sábado, 31 de dezembro de 2022
Nunca se ‘remendou’ tanto a Constituição como em 2022
Em 2022, o Congresso Nacional promulgou 14 emendas à Constituição.
Trata-se de um recorde desde que a Constituição Federal de 1988 entrou em vigor.
O número é quase o dobro de 2014, que registra oito emendas promulgadas.
Ao todo, a legislatura atual promulgou 29 “remendos” — cerca de 22% de todas as emendas aprovadas até hoje.
As emendas promulgadas neste ano não seguiram um padrão temático único.
Elas tratam de diversos assuntos, como regras eleitorais, Orçamento da União, direitos trabalhistas , entre outros. Contudo, nenhuma partiu do Poder Executivo.
Desde 1988, a Constituição foi modificada 140 vezes.
Leia também: “O golpe de Estado”, artigo de Flávio Gordon para a Edição 141 da Revista Oeste
Morre o papa Bento XVI, aos 95 anos
Desde a sua renúncia, em 10 de fevereiro de 2013, o pontífice vivia em um pequeno mosteiro no Vaticano. Sua renúncia foi a primeira em 600 anos da Igreja
Morreu na manhã deste sábado, 31, o papa emérito Bento XVI, aos 95 anos, no Vaticano. A informação foi divulgada pelo portal oficial da Igreja Católica Apostólica Romana. Ainda não há informações sobre o velório.
“É com pesar que informamos que o papa Emérito Bento XVI faleceu hoje, às 9h34, no Mosteiro Mater Ecclesiae no Vaticano”, comunicou a igreja no Twitter e site oficial. “Mais informações serão fornecidas o mais breve possível.”
A saúde de Joseph Ratzinger estava debilitada nos últimos anos e piorou no Natal. O Vaticano havia informado que ele sofreu uma “piora” repentina de sua saúde e que sua condição estava “sob controle”, com atenção médica constante.
Desde a sua renúncia, em 10 de fevereiro de 2013, o pontífice vivia em um pequeno mosteiro no Vaticano. Sua renúncia foi a primeira em 600 anos da Igreja.
Nos oito anos em que esteve à frente da Igreja, foram reportados casos de corrupção, abuso sexual de cardeais e o vazamentos de documentos secretos do Vaticano — que ficou conhecido como Vatileaks.
“Houve tempos difíceis, mas sempre Deus me guiou e me ajudou a sair, de modo que eu pudesse continuar o meu caminho”, declarou o papa em seu aniversário de 90 anos.
Quem era Bento XVI
O pontífice nasceu em 16 de abril de 1927 na cidade de Marktl, na Alemanha. De família humilde e sendo o mais novo de três irmãos, entrou para o seminário aos 12 anos e era fluente em várias línguas, inclusive grego e latim. Já adulto, ele concluiu ainda um doutorado em teologia na Universidade de Munique.
Ratzinger foi escolhido para o papado em 19 de abril de 2005, depois da morte de João Paulo 2°, no mesmo ano. O papa seguia a linha mais ortodoxa da igreja.
O nome Bento XVI foi escolhido pelo próprio papa. “Quis chamar-me Bento XVI para me relacionar idealmente com o venerado pontífice Bento XV, Cardeal Giacomo della Chiesa, que guiou a igreja num período atormentado devido à Primeira Guerra Mundial”, explicou ele na época.
Revista Oeste
Twitter censura mais três contas no Brasil - Rodrigo Constantino, Paulo Figueiredo e Fernando Conrado
Lembram do 'Pasquim'? Nasceu no auge do AI-5, em 1969. No Rio. Escreveram no semanário Millôr, Paulo Francis, Ivan Lessa, Flávio Rangel, que condenavam o regime militar com humor refinado e inteligência nas páginas do hebdomadário, nos bares, na praia... Em 1970, alguns integrantes pegaram uma 'gripe' e foram curá-la no xilindró. Soltos voltaram às críticas. Assim era o Brasil. Repressão, mas... Exceto terroristas, todos podiam trabalhar nas redações do Globo, Estadão... Ao contrário de hoje, sob a ditadura da toga. Agora, o STF manda desmonetizar blogs, jornais, rádios... E a velha imprensa corrompida aplaude 'como se estivesse na ópera'. Sem assumir que é uma ditadura, o Supremo manda prender cidadãos por crime de opinião. Quem pode, busca exílio nos Estados Unidos.
