domingo, 31 de março de 2024
sábado, 30 de março de 2024
J.R. Guzzo: Fracasso miserável de mobilização petista é efeito do “Programa Povo Zero” de Lula
Manifestação esvaziada promovida por movimentos de esquerda no dia 23 de março, em São Paulo.| Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
O Alto Comissariado Para a Promoção de Ideias Que Dão Errado, um dos mais ativos do PT e do governo Lula, acaba de concluir mais um dos seus grandes projetos. Anunciaram, contando mais uma vez com a força da máquina estatal que têm a seu dispor, manifestações populares de rua para exigir a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, rejeitar a anistia e defender o resto das suas ideias fixas do momento.
Sonhavam, também, em dar um “cala boca” na direita – e mostrar que também eles conseguem atrair multidões para rua. Quando o presidente Lula, como até uma criança de dez anos de idade poderia prever, fugiu da raia, o Comissariado decidiu rebaixar sua mobilização de massas ao grau de “ato em defesa da democracia” – ou a alguma coisa igualmente morna, sem gosto e sem graça. Foi um fracasso miserável.
No que é uma humilhação para qualquer comício, não foi preciso nem desviar o trânsito.
Lula não quis ir, obviamente, porque nunca vai – está mais uma vez no cargo de presidente, mas não tem coragem de andar um metro em qualquer rua, praça ou lugares onde haja o risco de encontrar o povo brasileiro. Sabe que vai levar vaia. Sabe que só consegue ouvir palmas em reuniões com sala fechada, com Janja e com a “militância” do PT – é o Programa Povo Zero, o mais consistente do seu governo. Desta vez, para piorar, Lula ficou com medo de incomodar as Forças Armadas.
Proibiu que as manifestações tocassem no golpe militar de 31 de março de 1964, mesmo com ele ausente, ou tivessem qualquer objetivo claro. Sabia, por exemplo, o vexame de pedir a prisão de Bolsonaro numa praça vazia – exatamente o que aconteceu, aliás. De um jeito ou de outro, não adiantou nada. Bolsonaro, que eles querem prender, reuniu 350.000 pessoas, segundo os cálculos mais neutros, na última manifestação pública que convocou. O PT, de acordo com a contagem cabeça por cabeça que o Poder 360 fez com imagens de um drone, levou exatas 1.347 pessoas à uma praça secundária do centro de São Paulo. No que é uma humilhação para qualquer comício, não foi preciso nem desviar o trânsito.
A presidente do PT, que assumiu a maternidade da convocação, divulgou duas desculpas para o desastre – uma antes e outra depois. Na desculpa prévia, já desconfiada de que ninguém iria, disse que o sucesso das manifestações de massa do partido não pode ser medido pela quantidade de pessoas presentes, mas pelas virtudes dos seus organizadores. Quer dizer: a manifestação de rua não leva gente para a rua, mas é um sucesso porque a sua “pauta” era uma beleza.
A segunda desculpa foi ainda pior. A presidente do PT botou a culpa do fiasco no presidente Lula. Como ele disse que não iria, que era proibido falar no golpe militar e, no geral, jogou água no chope da militância, a bola de todo mundo baixou; se não fosse isso, teria sido um arraso. Desta vez, nem os especialistas, comentaristas e analistas de mesa redonda conseguiram concordar com as teorias do governo. Acharam melhor não falar muito no assunto.
Gazeta do Povo
França recicla promessa de ‘doações’, mas Amazônia não vê nem 1 real
É antiga a promessa de Emmanuel Macron de despejar dinheiro na Amazônia. Lorota. A floresta só interessa ao lacrador presidente francês para difundir mentiras contra o Brasil. Em 2023, Chaterine Colonna, então chanceler francesa, veio ao Brasil e acenou “contribuição” ao Fundo Amazônia, para alegria de ONGs picaretas da região. Após 13 meses, a França não fez pix nem de 1 real. Em nova jogada, Macron e Lula, roletando no Pará, anunciaram “doações” de R$5,3 bilhões. Arram.
Lorotas em série
Também no ano passado, o marqueteiro Fundo Amazônia trombeteou doações de R$3,1 bilhões. Mas era uma nova lorota.
Biden caloteiro
O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, que faz pose de “amigo do verde”, prometeu R$2,5 bilhões ao Fundo. Mais um caloteiro.
No Serasa
Fecham a lista do calote a Noruega, R$245 milhões; Reino Unido, R$218 milhões; União Europeia, R$107 milhões; e Dinamarca, R$107 milhões.
Grana na conta
Só a Alemanha largou a demagogia de lado e retomou as doações. Mas transferiu uma merreca, para os seus padrões: só R$20 milhões.
Diário do Poder
sexta-feira, 29 de março de 2024
Insegurança jurídica provocada pelo 'cartel Lula-STF' assusta investidor e dificulta entrada de empresas aéreas no Brasil
Latam, Gol e Azul dominam 99,5% do transporte doméstico de passageiros no Brasil. Há 20 anos, as três líderes de então (Varig, TAM e Gol) tinham 84,8% do mercado.| Foto: Ricardo Wolffenbuttel/ Zurich Airport Brasil
A insegurança jurídica tem sido um obstáculo para a entrada de novas companhias aéreas no mercado brasileiro. “É um assunto que assusta os potenciais investidores”, afirma a presidente da Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear), Jurema Monteiro.
A concorrência é limitada no setor aéreo brasileiro. Três empresas (Latam, Gol e Azul) dominam 99,5% do transporte doméstico de passageiros, de acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Nos últimos 20 anos, essa concentração aumentou. Em fevereiro de 2004, as três líderes de então (Varig, TAM e Gol) tinham 84,8% do mercado.
