terça-feira, 31 de outubro de 2023
Ives Gandra prevê ‘brutal aumento’ da carga tributária com atual reforma
Tributarista aponta desproporcionalidade nos setores da indústria e serviço
O tributarista e constitucionalista, Ives Gandra, afirmou que a atual reforma tributária, em curso no Senado, configura o “aumento brutal de carga tributária” e questionou a alegação de que a proposta simplifica o atual sistema, uma vez que “criaram três vezes mais dispositivos constitucionais” para versar sobre o tema.
“Passamos a ter um projeto maior para simplificar aquilo que eles consideram complexo”.
De acordo com o tributarista, o relatório entregue pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) “procurou conciliar as diversas questões recebidas, mas aumentou o número de exceções, trazendo, a meu ver, ainda mais complicações. E todo o setor que não for excepcionado vai ter um brutal aumento de alíquota, um brutal aumento de carga tributária, excepcionados, evidentemente, o setor financeiro e a indústria”.
Para o renomado constitucionalista, o Congresso está “teorizando um sistema sem ter a aplicabilidade do sistema”, fator que, segundo ele, provocará o “caos dentro do sistema tributário”.
Diário do Poder
O que é o “Manifesto Capitalista”, elogiado por Elon Musk', segundo Gabriel de Arruda Castro
Arranha-céus no distrito financeiro de Madri, na Espanha: liberdade econômica produz riqueza| Foto: Kiko Huesca/EFE
Duas décadas atrás, o historiador Sueco Johan Norberg fez sucesso com um livro que apresentava o capitalismo como superior a todas as alternativas. 'Em Defesa do Capitalismo Global' demonstrou como o avanço do livre mercado e do comércio internacional levou o mundo a um período de progresso sem precedentes.
Agora, Norberg volta à carga com o seu recém-lançado 'Manifesto Capitalista — por que o Livre Mercado Global vai Salvar o Mundo', ainda sem tradução em português.
A obra recebeu elogios do bilionário Elon Musk, fundador da Tesla e dono do X (antigo Twitter). “Este livro é uma explicação excelente de como o capitalismo não é apenas bem-sucedido, mas moralmente correto", ele escreveu em 23 de outubro.
O título do livro é uma referência ao 'Manifesto Comunista', de Karl Marx e Friedrich Engels, publicado em 1848. Nele, os autores pregam uma revolução violenta e dizem que "os proletários nada têm a perder a não ser suas correntes."
O livro de Norberg mostra que, há muito, boa parte dos trabalhadores deixou as correntes sem que fosse preciso fazer uma revolução armada.
Por que o capitalismo venceu
O “manifesto” no título da obra de Norberg é na verdade uma reapresentação dos argumentos clássicos a favor do capitalismo. Justamente por se basear em dados empíricos e não em uma ideologia que pretende reunir adeptos, o texto não aparece na forma panfletária ilustrada por Marx e Engels.
Mas é possível produzir um resumo baseado nos argumentos centrais do livro.
1. O capitalismo é, de longe, o melhor sistema econômico para combater a miséria.
2. A explosão na geração de riquezas nos 200 anos tornou o mundo mais saudável, mais pacífico e mais educado.
3. O dinheiro traz felicidade – as pessoas são mais felizes nos países capitalistas.
4. O governo não deve financiar o setor privado.
5. O mundo seria pior sem os super-ricos.
6. O socialismo não funciona porque a centralização destrói a eficiência econômica.
7. A preservação do meio-ambiente depende da inovação gerada pelo capitalismo.
O livro também inclui um capítulo dedicado a responder às objeções da direita antiliberal segundo a qual o capitalismo, embora eficiente economicamente, leva à degradação social e ao abandono da virtude. Esse tipo de argumento se tornou mais frequente na última década. "O mercado vai sempre atingir o resultado econômico mais eficiente, mas algumas vezes o resultado econômico mais eficiente vai contra o bem comum e o interesse nacional", disse o senador republicano Marco Rubio em 2019.
Norberg, entretanto, afirma que o progresso material não está ligado à decadência moral. Na verdade, diz ele, os países mais prósperos são também os mais generosos e caridosos. O princípio é o de que, quando se tem dinheiro, é possível se preocupar com outras coisas que não o dinheiro.
Fora isso, os argumentos do novo livro de Norberg — pesquisador do Instituto Cato, um think tank libertário em Washington — são muito parecidos com os de 20 anos atrás. Na verdade, os avanços promovidos pelo livre mercado prosseguiram desde que “Em Defesa do Capitalismo Global” foi lançado. Norberg mostra que, entre 2000 e 2022, o índice de pobreza extrema passou de 29,1% para 8,4% da população mundial.
Uma mensagem repaginada
Se o novo livro não traz grandes novidades, por que publicá-lo? Segundo Norberg, porque de tempos em tempos as pessoas parecem se esquecer do benefício da liberdade econômica. O escritor afirma que a pandemia provocou uma retração do capitalismo mundo afora. Políticos de esquerda e direita parecem reticentes quanto ao poder do livre mercado.
“Pelo menos a cada 20 anos nós precisamos de um manifesto capitalista que argumente a favor da liberdade econômica, aplicado aos problemas e conflitos da era presente", Norberg escreve.
O livro traz um relato convincente, acompanhado por dados que demonstram os benefícios de uma economia livre. É verdade que a obra tem algumas passagens questionáveis. Uma delas pede pela rejeição do que Norberg chama de “guerra cultural”, como se a economia fosse o único tema relevante para o convívio humano. Além disso, o autor talvez exagere no otimismo ao dizer que a China vai se democratizar (há 20 anos ele errou, mas redobrou a aposta agora). Norberg por vezes parece crer que o capitalismo é a solução de todos os problemas, inclusive os não-econômicos.
Mas a mensagem em favor do livre mercado é irrefutável. Ainda que algumas das lições acabem esquecidas e seja preciso publicar um novo manifesto capitalista daqui 20 anos.
Gabriel de Arruda Castro , Gazeta do Povo
J.R. Guzzo: Governo Lula quer a manutenção e o aumento ininterrupto do déficit público
Para o ex-presidiário Lula, meta dificilmente será alcançada porque não quer contingenciar obras e investimentos.| Foto: reprodução/Canal Gov
O déficit nas contas do governo, resultado direto de um poder público que tem como prioridade máxima, ou como única razão de vida, gastar cada vez mais com si próprio, é um câncer. É a maior causa da concentração de renda no país – pela transferência bruta dos recursos da imensa maioria do povo brasileiro para a minoria que se alimenta do aparelho estatal. Faz os governos aumentarem os impostos o tempo todo, porque seu único “projeto de país” é gastar mais.
Só nos dez primeiros meses desse ano, que se completam agora, já arrecadaram mais de 2,5 trilhões de reais, nos níveis federal, estadual e municipal. Como, ainda assim, conseguem gastar mais do que arrecadam, vão buscar dinheiro no mercado de crédito, o que obriga o Banco Central a manter juros altos – e enriquecer cada vez mais, é óbvio, os milionários que emprestam essa dinheirama toda.