Em tempo: artistas ficaram milionários após o regime militar. Viraram 'gigolôs da ditadura' junto com outros 'perseguidos políticos'. Os governos FHC, Lula e Dilma distribuíram dinheiro do pagador de impostos à granel com as 'vitimas' da ditadura militar. Inclusive, FHC, Lula e Dilma.
Foi Bolsonaro que estancou a farra, o que explica o ódio dos 'gigolôs' ao presidente que está deixando o poder.
O Twitter censurou três perfis de comentaristas políticos conservadores nesta sexta-feira, 30. Por ordem judicial, Rodrigo Constantino, Paulo Figueiredo e Fernando Conrado foram impedidos de enviar mensagens aos brasileiros. Só aqueles que estiverem fora do país terão acesso às publicações do trio.
Em nota enviada aos comentaristas, a rede social declarou que cumpriu a legislação relacionada aos “princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil”. O Twitter informou que a ordem judicial que culminou no bloqueio dos perfis está em segredo de Justiça.
“O Brasil vive uma ditadura”, disse Constantino. “O que estamos vendo é censura escancarada. É perseguição. Nem os advogados têm acesso ao inquérito, que corre em sigilo. Não há como se defender. É bizarro. Eles querem calar as vozes de quem não cometeu nenhum crime, mas que denuncia o autoritarismo do STF. É absurdo.”
Segundo Figueiredo, a ordem para bloquear seu perfil foi do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. “Não fui notificado do teor da decisão nem da existência de processo contra mim”, afirmou o comentarista, que continuará a fazer suas publicações em outras redes sociais, como Rumble e Locals. “O brasileiro está na mesma situação que o povo norte-coreano, chinês e cubano. Eles têm acesso à internet filtrada pelos regimes totalitários.”
Para Conrado, o Twitter não está empenhando em resolver o problema. “Não tenho acesso ao processo”, disse o comentarista. “As plataformas não me respondem.”
Constantino tem 1,57 milhão de seguidores, enquanto Figueiredo e Conrado têm 1,31 milhão e 127 mil, respectivamente.
Com informações de Edilson Salgueiro, Revista Oeste
Lula 'planta' Jorge Viana na Apex. Procura-se alguém 'limpo'... Com a 'cobertura' dos parceiros do STF, não há a menor preocupação em parecer decente...
Oficialmente, está filiado ao covil do PT desde 1990
A indicação do ex-governador petista Jorge Viana para a presidência da ApexBrasil, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações, interrompe a tradição desde sua criação no governo FHC, em 1997, apenas de nomes com tecnicamente preparados para o cargo. Três dos últimos quatro presidentes da Apex foram qualificados diplomatas. Viana é mais um dos muitos perdedores na equipe de Lula. Mais que isso, o petista do Acre foi ressuscitado para chefiar uma área que não entende.
Começou assim
Último “político” sem votos a chefiar a Apex, Alessandro Golombiewski Teixeira, nomeado por Lula em 2007, foi ministro do Turismo de Dilma.
Acabou fritado
Teixeira ganhou fama após vazarem fotos de uma assessora, ex-Miss Bumbum, pelada no gabinete do ministro, como relatou a esposa.
PT no currículo
Jorge Viana foi senador e governador do Acre, além de prefeito da capital Rio Branco. Ele é filiado ao PT desde 1990.
Com Diário do Poder
sexta-feira, 30 de dezembro de 2022
Amazon inicia entregas por ‘drones’ nos EUA
O projeto está sendo desenvolvido há quase uma década
Nos Estados Unidos, a Amazon começou a operar o serviço de entrega de pacotes por drones. Os primeiros envios ocorreram nas cidades de Lockeford, na Califórnia, e de College Station, no Texas.
A empresa não fez alarde sobre o começo das operações da Amazon Prime Air. Foram seis meses entre o lançamento oficial, em junho, e os primeiros voos, em dezembro de 2022.
As cidades onde os drones da companhia estão voando não são consideradas grandes. Lockeford tem pouco 3,5 mil habitantes e College Station, a maior entre elas, conta com 120 mil moradores.