Marcelo Guaranys, especialista em direito aeronáutico da Demarest Advogados e ex-presidente da Anac, aponta que o principal problema é a tentativa constante de alterar as regras do marco regulatório do setor. Segundo ele, o Brasil possui um bom arcabouço que permite a entrada de empresas com 100% de capital estrangeiro.
Marco regulatório da aviação sofre tentativas de interferência
Os exemplos mais recentes são a interferência de governos nas rotas que podem ser estabelecidas a partir dos aeroportos e possibilidade de que as empresas sejam novamente proibidas de cobrar pelas bagagens despachadas.
No segundo semestre de 2023, o governo federal impôs restrições aos voos com destino ao aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro. A medida visava preservar a qualidade do serviço prestado pelo aeroporto, operado pela estatal Infraero.
A ação foi justificada como uma tentativa de prolongar a concessão do Tom Jobim (Galeão), o aeroporto internacional do Rio de Janeiro. O terminal enfrentou problemas na execução de seu contrato devido à demanda de passageiros abaixo do esperado, resultando em ociosidade que chegou a 80%.
Volta e meia, a cobrança de bagagens despachadas no porão dos aviões volta a ser discutida. A prática foi autorizada pela Anac em 2016 e implementada em 2017. Em 2022, o Congresso tentou derrubá-la por meio da modificação de uma medida provisória com regras para o setor.
No entanto, o presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou a iniciativa dos parlamentares. Segundo ele, a medida contrariava o interesse público, pois levaria as companhias aéreas a revisar o preço das passagens devido ao aumento dos custos operacionais.
“A cobrança do despacho de bagagens é uma questão fundamental para a operação das empresas de baixo custo”, diz Guaranys.
Necessidade de alto investimento também é barreira para novas empresas aéreas
Os altos custos de investimento também são um obstáculo para a entrada de novas empresas no setor aéreo. Especialistas apontam que que é preciso ter escala para iniciar as operações.
“Não é possível começar com apenas três aviões”, diz Guaranys. A Gol, hoje a segunda maior em participação de mercado, iniciou suas operações em janeiro de 2001 com sete aeronaves.
Fabricantes de motores, peças e aviões enfrentam dificuldades para atender à demanda mundial crescente. “Não existe produção suficiente de aeronaves para atender os pedidos no mundo inteiro”, diz Bruno Corano, gestor de fundos nos Estados Unidos.
O setor aéreo teve um forte início de ano. De acordo com a Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA), a demanda total por viagens aumentou 16,6% em janeiro, em comparação com o mesmo mês de 2023.
Corano ressalta que não há espaços nas rotas mais interessantes, que são mais lucrativas. Em muitos casos quase não existem slots (autorizações para pousos e decolagens em um determinado horário). “Mesmo se uma companhia quisesse se estabelecer, seria preciso um investimento enorme, em um setor muito arriscado e volátil, com margens pequenas e que demanda alto capital. Não é nada atraente”, diz.
Atualização do marco regulatório ainda não trouxe investimento estrangeiro
Apesar da atualização do marco regulatório em 2018, o Brasil ainda não atraiu investidores estrangeiros. Em 2019, a Air Europa, empresa espanhola, considerou a possibilidade de se estabelecer no país por meio de uma subsidiária, mas as negociações não avançaram.
Ricardo Jacomassi, sócio e economista-chefe da consultoria TCP Partners, afirma que a entrada de um novo competidor no mercado brasileiro poderia beneficiar os consumidores. Isso exigiria das empresas uma postura mais competitiva.
Recentemente, a chilena JetSmart, controlada pelo fundo americano Indigo Partners, sinalizou interesse em atuar no Brasil. O fundo tem participações em empresas aéreas nas Filipinas (Cebu Pacific), Estados Unidos (Frontier), Canadá (Lynx), México (Volaris) e Europa (Wizz).
A empresa, que recentemente ingressou no mercado colombiano, vê o Brasil como um potencial destino. Um dos atrativos é a disponibilidade futura de aeronaves. Atualmente, a companhia aérea tem 35 aviões, operando no Chile, Peru, Argentina e Colômbia. Tem encomendadas cerca de 100 aeronaves.
Em fevereiro, uma executiva da JetSmart declarou ao portal Exame que, sem o mercado brasileiro, a empresa não teria como operar com os novos aviões. A companhia já realiza voos internacionais para o Brasil.
Judicialização também é desafio para o setor
Outro desafio significativo para o setor aéreo é a judicialização. As três maiores empresas aéreas no Brasil são obrigadas a reservar R$ 1 bilhão anualmente para cumprir decisões judiciais, segundo a Abear. Esses processos variam desde responsabilidades diretas das empresas, como questões relacionadas com atendimento, até questões meteorológicas.
A presidente da Abear descreve a situação como uma “indústria de ações”. O volume de processos já está afetando as malhas aéreas das empresas. A região Norte do país, especialmente Rondônia, é uma das mais impactadas. As empresas Gol e Azul reduziram o número de voos devido ao grande volume de demanda judiciais.
Um levantamento da Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata) revelou que, antes da pandemia, as três maiores empresas aéreas norte-americanas (American, Delta e United) enfrentavam uma ação para cada 1,2 milhão de passageiros. No Brasil, o índice subiu para uma ação a cada 227 passageiros depois dos problemas com a Covid-19.