Não é do interesse político e pessoal de Lula, e nem das forças que o apoiam, manter as finanças do país numa situação de equilíbrio.
O déficit impede que o Estado avance um centímetro na melhoria do ensino público, a única estratégia realmente séria para combater o subdesenvolvimento. Joga para dentro da máquina pública os recursos que teriam de ser usados na prestação de serviços à população. Em suma: nada produz mais desigualdade, pobreza e injustiça social do que o déficit.
Ao mesmo tempo, nada é mais rentável para os que mandam no Estado e se beneficiam com o estouro permanente nas contas oficiais. É por isso, justamente, que os gatos gordos do poder público mantêm há décadas a situação como ela está – e travam uma luta de vida ou morte pela manutenção e pelo aumento ininterrupto do déficit. O campeão absoluto dessa filosofia de governo é o próprio presidente da República – o que dá uma ideia do buraco em que o Brasil está enfiado. Seu dever mais elementar é manter a integridade das contas do governo, algo indispensável para o crescimento econômico sadio e qualquer melhora efetiva na situação dos brasileiros mais pobres. Ele faz exatamente o contrário – não porque esteja cometendo algum erro técnico, mas por má intenção deliberada. Não é do seu interesse político e pessoal, e nem das forças que o apoiam, manter as finanças do país numa situação de equilíbrio. O que quer é licença para continuar gastando cada vez mais.
É por isso que Lula acaba de anunciar que não vai cumprir, como é sua obrigação, a meta fiscal de 2024 – ou seja, já deu por perdidos os dois primeiros anos de seu governo, e não passou nenhum sinal de que alguma coisa vai mudar para melhor em 2025. O presidente não expôs uma situação de dificuldade, que o seu governo vai combater. Ao contrário: disse, com a cara de indignação permanente que deu para usar, que faz questão de romper a meta.
Ao lado da sua primeira-ministra Janja da Silva, como tem acontecido em quase todas as suas aparições em público, afirmou que um rombo de “0,5%”, ou “0,25%” não significa “absolutamente nada”. Meio por cento de quê, ou de quanto? É um disparate gratuito. Também disse que não admite cortar “investimentos e obras” para respeitar a meta fiscal. Sério? Que investimentos? Que obras? Seu governo não foi capaz de montar, em dez meses, o projeto para construir uma única bica d’água. Mas quem está interessado na obra? Só há interesse na verba.
A recepção das declarações de Lula na mídia foi muito ruim – como se já estivesse começando a haver alguma impaciência com a sua fixação, cada vez mais esquisita, em espalhar divagações cretinas pelo Brasil e pelo mundo. Uma parte julgou que o presidente foi irresponsável. Outra parte acha que ele exibiu mais uma vez sua ignorância sem limites. A tendência é que continue assim. Não há ninguém, no seu ministério e nas pessoas de sua confiança, com coragem para lhe dizer que o rei está nu – mesmo porque a maioria tem certeza de que ele não está nu.
Gazeta do Povo
'Perdendo a guerra contra o crime'', por Sérgio Moro
Foto: Steve Buissinne/Pixabay
As vidas de Paulo e de Alcides estavam destinadas a se cruzar de uma forma trágica.
Alcides Medeiros está vinculado a vários episódios criminais. Aparentemente, faz do crime e da violência seu modo de vida, além da conexão ao mundo das drogas. Paulo Torres era um juiz de 69 anos, então titular da 21.ª Vara Cível de Recife, com longa carreira no Judiciário, tendo ingressado, por concurso público, em 1989. Segundo informações do Tribunal de Justiça de Pernambuco, era conhecido por Paulão e “era muito querido por todos que fazem o Judiciário pernambucano”.
No dia 19 deste mês, o juiz Paulo resolveu caminhar pela Praia do Paiva, no Cabo de Santo Agostinho. Ao retornar para sua casa, em Jaboatão dos Guararapes, de carro, seu veículo foi abordado por três indivíduos, um deles Alcides Medeiros. Embora os fatos ainda estejam sendo apurados, o juiz foi alvejado por um tiro disparado pelo grupo e faleceu em seguida. Nenhum de seus pertences foi levado pelo grupo. Ainda se apura se o juiz foi vítima de uma execução contratada ou de latrocínio.
Seria mais uma das mortes trágicas que ocorrem diariamente no Brasil em decorrência da violência criminosa. Dois fatos geraram maior atenção para o caso. O primeiro, a condição de juiz da vítima, o que levantou suspeitas de que o crime poderia ser alguma retaliação por sua atividade de juiz. Antes do fim das investigações, não é possível descartar tal hipótese. O segundo, o fato de um dos algozes, Alcides, já ter sido denunciado por homicídio qualificado perante a Justiça pernambucana. Segundo notícias divulgadas pela imprensa, foi ele denunciado por ter participado de outro homicídio em janeiro de 2022 – desta feita, de uma mulher, com requintes de crueldade. Ele e outros dois indivíduos seriam responsáveis pelo assassinato de Fabrynny Higo, na Praia de Gaibu, em decorrência de uma discussão sobre drogas. A mulher teria sido morta de maneira covarde e cruel, mediante “espancamento com pedaços de madeira e pedradas”. Alcides foi qualificado como membro de um grupo criminoso na região.
Se Alcides tivesse sido preso preventivamente em abril de 2023, talvez o juiz Paulo Torres não tivesse sido assassinado em outubro do mesmo ano
O Ministério Público havia requerido a prisão preventiva de Alcides pelo assassinato da mulher e pela vinculação com o crime organizado. No entanto, ainda em abril de 2023, a prisão foi negada pelo juiz do caso. Apesar de ele reconhecer a presença de provas e a própria crueldade do assassinato, não teria, segundo ele, restado “materializado o princípio da atualidade (ou contemporaneidade), uma vez que consta dos autos que o crime foi consumado em 15/01/2022, ou seja, já decorreram quase 15 meses desde a suposta prática do crime”.
Embora a fundamentação cause surpresa ao leitor comum, ela até encontra alguma base legal no que dispõe o §1.º do artigo 314 do Código de Processo Penal (CPP), que estabelece que a prisão preventiva tem de se basear em “fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a aplicação da medida adotada”. Esta norma foi introduzida pelo Congresso Nacional em 2019 no CPP com o intuito de dificultar prisões em crimes de corrupção, como uma reação à Lava Jato. Eu era ministro da Justiça na época, mas não consegui evitar essa alteração legislativa extravagante, sem correspondente em qualquer legislação estrangeira.
Entendo, particularmente, que o juiz errou e devia ter decretado a preventiva, já que os fatos indicavam que Alcides era um criminoso perigoso e que, se não encontrasse barreiras, voltaria a delinquir. Ainda assim, também errou o legislador em 2019, pois “textos revidam” e enfraquecer o combate ao crime com normas extravagantes cobra o seu preço de maneiras imprevistas.
Fico imaginando que, se Alcides tivesse sido preso preventivamente em abril de 2023, talvez o juiz Paulo Torres não tivesse sido assassinado em outubro do mesmo ano.
