trata o tema da anistia como bandeira da oposição, sobretudo do PL e de parlamentares do centrão que vão usá-la na campanha à reeleição em 2026. 

Neste momento, a preocupação de Lira é eleger o seu sucessor na presidência da Casa em fevereiro para não perder protagonismo. Ele também terá um duelo difícil com seu arquirrival Renan Calheiros (MDB) em Alagoas. Como o senador é contra a anistia, é possível prever que Lira estará do lado oposto do tabuleiro. No microcosmo da Câmara, que parece só interessar para quem vive nele, o que isso significa? Eis a matemática de Arthur Lira: o PL tem a maior bancada da Câmara, atualmente com 92 cadeiras. Os outros dois grandes blocos partidários, uma sopa de letras com diversas legendas, reúnem três candidatos à sucessão: Hugo Motta (Republicanos-RJ), Elmar Nascimento (UB-BA) e Antônio Britto (PSDBA). Quantos votos esses blocos detêm? Somados, são 308 deputados.

É mais do que suficiente para ganhar qualquer eleição no primeiro turno. Haverá acordo para ter disputa? Provavelmente, sim, porque na reta final tudo se resolve nas miudezas da Câmara: um cargo de direção ali, um gabinete melhor com banheiro exclusivo para o deputado que anda chateado, um ar-condicionado novo etc

O nome favorito de Lira é Hugo Motta, do Republicanos — que faz parte de um dos blocos citados acima. Político profissional desde os 21 anos, hoje tem 34 anos e já está no quarto mandato. Se eleito, será o mais jovem a comandar a Casa. É formado em medicina, mas segue a carreira da família: o pai é prefeito de Patos, cidade do semiárido da Paraíba com 100 mil habitantes. Os avós também foram deputados, tanto no Estado quanto em Brasília. Quem conhece a cidade afirma que parece aqueles casos de novela, quando duas famílias do Nordeste casam os filhos, toda a linhagem vive da política, e eles governam a cidade por décadas. Lira negocia colocar o projeto de lei da anistia para votação se tiver a garantia de que o PL e esses blocos votarão em peso no seu candidato. Tudo indica que vai conseguir. Também interessa a ele empurrar essa pauta até o final do ano, para assegurar que ninguém mude de ideia na última hora. 

O projeto que avança na Câmara leva o número 2.858, de autoria do ex-deputado Major Vitor Hugo (PL-GO). O texto é anterior ao 8 de janeiro e foi usado como base, mas o parecer que será votado é uma colcha de retalhos. O perdão deve ser estendido até a data das eleições de 2022 e prevê a anulação de multas aplicadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como a de R$ 22 milhões ao PL. O relator é Rodrigo Valadares (UB-SE). Ele reclamou abertamente do uso da anistia para a escolha do novo presidente da Casa: “Estão utilizando a vida de seres humanos como moeda de troca”, disse.

Impeachment de Moraes Se no Congresso a anistia se tornou a pauta número 1, o assunto da vez no Senado é o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, protocolado na segunda-feira, 9. Foram anexadas as assinaturas de 1,4 milhão de brasileiros. Um grupo de 152 deputados encampa a proposta, mas o número que interessa é o de senadores. Segundo o site Votos Senadores, o placar atual é de 36 a favor do impeachment, 29 indecisos e 16 contrários. O site exibe os nomes de todos eles e como o eleitor pode acioná-los pelas redes sociais, e-mail ou telefone. 

A decisão sobre a abertura do processo cabe ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que jamais deu sinal de que fará isso, a exemplo do que fez com outros 23 pedidos similares. Pelo contrário, nesta semana ele pediu “prudência”, dias depois de o país assistir à enorme manifestação que cobriu a Avenida Paulista no 7 de Setembro. “É muito importante que o Senado analise isso. Não temos clima para outras matérias. A sociedade cobra, e essa resposta tem que ser dada à população. Chegamos no fundo do poço”, afirmou Eduardo Girão (Novo-CE), um dos signatários do documento contra Moraes. 

Alguns juristas afirmam que há uma brecha na Lei nº 1.079, de 1950, a “Lei do Impeachment“, para que a Mesa Diretora delibere sobre o caso. Argumentam que o artigo 44 da lei prevê o recebimento da denúncia “pela Mesa do Senado”. Em seguida, caberia ao plenário aceitar ou não a denúncia, por maioria simples — ou seja, 41 senadores a favor. O tema, contudo, é complexo: seja pelo ineditismo, seja porque a própria legislação começou a ser escrita a partir da Constituição de 1946 e acabou adaptada depois a uma nova Carta — logo, não há referência constitucional clara. 

O entendimento que prevalece em Brasília é o que prevê os Regimentos do Senado e da Câmara. Quem deu a largada a dois processos de impeachment contra presidentes da República — Fernando Collor de Mello e Dilma Rousseff — foram os presidentes da Câmara. Quem pode fazer o mesmo com um ministro do STF é o presidente do Senado. A sociedade brasileira não está à vontade com o cerceamento de liberdades constitucionais — estas, sim, muito bem redigidas à letra da lei — nem com a censura ou a permanência dos inquéritos ilegais conduzidos por Alexandre de Moraes O assunto foi debatido pelo próprio Senado em setembro do ano passado com uma dezena de juristas. Na época, o senador Esperidião disse. “Em 2021, foram arquivados 32 pedidos de impeachment sobre juízes, e nenhum deles foi apreciado pelo plenário. É uma discrepância.” 

O fato é que o recado das ruas no 7 de Setembro foi claro: o tempo do lado de fora do Congresso Nacional parece correr mais rápido. A sociedade brasileira não está à vontade com o cerceamento de liberdades constitucionais — estas, sim, muito bem redigidas à letra da lei — nem com a censura ou a permanência dos inquéritos ilegais conduzidos por Alexandre de Moraes. Mais rápido ainda corre o relógio de quem está preso injustamente depois do 8 de janeiro, à espera de anistia.

Ruth Moraes e Sílvio Navarro, Gazeta do Povo

A proibição do X no Brasil é uma amostra do que estar por vir

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O gigante X, mídia social de propriedade de Elon Musk, foi oficialmente banido no Brasil. Na noite de 29 de agosto, a plataforma não havia cumprido o prazo estabelecido por um juiz do Supremo Tribunal Federal para bloquear uma grande quantidade de conteúdo e nomear um representante legal local para a empresa. Agora a rede social está fora do ar para seus 22 milhões de usuários brasileiros — cerca de um décimo da população. As elites brasileiras odeiam o X exatamente pelo mesmo motivo das elites do resto do mundo democrático — elas culpam a rede social pela disseminação da chamada desinformação, em especial desde que foi comprada por Musk, tendo suas políticas de moderação de conteúdo afrouxadas. 