Para tentar minimizar os problemas, o setor tem buscado soluções. Em dezembro, a Abear, a Iata, a Associação Latino-Americana de Transporte Aéreo (Alta) e a Junta dos Representantes das Companhias Aéreas Internacionais (Jurcaib) firmaram uma parceria com a Associação de Magistrados do Brasil (AMB) e a UnB. O objetivo é realizar um estudo sobre a judicialização no país, que deve ser concluído em um ano.
Na tentativa de conter o problema, especialistas sugerem o desenvolvimento de estratégias que envolvam o Poder Judiciário e entidades como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Guaranys, ex-presidente da Anac destaca, a necessidade de capacitar a Justiça.
No ano passado, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) desenvolveu uma iniciativa para capacitar conciliadores e mediadores em sessões envolvendo demandas do setor aéreo. No último 20 de março, as empresas aéreas e o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) firmaram uma parceria para facilitar a solução extrajudicial de conflitos no setor aéreo.
Vamdré Kramer, Gazeta do Povo
Gilmar vota para ampliar ainda mais foro privilegiado do 'cartel Lula-STF'
O ministro Gilmar Mendes votou, nesta sexta-feira (29), para ampliar o alcance do foro privilegiado, para que parlamentares sejam julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), quando cometerem crimes no exercício da função. O caso pode mudar entendimento vigente desde 2018, quando foi definido o envio de ações penais contra autoridades para a primeira instância, em casos de encerramento do mandato parlamentar por renúncia, cassação e não reeleição.
Relator do caso, Gilmar Mendes defende a manutenção da prerrogativa de foro, quando o processo envolver crimes funcionais, mesmo após a saída do réu do exercício das funções do cargo. Mas define que o fim do mandato levará a ação penal a ser julgada fora do STF, quando os crimes tiverem sido praticados antes de a autoridade assumir o cargo, ou não tiverem relação com o exercício da função.
“A compreensão anterior, que assegurava o foro privativo mesmo após o afastamento do cargo, era mais fiel ao objetivo de preservar a capacidade de decisão do seu ocupante. Essa orientação deve ser resgatada”, concluiu Gilmar Mendes, em referência ao entendimento vigente antes de 2018, que foi mudado sob influência da Operação Lava Jato.
O ministro criticou como equivocado o entendimento atual, que considera contraproducente, por provocar instabilidade no sistema judicial, com flutuações de competência ao longo do processo de causas penais. E ainda critica a redução indevida do alcance da prerrogativa de foro, distorcendo seus fundamentos e frustrando o atendimento dos fins perseguidos pelo legislador.
Efeitos sobre casos em evidência
O voto de Gilmar Mendes foi o primeiro do julgamento em Plenário virtual do STF, que prossegue até o dia 8 de abril, sobre um habeas corpus apresentado pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA).
E a ampliação da prerrogativa de foro prejudicaria a defesa de casos como o de falsificação do cartão de vacina do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Bem como o da perseguição armada que a deputada Carla Zambelli (PL-SP) protagonizou contra um homem, nas ruas de São Paulo, em 2022. Ambos pleiteiam a ilegitimidade do STF para julgá-los, pedindo que os processos desçam para primeira instância
Além deles, o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), preso no domingo (24), também quer que o STF não julgue a acusação de ter mandado matar a vereadora Marielle Franco, junto ao seu motorista Anderson Gomes, em 2018, quando era vereador.
Diário do Poder
J.R. Guzzo: 'Não adianta tentar fingir: Lula sempre será a favor da ditadura de Maduro'
Foto: EFE/ André Coelho
A única coisa que poderia acontecer de bom para o presidente Lula em seu caso de paixão com a ditadura da Venezuela e com o ditador Nicolás Maduro seria que ambos, pelo menos por um tempo, sossegassem um pouco e chamassem menos atenção para as barbaridades em série que cometem. É uma pena, para ele, que nem a ditadura e nem o ditador se lembrem de tornar a sua vida mais fácil. Lula não pode, depois de ter se metido nessa parceria, ficar contra nenhuma das barbaridades cometidas pelos parceiros. Ao contrário, está sempre se vendo na obrigação de bater palmas para eles, seja lá o que façam – e isso está pegando cada vez pior, porque as barbaridades ficam cada vez piores. Chegou a um ponto, agora, difícil de segurar.
A última agressão feita por Maduro contra a democracia e contra os direitos humanos mais elementares foi tão selvagem que Lula e os seus estrategistas diplomáticos se viram forçados a murmurar uma reclamação. Não deu certo, é claro, pois a queixa foi tão frouxa que acabou só causando prejuízo. Maduro ficou irritado. Quem não gosta de ditadura não melhorou em nada a sua opinião sobre Lula.
A democracia não pode voltar à Venezuela enquanto os ditadores continuarem sendo ditadores e debochando das orações do Itamaraty com eleições como essa.
É um problema que não está em vias de ser resolvido, e por uma razão bem simples: a única solução de verdade é fazer uma opção moral e ficar contra a ditadura venezuelana. Trata-se de algo que não está disponível. Lula, muito simplesmente, não sabe o que é uma opção moral. Além disso, ele é a favor, e não contra a ditadura de Maduro – não porque goste de Maduro, mas porque gosta de ditadura.
Se o governo da Venezuela conseguisse ser um pouco menos brutal do que é, o assunto não estaria tão em evidência e Lula não teria de apoiar tantas brutalidades. Mas o que acontece é justamente o contrário: a ditadura fica cada vez mais ditadura. Em seu último surto de tirania, proibiu, grotescamente, a candidata da oposição de concorrer à próxima eleição para presidente. A oposição apresentou uma segunda candidata: foi proibida também. Assim fica difícil.