O caso serve como exemplo para a equivocada política ultragarantista do governo federal e que infelizmente também contamina parte de nosso Judiciário.
Enfrentamos crises de segurança na Bahia e no Rio de Janeiro. Antes, neste mesmo ano, o Rio Grande do Norte também enfrentou desafios. Não é hora de contemporizar com criminosos e adotar políticas ou tomar decisões que os favoreçam. Descriminalização, despenalização e desencarceramento não funcionam para diminuir a criminalidade. O poder vai até onde encontra limites. Isso é verdadeiro também em relação ao poder dessas quadrilhas criminosas. Se elas não encontrarem barreiras, irão se fortalecer ao custo de vidas e patrimônio das vítimas. É necessário aumentar o rigor, na forma da lei, sem bangue-bangue ou ilicitudes, mas simplesmente aplicar a lei.
A impressão que se tem é de que o Ministério da Justiça e da Segurança Pública está dominado por pessoas que entendem que combater o crime é uma política de opressão social, uma visão há muito tempo ultrapassada
O principal responsável pela segurança é o governo federal, que tem de dar o tom no combate ao crime. Infelizmente, hoje o Ministério da Justiça e Segurança Pública está omisso ou perdido, com os postos-chave ocupados por pessoas que não entendem de segurança pública. Pior: a impressão que se tem é de que o Ministério da Justiça e da Segurança Pública está dominado por pessoas que entendem que combater o crime é uma política de opressão social, uma visão há muito tempo ultrapassada. Como se não bastasse, a prioridade do governo parece ser a de policiar as redes sociais ou de investigar adversários políticos, deixando o crime organizado em segundo plano.
Agora, o Judiciário também tem a sua responsabilidade e precisa ser mais rigoroso na interpretação e aplicação da lei. O assassinato do juiz em Pernambuco é ilustrativo. Uma decisão errada, de deixar em liberdade um assassino acusado, gerou uma nova vítima. Certamente, não se pode generalizar. Há juízes mais rigorosos. Em um cenário de sucessivas crises de segurança e do aumento da criminalidade, o que se espera é que todos sejam mais sensíveis à necessidade de rigor antes que seja tarde demais. Isso não significa flexibilizar a presunção de inocência. A exigência de prova robusta é uma condição necessária antes da tomada de qualquer medida contra alguém investigado ou acusado por crime. Preenchida essa condição, as cortes podem ser incisivas em suas decisões ou sentenças.
O Brasil precisa de uma reviravolta em sua política criminal. Por conta disso, elegi, como prioridade no meu mandato como senador, o fortalecimento da segurança pública. No contexto atual, é remar contra a maré, mas é um movimento necessário. O crime não pode vencer o Brasil.
Sérgio Moro, Gazeta do Povo
'Toffoli já condenou os supostos agressores de Alexandre de Moraes', por Deltan Dallagnol
“Um mau começo leva a um mau fim”, disse, muito sabiamente, o dramaturgo e poeta grego Eurípides (480-406 a.C). E nada recentemente teve um começo tão ruim quanto a investigação determinada pelo Supremo Tribunal Federal contra a família Mantovani, suspeita de agredir o ministro Alexandre de Moraes e seu filho na Itália. O que começou com um provável desentendimento entre as famílias na área vip do aeroporto de Roma está se tornando, aos poucos, um exemplo perfeito de como os donos do poder se utilizam do aparato estatal para, do topo de seus cargos, subjugar, oprimir e perseguir, de forma absurda, autoritária e ilegal, aqueles que os desagradam.
A mais recente e talvez pior ilegalidade desse caso foi a decisão do ministro Dias Toffoli, do STF, que autorizou o ministro Alexandre de Moraes, sua esposa e seus filhos a atuarem como “assistentes da acusação”, muito embora a Procuradoria-Geral da República não tenha sequer apresentado acusação formal contra alguém neste caso. Por que essa decisão demonstra que Toffoli já condenou a família Mantovani? A lei permite que as vítimas de crimes possam atuar durante a tramitação de uma ação penal para fazer valer seus direitos, podendo, por exemplo, sugerir provas, solicitar perícias, fazer perguntas às testemunhas, participar dos debates orais e recorrer das decisões.
A decisão de Toffoli que colocou Moraes como assistente de acusação tem um problema imenso que vai muito além da questão formal prevista na lei.
A lógica da lei é garantir que a vítima tenha voz no processo penal e possa atuar diretamente para impedir, por exemplo, a absolvição indevida de um criminoso. Por isso, só há assistente de acusação depois de se definir quem é vítima e quem é criminoso. Isso é definido no momento da acusação formal, da chamada “denúncia”, e não quando o caso ainda está na fase de investigação.
De fato, é no momento da denúncia que o Ministério Público aponta sua conclusão sobre a investigação, acusando alguém da prática de um crime e indicando as provas que o levaram a tal conclusão. Assim, é só a partir desse momento da “denúncia” que se sabe quem foi o autor do crime e quem foi a vítima. Antes da denúncia, há meras hipóteses a serem investigadas. Nesse sentido, o Código de Processo Penal é claro, no artigo 268, ao estabelecer que o assistente de acusação pode atuar nas fases da “ação pública”, que se instaura após o juiz receber a denúncia feita pelo Ministério Público.
O relator do caso no STF já adotou um lado: o de Moraes. Toffoli mandou às favas a investigação das duas hipóteses e já prejulgou qual é a verdadeira.
A razão disso tudo fica clara no caso da família Mantovani: como está na fase de investigação, nem a polícia nem o Ministério Público chegaram a conclusões sobre o que de fato aconteceu. Sobre a suposta agressão no aeroporto de Roma, há acusações trocadas de lado a lado. Há, por isso, duas versões ou hipóteses investigativas.
De um lado, o ministro Alexandre de Moraes diz que foi chamado de “bandido” e “comunista” e afirma que o empresário Roberto Mantovani teria dado um tapa em seu filho e derrubado seus óculos. Se essa versão se confirmar, a família Mantovani pode ser acusada como criminosa e o ministro e sua família seriam vítimas.
De outro lado, a família Mantovani diz que eles foram xingados e agredidos verbalmente pelo ministro. Um vídeo da briga que mostra Alexandre de Moraes chamando alguém de “bandido” foi divulgado recentemente nas redes sociais. Se essa versão se confirmar, é o ministro que pode – em tese, se a Justiça fosse cega – ser acusado como criminoso, enquanto a família Mantovani seria vítima.
O caso pode acabar ainda com um choque de versões, o famoso “diz que-diz que”, a palavra de um contra a do outro. Nesse caso, ninguém será considerado acusado e ninguém será considerado vítima. O caso será arquivado por não haver provas suficientes que permitam chegar à conclusão sobre o que aconteceu.