Assim como a desinformação foi responsabilizada pelo Brexit no Reino Unido e pela eleição de Donald Trump nos EUA, ela é responsabilizada no Brasil pela eleição em 2018 do agitador de direita Jair Bolsonaro — e, em especial, pela invasão do Congresso Nacional por seus apoiadores em 2023, depois de ele não ter conseguido se reeleger (uma espécie de “tributo” ao 6 de janeiro). Basicamente, as elites acreditam que, ao impulsionarem movimentos populistas, as fake news representam uma ameaça direta à sua dominação. 

As ordens de censura do juiz Alexandre de Moraes, que X e Musk se recusaram a cumprir, deixam isso muito claro. Embora Moraes afirme que está apenas tentando combater a desinformação, o discurso de ódio ou o que ele chama de “milícias digitais” (aqueles usuários que promovem conteúdo que supostamente prejudica a democracia ou o Estado de Direito), suas exigências são claramente políticas. Conforme relatado pelo New York Times, o X foi obrigado a banir mais de 140 contas, entre elas de alguns dos comentaristas de direita mais conhecidos do Brasil, e até mesmo de membros eleitos do Congresso. 

A plataforma se recusou a cumprir essas ordens, alegando que são ilegais e inconstitucionais. 

As tensões entre Moraes e X vieram à tona em abril, quando Musk chamou Moraes de “ditador”. Mas os conflitos já estavam se formando nos bastidores, mesmo antes de Musk assumir o controle da rede, à época chamada Twitter, e rebatizá-la como uma plataforma de “liberdade de expressão”. Como foi revelado pelos “Twitter Files”, entre 2020 e 2022 o departamento jurídico do Twitter resistiu repetidas vezes especificamente a pedidos de remoção de conteúdo e de entrega de dados de usuários anônimos ao Estado, observando que muitos desses pedidos eram “ilegais”, além de “políticos”, ao se voltarem abertamente a apoiadores de Bolsonaro. 

O verdadeiro alvo dos censores do governo não são as grandes empresas de tecnologia. São os usuários das mídias sociais, cidadãos comuns, que as elites querem silenciar e controlar. 

As ações de Moraes contra o X não têm precedentes em um país democrático. Banir ou suspender toda uma plataforma de rede social é algo de modo geral inédito fora de regimes despóticos. 

Aliás, ao bloquear o acesso ao X, o Brasil agora se junta a uma lista ignóbil de nações autoritárias, incluindo China, Irã, Rússia e Coreia do Norte, que tomaram medidas semelhantes. 

Pior ainda, a proibição está longe de ser a única medida que o Brasil tomou contra o X. No dia 17 de agosto, Musk fechou os escritórios brasileiros da plataforma, depois que seus funcionários foram ameaçados de prisão. De fato, uma das principais exigências de Moraes é que o X aponte um novo representante legal que possa se responsabilizar no Brasil por quaisquer violações da lei. Mas, se alguém fosse nomeado, é muito provável que seria preso imediatamente

Igualmente sem precedentes é a decisão do Brasil de cobrar multas de qualquer pessoa no país que tente acessar o X por meio de uma rede virtual privada (VPN) 

Quem for pego tuitando no Brasil por meio de uma VPN pode receber multa diária de R$ 50 mil. Isso deixa claro que o verdadeiro alvo dos censores do governo não são as grandes empresas de tecnologia ou seus proprietários bilionários, como Musk ou Mark Zuckerberg. Não, são os usuários das mídias sociais, cidadãos comuns, que as elites querem silenciar e controlar. 

O banimento do X no Brasil no dia 30 e a prisão, no dia 24 de agosto, de Pavel Durov, fundador do Telegram, na França, sugerem que a guerra global contra a liberdade de expressão on-line se intensificou. Enquanto novas leis, como a Online Safety Act, do Reino Unido, e a Digital Services Act, da União Europeia, ameaçam as empresas de tecnologia com pesadas multas se elas não se curvarem à censura dos governos, a proibição do X no Brasil sugere que podemos começar a ver uma abordagem ainda mais agressiva às plataformas dissidentes nos próximos anos. Enquanto os poderosos continuarem acreditando que a liberdade de expressão representa uma ameaça e existencial ao seu controle, os métodos para restringi-la com certeza vão se tornar mais contundentes e brutais. 

O Brasil é o canário na mina de carvão. 

Fraser Myers é editor-adjunto da Spiked e apresentador do podcast da Spiked. 

Fraser Myers, do Spiked Revista Oeste

O “novo normal” é negar proteção da lei para a direita, por J.R. Guzzo

 

Oficiais de Palm Beach fazem a guarda do clube de golf de Trump onde houve a segunda tentativa de assassinato, no domingo (15)| Foto: EFE/EPA/CRISTOBAL HERRERA-ULASHKEVICH

É realmente extraordinário que já tenham tentado matar Donald Trump duas vezes seguidas na mesma campanha eleitoral para a presidência dos Estados Unidos. Ou seria o “novo normal” de hoje em dia? Parece que sim, pela reação dos “especialistas em relações internacionais”, do campo “progressista” e da maior parte da mídia. O candidato republicano, faça o que fizer ou sofra o que sofrer, é descrito por todos eles não apenas como um monstro da “extrema direita”.

É também uma força sobrenatural que quer ser presidente dos Estados Unidos para matar os imigrantes, estuprar as mulheres e declarar a Terceira Guerra Mundial. Com este programa de governo é natural, digamos assim, que “as pessoas” sejam levadas a se livrarem desta ameaça atirando nele. Afinal, é o próprio Trump que provoca esse tipo de coisa com o seu “discurso do ódio” e conduta geral. Utilizar o homicídio para fazer política é “inadequado”, dizem eles, mas no caso de Trump é quase um ato de legítima defesa.

A imprensa em geral se mostra abertamente irritada com o fato de Trump ser a vítima, e não o assassino

Também é um prodígio em matéria de incompetência, ou coisa ainda pior, que os serviços de segurança do país mais poderoso do mundo não consigam, por duas vezes seguidas num espaço de apenas dois meses, cumprir sua tarefa de fornecer um mínimo de proteção ao candidato da oposição. A segunda tentativa de assassinato contra Trump acontece antes de terminar a apuração oficial sobre a primeira – que já deixou o Serviço Secreto do governo envolvido em suspeitas ruins e não esclarecidas.