O presidente Lula, aí, foi feito de palhaço duas vezes. A Venezuela prometeu ao Brasil e a outros países, por tratado internacional, que desta vez faria eleições limpas – e a primeira coisa que fez foi cassar a candidata Corina Machado. Lula, então, enfiou de vez o pé na jaca. Disse, num de seus piores momentos de grosseria, que a vítima da violência não deveria “ficar chorando”, e sim apresentar uma outra candidata em substituição. Corina fez precisamente isso – e Maduro impediu também a substituta. Não deu, aí, para a diplomacia de Lula continuar dando a cara para bater.
Veio com uma nota aguada, covarde e burra dizendo que o Brasil estava “preocupado” com a evolução da farsa e tinha esperanças de que, no fim, o amor e a democracia pudessem vencer. É um disparate. A democracia não pode voltar à Venezuela enquanto os ditadores continuarem sendo ditadores e debochando das orações do Itamaraty com eleições como essa. Lula continua sendo a favor dos ditadores, porque não admite ficar contra. Xeque-mate.
O episódio, no fundo, deixa claro, mais uma vez, o desprezo da Venezuela pelo Brasil e por aquilo que o Brasil acha ou não acha. Lula, Janja, PT? Maduro, na vida real, não leva nada disso a sério – para ele, o Brasil é um país que disputa a segunda divisão e deve ser relegado ao departamento das preocupações secundárias. Nada deixou isso mais claro do que o tratamento que deram nesse episódio ao grande cérebro das estratégias diplomáticas de Lula, o chanceler-chefe Celso Amorim – não tiveram o trabalho, sequer, de atender os seus telefonemas.
Qual a surpresa? O que realmente interessa para a Venezuela é a China e a Rússia. Lula e Amorim podem ficar sentados na sala de espera. O presidente, numa declaração especialmente cretina, disse tempos atrás que a Venezuela era uma excelente democracia, porque “tem mais eleições que o Brasil”. Pode ser. O problema é que não pode haver candidatos da oposição. Lula sabe que é assim, mas fingia que não sabia. Desta vez ficou complicado continuar fingindo.
J.R. Guzzo, Gazeta do Povo
'O homem do muro', por Flávio Gordon
Soldados da Alemanha Oriental bloqueiam a fronteira com Berlim Ocidental, em preparação à construção do Muro de Berlim.| Foto: Peter Heinz Junge/Deutsches Bundesarchiv/Creative Commons Attribution-Share Alike 3.0 Germany license
Embora o seu título possa dar essa impressão, o texto de hoje não versa sobre o tipo sociopolítico contemporâneo jocosamente apelidado de “isentão”. Portanto, que o leitor não espere encontrar uma análise sobre essa curiosa criatura para quem a virtude está no meio-termo entre a verdade e a mentira, o justo e o injusto, e sobre quem, aliás, já escrevi outrora. Não, o homem aqui referido nunca esteve em cima do muro, mas – dir-se-ia até o contrário – abaixo dele. Ou, mais precisamente, foi ele o responsável direto pela parte mais baixa de um muro que se pode conceber: o seu traçado no solo. Pois, com tinta e pincel, esse homem traçou a linha por onde passaria o muro mais famoso e infame da história, o Muro de Berlim. Estou falando de Hagen Koch, o cartógrafo pessoal de Erich Honecker, secretário-geral do Partido Socialista Unificado da Alemanha (PSUA) e ditador da Alemanha Oriental, a extinta República Democrática Alemã (RDA).
Como disse na coluna anterior, desgraçadamente o Brasil de hoje me faz pensar recorrentemente na RDA e em sua instituição-símbolo: a Stasi. Penso, sobretudo, na autoconfiança excessiva dos agentes mais subalternos do regime presente, que parecem crer numa salvaguarda eterna para o cumprimento de ordens ilegais e moralmente vis, como se o estado de exceção fosse durar para sempre. Penso, por exemplo, na naturalidade e quase inocência com que, em pleno Senado Federal, um diretor administrativo da Polícia Federal admitiu o monitoramento das opiniões políticas de cidadãos estrangeiros de ingresso no Brasil, como ocorreu com o jornalista português Sérgio Tavares, crítico do regime lulopetista, que, numa delegacia do Aeroporto de Guarulhos, passou por um controle do pensamento ali onde deveria ter passado apenas por um controle imigratório. Talvez esses funcionários públicos nem sequer estejam se dando conta do significado histórico de suas condutas, preferindo entregar-se ao mais comum dos narcóticos da consciência: “eu só estava cumprindo ordens” – o tipo de racionalização muito bem alcunhada por Hannah Arendt de a banalidade do mal. Eles deviam conhecer melhor a história de Hagen Koch, que passou de um jovem comunista promissor, uma estrela precoce da Stasi, a um dos muitos abandonados pelo regime, que o fez de bode expiatório.
A formação comunista de Hagen começou com o pai, o senhor Heinz Koch. “Minha história é consequência direta da história de meu pai” – disse Hagen à jornalista Anna Funder, que o entrevistou para escrever Stasilândia: como funcionava a polícia secreta alemã, livro sobre o qual falei na semana passada. Nascido em 5 de agosto de 1912 numa cidadezinha da Saxônia, Heinz descobriu, quando criança, ser um filho ilegítimo. Sua mãe era a sua irmã mais velha. Marginalizado pelos colegas por causa de sua situação, em 1929 ele decidiu ingressar no Exército, esperando que o uniforme pudesse encobrir o estigma do nascimento. Tendo se comprometido a servir por 12 anos, em 1941 ele se viu estacionado na França, como integrante da força nazista de ocupação, e não pôde ser dispensado, o que ocorreria apenas ao fim da guerra, em 1945.