A decisão de Toffoli que colocou Moraes como assistente de acusação tem um problema imenso que vai muito além da questão formal prevista na lei. O problema é que ela demonstra que o relator do caso no STF já adotou um lado: o de Moraes. Toffoli mandou às favas a investigação das duas hipóteses e já prejulgou qual é a verdadeira. Ao aceitar o ministro como assistente de acusação, Toffoli passa uma mensagem clara de que Moraes e sua família são as vítimas, descartando por completo os depoimentos da família Mantovani, que passaram a ser tratados como criminosos antes da conclusão das apurações. É quase como se a família Mantovani já tivesse sido denunciada, julgada e condenada, e o STF estivesse apenas cumprindo os passos de um checklist para, no fim, poder colocar todos na cadeia e jogar a chave fora, num julgamento em tempo recorde e com penas desproporcionais como fez quando julgou inimigos da Corte como Daniel Silveira e os réus do 8 de janeiro.
Vemos o esfacelamento do império das leis, substituído gradativamente pelo império das pessoas, dos donos do poder no Brasil.
Nesta segunda-feira (30), a PGR recorreu da decisão de Toffoli, afirmando, corretamente, que se tratava de um privilégio pessoal incompatível com a democracia admitir Alexandre de Moraes como assistente de acusação, além de ser um desrespeito às funções constitucionais do Ministério Público, único órgão com poder de dar início à ação penal.
O prejulgamento do Estado contra a família Mantovani transpassa todo esse caso. Embora haja diferentes versões do episódio, foi a família Mantovani que foi recebida pela Polícia Federal assim que chegou ao Brasil e foi levada para prestar depoimento. O mesmo não aconteceu com o ministro Alexandre de Moraes. Em seguida, houve um direcionamento ilegal do caso para ser julgado pelo amigo – ops, é que ele tem fama de “amigo” – colega Toffoli no STF. Os Mantovani são cidadãos comuns, empresários, sem foro privilegiado. Não há foro privilegiado pela condição da suposta “vítima”. É um absurdo que o colega de Moraes julgue o caso.
Já tínhamos visto corruptos usurparem o poder, agora vemos a escalada do arbítrio judicial.
Os Mantovani foram, também, alvos de medidas invasivas como buscas e apreensões, o que é absolutamente sem precedentes na história do Brasil para investigar um possível xingamento. Em 18 anos como procurador, jamais vi nada parecido para apurar crimes contra a honra. A medida tem cara de pesca probatória (fishing expedition) para procurar outra coisa que incriminasse a família. Não houve buscas sobre o ministro Alexandre.
Como se já não fosse muito, as imagens do aeroporto chegaram ao Brasil, mas Toffoli negou acesso à defesa para cópia e impôs sigilo sobre o material, quando, como bem afirmou a Procuradoria-Geral da República, não há razão para sigilo. Fica feio, mais uma vez. Parece que se quer controlar a versão dos fatos que vai a público. A decisão de Toffoli pode ter a ver com o fato de que a polícia italiana desmentiu a versão do ministro Alexandre, ao dizer que não houve agressão ao filho do ministro, apenas um leve encostar nos óculos do rapaz. Segundo os advogados dos Mantovani, as autoridades italianas não enxergaram crime no imbróglio.
E em mais uma demonstração de falta de imparcialidade da atuação da Justiça, a polícia judiciária brasileira quebrou os protocolos no seu trabalho. A análise das imagens foi feita por um agente, e não por um perito. Um perito acusou a irregularidade e foi instaurada uma investigação – não contra quem cometeu a irregularidade, mas contra o perito que a apontou! Segundo a revista Veja, o diretor-geral da Polícia fez chegar a tal perito a mensagem de que ele estaria atrapalhando e ajudando os supostos agressores de Moraes. Se isso for verdade, mostra, para além da parcialidade do trabalho da polícia, uma interferência política do governo Lula nas investigações, em favor de Moraes.
Tudo é muito grave. O recurso da PGR é um alento, mas vemos o esfacelamento do império das leis, substituído gradativamente pelo império das pessoas, dos donos do poder no Brasil. Já tínhamos visto corruptos usurparem o poder, agora vemos a escalada do arbítrio judicial.
Pobre país. Já houve imensas injustiças cometidas na cúpula do Judiciário, sucedendo àquelas do Congresso, mas ainda há tempo de evitar que mais essa investigação, que teve um péssimo início, tenha um final pavoroso reservado para os inimigos do STF: penas injustas e desproporcionais para pessoas sem culpa demonstrada.
Deltan Dallagnol, Gazeta do Povo
Polícia Civil de Roraima deflagrou operação para prender o político
Ex-senador foi preso em Nerópolis, município a 36 km de Goiânia. (Foto:divulgação/PCGO)
A Polícia Civil de Goiás prendeu na noite desta segunda-feira (30) o ex-senador Telmário Mota em Nerópolis, município a 36 km de Goiânia. O ex-parlamentar estava foragido desde a manhã de sontem, quando uma operação da Polícia Civil de Roraima o procurava.
Não houve mais informações sobre o momento em que o ex-senador foi preso.
Telmário Mota é investigado sob a suspeita de ter mandado matar Antônia Araújo de Sousa, com quem teve uma filha, dias antes de ela prestar depoimento contra ele em uma acusação de estupro. A vítima do crime sexual seria a própria filha de Telmário.
A operação deflagrada pela polícia de Roraima recebeu o nome de Caçada Real e buscava prender três pessoas, sendo o ex-senador um dos alvos, além de Harrison Nei Correa Mota, sobrinho de Telmário conhecido como “Ney Mentira“, e Leandro Luz da Conceição, suspeito de dar o tiro que matou Antônia.
Antônia foi assassinada em 29 de setembro no bairro Hélio Campos, zona oeste de Boa Vista, por volta das 6h30, com um tiro na cabeça, quando saía para trabalhar.
Diário do Poder
segunda-feira, 30 de outubro de 2023
‘Inusitada condição’, diz PGR sobre Alexandre de Moraes como assistente de acusação
Documento foi enviado ao Supremo nesta segunda-feira (30)
Nesta segunda-feira (30), A Procuradoria Geral da República (PGR) apresentou recurso contra a decisão do ministro Dias Toffoli que autorizou o ministro Alexandre de Moares a integrar a banca de acusação no caso que investiga agressão supostamente sofrida por ele próprio e sua família.
Diferente do entendimento do STF, a Procuradoria afirma que o Código de Processo Penal não autoriza intervenção da vítima ou de seu representante legal como assistente da acusação no inquérito e ressalta que não há registro histórico de situação semelhante, nem mesmo em casos envolvendo autoridades com prerrogativa de foro.
“Não se tem notícia de precedente de admissão de assistência à acusação na fase inquisitorial”, conclui o MPF.
O recurso ainda enfatiza que ao admitir o ingresso de ministro do STF na qualidade de assistente de acusação “sem que exista sequer acusação formulada, o relator confere privilégio incompatível com os princípios republicanos da igualdade, da legalidade e da própria democracia, em afronta ao artigo 268 do Código de Processo Penal, à uníssona doutrina e às decisões da própria Suprema Corte”.
O acesso às mídias que registraram o ocorrido também é questionado pela Procuradoria. Segundo o documento o sigilo configura ‘condição inusitada’ que obrigada a PGR a comparecer às dependências do STF para tomar conhecimento do conteúdo integral.