No primeiro atentado em julho, na Pensilvânia, o atirador estava sob a mira dos agentes. Teve toda a liberdade de atirar em Trump – e foi morto imediatamente depois de ter atirado. Na segunda tentativa, na Florida, permitiu-se que o autor chegasse a uma distância inadmissível do candidato, num campo de golfe. Não há em nenhum dos casos a pressão, frequentemente histérica, aplicada a investigações onde o suspeito é de alguma forma “antiprogressista”.

A imprensa em geral, da mesma forma, se mostra abertamente irritada com o fato de Trump ser a vítima, e não o assassino. Sua reação imediata, nos dois casos, foi um surto aberto de negacionismo. No primeiro, durante horas a fio (e mesmo ainda mais tarde) o noticiário falou em “barulho de tiros”, “suposto atentado”, “queda do palanque”, tudo – menos que tinham atirado em Trump, que escapou da bala por milímetros.

No segundo, foi a mesma ladainha: “parece que”, “talvez tenha havido”, “nada se sabe”, etc. etc. etc. Depois de certo tempo fica impossível sustentar esses acessos de prudência hipócrita, e os fatos são liberados para o consumo do público. Mas cada palavra tem de ser acompanhada de outras acusando Trump de racismo, fascismo, extremismo etc. etc. etc. No momento, ele está sendo denunciado por dizer que imigrantes ilegais do Haiti estão comendo gatos para não morrer de fome.

É o “novo normal”. Nada ou ninguém que seja de “direita”, ou descrito como tal, tem o direito moral de contar com a proteção da lei. Podem ser censurados, ter suas contas no banco bloqueadas e ser indiciados em inquéritos sem data para acabar. Se estão refugiados em outro país, podem ser sequestrados por “uns jagunços” e trazidos de volta à força. Podem morrer na prisão sem o tratamento médico a que têm direito. Se são empresas, podem ter os seus ativos expropriados para pagar multas, sem que tenha havido processo judicial regular para autorizar a expropriação – e nem a aplicação das multas. Hoje em dia, é assim que se salva a democracia. Ou assim, ou à bala.

J.R. Guzzo, Gazetado Povo

Alexandre de Moraes é alvo de 24 pedidos de impeachment

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Com o novo pedido de impeachment apresentado em 9 de setembro, o cerco contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se intensificou, somando 24 pedidos. O último, assinado por 152 deputados, já conta com o apoio de 36 senadores. Faltam apenas cinco votos no Senado para alcançar a maioria simples e abrir o processo de cassação do magistrado. Segundo o site Poder360, partidários do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva admitem não ter votos suficientes para destituir o ministro. 

Além da abertura do processo, a cassação requer dois terços dos votos dos 81 senadores, ou seja, 54. No entanto, a pressão aumentou depois do vazamento de mensagens que colocaram em dúvida os métodos de Moraes nas investigações dos atos de 8 de janeiro. + Leia mais notícias de Política em Oeste Posteriormente, a suspensão das atividades do Twitter/X no Brasil e o bloqueio das contas da Starlink geraram questionamentos sobre os limites da atuação da Suprema Corte e os riscos à segurança jurídica do país. 

Apesar disso, a disposição do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de pautar o impeachment de Moraes é nula. O rito de impeachment de um ministro do Supremo é semelhante ao de presidentes da República. Seria uma situação inédita, pois o Congresso nunca destituiu um magistrado da Corte. Uma das diferenças é quem inicia o processo. No caso de presidentes, o pedido deve ser aceito pelo líder da Câmara dos Deputados. Já para ministros do STF, pelo presidente do Senado. Hipóteses para impeachment de Alexandre de Moraes

A lei que regulamenta o processo de impeachment é de 1950 e indica cinco hipóteses para a destituição de um ministro do STF. São elas: Se o presidente do Senado acatar o pedido, inicia-se o processo de impeachment. “Recebida a denúncia pela mesa do Senado, será lida no expediente da sessão seguinte e despachada a uma comissão especial, eleita para opinar sobre a mesma”, afirma a lei. 

Leia também: “Entrevista com o antigo Moraes” , artigo de Augusto Nunes publicado na Edição 233 da Revista Oeste 

A comissão deve se reunir em até 48 horas e eleger presidente e relator. Em até dez dias, os senadores devem produzir um parecer “sobre se a denúncia deve ser, ou não, julgada objeto de deliberação”. Se a Casa considerar que a denúncia é procedente, o denunciado ficará suspenso do exercício das suas funções até a sentença final, sujeito a acusação criminal e perderá, até a sentença final, um terço dos vencimentos, que lhe será pago no caso de absolvição.

A lei que regulamenta o processo de impeachment é de 1950 e indica cinco hipóteses para a destituição de um ministro do STF. São elas: Se o presidente do Senado acatar o pedido, inicia-se o processo de impeachment. “Recebida a denúncia pela mesa do Senado, será lida no expediente da sessão seguinte e despachada a uma comissão especial, eleita para opinar sobre a mesma”, afirma a lei. Leia também: 

“Entrevista com o antigo Moraes” , artigo de Augusto Nunes publicado na Edição 233 da Revista Oeste A comissão deve se reunir em até 48 horas e eleger presidente e relator. Em até dez dias, os senadores devem produzir um parecer “sobre se a denúncia deve ser, ou não, julgada objeto de deliberação”. 

Se a Casa considerar que a denúncia é procedente, o denunciado ficará suspenso do exercício das suas funções até a sentença final, sujeito a acusação criminal e perderá, até a sentença final, um terço dos vencimentos, que lhe será pago no caso de absolvição. para o exercício de qualquer função pública. Esse tempo não pode ultrapassar cinco anos. 

Com Revista Oeste

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Rombo nas contas do governo do 'cartel Lula-STF' é R$ 40 bilhões superior ao valor divulgado, diz Banco Central

O rombo nas contas do governo é R$ 40 bilhões superior ao valor divulgado pelo Ministério da Fazenda, de acordo com dados do Banco Central (BC). O projeto de desoneração da folha de pagamentos, que teve aprovação do Congresso e apoio do governo, acentua divergências entre a instituição e a pasta sobre o déficit fiscal. + Leia mais notícias de e Economia em Oeste O texto da desoneração, que aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), permite que o Tesouro Nacional contabilize como receita primária valores esquecidos em contas de instituições financeiras. 

Isso adiciona R$ 8,6 bilhões ao caixa do governo, mas o BC não considera esse valor no cálculo do resultado primário, função atribuída ao banco pelo arcabouço fiscal. BC e Fazenda divergem nas metodologias Banco Central e Tesouro sempre utilizaram metodologias diferentes para calcular o resultado primário. No entanto, essa diferença, que antes era pequena, aumentou significativamente. Até julho, o déficit calculado pelo Banco Central era R$ 39,7 bilhões maior do que o verificado pela Fazenda.