Por terem sido libertados do “fascismo” pelos russos, dos alemães orientais foi exigida uma lealdade à “irmandade comunista”. Numa falsificação histórica, os comunistas da RDA remeteram a origem do nazismo exclusivamente à Alemanha Ocidental
Após a rendição de Berlim, em maio de 1945, Heinz Koch conseguiu retornar para junto da mulher e dos filhos na cidade de Dessau, que acabaria sob controle russo. Os russos governaram o leste da Alemanha até a criação da RDA como Estado-satélite soviético, em 1949. Por terem sido libertados do “fascismo” pelos russos, dos alemães orientais foi exigida uma lealdade à “irmandade comunista”. Da noite para o dia, a despeito de suas histórias pessoais, todos os alemães orientais precisaram se transformar de nazistas em comunistas desde criancinhas. Como num passe de mágica, era como se nunca tivesse havido nazistas no leste da Alemanha. Numa falsificação histórica, os comunistas da RDA remeteram a origem do nazismo exclusivamente à Alemanha Ocidental.
Para dar início ao novo país “livre do fascismo”, bem como ao novo homem que o habitaria, obviamente o regime-fantoche da URSS achou por bem começar pelas crianças. Os antigos professores do leste foram demitidos, e novos professores socialistas foram contratados, a fim de moldar as crianças nos novos valores. A fim de formar “professores do povo” e encaminhá-los às escolas, as autoridades da RDA criaram programas de treinamento em tempo recorde. Em 1946, o próprio Heinz Koch, que mal terminara a escola, foi julgado apto para lecionar em Lindau, a 30 quilômetros de Dessau.
Em outubro daquele mesmo ano, aconteceram as primeiras eleições “livres e democráticas” da RDA – tão “livres e democráticas”, por óbvio, como são hoje as eleições na Venezuela. Formalmente, as cédulas imitavam uma democracia normal, como a da Alemanha Ocidental, nelas constando aproximadamente os mesmos partidos: os democratas cristãos de centro-direita, os democratas liberais e os comunistas. Na prática, os comunistas recebiam avalanches de votos, com maiorias que desafiavam a credulidade: de 98% para cima. Mas, em 1946, muitos ainda acreditavam na “democracia” popular do regime comunista. Dentre os crédulos, estava Heinz Koch, que disputou a prefeitura de Lindau pelo partido democrata liberal. E embora, naquele caso, Koch tenha excepcionalmente conseguido vencer com a maioria dos votos – já que as pessoas pareciam desejar um meio-termo entre a “direita” e a “esquerda” –, o candidato comunista derrotado, que era também presidente do comitê eleitoral (e qualquer semelhança com o Brasil terá sido mera coincidência), convocou uma reunião na câmara municipal “para avaliar a votação”.
Durante a reunião, Koch foi acusado de ter servido ao Exército “fascista e imperialista” por 16 anos. Em vez de empossado no cargo eletivo para o qual fora eleito, acabou sumariamente condenado a sete anos num campo de prisioneiros de guerra. Entre 1945 e 1950, a polícia secreta russa deteve prisioneiros de guerra, nazistas e outros, como o sargento de infantaria Heinz Koch, que pudessem atravessar-lhe o caminho. Ela reutilizou os campos de concentração de Sachsenhausen e Buchenwald, bem como outras instalações; uma vez lotadas, construíam novas prisões ou mandavam as pessoas para a Rússia.
Depois de um ano de prisão e maus tratos, o pai do cartógrafo do Muro de Berlim recebeu a visita do comunista que o mandara prender. Koch esperava ser morto, mas recebeu uma oferta expressa de forma gentil. Caso concordasse em abandonar os democratas liberais e se juntar aos comunistas do PSUA, seria libertado imediatamente, podendo voltar para o seio da família. Caso recusasse a oferta, ao contrário, as consequências estavam obviamente implícitas. Koch aceitou e, agora na condição de “professor do povo”, retornou para lecionar a doutrina na única escola primária de Lindau, onde estudavam todos os filhos dos camaradas, e onde ele estaria sempre sob a vigilância do partido. Naquele mesmo ano, seu filho Hagen entrou na escola e, junto a seus colegas, aprendeu com o pai a ser um socialista-modelo.
Em 5 de abril de 1960, aos 20 anos de idade, o jovem comunista Hagen Koch ingressou no Ministério para a Segurança do Estado, a Stasi (forma curta de Ministerium für Staatssicherheit). Por ter estudado desenho técnico, ele logo se destacou e caiu nas graças do outro Erich que, junto com Honecker, comandava a RDA: Erick Mielke, chefe da Stasi. De imediato, Koch foi designado diretor do Escritório de Desenho Cartográfico e Topográfico. Em 13 de agosto de 1961, ele foi chamado para redesenhar as fronteiras de Berlim. Segundo descreve para Anna Funder: “Com a perna esquerda do lado oriental e a direita do lado ocidental, tracei minha linha branca pela rua. Concentrei-me na linha, e não no que acontecia a meu redor. Disse a mim mesmo que aqueles do lado ocidental eram os inimigos, os saqueadores e aproveitadores”. Koch andou mais de 50 quilômetros naquele dia. “No dia seguinte, mal conseguia ficar em pé.”