“Essa inusitada condição implica restrição ao amplo e irrestrito acesso à prova já analisada pela Polícia Federal, cujas constatações constam de relatório já formalmente documentado nos autos, e que tem o Ministério Público como destinatário”, explica.
Para o MPF, a ordem “macula gravemente as funções institucionais do Ministério Público de promover, privativamente, a ação penal pública e de requisitar diligências investigatórias; o Ministério Público como instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, ao qual incumbe, entre outras, a defesa da ordem jurídica e do regime democrático e, ainda, a autonomia funcional do Ministério Público, violando, em sua essencialidade, o art. 127 da Constituição Federal”.
Diário do Poder
'A fala de Lula e a histeria da mídia sobre a suposta agressão em Roma', por Alexandre Garcia
O ex-presidiário... Foto: EFE/André Borges
A bancada feminina governista da esquerda está cobrando de Lula mais representatividade no governo, após a demissão da agora ex-presidente da Caixa Econômica, Rita Serrano, que aconteceu para colocar um presidente indicado pelo Centrão.
Já é a terceira mulher que Lula tira de um de seus ministérios: tirou a Ana Moser, do Ministério do Esporte, e tirou a ministra do Turismo, Daniela Carneiro. Agora, em 38 ministérios, são apenas nove mulheres. Dá uma proporção assim: de uma mulher a cada quatro homens. 24% sendo mulheres. Lula respondeu que vai dar mais representatividade às mulheres. Eu não entendi essa aritmética. Tira três, será que vai botar quatro, cinco? Onde? Que estranho.
O que disse Lula sobre a suposta agressão em Roma
Eu estava revendo aqui uma fala do presidente Lula, quando a maior parte da mídia noticiou com histeria que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e seu filho haviam sido agredidos no aeroporto de Roma Leonardo da Vinci.
O presidente Lula, indignado, acompanhou a “indignação da mídia” e disse que essa “gente agressora” - ou seja, a família Mantovani e o genro Alex Zanatta - devia ser “extirpada”. Isso é a linguagem do Hamas para os israelenses, né? Além disso, ele ainda disse que eles parecem “animais selvagens”. Sem ter informações. Indo na onda da histeria midiática. E as autoridades brasileiras, policiais e judiciais, foram no mesmo ritmo. A família Mantovani foi devassada, tiraram celulares, entraram na casa, revistaram computadores, tudo. Como se fossem “criminosos perigosíssimos”.
Bom, primeiro sai uma perícia, mas não de um perito da Polícia Federal, e sim de um agente dela, dizendo que a suposta agressão “parecia um tapa”. Eu olhei uma imagem estática – por que congelaram a imagem, não sei. As imagens dinâmicas, onde as pessoas aparecem se movimentando estão em segredo de justiça.
Na imagem estática a gente vê que há uma superposição do braço de uma pessoa com a cabeça de outra, mas no ângulo em que a gente olha para os pés, onde estão os indivíduos, dá para perceber que eles estão com uma distância de um metro e meio ou dois metros, não tem como um braço alcançar a cabeça.
O novo laudo pericial
Neste sábado (28) saiu um laudo da polícia italiana dizendo que pode ter havido apenas “um toque, um leve toque”. Ou seja, o que era um aparente tapa, agora tocou levemente os óculos do filho de Moraes. O mesmo filho que foi desenhado por um jornal do Rio de Janeiro como um menininho recebendo um tapa na cara com os óculos saltando longe. Tudo isso fazia parte da histeria. Ao que tudo indica, a polícia lá da Itália também não deu muita atenção para o caso.
Nesta sexta-feira (27), ficamos sabendo que o ministro do STF, Dias Toffoli, autorizou o ministro Moraes, "agredido", a ser o assistente da acusação. É incrível, a vítima é assistente da acusação. Isso não é novidade, porque nos próprios julgamentos do STF, como o inquérito que o ex-ministro Marco Aurélio Mello chama de “fim do mundo”, o Supremo é a vítima. E além disso, ainda investiga, faz tudo. No julgamento dos invasores do 8/1, na Praça dos Três Poderes, invadiram também o Supremo. Nesse julgamento o Supremo também é vítima e está julgando e condenando as pessoas a 17 anos de prisão.
Se alguém me contasse que isso estaria acontecendo em algum país, eu diria: não, isso é impossível. Aquele que é a vítima acusar, investigar e julgar? Isso é impossível.
Mesmo com todos esses acontecimentos, continua escrito lá no inciso 37 do artigo 5º da Constituição Federal: não haverá juízo ou tribunal de exceção.
Alexandre Garcia, Gazeta do Povo
'Reféns do mal: a verdade sobre os ataques no Rio', por Roberto Motta
Policial militar em operação especial em favela do Rio de Janeiro; ações regulares foram proibidas pelo Supremo| Foto: EFE
O Rio de Janeiro está de volta às manchetes criminais depois de incêndios em ônibus – mais de trinta em um só dia. Foi um novo recorde. Os ataques foram retaliação pela morte de um miliciano em uma operação policial. Hoje a crise é no Rio, mas há pouco tempo era na Bahia. Antes disso, foi no Guarujá. O que está acontecendo com o Brasil?
Faço parte de uma geração que se lembra de um Brasil onde era possível andar com tranquilidade na maioria das ruas da maioria das cidades, na maior parte do tempo. Andávamos por todos os lugares, sem qualquer problema. Não me lembro, em toda a minha infância, de, sequer uma única vez, ter tido qualquer tipo de preocupação com segurança. Morávamos em Salvador, em uma casa com muro baixo e portão aberto para a rua. Brincávamos soltos nas ruas da cidade. Havia pobreza, claro, talvez até mais dura do que hoje; mas não havia crime – não com a onipresença e a intensidade que conhecemos atualmente.
O que estamos vendo hoje no Rio – no Brasil inteiro – é um filme velho, com personagens cansados e roteiro de segunda categoria.
Esse Brasil – onde o medo não habitava nossas horas acordadas e nem assombrava nosso sono – está logo ali, no passado recente. A crise de criminalidade na qual o Brasil está mergulhado hoje não era inevitável; da mesma forma que a crise não era inevitável, ela não é irreversível. A causa principal do caos da segurança pública brasileira são as ideias – e a ideologia – que passaram a dominar as políticas públicas e o sistema de justiça criminal.
Vale a pena lembrar uma história.
Em setembro de 2017 uma guerra estourou no Rio de Janeiro. Era uma guerra entre traficantes. Mais uma. O líder do tráfico na favela na Rocinha, Nem, havia determinado que Rogério 157, seu sucessor no comando, entregasse a chefia da comunidade ao traficante Perninha. Rogério 157 não acatou a ordem e começou a eliminar os apoiadores de Nem. O resultado foi um racha na facção Amigo dos Amigos (ADA) que controlava a Rocinha. Esse foi o início da guerra.
Tudo começa com ideias profundamente erradas que são convertidas em lei e jurisprudência, e transformam, a todos nós, em eternos reféns do mal.