Corrigindo pela inflação, a discrepância chega a R$ 41,1 bilhões, a maior já registrada, segundo informou ao jornal O Estado de S. Paulo o economista-chefe da Tullett Prebon Brasil, Fernando Montero. O Tesouro não comentou o assunto. + Com rombo de R$ 68,7 bi, governo Lula libera R$ 800 milhões para o audiovisual Grande parte dessa divergência se deve aos R$ 26 bilhões deixados por trabalhadores nas cotas do PIS/Pasep, incorporados pelo Tesouro em setembro do ano passado. 

Na ocasião, o governo contabilizou essa quantia no resultado primário. Isso melhorou os dados fiscais de 2023 com o respaldo do Congresso, por meio da PEC da Transição, aprovada no final de 2022. Impacto das metodologias nas contas públicas 

O Banco Central, contudo, não contabilizou esses valores como receita primária, o que gerou uma diferença significativa nos números que os dois órgãos apresentaram. A discrepância também inclui aproximadamente R$ 8 bilhões de ajuste metodológico referente às compensações aos estados pela redução do ICMS e divergências estatísticas mensais, que sempre existiram. 

“Cria um problema grande de apuração (da meta) e de credibilidade sobre o conjunto de regras fiscais que a gente tem”, disse Gabriel Barros, economista-chefe da ARX Investimentos e ex-diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), ao Estadão. O resultado primário é apurado com base na diferença entre receitas e despesas, sem considerar os juros da dívida pública.

Importância do resultado primário para a meta fiscal 

Este número determina se o governo fechou o ano no azul ou no vermelho e se cumpriu ou não a meta estabelecida pela equipe econômica. “O (resultado) primário serve para avaliar como está sendo o desempenho da administração pública para conseguir reduzir a sua dívida a partir da política fiscal, se (ela) está sendo expansionista demais, contracionista demais, se está investindo nos lugares certos”, ressalta João Pedro Leme, analista da consultoria Tendências. 

Além de aumentar a incerteza em relação às contas públicas, os analistas destacam que a Fazenda, ao sustentar seu número de primário, contradiz a lei do arcabouço fiscal, que atribui ao Banco Central o cálculo da meta. Isso pode trazer o Tribunal de Contas da União (TCU) para o centro do debate, com o objetivo de arbitrar a questão. “Fica uma dúvida gigante, pois ninguém sabe como vai ser apurado (o resultado primário); 

Certamente, o TCU vai ter de entrar na jogada”, avaliou Barros. “Criaram um imbróglio jurídico, de como vai ser feita a apuração. O arcabouço diz claramente que o cumprimento é feito pelo dado divulgado pelo Banco Central”.

O TCU informou ao Estadão que ainda não “examinou formalmente” a aprovação do projeto de lei da desoneração, mas ponderou que a questão “poderá ser analisada futuramente, seja por provocação ou por iniciativa do tribunal durante os trabalhos de acompanhamento da gestão fiscal”. A corte também enfatiza a preocupação em garantir não apenas o cumprimento da legislação vigente, mas também a adoção de boas práticas de contabilidade pública e estatísticas fiscais, conforme padrões internacionalmente aceitos. Se necessário, o tribunal adotará procedimentos para informar o Congresso Nacional e o Poder Executivo sobre a questão. L 

Com Revistra Oeste

Donald Trump sobrevive a novo atentado

Reprodução 

O Serviço Secreto dos Estados Unidos e a chefia da campanha do republicano Donald Trump disseram neste domingo, 15, que Trump Donald Trump sobrevive a novo atentado e estava em segurança depois que tiros foram registrados nas proximidades de sua casa na Flórida. 

Uma pessoa foi detida, de acordo com a polícia local. Não ficou imediatamente claro se os tiros relatados tinham como alvo o ex-presidente. A Fox News e a CNN informam que “as autoridades estão tratando o caso como uma potencial tentativa de assassinato, e prenderam um suspeito”. O homem, que não foi imediatamente identificado, estava supostamente armado com um rifle quando os agentes atiraram nele. O Serviço Secreto dos EUA disse que estava investigando e que o incidente ocorreu pouco antes das 14h local (15h no horário de Brasília). “O ex-presidente está seguro”, segundo o Serviço Secreto. “A intenção agora é desconhecida”, acrescentou a porta-voz do Gabinete do Xerife do Condado de Palm Beach, na Flórida. Também não foram registrados feridos no incidente. 

Também não foram registrados feridos no incidente. As autoridades do Condado de Palm Beach afirmam que os tiros aconteceram próximo ao campo de golfe de Trump, em West Palm Beach, enquanto o ex-presidente estava no clube. Trump havia retornado à Flórida neste fim de semana, depois de uma turnê pela Costa Oeste que incluiu um comício na noite de sexta-feira 13 em Las Vegas e um evento de arrecadação de fundos em Utah. A campanha não forneceu imediatamente nenhum detalhe adicional.

Casa Branca foi informada sobre tiros perto da casa de Trump 

A Casa Branca disse que o presidente Joe Biden e a vice-presidente Kamala Harris, candidata democrata à presidência, foram informados sobre os tiros perto da casa de Trump e serão mantidos atualizados sobre a investigação. A Casa Branca acrescentou que estava “aliviada” por saber que Trump estava a salvo. 

O atentado contra Trump em julho

Há cerca de dois meses, Trump foi baleado durante uma tentativa de assassinato em um comício na Pensilvânia, e uma bala passou de raspão em sua orelha. O atirador foi identificado pelo FBI como Thomas Matthew Crooks, de 20 anos. 

Ele tinha pesquisado na internet informações sobre Trump e tinha fotos dele salvas em seu celular, de acordo com legisladores e outras pessoas ligadas à investigação. Crooks trabalhava em uma casa de repouso em Bethel Park, na Pensilvânia, e visitou o local de comício de Trump na semana anterior ao atentado. Autoridades afirmam que o atirador disparou um rifle estilo AR contra Trump de um telhado fora do perímetro segurança do comício, matando uma pessoa na multidão e ferindo gravemente outras duas.

Revista Oeste

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A conta da difamação do Brasil no exterior chegou, revela Leonardo Coutinho

 

Presidente Lula e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Em agosto de 2019, a vegetação da Chiquitania – uma região de floresta de transição, no departamento boliviano Santa Cruz – ardia em chamas, mas a fumaça que invadiu o Brasil era culpa do presidente brasileiro de turno, Jair Bolsonaro. É evidente que naquela mesma época milhares de focos de incêndio também torravam porções da Amazônia brasileira, mas, tal qual um “Nero Tropical”, Bolsonaro levou a culpa de tudo. Tudo mesmo. Até da fumaceira dos vizinhos. Não importava se era “temporada de queimadas”, tampouco se havia uma seca. Bosonero, como foi apelidado por muitos, pagou a conta sozinho. Mas será que foi sozinho mesmo?