O regime ao qual Hagen Koch tanto se dedicara proibiu-o de enterrar o próprio pai. Eis como os comunistas tratam os seus próprios colaboradores – mesmo os mais destacados – uma vez que eles se tornem um estorvo ou já não sirvam mais
Em 1966, Heinz Koch, pai de Hagen, localizou o pai biológico, que morava na Holanda. O avô de Hagen veio à RDA com um visto comum, de um dia, para conhecer o filho e o neto. Mas, como Hagen trabalhava na Stasi, e cometera o pecado mortal de não comunicar sobre a visita, Heinz foi demitido do emprego. “Foi aí que meu pai me contou sobre ser filho ilegítimo, sobre a candidatura a prefeito e sobre as ameaças que fizeram a ele, caso ele não me transformasse num bom socialista” – lembra Hagen. Sentindo-se culpado pelo fato de o seu trabalho impedir seu pai e seu avô de se conhecerem, o cartógrafo pessoal do regime decidiu sair e apresentou o seu pedido de exoneração.
No dia seguinte, foi preso e trancafiado numa cela. Acusaram-no de uma sorte de crimes, entre traição e outros, alguns totalmente inventados e inusitados, como o de distribuir material pornográfico. Ocorre que, para celebrar o casamento de um amigo, Koch fizera uma dúzia de cópias de um panfleto artesanal mimeografado. No estilo alemão tradicional, o panfleto zombava do noivo, da noiva e dos parentes. Exibia caricaturas deles (inteiramente vestidos), dotadas de balões, e estava muito longe de ser pornográfico. Mas, como na RDA todo material impresso era proibido, Koch cometera uma ilegalidade.
Koch foi mantido preso por duas noites, sem que sua esposa soubesse onde ele estava, e sem qualquer contato externo, inclusive com advogados. No terceiro dia, a Stasi e o promotor vasculharam seu apartamento, em busca de mais material “pornográfico” a ser utilizado como prova. Não encontrando nada, resolveram interrogar a sra. Koch. Perguntaram a ela sobre a vida sexual do casal, e sobre se algum problema nessa área não teria feito do seu marido um pornógrafo. Sem entender do que se tratava, a sra. Koch começou a chorar, e ficou ainda mais perplexa quando o promotor a acusou de haver instigado o marido à pornografia. Enquanto os homens da Stasi reviravam o apartamento de cima a baixo, a assustada mulher ouviu do promotor: “Deixe-me perguntar uma coisa: a senhora teria alguém para cuidar do seu filho pequeno pelos próximos, digamos, cinco anos?” Ao questionar o porquê daquilo, recebeu a resposta implacável: “Porque eu lamento dizer, senhora Koch, mas, como instigadora de um esquema de pornografia, as penas que aguardam a senhora serão severas”.
Desesperada, a sra. Koch perguntou o que queriam dela, e implorou para que não a afastassem do filho. “Frau Koch” – disse o promotor –, “eu só vejo uma chance para a senhora. A senhora precisa distanciar-se de seu marido e de tudo que ele fez, mas precisa fazer isso de maneira crível, isto é, de um modo convincente. Só aí eu poderia recomendar que o juiz seja indulgente no seu caso”. Ato contínuo, o agente comunista abriu uma maleta e de lá retirou um papel, todo preenchido, com nome completo, data de nascimento, número da identidade e endereço completo dela e do marido. A sra. Koch só precisava assinar. Era o papel do divórcio.
Na prisão, mostraram a Hagen Koch o papel assinado e maldisseram sua mulher. Acossado e desesperançoso, Koch acreditou em tudo. Três dias depois, segundo o procedimento padrão de chantagem e pressão, o secretário do Partido visitou-o na prisão com uma oferta irrecusável. Se ele retirasse seu pedido de exoneração, estaria livre do cárcere. Disseram ainda que, agora que estava livre da influência negativa da mulher, poderia até ser promovido. Mas ele já não queria nada do regime e perdera o gosto pela vida.
Em 1985, morreu Heinz Koch. Sua irmã, que morava em Hamburgo, na Alemanha Ocidental, recebeu permissão para ir ao funeral. Devido à presença dela, proibiram Hagen de ir ao enterro do pai. Sim, o regime ao qual tanto se dedicara proibiu-o de enterrar o próprio pai. Eis como os comunistas tratam os seus próprios colaboradores – mesmo os mais destacados – uma vez que eles se tornem um estorvo ou já não sirvam mais. E isso, por si só, deveria servir de lição aos colaboradores do presente regime no Brasil.
Flávio Gordon, Gazeta do Povo
A prisão de Bivar
Deputados do União Brasil vivem a expectativa da prisão do deputado Luciano Bivar (PE), presidente afastado do partido, para proteger familiares de Antônio de Rueda, novo presidente do partido, ameaçados de morte pelo político de 79 anos. Toda a família está sob forte esquema de segurança, que inclui a Polícia Militar do DF. A prisão foi solicitada à Procuradoria Geral da República (PGR), que se manifestará junto ao ministro Nunes Marques, relator do caso no Supremo Tribunal Federal.
Ministro já ouviu
Ameaças de Bivar foram gravadas e levadas ao ministro Nunes Marques, mas o deputado tem a proteção constitucional da imunidade parlamentar.
Pistoleiros de aluguel
O medo aumentou após a inteligência da Segurança Pública trabalhar com a informação sobre a presença de pistoleiros de aluguel em Brasília.
Política incendiária
Além das ameaças, Bivar seria suspeito também no caso do incêndio que destruiu as casas de Rueda e da irmã, no litoral de Pernambuco.