“Nosso objetivo é introduzir com segurança nossos drones nos céus”, disse Natalie Banke, porta-voz da Amazon Prime Air, à rede norte-americana Fox 40. “Estamos começando nessas comunidades e gradualmente expandiremos as entregas para mais clientes.”
Conforme ocorrer a expansão para outras localidades, os clientes serão notificados, informou a empresa. Desde 2020, a companhia possui a licença do governo norte-americano para as atividades de entrega com drones. O projeto está sendo desenvolvido há cerca de uma década.
“Os residentes de Lockeford logo terão acesso a uma das principais inovações de entrega do mundo”, disse Heath Flora, deputado estadual da Califórnia. “É emocionante que a Amazon esteja ouvindo o feedback da comunidade do Condado de San Joaquin para informar o desenvolvimento futuro dessa tecnologia.”
Revista Oeste
Loterias da Caixa: quase R$ 350 milhões foram esquecido em 2022
Depois dos sorteios, ganhadores têm 90 dias para fazer o resgate do prêmios
Ao longo de 2022, os ganhadores das Loterias da Caixa esqueceram de buscar cerca de R$ 350 milhões. Esse montante se aproxima dos R$ 380 milhões pagos pela Mega da Virada no ano de 2021.
Por lei, as premiações das Loterias da Caixa ficam disponíveis para saque por até 90 dias depois do sorteio. Passado esse período, o ganhador perde o direito de fazer o resgate do montante.
O dinheiro esquecido não fica para a empresa. Esses valores são repassados integralmente ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que proporciona empréstimos para estudantes pagarem as mensalidades de faculdades e universidades.
A soma de quase R$ 350 milhões não resgatada este ano se refere ao repasses feitos entre janeiro e novembro. Assim, o valor ainda pode aumentar alguns milhões com as quantias para transferência neste mês de dezembro. Mas os repasses deste ano já são maiores, por exemplo, que os valores transferidos para o FIES em 2015 e 2020.
Em 2021, por exemplo, a soma dos valores não resgatados e repassados ao Fies ficou próxima de R$ 600 milhões. Ou seja: quase R$ 100 milhões a mais, em comparação ao prêmio de R$ 500 milhões estimado pelas Loterias da Caixa para a Mega da Virada de 2022.
Artur Piva, Revista Oeste
Para surpresa de ninguém, Lula entrega a Petrobras à quadrilha do... Lula
No último discurso antes da posse, cheio de gafes e aplausos, Lula deixou escapar a seguinte frase: “Nós ainda vamos montar a diretoria da Petrobras”. Em condições normais, essa fala seria interpretada como um risco iminente para quem tem memória recente da pilhagem dos cofres da estatal por políticos. Nesta sexta-feira, 30, o futuro presidente confirmou que o PT vai voltar ocupar a petroleira. Vem aí o senador potiguar Jean Paul Prates (PT-RN).
Prates, 54 anos, é advogado e economista. Em 2014, ele foi eleito primeiro suplente da então senadora Fátima Bezerra. Em 2018, Fátima foi eleita governadora do Rio Grande do Norte, e Prates assumiu a cadeira dela no Senado. O futuro presidente da Petrobras defende a ideia de que a estatal eleve seus investimentos sem renováveis, em linhas com outras petroleiras globais, e também na área de refino.
O senador já se posicionou contrário à privatização da Petrobras e questionou a atual política de preços da estatal, que é alinhada às práticas do mercado internacional. Ele apareceu para o público como integrante da CPI da Covid no Senado.
O petrolão
Trata-se de um esquema bilionário de corrupção que ocorreu na Petrobras durante os governos Lula e Dilma. A corrupção envolvia cobrança de propina de empreiteiras, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e superfaturamento de obras contratadas para abastecer os cofres de partidos, funcionários da estatal e políticos. O esquema foi alvo de investigação da Polícia Federal por intermédio da Operação Lava Jato.
Revista Oeste
‘O oxigênio da democracia é a liberdade’, diz Bolsonaro
Segundo presidente, eleição não foi imparcial
O presidente Jair Bolsonaro fez seu último discurso no cargo nesta sexta-feira, 30. No tradicional modelo de transmissão ao vivo no gabinete do Palácio do Planalto, ele apresentou o legado econômico que deixa para o país depois de quatro anos, metade deles sob os efeitos dramáticos da pandemia. Fez questão de condenar os atos terroristas ocorridos em Brasília depois das eleições. Disse que as manifestações pacíficas e espontâneas de milhares de pessoas, insatisfeitas com o triunfo da indecência, na porta dos quartéis do Exército não serão esquecidas nem perdidas. E deixou claro que a luta do brasileiro deve ser por restabelecer a liberdade.