A fatura pela difamação do Brasil pelos próprios brasileiros, como estratégia política, chegou. E é alta. O Ministério das Relações Exteriores e da Agricultura assinaram uma carta conjunta em que pedem para União Europeia adiar as sanções que o bloco prevê para evitar a entrada de produtos provenientes de áreas desmatadas depois de 2020.

Está previsto entrar em vigor, no final deste ano, a norma que obrigará os exportadores brasileiros a implementarem rastreabilidade e certificação de origem para seus produtos. Segundo o governo brasileiro, a nova legislação terá impacto sobre o custo da produção e afetará de maneira ainda mais dura os pequenos produtores que não terão capacidade financeira para arcar com os custos das novas exigências. 

O insólito é que a União Europeia fechou o cerco contra o Brasil com a ajuda dos brasileiros. Para transformar Bolsonaro em um pária mundial e demonizar seus apoiadores do agronegócio, o PT e seus satélites, setores da imprensa e ONGs, pregaram dia e noite que a agricultura brasileira é a culpada pela devastação e que o então presidente estimulava a catástrofe.

Os europeus não só acreditaram como aproveitaram. Afinal, os brasileiros deram a eles os argumentos que serviram desde os fins nobres de proteção da floresta aos mais mesquinhos associados ao protecionismo e à deslealdade comercial.

Quem fez isso achava que dava para limpar tudo com a eleição de Lula e a nomeação de sua equipe iluminada, capaz de salvar a democracia, a Amazônia e o mundo. Com destaque para a ministra Marina Silva – uma carranca que Lula e o PT colocam a frente das questões ambientais para afastar as críticas e blindar o governo.

Mas deu errado. Além dos europeus, também acreditaram na propaganda os americanos, canadenses, e os organismos internacionais. Todo mundo se convenceu da tese do “ponto de não retorno” e da devastação do agro. O resultado é praticamente irreversível. O dano que imagem que era para ser contra Bolsonaro e o agronegócio, atingiu em cheio o país como um todo.

Em sua missiva à União Europeia, o Ministério da Agricultura e o Itamaraty alegam que o “instrumento unilateral e punitivo que ignora as leis nacionais” deve ser adiado. Invocando a soberania brasileira, os dois ministérios petistas reproduzem ipsis litteris as críticas de Bolsonaro, quando o mundo se voltou contra ele em 2019, por causa da Amazônia.

O argumento de que União Europeia está impondo suas regras a outro país sem levar em consideração as leis e os esforços já existentes, como o fato de que o Brasil possui extensas áreas de reserva e que a lei ambiental atual faz com que os produtores sejam responsáveis por grande parte da preservação da Amazônia não terá eco algum, pois foram os mesmos que Bolsonaro usou, e o PT e seus aliados desmontaram com o objetivo de sangrar o adversário.

Não há fórmulas fáceis de convencer o mundo do contrário. 

O dano reputacional que tinha Jair Bolsonaro como alvo, ricocheteou e atingiu todo o agronegócio brasileiro e feriu de morte um dos principais componentes da economia nacional.

O governo Lula vai entregar ao mundo resultados ambientais muito abaixo da expectativa de quem o elegeu acreditando em sua cantilena eleitoral

A seca desde ano (tão seca como foi a de 2019) terá impacto negativo nos números. O ar quase sólido – devido ao excesso de fuligem proveniente dos incêndios florestais – que está estacionado sobre grande parte do país é a prévia dos números ruins que estão por vir.

Lula sabe que jamais vai apanhar como seu antecessor. Mas tem consciência que não vai brilhar e o resultado de sua estratégia de terra arrasada acabou por alcançá-lo. De alguma maneira, ele ainda tentará empurrar a culpa para o legado destrutivo do genocida que passou pelo Planalto entre 2019 e 2022. Mas será que ainda cola? Talvez sim. Mas apenas para proteger a reputação do presidente Lula e de sua ministra Marina Silva. Além disso, o Brasil que se dane.

A conta será paga por todos nós.

Leonardo Coutinho, Gazeta do Povo

J.R. Guzzo: OAB e boa parte da imprensa agem como cúmplices da censura no Brasil

 

Manifestantes levantam cartaz em inglês que pede fim da censura do Judiciário e Brasil livre.| Foto: EFE/ Sebastiao Moreira

Um grupo de advogados dedicado à defesa das liberdades, especialmente as de imprensa e de religião, saiu em defesa da liberdade de expressão e contra a censura no Brasil. Estava na hora. O direito à livre palavra, seja para falar, seja para ouvir, acaba de enfrentar a pior agressão que já sofreu neste país por um ato da autoridade pública: a expulsão do Brasil da rede social X.

Não foi o X, nem seu dono Elon Musk, que realmente receberam a punição. Foram os 22 milhões de cidadãos brasileiros que não cometeram nenhuma infração, mas estão agora proibidos de escrever no X ou de ler o que está escrito lá. O manifesto dos advogados é a reação que se espera de pessoas que vivem do respeito à lei. O único problema é que esse protesto veio de advogados americanos. Dos advogados brasileiros, salvo em manifestações de ordem individual, até agora não se ouviu nada.

Não é nenhuma surpresa, claro. A Ordem dos Advogados do Brasil, órgão mais elevado da profissão e dos profissionais que a exercem, é contra a liberdade. É contra, até mesmo, o direito constitucional que os seus associados têm para exercer o direito de defesa. Nega essa aberração, mas é como se conduz na prática.

Concorda com quase todas as violações da liberdade de defesa praticadas pelo STF; quando se vê obrigada a discordar diante de alguma agressão especialmente escandalosa, faz uns resmungos moles na voz mais baixa que for possível. Sua fascinação, pelo contrário, está em apoiar o STF, ser “solidária” com os ministros, dizer que eles são heróis da democracia e por aí afora. O Supremo faz alguma arbitrariedade grosseira? A OAB é a favor.

É o resultado inevitável da morte da OAB como um organismo livre e a sua transformação em partido político a serviço do governo. Os advogados do grupo “Prerrogativas”, que tinha como causa fundamental tirar o presidente Lula da cadeia e lhe entregar o cargo que ocupa agora, fornecem o retrato mais preciso dessa anomalia. Diziam-se os combatentes da legalidade e do cumprimento inflexível da lei. Hoje são cúmplices, ou coautores, da ação de extermínio cometida contra a ordem jurídica por parte do STF. Liberdade é a última coisa da qual querem ouvir falar.