Poder supremo
Após ignorar a imunidade de bolsonaristas, o STF reforçou o poder de prender deputados com Chiquinho Brazão (RJ), réu na morte de Marielle.
Diário do Poder
Lula não é bem-vindo, diz o primeiro brasileiro eleito deputado em Portugal
Marcus Santos é um dos fundadores do partido Chega, de direita
Brasileiro do Rio de Janeiro, Marcus Santos foi eleito deputado em Portugal pelo partido Chega - Foto: reprodução vídeo Diário do Poder.
O brasileiro Marcus Santos, eleito deputado da Assembleia da República Portuguesa pelo partido Chega, reiterou em entrevista ao Diário do Poder que o presidente Lula (PT) não é bem-vindo em Portugal, e ainda repetiu afirmações do líder de sua sigla, André Ventura, no sentido de que “bandidos já basta os que estão aqui” e que o país não precisa de mais um.
Após atuar nas campanhas pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e pela eleição de Jair Bolsonaro (PL) em 2018, decidiu que era hora de se envolver na política de Portugal, que escolheu para viver após iniciar uma carreira internacional como atleta de artes marciais.
Ao lado de André Ventura, Marcus Santos é um dos fundadores do Chega, de direita, e ridiculariza ativistas de esquerda e da imprensa que atribuem ao partido “xenofobia” e outras formas de intolerância.
– “Destruí a falácia de que somos xenófobos. Como um brasileiro é xenófobo? Como um negro é racista? Os repórteres aqui viram a câmera quando eu passo. Porque eu destruo essa falácia”, destacou.
Alinhado a Bolsonaro, Santos foi retirado do ar durante entrevista a um canal de notícia brasileiro. “Não tinha ideia de que boa parte da imprensa brasileira está realmente extremada”, disse ao Diário do Poder.
A respeito da repercussão da política brasileira sobre Portugal, o deputado Marcus Santos é enfático: “Aqui Lula não é bem visto. É como pessoa não grata. Não é bem-vindo em Portugal. Ano passado, Lula esteve aqui e o meu partido fez uma manifestação contra a vinda do presidente brasileiro. O presidente do meu partido, André Ventura, deu uma declaração durante as eleições, dizendo que se nós vencêssemos, o Lula não colocaria mais o pé em Portugal. Bandidos já basta os que estão aqui”.
O deputado estreante na Assembleia da República considera que o fenômeno eleitoral de Bolsonaro também tem reflexos no país amigo. Ele observa que luso-brasileiros voltaram a votar para registrar a escolha no líder da direita brasileira durante as eleições de seu país de origem e também destaca que os brasileiros com cidadania portuguesa atenderam o pedido do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em apoio ao seu nome durante a disputa por uma vaga no parlamento português: “É a primeira vez que elegemos um brasileiro fora do circuito da Europa”.
Diário do Poder
quinta-feira, 28 de março de 2024
Saidinha de presos para Páscoa ganhou frota de ônibus no DF
Chamou a atenção de brasilienses a estrutura montada para dar suporte à libertação provisória de presos condenados por crimes, na capital brasileira. A segunda “saidinha” deste ano de 2024 ocorre sob forte esquema de proteção policial a uma frota de ônibus, na plataforma superior da rodoviária do Plano Piloto.
Assim como ocorre em todo o Brasil, a libertação dos criminosos cumpre ordem judicial com base na legislação penal, alterada pelo Congresso Nacional há uma semana, mas que espera o presidente Lula (PT) sancionar, garantindo o fim das “saidinhas”.
Na primeira saidinha do ano, em Brasília, um dos condenados foi preso em flagrante, três horas depois, após cometer quatro crimes.
Em vídeo que circula em grupos de aplicativo de mensagens, uma mulher critica a movimentação: “Isso aí, Lula! Bota tudo na rua de novo!”, diz a autora da filmagem.
O Diário do Poder tentou contato com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do DF para obter mais detalhes sobre a operação, mas não conseguiu ser atendido.
Assista:
Diário do Poder
Deltan Dallagnol: 'O que está em jogo na decisão da Câmara no caso Marielle?'
Câmara dos Deputados| Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Depois da operação da Polícia Federal (PF) que prendeu os apontados mandantes da morte da vereadora Marielle Franco, dentre eles o deputado federal Chiquinho Brazão, o ministro Alexandre de Moraes, que determinou a medida, encaminhou sua decisão para a Câmara dos Deputados, que pode manter a prisão ou revogá-la, por força do art. 53, §2º, da Constituição Federal. Tal artigo prevê que os membros do Congresso Nacional não podem ser presos, a não ser em flagrante de crime inafiançável e que a Câmara tem a última palavra sobre manter a prisão. A decisão se dá pela maioria de seus membros, isto é, pelo menos 257 dos 513 deputados federais.
Na Câmara, o procedimento já teve início na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o deputado Darci de Matos (PSD-SC) foi designado relator e já leu seu parecer pela manutenção da prisão de Brazão. O desfecho, entretanto, foi adiado por 2 semanas após alguns deputados pedirem vista do caso, argumentando que não tiveram acesso aos documentos que embasam a prisão de Brazão. Este permanecerá preso até decisão final da Câmara. O pedido de vista gerou debates inflamados no mundo político e nas redes sociais, com a esquerda acusando a direita de querer soltar Brazão, quando nada poderia ser mais distante do que isso - o buraco é bem mais embaixo.