“Essa falta de liberdade que estamos vivendo não é de hoje e prejudica a democracia”, disse. “Se isso continuar no futuro, vai pegar todo mundo. Sempre lutamos por democracia, liberdade, respeito às leis e à Constituição. Passei quatro anos mostrando a importância da liberdade para a democracia. O oxigênio da democracia é a liberdade em toda a sua plenitude.”
Segundo o presidente, nenhum chefe de Estado no país enfrentou algo parecido com a pandemia de covid-19 e a invasão russa à Ucrânia. “Todos sofreram. As mortes foram irrecuperáveis.”
O chefe do Executivo ainda lembrou o atentado da facada que sofreu em 2018. Segundo ele, apesar do crime, conseguiu sair vitorioso daquela eleição. “Se a facada tivesse sido fatal, como estaria o Brasil hoje em dia?”, interpelou Bolsonaro. “A facada foi dada por um ex-filiado do Psol, e a imprensa não bateu nisso. Se uma pessoa faz algo errado hoje dia, é taxada de ‘bolsonarista’. Durante a campanha houve uma tragédia em Foz do Iguaçu e taxaram o homem de ‘bolsonarista’. Nada justifica o que ele fez. Assim como nada justifica esse ato terrorista que aconteceu aqui em Brasília no aeroporto.”
No domingo 1°, dia da posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, Bolsonaro não estará mais no Brasil. Ele embarca para os EUA — vai passar um mês no país. A informação sobre a viagem foi publicada no Diário Oficial da União hoje. Ele terá compromissos como ex-presidente de 1° a 30 de janeiro, inicialmente em Miami. Cinco auxiliares vão acompanhá-lo, em rodízio de datas, para segurança e apoio nesse período.
‘Nada vai ficar perdido’
O presidente destacou que reconhece as manifestações que acontecem há mais de 55 dias em frente aos quartéis-generais. “Isso despertou algo na cabeça das pessoas”, disse. “Eles entenderam o que têm a perder. Começaram se preocupar com o voto responsável. Esse povo que foi para os quartéis foi pedir socorro, liberdade e respeito à Constituição. Há algo de errado nisso? Estão lutando até pelos que os oprimem.”
O chefe do Executivo ainda comparou o tratamento que a imprensa está dando aos manifestantes ao que os black blocs recebiam quando deixavam rastros de destruição nas ruas. “Durante meus 28 anos em Brasília, vi manifestações violentas por parte da esquerda, com os black blocks e o MST”, disse. “Mas isso nunca foi taxado como ato antidemocrático. Tudo o que é feito pela esquerda é bacana.”
O presidente disse que o processo eleitoral do Brasil não foi imparcial. “Se você duvidar da urna, isso se torna crime”, afirmou. Segundo ele, o governo Lula vai começar de forma “capenga” e cheio de arrependidos pelo que fizeram em outubro.
Bolsonaro, contudo, deixou uma mensagem de resiliência. “O Parlamento que vai tomar posse em fevereiro é mais conservador”, disse o presidente. “Ainda temos uma massa de pessoas que passaram a entender sobre política. O bem vai vencer.”
Bolsonaro se emocionou durante a fala e ficou com a voz embargada. Além disso, teve algumas pausas na fala. “Muito obrigado a todos vocês por me proporcionarem esses quatro anos à frente da Presidência da República”, agradeceu o presidente. “Fui compreendido por muitos e por outros não. Como foi difícil ficar dois meses calado, trabalhando e buscando alternativas. Até quieto sou atacado pela imprensa. Acredito em vocês, no Brasil e, principalmente, em Deus. Perdemos batalhas, mas não a guerra.”
Rute Moraes, Revista Oeste
'Negacionismo lulista', por Artur Piva
Ao ignorar os resultados positivos alcançados pelo governo Bolsonaro e a herança perversa deixada por Dilma Rousseff, Lula mostra que não aprendeu nada desde que deixou o poder
Quem lê o relatório final do Gabinete de Transição de Lula chega à conclusão de que o Brasil está à beira de um colapso. Das cem páginas produzidas pelas mil pessoas que compuseram a peça, 46 são usadas exclusivamente para afirmar que o governo Bolsonaro deixou uma “herança perversa”. O negacionismo matemático da equipe coordenada por Geraldo Alckmin ignora de forma proposital a série de resultados positivos alcançados nos últimos quatro anos em quase todas as áreas.