O que tinham em comum, além de pertencer à mesma facção, os três traficantes protagonistas dessa guerra? Todos já haviam sido presos pela polícia do Rio de Janeiro. Vamos voltar ainda mais no tempo.
Sete anos antes, no dia 21 de agosto de 2010, um sábado, à 6h30 da manhã, traficantes da Rocinha, armados com fuzis, granadas e pistolas, entraram em confronto com a polícia. Durante a fuga, nove criminosos invadiram o Hotel Intercontinental, em São Conrado, localizado ao lado da favela, fazendo 35 reféns, entre hóspedes e funcionários. O grupo era encabeçado por Rogério 157, então um dos seguranças de Nem, que já era chefe do tráfico da Rocinha.
O sequestro do Hotel Intercontinental durou três horas. Diante da superioridade das forças policiais os bandidos se renderam, foram presos em flagrante e denunciados por cárcere privado, sequestro, associação para o tráfico, porte de arma e resistência à prisão.
Hoje a crise é no Rio, mas há pouco tempo era na Bahia. Antes disso, foi no Guarujá. O que está acontecendo com o Brasil?
A invasão ao Hotel Intercontinental teve tanta repercussão – inclusive internacional – que contribuiu para que, pouco mais de um ano depois, em novembro de 2011, a Rocinha e o Vidigal fossem ocupadas pelas Forças Armadas e pela polícia. Durante o cerco às favelas, Nem foi encontrado no porta-malas de um Toyota Corolla, na Lagoa, tentando fugir, e foi preso. Repetindo: tanto Rogério 157, quanto Nem, foram presos pelas forças de segurança.
Entretanto, em setembro de 2012 o tráfico da Rocinha comemorou uma vitória: a quadrilha foi beneficiada por um habeas corpus expedido pela 7ª Câmara Criminal do Rio de Janeiro. O documento determinou a soltura dos criminosos por excesso de prazo para julgar o processo. Oito dos nove condenados, que estavam presos preventivamente, foram soltos.
Em janeiro de 2013 os nove criminosos foram julgados e condenados pelos crimes de cárcere privado, sequestro, associação para o tráfico, porte de arma e resistência à prisão. As condenações variaram entre 14 e 18 anos. Apenas três estavam presos; os outros seis foram condenados à revelia.
Em abril de 2013, em nova decisão liminar, o Tribunal de Justiça do Rio concedeu um alvará de soltura que determinou a liberação dos nove condenados. A decisão atendeu a um recurso da defesa que alegou que “os acusados não puderam aguardar o julgamento em liberdade”.
Você já sabe o que eles fizeram quando saíram da cadeia. Em 2017 os mesmos traficantes começaram uma guerra pelo controle da Rocinha. Não é difícil entender onde estão os erros.
O que estamos vendo hoje no Rio – no Brasil inteiro – é um filme velho, com personagens cansados e roteiro de segunda categoria, cujo final todos conhecemos. Tudo começa com ideias profundamente erradas que são convertidas em lei e jurisprudência, e transformam, a todos nós, em eternos reféns do mal.
Roberto Motta, Gazeta do Pövo
Paulo Polzonoff Jr.: 'As coisas que pensamos, mas não dizemos: o futuro do suposto jornalismo'
Ah, o que estão fazendo com o jornalismo querido do meu coração…?| Foto: Pixabay
No fim de semana revi “Jerry Maguire” e no comecinho do filme o personagem-título, interpretado por Tom Cruise, percebe que sua profissão como agente de esportes se tornou um trabalho desumanizado e desumanizante. Ele tem uma crise, seguida por uma euforia que o leva a escrever um longo memorando intitulado “As coisas que pensamos, mas não dizemos”. Ele acaba demitido por isso. Motivado pelo final feliz do filme, contudo, pensei: “e se eu escrevesse um memorando desses falando do jornalismo?”.
Fico ali entretendo a ideia e, ao ver minha cara de traquinagem e me conhecendo de outros carnavais, minha mulher vai logo apontando o dedo acusador (nossa, que unha bem feita essa apontada para o meu olho, Dani!). “Nem ouse!”, diz ela, enfática. É, “enfática” é um bom eufemismo. Tolo que sou, porém, tento argumentar que, na vida real, o jornalismo querido do meu coração anda tão desumanizado e desumanizante quanto o mundinho do esporte no filme. “E alguém precisa falar alguma coisa. Como no caso do ‘suposto’”, tento. E, como ela não sabe do que estou falando, tenho que explicar.
Semana passada, a concorrência noticiou que Israel tinha convidado jornalistas para assistirem a imagens do suposto ataque do Hamas. (Olha o suposto aí, gente! Chora cavaco!). E agora a mesma concorrência usou o extraprudente (ou seria extracovarde?) suposto para noticiar que, no suposto Irã, uma suposta menina de supostos 17 anos, supostamente chamada Armita Geravand, supostamente morreu depois de ter sido supostamente espancada por supostos guardas da suposta moralidade por supostamente se recusar a usar o suposto véu.
Para que tanto cuidado sabendo que esse excesso de zelo ideologicamente orientado só atrairá a ira do leitor? Por que tanto receio em noticiar a maldade que se pratica em nome da política e fé? As explicações são várias e nenhuma é boa. Há quem acredite que os jornalistas, apesar de todo o apregoado progressismo, têm uma quedinha pelo regime de força da teocracia iraniana e pela já citada violência revolucionária do Hamas. Vai entender! Outros, entre os quais me incluo, acreditam que o “suposto” é um cacoete que se usa para não ter de encarar a própria hipocrisia. Afinal, como justificar a defesa de supostos oprimidos quando eles também são opressores? E ainda por cima das minorias que os progressistas dizem defender? Hein?! Hein?!
Supostamente calma
Mas não é só isso e é aqui que está a encruzilhada do jornalismo contemporâneo. Mas antes tenho que perguntar para minha mulher se posso continuar. Posso? Ela dá de ombros e diz: “Agora que já começou...” O que entendo como uma suposta permissão. Tão suposta, aliás, que me vejo na obrigação de explicar que meu objetivo aqui não é ofender ninguém porque, apesar das profundas e às vezes intransponíveis diferenças, acredito que todos estamos tentando fazer nosso melhor e... “Tá, tá, tá. Continua logo de uma vez!”, diz ela. Supostamente calma.
O pesadelo do jornalismo
Me parece que o uso intencional do “suposto” para se referir a esses dois fatos tem a ver com um indisfarçável ar de superioridade que ainda paira, ô, se paira!, nas redações por aí. Aquela coisa de ter ou achar que tem ou querer ter o controle da narrativa. De querer transformar o mundo e submetê-lo à sua (no caso, nossa) vontade. É como se meus colegas dissessem que o mundo é assim, mesmo sendo assado. E que a você, leitor, ouvinte ou espectador, cabe aceitar: o mundo é assim, mesmo que você o perceba como assado.