Embora haja questões complexas e diferentes perspectivas em jogo, comecemos pelas concordâncias. Esquerda e direita concordam que deve haver punição e responsabilização exemplares para os supostos mandantes da morte de Marielle. A única diferença aqui é que a direita defende punição e responsabilização para todos os criminosos, como bandidos de rua, de colarinho branco e grandes corruptos, enquanto a esquerda notoriamente passa pano para corruptos condenados na Lava Jato, ou para quem acredita ser “oprimido” pela sociedade.
A prisão preventiva de Brazão, caso confirmadas as provas até então apresentadas, também é uma questão de justiça e de segurança pública na ótica de todos, para evitar que ele cometa novos crimes ou obstrua as investigações. Além disso, a direita quer responsabilizar os reais mandantes da morte de Marielle não só para que se faça justiça, mas porque a prisão sepulta uma das narrativas mais mentirosas da esquerda, a de que o ex-presidente Jair Bolsonaro ou seus filhos seriam os reais mandantes da morte de Marielle, acusação feita sem nenhuma prova que a embase.
O problema que a direita enxerga, neste momento, é de que há uma possível repetição do padrão de abusos notoriamente adotado pelo ministro Alexandre de Moraes, que parece ter mandado prender Brazão de forma genérica e sem observar diversos requisitos constitucionais e legais. Atenção: não se trata aqui de defender Brazão ou os crimes de que ele é acusado, mas sim de analisar se a decisão do ministro Alexandre de Moraes está de acordo com a Constituição e a lei. Afinal, caso a decisão esteja repleta de ilegalidades, isso pode ensejar uma nulidade do caso no futuro, hipótese em que toda a possibilidade de fazer justiça cairá por terra e os supostos assassinos de Marielle poderão ficar impunes.
O primeiro problema é que a decisão de Moraes não demonstra, de forma cabal, o estado de flagrância que a Constituição exige para prender um deputado, confundindo prisão em flagrante com prisão preventiva. Um segundo problema é a falta de indicação de um crime inafiançável pelo qual estaria sendo preso em situação de flagrância. Em terceiro lugar, falta indicação da competência do STF para atuar no caso, de modo que, se avançar, poderá cair por terra no futuro já que esse vício gera o que em Direito se chama de nulidade absoluta. Trata-se de um vício ou irregularidade insanável, inconsertável.
O problema que a direita enxerga, neste momento, é de que há uma possível repetição do padrão de abusos notoriamente adotado pelo ministro Alexandre de Moraes
Os dois primeiros pontos demandam esclarecimentos, mas o terceiro ponto é bastante claro: Moraes não demonstrou por que o STF teria competência para decidir sobre o caso, já que na época do crime, em 2018, Chiquinho Brazão não era deputado federal, mas vereador. Essa distinção é importante porque a jurisprudência mais recente do STF sobre o foro privilegiado é no sentido de que o tribunal só tem competência para processar e julgar casos criminais se o crime tiver sido praticado no exercício da função pública e em razão dela pela pessoa que tem foro privilegiado perante a corte.
Como Chiquinho Brazão teria cometido o crime quando era vereador, cargo eletivo que não detém foro privilegiado, e as investigações indicam que a motivação do crime seria questões fundiárias do Rio de Janeiro sem qualquer relação com seu mandato de deputado federal (que ainda não existia), a única coisa que justificaria a manutenção do caso no STF seria se as investigações tivessem comprovado que ele cometeu algum outro crime conexo ao homicídio, como obstrução de justiça, durante o mandato de deputado federal. Esse crime precisaria ainda ter relação com o exercício do mandato. A decisão de Moraes não fala sobre isso: a palavra “obstrução” é mencionada apenas 5 vezes no texto, mas sem referência a atos praticados durante o mandato ou relacionados à função de deputado federal.
A única pessoa que teria cometido o crime com foro privilegiado neste caso, aparentemente, é o irmão de Chiquinho, Domingos Brazão, que já era conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro na época do delito e por isso possui foro privilegiado junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Há ainda uma questão complicadora adicional: crimes dolosos contra a vida são, em regra, julgados no tribunal do júri, e a única exceção é nos casos em que o réu possui foro privilegiado. A prática do STF, inclusive na Lava Jato, era julgar naquela corte apenas as pessoas com foro privilegiado, enviando o julgamento dos demais réus para a 1ª instância. Como não há competência aparentemente do STF para o caso, essa é uma decisão que caberia ao STJ.
Repito sem cansar: criminosos devem ser condenados, punidos e presos quando sua culpa for comprovada acima de uma dúvida razoável, e a solução do caso Marielle é importantíssima para a sociedade, para a aplicação da lei e para a vitória da justiça sobre a impunidade, assim como é imprescindível que a Justiça puna toda sorte de bandidos, daqueles de rua aos colarinhos brancos. Ao mesmo tempo, ao confirmar ou derrubar a prisão de Chiquinho Brazão, os deputados terão de confrontar as inúmeras questões jurídicas que o ministro Alexandre de Moraes não enfrentou de maneira satisfatória em sua decisão.
Endossar as ilegalidades no caso Marielle, para punir prováveis criminosos, significa endossar arbítrios judiciais e o risco de que tudo venha a ser anulado? Contrariar a decisão de Moraes por conta de abusos significa passar pano para os bandidos? Como fazer Moraes e o STF seguirem as regras constitucionais e legais para que criminosos sejam punidos dentro da lei, se não há para quem recorrer? Se você fosse um deputado federal, como votaria? Pela manutenção da prisão ou contra? Me conte nos comentários deste artigo.
Gazeta do Povo