Lula fez o mesmo em seu primeiro mandato, quando inventou outra mentira: a “herança maldita” de Fernando Henrique Cardoso. Em janeiro de 2003, caiu no colo do petista um país com a inflação sob controle, modernizado pelo início da privatização de mamutes estatais e vigiado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Lula também sabe que o Brasil deste fim de dezembro é infinitamente melhor que a terra arrasada deixada por Dilma Rousseff.
Negacionismo econômico
No plano econômico, por exemplo, o relatório ignora o enfrentamento à pandemia de covid-19 e as consequências da invasão da Ucrânia pela Rússia e critica Bolsonaro por entregar o país com uma média de 1,5% de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). O texto também omite que, em 2015 e 2016, últimos anos de Dilma no poder, a economia nacional registrou queda anual de pouco mais de 3%.
A peça esconde ainda que a petista deixou a Presidência com um legado de desemprego em massa e descontrole inflacionário. O cenário é muito diferente do atual: pela primeira vez na história, para um ciclo de 12 meses, o Brasil tem uma inflação menor que a de países como Estados Unidos e Alemanha — referências mundiais de desempenho econômico.
Esse negacionismo matemático omite as perspectivas de crescimento do PIB brasileiro, em linha com o desempenho global e chinês e acima da estimativa para nações desenvolvidas. As projeções são feitas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e revelam que o Brasil, a China e a economia mundial vão encerrar o ano com cerca de 3% de crescimento, enquanto os norte-americanos e os alemães devem ter metade desse desempenho.
A situação atual é oposta ao resultado deixado por Dilma. No fim de 2016, o mesmo FMI previa retração na economia brasileira e crescimento econômico para a China, a Alemanha, os EUA e o mundo.
Mesmo enfrentando a pior crise sanitária da história e uma situação geopolítica desfavorável, o Brasil governado por Bolsonaro gerou quase 5 milhões de vagas formais de trabalho. Somando os trabalhadores informais e autônomos, o resultado chega a cerca de 100 milhões de empregos, um recorde.
As relações com o mercado externo ajudaram a impulsionar esses empregos. A receita com as exportações entre janeiro e novembro passou de US$ 300 bilhões — valor nunca atingido antes.
O grupo de transição do PT, no entanto, preferiu destacar a diminuição da participação da indústria de transformação na pauta de exportações. Os negacionistas de Lula escondem, contudo, que o faturamento apenas desse segmento com o mercado externo em 2022 corresponde à receita de todo o comércio internacional em 2016. Os dois valores são próximos de US$ 170 bilhões e US$ 180 bilhões, respectivamente.
Mudança de paradigma
Os números positivos do atual governo mostram um setor privado — grande gerador de riqueza e emprego — mais disposto a investir. A tendência se reflete, por exemplo, no setor de infraestrutura — o que também é ignorado pela equipe de transição.
“Na infraestrutura logística, os principais retrocessos a serem revertidos pelo novo governo são a brutal queda do investimento público e a falta de mecanismos de governança dos programas de investimentos estratégicos”, escrevem os petistas. Essa afirmação despreza os quase R$ 120 bilhões em contratos firmados com a iniciativa privada só para a infraestrutura de transporte nos quatro últimos anos.
Durante a campanha eleitoral deste ano, Lula chamou o agronegócio brasileiro de fascista. Seguindo a mesma trilha aberta pelo chefe, o gabinete de transição fechou os olhos para os resultados extraordinários de um setor que dá exemplo para o mundo
Segundo o governo federal, R$ 20 bilhões desse montante foram empregados para a conclusão de 364 obras. Por volta de 6 mil quilômetros de rodovias passaram por intervenções, entre pavimentação, duplicação e recapeamento. Das concessões realizadas pelo governo, existem cem ativos para serem construídos. A lista inclui estruturas de diversos tipos, como 32 novas ferrovias. A mudança de paradigma criada e aplicada entre 2019 e 2022 colocou o setor privado como o grande investidor.