Tão ruim quanto isso, ou pior, é a constatação de que a maior parte dos veículos de comunicação e dos jornalistas brasileiros está hoje entre os principais inimigos da liberdade de imprensa no Brasil. Sua grande causa é lutar pela imposição da censura nas redes sociais – que chamam de “regulamentação”, mas é a pura e simples entrega ao Estado de uma licença para autorizar ou proibir tudo o que circula na internet.

Na encenação, é o “enfrentamento” das notícias falsas, da “desinformação”, do “discurso do ódio”, do fascismo e da pregação do “golpe de extrema direita” nas redes sociais – mais a pedofilia, as taras e a propaganda do vício. Na vida real, o que querem é impedir que vozes “não progressistas” se manifestem nessa praça pública onde há dezenas de milhões de brasileiros.

Os comunicadores que se juntam ao ministro Alexandre de Moraes para transformar a internet no seu Diário Oficial sustentam que não há censura no Brasil porque artigos como este são publicados. É falso. Aqui pode, mas nas plataformas digitais não pode – e liberdade de expressão não existe onde uns falam e outros não falam.

Há censura, obviamente, num país que expulsa o X e se iguala à Coreia do Norte, Cuba, Rússia, China ou Irã. Há censura quando qualquer cidadão pode ser indiciado em inquérito, ter contas bancárias bloqueadas e ser proibido de expressar o que pensa por conversar no WhatsApp ou escrever um post em alguma rede. Há censura, e aí não tem mais nada a ver com internet, quando o ministro Moraes proíbe o jornal Folha de S. Paulo de fazer – não de publicar, mas de fazer – uma entrevista com o ex-assessor presidencial Filipe Martins. Vai haver cada vez mais censura no Brasil, na verdade, quando tantos jornalistas se tornam censores.

J.R. Guzzo - Gazeta do Povo

RODOLFO LANDIM - MUNDO GV SUPERBET - EPISÓDIO #76

Tribunais estaduais pagam a juízes R$ 4,5 bilhões acima do teto para os salários - Levantamento da Transparência Brasil mostra magistrados com holerite médio de R$ 100 mil

 

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De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, um levantamento da Transparência Brasil revela que juízes e desembargadores receberam pelo menos R$ 4,5 bilhões acima do teto constitucional no último ano. O valor pode ser ainda maior devido a dados incompletos e erros nos registros oficiais das cortes no sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

A Transparência Brasil compilou dados completos de 12 meses de contracheques de magistrados em 18 dos 27 tribunais estaduais do país em 2023. O teto do funcionalismo no ano passado era de R$ 39,3 mil até março e R$ 41,6 mil a partir de abril. O papel do CNJ Sobre os salários dos juízes acima do teto, o CNJ afirmou que “os indicativos de irregularidade na obediência ao teto remuneratório são apurados em procedimentos próprios pela Corregedoria Nacional de Justiça”. 

O Conselho destacou que o teto remuneratório se aplica apenas ao salário base, e são os adicionais e benefícios que elevam as remunerações dos juízes acima do teto. Cinco tribunais (Distrito Federal, Mato Grosso, Amapá, Pará e Paraíba) não divulgaram até três meses de salários, e outros três (Ceará, Tocantins e Sergipe) apresentaram valores divergentes aos efetivamente pagos. 

O Judiciário do Piauí foi excluído da análise por não publicar os contracheques nominais. www.readme.ai 1.0x 15/09/2024, 11:35 Tribunais estaduais pagam a juízes R$ 4,5 bilhões acima do teto para os salários.

Supersalários e “penduricalhos” dos juízes “Apesar das ressalvas, o resultado é expressivo e reforça o caráter meramente decorativo do teto”, afirma o estudo. Todos os tribunais analisados pagaram salários médios brutos acima do teto constitucional. O levantamento mostra que um em cada três magistrados teve um holerite médio superior a R$ 70 mil, e 565 membros receberam em média mais de R$ 100 mil. O Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul lidera com os maiores contracheques extrateto, com média de R$ 85,7 mil. Já a Corte do Amazonas registrou o menor vencimento médio, de R$ 51 mil

Impacto financeiro e cultural dos salários dos juízes acima do teto 

Cristiano Pavini, pesquisador do estudo, aponta a existência de 2.600 rubricas orçamentárias no Judiciário que resultam em ganhos financeiros para os magistrados, os chamados “penduricalhos”. “São recursos que poderiam estar sendo reinvestidos pelo Judiciário na ampliação de seu quadro”, disse Pavini. “Em vez de remunerar muito bem alguns membros, você poderia remunerar bem mais membros, o que resultaria em um Judiciário mais célere e eficaz.” 

A análise da Transparência Brasil foi aplicada mês a mês nos holerites de 16.892 magistrados estaduais, dos quais 78% têm dados completos de 12 meses de folha de pagamento. Em valores gerais, 78 juízes e desembargadores receberam mais de R$ 1 milhão acima do teto durante o ano de 2023. Apenas 3,3% (434 pessoas) dos 13 mil magistrados não tiveram ganhos extrateto no ano. Pavini destaca que se criou uma cultura no Judiciário e no Ministério Público de maximização de benefícios. 

Concorrência entre carreiras jurídicas  

“Ambas as carreiras competem entre si para ver quem tem a melhor remuneração conseguindo assim alcançar patamares mais avançados de ganhos a despeito do que dizem as legislações e do que seria moral nesse recebimento”, afirmou Pavini. Os penduricalhos surgem em decisões e portarias compartilhadas por diferentes categorias, e essas carreiras ainda pressionam o Congresso e órgãos de controle por mais benefícios que aumentem os salários no fim do mês. 

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Penduricalhos como o quinquênio, que está na fila para aprovação, podem aumentar os gastos com esse tipo de pagamento e a desigualdade salarial entre os Poderes. “Essa cultura faz com que, cada vez mais, essas carreiras sejam muito bem remuneradas acima do que o teto prevê”, avaliou Pavini. “Você tem o Judiciário e o Ministério Público como um meio de enriquecimento dos seus integrantes”, completou. 

Os pagamentos fora da regra constitucional aos magistrados brasileiros, que totalizam R$ 4,47 bilhões, seriam suficientes para custear 555,5 mil famílias beneficiárias do Bolsa Família por 12 meses, considerando o valor médio mensal de R$ 670 repassado em 2023. 

Comparações com outros orçamentos 

A despesa extrateto do Judiciário estadual é superior ao orçamento de 14 ministérios, incluindo o Meio Ambiente e o Planejamento. O relatório usou dados do DadosJusBr, projeto da Transparência Brasil que coleta e divulga contracheques do sistema de Justiça. A metodologia da Transparência Brasil excluiu do cálculo salarial a gratificação natalina e o adicional de um terço de férias, por serem benefícios garantidos pela Constituição e pagos também aos trabalhadores sob a CLT.