Como tudo pode sempre piorar ainda mais, porém, eis-me aqui abrindo um parágrafo para dizer que essa noção autoindulgente (ou narcisista) de superioridade intelectual pode levar o jornalismo a buscar o confronto com o leitor. Não no sentido de provocar a reflexão, e sim no de insultar, humilhar – ou, no contexto, usar o infame “suposto” para mostrar que o jornalismo “não tá nem aí” para o seu público consumidor. Para você.
Essa postura belicista nasce, no fundo, e às vezes nem tão no fundo assim, da insegurança. De uma hesitação intelectual que é antes moral que é antes espiritual. É por meio do insulto que o jornalismo se defende da incrível possibilidade de, apesar dos diplomas, da experiência e da observação cínica do mundo, o homem comum, semiletrado e que nunca leu um livro de Foucault na vida, estar com a razão. Ouso dizer que esse é o maior pesadelo do jornalismo atual.
Resta ainda uma última possibilidade apavorante: a de que o jornalismo, até por necessidade de sobrevivência, possa estar simplesmente repetindo o bordão do personagem de Cuba Gooding Jr. em “Jerry Maguire”: show me the money! De que, na busca desumanizante por assinantes, o jornalismo esteja apelando a um estilo extremo para leitores extremos, dando ao seu público consumidor, cada vez mais intolerante às zonas cinzentas da realidade, justamente o que ele quer. E no caso do suposto ataque do Hamas ou do suposto assassinato de Armita Geravand, o que esse público quer é a impressão de, apesar de toda a hipocrisia, estar do lado certo da história.
P.S.
No final de “Jerry Maguire”, fica claro que, ao escrever o memorando, ele não conseguiu mudar a empresa na qual trabalhava e muito menos o mundo corrupto do agenciamento esportivo. Mas mudou a si mesmo e, um tanto quanto idealizadamente, como convém à fantasia do cinema, conseguiu mudar para melhor a vida das pessoas que o cercavam. Não é pouca coisa.
Paulo Polzonoff Jr., Gazeta do Povo
'O desafio da informação confiável', por Carlos Alberto Di Franco
magem ilustrativa.| Foto: Marcio Antonio Campos com Midjourney
Proliferam notícias falsas e vivemos sob o domínio das narrativas. São compartilhadas acriticamente com a compulsão de um clique. Fazem muito estrago. Confundem. Enganam. Desinformam.
Tem muita gente desencantada com o jornalismo e fascinada com as redes sociais. Acham que o jornalismo tradicional deixou de ser um porto seguro. Acreditam, ingenuamente, que a balbúrdia do mundo digital vai resgatar a verdade perdida. Como se as redes fossem um espaço plural que se contrapõe a uma suposta hegemonia da chamada “grande imprensa”. Não percebem que a internet tende a criar redutos fechados, bolhas impermeáveis ao contraditório, um ambiente embalado ao som de Samba de uma nota só.
Sou apaixonado pelo jornalismo. Escrevo na imprensa tradicional e participo intensamente das novas mídias. Não são excludentes. O clima de nós contra eles não cabe. Precisamos, todos, apostar na qualidade, na ética e na capacidade de ouvir e dialogar.
A mentira, por óbvio, precisa ser enfrentada. As narrativas ideológicas devem ser desmascaradas com a força dos fatos. A informação confiável é um grande desafio. O combate às fake news, importante e necessário, não deve justificar censura, limitações abusivas à liberdade de expressão, intimidações, prisões ilegais e arbitrárias.
A perda de confiança no jornalismo está ligada ao abandono do factual e ao avanço do subjetivismo engajado. Quase sem perceber, alguns jornais sucumbem à síndrome da opinião invasiva
Quem vai definir o que é ou não fake news? O ministro da Justiça? O Supremo Tribunal Federal? Transferir para o Estado a tutela da liberdade é muito perigoso. Só o Congresso Nacional, com prudência e os olhos na Constituição, tem legitimidade para estudar assunto tão sensível às liberdades democráticas.
Mas voltemos, amigo leitor, ao nosso tema: O desafio da informação confiável. A perda de confiança no jornalismo está ligada ao abandono do factual e ao avanço do subjetivismo engajado. Quase sem perceber, alguns jornais sucumbem à síndrome da opinião invasiva. Ganham traços de redes sociais. Como disse João Pereira Coutinho, “não são as redes sociais que matam os jornais, são eles próprios que se suicidam quando seguem o exemplo das redes”.
É preciso apostar na informação. Sentir o cheiro da notícia. Persegui-la. Buscar novas fontes e encaixar as peças de um enorme quebra-cabeças para apresentá-lo o mais completo possível. Dentre as competências necessárias para exercer um bom jornalismo, algumas parecem ser inatas e, por mais que se tente aprendê-las, inútil será o esforço. É assim o tal “faro jornalístico”.
Nunca se pôs em xeque o papel essencial do instinto jornalístico. Nem eu pretendo fazê-lo agora. Como já venho reiterando há tempos neste espaço, apenas essa vibração será capaz de devolver a alma que, por vezes, percebo faltar ao trabalho das redações. O que quero é acrescentar um aspecto que julgo importante nesta discussão: na era digital, a intuição pode e deve ser apoiada pelos números. A informação precisa ser bem fundamentada.
Realidades que pareciam alheias aos negócios da mídia estão cada vez mais próximas dos veículos. É o caso do Big Data. A cada dia os acessos digitais aos portais de notícias geram quantidades incríveis de dados sobre o comportamento de nossas audiências, mas ainda não fomos capazes de enxergar o potencial que há por trás dessa montanha de informação desestruturada. Nas redações brasileiras, multiplicam-se as telas coloridas que trazem, minuto a minuto, indicadores e gráficos mirabolantes. Ao fim de um dia de trabalho, qualquer editor está habilitado a responder quais foram as reportagens mais lidas. Mas e depois disso? Já não basta que definamos nós o que precisam os consumidores de informação. É preciso ouvir o que eles têm a dizer.
O ambiente digital rompeu a comunicação unidirecional que, por muitas décadas, imperou nas redações. O fenômeno das redes sociais estourou a bolha em que se confinavam alguns jornalistas que produziam notícias para muitos, menos para o seu leitor real. Além disso, perdemos o domínio da narrativa. Chegou a hora das pautas com pegada.
O jornalismo precisa recuperar a vibração da vida, o cara a cara, o coração e a alma. O consumidor precisa sentir que o jornal é um parceiro relevante na sua aventura cotidiana
Alguns jornalistas da grande mídia, sobretudo na cobertura de política, em nome de suposta independência, têm enveredado excessivamente pelo que eu chamaria de jornalismo de militância. E isso não é legal. Não fortalece a credibilidade e incomoda seus próprios leitores. Na verdade, há um crescente distanciamento entre o que veem e reportam e o que se consolida paulatinamente como fatos ou percepções de suas próprias audiências, posto que a estas foi dado o poder de fazer suas reflexões e até mesmo apurações, facilitadas e potencializadas pela internet.
É necessário perceber, para o bem e para o mal, que perdemos a hegemonia da informação. Impõe-se um jornalismo menos anti e mais propositivo. Precisamos olhar para nossas coberturas e questionar-nos se há valor diferencial naquilo que estamos entregando aos nossos consumidores. Sabendo que, se a resposta for negativa, poucas serão as possibilidades de monetizar nosso conteúdo. Afinal, ninguém pagará pelo que pode encontrar de forma similar e gratuita na rede.