A estratégia resultou num cenário favorável para que grandes empresas pudessem oferecer soluções mais ágeis para problemas que assolam o país desde sempre. Entre elas, o saneamento básico. O Marco Legal para esse setor, aprovado pelo governo federal em 2020, abriu caminho, por exemplo, para o governo de Alagoas atrair investimentos bilionários em concessões da rede de abastecimento de água e coleta de esgoto do Estado.
“O êxito no leilão, que levantou R$ 4,5 bilhões, é o resultado de uma agenda que vai transformar Alagoas em uma terra melhor, primeiramente, para quem vive lá e para quem nos visita”, disse na época o então governador, Renan Filho, futuro Ministro das Cidades de Lula. O relatório da equipe de transição, entretanto, ignora a nova realidade e afirma que “houve uma redução de 99,5% na previsão orçamentária para saneamento, em 2023, o que deve afetar obras em andamento, o início de obras aprovadas e/ou licitadas pela Caixa, e a retomada de obras paralisadas nos últimos anos”.
A negação pela negação
Durante a campanha eleitoral deste ano, Lula chamou o agronegócio brasileiro de fascista. Seguindo a mesma trilha aberta pelo chefe, o gabinete de transição fechou os olhos para os resultados extraordinários de um setor que dá exemplo para o mundo. Uma das expressões usadas no relatório é “queda na oferta de alimentos saudáveis”.
O agronegócio brasileiro encerra 2022 com safra recorde de grãos, tendo como carros-chefes a soja e o milho. O Brasil é ainda o maior exportador mundial de itens como café, açúcar, suco de laranja, além de carne bovina e de frango.
Em visita ao país em abril deste ano, Ngozi Okonjo-Iweala, diretora-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), fez questão de destacar a importância dos produtos agrícolas locais. Ela salientou ainda que o agronegócio brasileiro tem papel fundamental na segurança alimentar global.
“Sei que o mundo não sobrevive sem a agricultura brasileira”, disse Ngozi. “Precisamos pensar nos desafios futuros, não só do Brasil, mas do mundo todo. Estou animada sobre o que o Brasil tem a dizer quanto à área ambiental e às tecnologias produtivas com potencial de descarbonização.”
O resultado não pode ser transitório
Apesar do que afirma o relatório da equipe de transição, os números mostram que o governo Bolsonaro, embora tenha conduzido o país em um dos períodos mais hostis da economia global, conseguiu estabelecer uma economia mais livre, mais aberta e menos dependente do Estado. Ministros como Paulo Guedes (Economia), Tereza Cristina (Agricultura) e Tarcísio Gomes de Freitas (Infraestrutura) conquistaram resultados sólidos, que permitiram o início de um novo ciclo de prosperidade.
A gestão feita nos últimos quatro anos soube aproveitar as realizações de governos anteriores e acertar o passo nos pontos que precisavam ser mudados. O próximo governo receberá mais uma vez de mão beijada uma herança bendita. Mas o desprezo de Lula pelos fatos mostra que o petista não aprendeu nada desde que deixou o poder.
Leia também Herança bendita
Revista Oeste
A morte de Pelé aumenta a tristeza dos brasileiros no momento em que o STF afronta a Nação e põe um ladrão na presidência da República
Que país é esse?
O STF proclama que o crime compensa.
Condenado a mais de 20 anos de xilindró, em 3 instâncias, o senhor Luís Inácio Lula da Silva é solto e lançado candidato a presidente da República.
Inexiste outro 'cidadão' da confiança para o 'sistema'.
Numa eleição forjada, empresários, políticos, imprensa anunciaram há mais de 1 ano que o ex-presidiário seria o novo chefe da Nação em 2023.
Um dos maiores empresários do país, Jorge Paulo Lemann, declarou, em abril, nos EUA, sem reservas, que o Brasil teria um novo presidente em 2023.
Bola de cristal?
Não!
As cartas estavam marcadas.
Nos tribunais, 'ministros' trocavam abraços e beijos com o ladrão.
Um acinte aos brasileiros honrados, aos pagadores de impostos.
Como pode um ladrão ser festejado pelos próprios juízes que o haviam condenado há pouco?
Em palestras e entrevistas, 'notáveis', integrantes do sistema informavam ao distinto público que aqueles que discordassem do resultado das eleições sentiram o peso da 'justiça'.