Metodologia do levantamento 

Para aferir o valor pago aos juízes fora do limite constitucional, os pesquisadores subtraíram do total o desconto identificado na folha como “abatimento do teto”, ou seja, o valor retido da remuneração bruta quando esta ultrapassa o salário de ministro do STF. O estudo considerou a indenização de férias, já que os magistrados possuem dois meses de descanso anual, além do recesso judicial. Segundo os autores, essa prática “cria condições favoráveis à conversão (do direito ao descanso) em pecúnia (salário) como forma de inflar seus recebimentos”. 

Inconsistências na divulgação de dados

A ONG também considerou os salários dos aposentados, pois o Painel de Remuneração do CNJ não os distingue dos membros ativos. O CNJ requer que os tribunais enviem os dados dos holerites ao final de cada mês, mas a regra é descumprida. Uma outra pesquisa da Transparência Brasil revela que, nos últimos sete anos, 76 órgãos deixaram de repassar informações referentes a 501 meses. O projeto de lei para acabar com os supersalários no funcionalismo público está parado no Senado desde julho de 2021. 

Proposta na Câmara sobre o assunto 

A Câmara aprovou uma proposta relatada pelo ex-deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), que reconhece 32 tipos de pagamentos passíveis de serem adicionados aos salários dos servidores como indenizações, direitos adquiridos ou ressarcimentos. Outras rubricas foram vetadas. O texto também limitou os valores de alguns benefícios, como o auxílio-creche. “Não há uma guerra contra os salários de magistrados. Cada poder decide os salários dos seus ocupantes”, afirmou Boueno. 

“Nós somos contra penduricalhos para engordar salários fugindo daquilo que deveria ser uma política salarial de subsídio de magistrados”. O penduricalho é uma vergonha para o Judiciário brasileiro.” Lobby e paralisação do projeto O ex-deputado acredita que a paralisação do texto no Senado pode ser resultado do lobby de entidades da magistratura. O novo relator do projeto é o senador Eduardo Gomes (MDB-TO). Em maio deste ano, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSDMG), afirmou que discutiria com os líderes da casa a retomada do projeto, mas não houve encaminhamento público desde então. 

O senador Eduardo Gomes afirmou que há um acordo para votar conjuntamente em plenário o PL dos supersalários e a PEC que cria uma parcela mensal para ser paga aos magistrados a título de valorização de tempo de serviço, o chamado quinquênio. O senador é também o relator da PEC. PEC do quinquênio “É uma ambiência que há entre os dois projetos para que haja equilíbrio”, afirmou o senador. “Só tem a possibilidade de aprovar a valorização do tempo de magistratura se nós fizermos as modificações nesta questão do extrateto.” 

A PEC está pronta para ir a plenário desde maio deste ano. O senador afirmou que as duas propostas devem ser analisadas após as eleições municipais. Caso passe pelo crivo do Congresso Nacional, a proposta que retoma o quinquênio pode ter um impacto anual de até R$ 40 bilhões, dependendo da possibilidade de outras carreiras serem beneficiadas, segundo estimativa do governo. Impacto da PEC O texto estabelece um acréscimo de 5% nos salários a cada cinco anos, até o limite de 35%. O valor será pago sem ser computado dentro do limite do teto salarial. 

“Falta disposição política para reconhecer que há uma defasagem (inflacionária) nessas categorias, que é preciso equacionar isso na medida das possibilidades, mas que também é preciso regulamentar esses penduricalhos porque, do contrário, a gente fica nessa situação insustentável”, avaliou Acácio Miranda, doutor em direito constitucional pelo IDP. 

“O juiz precisa ser bem remunerado, mas do ponto de vista da ética eu discordo dessa remuneração (extrateto) porque eles (juízes), ao invés de colocar o dedo na ferida (e regulamentar a correção salarial), vão dando voltinhas e criando estratagemas e subterfúgios para ir aumentando essa arrecadação”, completou. 

Resposta do CNJ sobre os salários do juízes acima do teto 

Confira a resposta completa do CNJ: Os indicativos de irregularidade na obediência ao teto remuneratório são apurados em procedimentos próprios pela Corregedoria Nacional de Justiça, cabendo medidas junto aos tribunais para as correções que sejam necessárias. Nos termos da Portaria n. 63, de 17 de agosto de 2017, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é responsável pela publicação das planilhas recebidas dos tribunais brasileiros. Assim, as informações nas planilhas são de responsabilidade de cada órgão. Por lei, a disponibilidade dos dados deve ser feita nos sites dos próprios tribunais. O painel do CNJ busca centralizar essas informações, mas, de fato, não há impositivo legal para que os tribunais o façam. Os pagamentos de subsídio e benefícios à magistratura já são regulamentados pelo CNJ, com as modificações necessárias sempre que surjam novas leis ou as leis atuais sejam alteradas ou atualizadas.  

Revista Oeste

Gangues em Palácio

Pleno News

Os irmãos Joesley e Wesley Batista, controladores do grupo J&F e conselheiros da JBS, visitaram o Palácio do Planalto ao menos cinco vezes entre 2023 e 2024, antes de se encontrarem com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em maio deste ano. 

A informação foi publicada no sábado 14 pela Folha de S.Paulo, que obteve os registros de entrada dos irmãos Batista no Planalto por meio da Lei da Acesso à Informação. Em quatro dessas visitas, os empresários tiveram reuniões que não foram registradas nas agendas oficiais. 

A Presidência e ministérios ainda não informaram quem recebeu Joesley sozinho em uma dessas ocasiões.As visitas dos empresários a membros do governo Lula ocorreram entre 2023 e 2024. Nesse período, os Batistas obtiveram ao menos uma vantagem do governo, que foi a Medida Provisória, editada em junho, que autorizou um socorro de R$ 450 milhões à Amazonas Energia — que serão pagos pelos consumidores na conta de luz. 

Em julho, o Estadão noticiou que executivos da Âmbar tiveram 17 encontros no Ministério de Minas e Energia antes de a MP ser assinada por Lula. A transferência está sendo avaliada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que tem uma vaga de diretor em aberto, a ser indicado por Lula e chancelado pelo Senado.

A Âmbar também foi a primeira empresa habilitada pelo governo a importar energia elétrica da Venezuela para reforçar o abastecimento de Roraima. Os irmãos Batista foram personagens centrais do escândalo político de 2017 que ameaçou o mandato de Michel Temer (MDB), depois da divulgação de uma conversa gravada por Joesley com o então presidente. 