Não era retórica.
O Brasil tem hoje presos políticos, a parte da mídia que cobra seriedade do 'Judiciário', que exige seriedade da imprensa, está pagando caro pela ousadia de condenar a corrupção.
Demissões, desmonetização, pressão sobre anunciantes, são as armas letais do 'sistema' contra quem não se dobra à ditadura.
Ditadura à semelhança do que ocorre em Cuba, na Nicarágua, na Coreia do Norte, na Venezuela.
Enfim, vivemos uma ditadura.
Agora, não apenas comandada por um ditador...
Mas, comandada por um ladrão protegido pela 'Suprema Corte'
Uma tragédia!
A morte de Pelé, brasileiro mais nobre, reverenciado e respeitado da história, entristece ainda mais a Nação.
Quanta tristeza!
'Um comunista no Ministério da Justiça', por Sílvio Navarro
Lula escolhe Flávio Dino para comandar o projeto policialesco da esquerda e o controle de liberdades individuais no país
Irresponsabilidade fiscal, aumento de preços, retrocesso em legislações trabalhistas e privatizações, aparelhamento político de bancos e empresas públicas, retomada da “república sindical”. O cenário econômico para os próximos anos, com a volta do PT ao poder, é desalentador. Mas é na escolha do comunista Flávio Dino para o Ministério da Justiça que começa a construção do Estado policialesco da esquerda no Brasil.
O supergabinete de Dino será o responsável por controlar as liberdades individuais no país. Além disso, é quem dará a última palavra sobre segurança pública. Vai vigiar os órgão de combate a facções criminosas, o sistema penitenciário, as armas em circulação, investigações sobre corrupção e crimes de colarinho-branco e cuidar da patrulha de fronteiras.
Estarão sob sua tutela a Secretaria Nacional de Justiça, as políticas contra drogas e, principalmente, todas as divisões da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. Segundo suas próprias declarações, Dino também quer saber de tudo o que acontece na Amazônia e em áreas indígenas, quilombolas e dos povos ribeirinhos.
E por que a nomeação de Dino é um perigo? Nas fileiras da esquerda, Dino não é considerado um petista raiz, egresso do sindicalismo, das pastorais da Igreja ou do chão de fábrica do ABC paulista. Ele até foi filiado ao PT, em 1987, mas militou 15 anos no Partido Comunista do Brasil. É da chamada “ala ideológica” e já se deixou fotografar vestido de guerrilheiro, com direito a foice e martelo à mão. Por conveniência e sobrevivência política, já que a sigla comunista perdeu relevância com o tempo, filiou-se ao PSB — o mesmo que abriu as portas para o ex-tucano Geraldo Alckmin, porque, para o comando do partido, socialismo significa ser governo.
Dino foi coordenador do Diretório Central dos Estudantes quando cursou Direito na Universidade Federal do Maranhão e liderou grupos de jovens de esquerda. Foi juiz federal por alguns anos, mas optou pela carreira de político profissional. Elegeu-se deputado e governou o Maranhão duas vezes, sem nunca ter conseguido tirar as cidades do Estado do topo do ranking da pobreza. Também participou do governo Dilma Rousseff, como presidente da Embratur.
Neste ano, o comunista foi eleito para o Senado, mas a cadeira de ministro da Justiça já lhe estava prometida havia muito tempo caso Lula vencesse. Foi um processo que começou depois da prisão do petista, em 2018. Dino tornou-se uma espécie de conselheiro de um grupo de advogados “progressistas” que militava pela soltura do então ex-presidente, por meio de ações e pressão no Supremo Tribunal Federal (STF). A banca se autonomeou “Prerrogativas” e existe até hoje.
Na época, formou-se uma frente no meio jurídico contra as sentenças do ex-juiz Sergio Moro na Lava Jato. O próprio Dino chegou a ser citado em delações de ex-funcionários da Odebrecht durante a operação. Segundo um executivo, ele teria pedido dinheiro para campanha e para defender projetos de interesse da empresa. O futuro ministro negou as acusações. Não houve nenhuma condenação contra ele.
Na semana passada, Dino anunciou o nome do advogado Augusto de Arruda Botelho para a Secretaria Nacional de Justiça. Botelho defendeu a Odebrecht, é um dos maiores críticos da Lava Jato e participava de programas de TV no consórcio da velha imprensa.
Outras escolhas já causaram ruído, como o delegado Edmar Camata, para comandar a Polícia Rodoviária Federal. A indicação não durou nem um dia, porque militantes de esquerda imediatamente encontraram falas de Camata a favor da prisão de Lula. Dino recuou e escolheu outro nome: Antônio Fernando Oliveira, ex-superintendente da PRF no Maranhão, que, assim como o chefe, aparece em fotos fantasiado de Fidel Castro.
O delegado Rodrigo Morais Fernandes comandará a nobre divisão de Inteligência da Polícia Federal. Ele ficou conhecido por conduzir as investigações sobre o atentado à faca contra o presidente Jair Bolsonaro, na campanha de 2018. Passou mais de um ano nos Estados Unidos e agora está de volta ao Brasil.
Sobre armas e detentos
Dino tem dois planos para o início de sua gestão: revogar a todo custo o acesso da população a armas e o que ele chamou de “humanização penitenciária”.
No primeiro caso, o desarmamento da população é uma bandeira bastante conhecida da esquerda quando assume o poder. O melhor exemplo está na vizinhança, desde o início da ditadura chavista na Venezuela ou em Cuba — a História reúne outros diversos casos pelo mundo. O passo inicial será o já anunciado “revogaço” de leis instituídas por Bolsonaro sobre armas. A caçada aos CACs (sigla para colecionadores, atiradores desportivos e caçadores) começou antes da posse, e a ideia é que as licenças sejam extintas em pouco tempo.
“Se a pessoa diz que tem uma arma, é preciso que apresente se a arma existe mesmo e onde ela está. Haverá vedação a certas aquisições, como fuzis, metralhadoras, e assim sucessivamente. É absolutamente descabido” (Flávio Dino, em entrevista à GloboNews)
O jurista Fabrício Rabello chamou a atenção sobre episódios de desconhecimento sobre armamentos. Por exemplo, os auxiliares de Dino na equipe de transição catalogaram armas calibre 22 em mãos dos CACs como perigosíssimas, mas o registro de gerenciamento militar de armas do Exército não distingue fuzis e carabinas 22.
A fórmula de Dino para atingir seus objetivos é simples: vai repassar mais dinheiro do Fundo Nacional de Segurança Pública para os Estados que seguirem sua cartilha. Ou seja, os governadores que atingirem metas de desarmamento vão receber fatias maiores de recursos. A regra também será aplicada para os Estados que obrigarem policiais a usarem câmeras nas fardas.
Sobre os presídios, Dino vai tentar avançar no desencarceramento. Ele nomeou o policial penal Rafael Velasco Brandani para a Secretaria Nacional de Políticas Penais. Brandani afirma ser especialista em humanizar o tratamento aos detentos nas redes sociais.
“Vamos fazer uma alteração em que o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) vai virar a Secretaria Nacional Penitenciária e de Alternativas Penais. Execução penal não é igual a prender. A prisão, na verdade, é o último instrumento. Vamos colocar alternativas penais no mesmo patamar que a prisão (Flávio Dino, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo)
Alinhamento com o Supremo
Em sucessivas entrevistas, Dino também tem demonstrado alinhamento com o Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente com o ministro Alexandre de Moraes. Chegou a afirmar, por exemplo, que os acampamentos de manifestantes contra Lula em frente aos quartéis do Exército são “incubadoras de terroristas” e que o coro de “S.O.S. Forças Armadas” configura crime. “Essa pessoa não só pode, como deve ser presa”, disse.
Integrantes da equipe do gabinete de transição também preparam uma secretaria para monitorar as redes sociais no Brasil. É algo similar ao que já ocorre no Judiciário a pedido de Moraes. Segundo o consórcio da velha imprensa, aliás, eles podem ser colegas de toga em breve, se a passagem de Dino for apenas uma escala para o Supremo Tribunal Federal.
A parceria, contudo, deve começar antes. No início do mês, questionado por jornalistas se pretendia ter acesso ao inquérito sigiloso de Moraes no STF contra “atos antidemocráticos”, respondeu: “Se ele autorizar, certamente, serão informações muito importantes para a Polícia Federal executar suas atribuições legais”. O verbo prender é um dos mais usados pelos dois.
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Revista Oeste