Os empresários também admitiram diversos casos de corrupção nos governos petistas, mas, agora negam e tentam anular a multa de R$ 10,3 bilhões assumida em acordo de leniência com o Ministério Público Federal. O ministro Dias Toffoli, do STF, já suspendeu a multa. 

Com base nos registros das reuniões obtidos pela Lei de Acesso à Informação, a Folha questionou as assessorias da Secretaria de Comunicação Social (Secom), da Vice-Presidência e de ministérios que atuam no Planalto sobre encontros com os empresários nas datas registradas. A Secom informou que o conselheiro de Lula para assuntos internacionais e assessor da Presidência, Celso Amorim, teve dois encontros com os empresários. Esses eventos só foram incluídos na agenda oficial depois dos questionamentos do jornal. 

O secretário do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), Marcus Cavalcanti, também teve duas reuniões no Planalto com os controladores da J&F, mas esses encontros ainda não estavam na agenda até 13 de setembro. 

Segundo a Casa Civil, os “representantes do grupo empresarial” fizeram uma “apresentação da carteira de investimentos do grupo no Brasil e exterior” durante as reuniões com o secretário do PPI. No entanto, o ministério não especificou quais negócios foram apresentados ou se as reuniões tiveram desdobramentos. 

Encontros com Marcus Cavalcanti No primeiro encontro com Cavalcanti, em 4 de outubro de 2023, os registros de entrada do Planalto mostram a presença de Joesley e Wesley. Na segunda reunião, em 9 de janeiro de 2024, apenas Joesley foi registrado. A Casa Civil mencionou que a falta de registro na agenda pode ser resultado de uma “falha de comunicação”, pois a equipe do PPI não trabalha no Planalto, enquanto o secretário “eventualmente” tem agendas na sede do Executivo. A agenda de 4 de outubro de Cavalcanti, que omite a reunião com os irmãos Batista, registra outras cinco atividades, sendo uma delas realizada no Planalto. Já na data do encontro com Joesley, não há nada marcado no mesmo site, conforme os dados do e-Agendas, que é o sistema eletrônico de agendas do Poder Executivo. 

Nova visita de Joesley Batista Os registros de entrada também mostram uma nova visita de Joesley Batista ao Planalto em 8 de novembro. A Presidência e os ministérios que operam no Planalto afirmaram que autoridades da cúpula do governo não tiveram agendas com o empresário nessa data e não explicaram o motivo de sua visita. Os encontros com Celso Amorim ocorreram em 1º e 23 de fevereiro de 2024, mencionando apenas a presença de Joesley, apesar dos registros de entrada apontarem que Wesley também esteve no prédio na segunda data. 

Procurada, a Secom não não esclareceu se ele participou da reunião. As reuniões com os empresários só foram incluídas na agenda de Amorim em 4 de setembro, um dia depois de a Folha questionar as entradas deles no Planalto. Os encontros tiveram como assuntos “visita de cortesia e temas de interesse da instituição”, conforme os dados oficiais. Reunião com o presidente Lula 

Os irmãos Batista retornaram ao Planalto em 27 de maio para uma reunião com Lula, com o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, o CEO da JBS, Gilberto Tomazoni, e outros representantes do setor, como Marcos Molina, da BRF/Marfrig. 

Segundo o Planalto, o encontro tratou da iniciativa de doações de proteína animal para complementar cestas básicas para o Rio Grande do Sul. 

Nesta visita, os irmãos Batista entraram pela portaria principal, mas não houve registro no sistema do Planalto. O vídeo da entrada dos empresários mostra que eles não passaram pelo setor de credenciamento de visitantes. Joesley e Wesley Batista já haviam aparecido ao lado de Lula em ao menos duas ocasiões durante a atual gestão do petista, mas fora da sede do Executivo. 

A viagem à China dos irmãos Batista com Lula Em abril, o presidente participou de um evento com os empresários durante uma visita a uma indústria de processamento de carne da JBS. Em março de 2023, os irmãos integraram a comitiva de Lula em uma viagem à China. Depois de se afastarem do conselho Irmãos Batista voltam a frequentar o Planalto no governo Lula. 

Com informaçoes da Revista Oeste

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Arquivo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência direta de R$ 18,35 milhões das contas do Starlink e do Twitter/X no Brasil para os cofres da União. + Leia mais notícias de Política em Oeste Os valores foram destinados para o pagamento das multas aplicadas à rede social e à empresa de internet via satélite, Starlink, de Elon Musk. Mas, apesar da quitação das dívidas, a rede social continua bloqueada no país por descumprir outras ordens judiciais. 

Na decisão, Moraes estabeleceu que o bloqueio perdura enquanto Musk não nomear um representante legal do Twitter/X no Brasil. Ele foi “intimado” dessa decisão pela própria rede social, uma prática anômala na Justiça brasileira. O empresário vinha se recusando a cumprir ordens de Moraes porque as considera ilegais e inconstitucionais, já que a Constituição do Brasil proíbe a censura e o Marco Civil da Internet prevê que apenas conteúdos específicos podem ser removidos e não perfis inteiros. 

Leia também: Calem a boca, artigo de J. R. Guzzo publicado na Edição 233 da Revista Oeste e aberto a não assinantes Moraes liberou bens da Starlink e do Twitter/X Na decisão que liberou os bens da Starlink, divulgada na quarta-feira 11, Moraes entendeu que a empresa de Musk faz parte do mesmo “grupo econômico de fato” do Twitter. Entretanto, legalmente, as duas sociedades empresariais não têm qualquer elo. No dia seguinte à decisão, os bancos Itaú e Citibank informaram à Suprema Corte que os valores foram transferidos. 

Com o pagamento realizado, os bloqueios dos ativos da Starlink foram cancelados, uma vez que o valor transferido era suficiente para arcar com as dívidas das empresas com o Estado brasileiro. A ordem de desbloqueio foi encaminhada ao Banco Central, à Comissão de Valores Mobiliários e aos sistemas de bloqueio do Judiciário. As contas da Starlink estavam bloqueadas desde 29 de agosto, um dia antes de o Twitter/X ter suas atividades suspensas no país. 

Quando ocorreu o bloqueio das contas, a empresa de internet divulgou um comunicado classificando a decisão como “inconstitucional”. Juristas ouvidos pelo Estadão disseram que a forma que Moraes usou para garantir o pagamento das dívidas é “excepcional” no mundo jurídico. 

Segundo os especialistas ouvidos pela reportagem, a Justiça apenas pode cobrar de uma empresa o valor da dívida de outra que pertence ao mesmo dono se for comprovada a existência de fraude, o que não era o caso. 

Com Revista Oeste