O jornalismo precisa recuperar a vibração da vida, o cara a cara, o coração e a alma. O consumidor precisa sentir que o jornal é um parceiro relevante na sua aventura cotidiana.
Carlos Alberto Di Franco, Gazeta do Povo
PCC-Hezbollah: conexão investigada há 23 anos tem treinamento armado e financiamento de terrorismo
PCC e Hezbollah trocam experiências com armas, treinamentos militares e na capitalização para financiamento de ações criminosos| Foto: Divulgação/Polícia Federal
As conexões entre o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Hezbollah são investigadas no Brasil desde o ano 2000, mas só se tornaram públicas na última década após uma operação da Polícia Federal.
As investigações apontam que a maior facção criminosa da América Latina, o PCC, se aliou ao grupo terrorista libanês, que apoia o Hamas na guerra contra Israel, para operações na tríplice fronteira entre Brasil, Paraguai e Argentina, em Foz do Iguaçu (PR).
Além disso, a parceria entre PCC e Hezbollah também teria braços de atuação nos portos brasileiros para o transporte ilegal de drogas, armas e munições exportadas e importadas pelo crime organizado no Brasil.
A Polícia Federal brasileira tem evidências da presença de membros do Hezbollah no país, conforme relatórios de segurança emitidos nos últimos anos. A reportagem da Gazeta do Povo apurou que a parceria tem quase duas décadas com envio de armas pelos terroristas para o PCC, além de treinamento de faccionados com técnicas de guerrilha. Em contrapartida, o Primeiro Comando da Capital auxilia o grupo extremista na capitalização e investimentos para financiamento das ações do Hezbollah, inclusive, por meio do tráfico internacional de drogas.
Após o ataque terrorista do Hamas com mortes e sequestros de civis em Israel, no início deste mês, o Hezbollah voltou às manchetes internacionais com elevada tensão na fronteira da Faixa de Gaza, ao Sul do Estado de Israel, onde se concentra a contraofensiva do Exército israelense contra o Hamas e as negociações para a entrada de ajuda humanitária aos palestinos.
Mas o Norte também preocupa Israel por causa da fronteira com o Líbano, onde o Hezbollah atua e é considerado um grupo ainda mais agressivo, com alto poderio armamentista e preparado para abrir para segunda frente de batalha em apoio ao Hamas. Se isso acontecer, as forças israelenses seriam divididas e o novo cenário poderia potenciar o risco de outros países entrarem na guerra, como o Irã, inimigo histórico do Estado de Israel.
Procurado o Ministério da Justiça e Segurança Pública do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse apenas que o “tema deveria ser tratado com a Polícia Federal”. A PF, no entanto, respondeu que estava analisando a demanda, mas não se manifestou até a publicação desta reportagem.
Como Hezbollah e PCC se encontraram?
Em 2008, surgiu o primeiro alerta da relação criminosa depois que uma operação da PF identificou ligações e parcerias. Na época, as investigações apontavam que a aproximação teria ocorrido dois anos antes, ainda em 2006, focada na tríplice fronteira entre Brasil, Paraguai e Argentina e não por acaso.
A região concentra uma das maiores comunidades vindas do Oriente Médio, conciliada à facilidade logística proporcionada pelas fronteiras, por onde o PCC transporta drogas, armas, munições e amplia suas ações para outros segmentos ilícitos, como o contrabando bilionário de cigarros.
Há uma década, o alerta foi tema de debate no Congresso Nacional com informações de que os “serviços de inteligência brasileiros reuniam uma série de indícios de que traficantes se associaram a criminosos de origem libanesa, ligados ao Hezbollah, organização com atuação política e paramilitar fundamentalista islâmica xiita, sediada no Líbano” e que “relatórios da Polícia Federal apontavam que esses grupos teriam se ligado ao PCC”.
À época, o terceiro vice-presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, o então deputado João Campos (PSDB-GO) alertava que pouco vinha sendo feito pelo governo e instituições no sentido de enfrentamento aos núcleos terroristas em território nacional, usando como exemplo a ligação entre PCC e o Hezbollah. Só em 2016, o Brasil aprovou a Lei 13.260 que passou a disciplinar o terrorismo e reformulou o conceito de organização terrorista.
Na prática, os operadores da lei têm avaliado que ela foi feita para não funcionar diante da grande preocupação em não criminalizar movimentos "populares", com ênfase neste caso ao próprio Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST).
É preciso enfrentamento com rigor, defende promotor que investiga o PCC
Quem enfrenta legalmente o crime organizado sente na pele a ausência de medidas mais severas no combate às facções. O promotor do Gaeco de São Paulo, Lincoln Gakiya, reforça que são necessários mecanismos para que o Estado brasileiro e as instituições consigam atuar, livremente, no combate contra as organizações.
Segundo ele, os Estados Unidos já consideram o PCC uma organização criminosa de risco ao país como tem classificado o próprio Hezbollah e cartéis mexicanos. O PCC tem se fixado como um dos maiores traficantes de cocaína do mundo. O grupo despacha, ilegalmente, pelos portos brasileiros toneladas da droga, com destaque à Europa.
Além do grupo extremista libanês, a PF tem alertado para a parceria da facção brasileira com máfias de diversos cantos do planeta, com retorno financeiro expressivo e maior influência.
Juliet Manfrin, Gazeta do Povo
domingo, 29 de outubro de 2023
Puxaram tapete da indicada de Lira à Caixa no próprio PP
Surfando como favorita até os 45 minutos do segundo tempo, a ex-deputada Margarete Coelho era o nome do PP e sobretudo do presidente da Câmara, Arthur Lira, para assumir a presidência da Caixa. Mas os aliados de Lira minaram a indicação. O presidente nacional do PP, Ciro Nogueira, e o presidente da Câmara disputam e poder no partido. Com bom trânsito entre eles, circulava a versão de que Margarete atenderia mais ora ao senador, ora a Lira e aliados na Câmara. Naufragou aí.
Serviços prestados
Margarete foi notada pelo Planalto em 2022, quando, deputada federal, propôs a “emenda Mercadante”, que liquidou a Lei das Estatais.
Protagonismo
Lideranças do partido, dos dois lados, garantem que não há problema pessoal entre Lira e Ciro. A questão é o protagonismo dentro do PP.
Passado não importa
Apesar de ter pedido votos para Jair Bolsonaro, a ex-deputada contava com apoio até no PT, como Marcelo Freixo, presidente da Embratur.
Caiu pra cima
Com o descarte de Margarete, que fica na diretoria do Sebrae, a vaga na Caixa acabou com Carlos Vieira, ligado a Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
Diário do Poder
Criminosos se passando por indígenas lideram indústria da invasão na Bahia 'governada' pelo covil do Lula
De acordo com a Associação do Agronegócio do Extremo Sul da Bahia, grupos criminosos ‘usurpam’ a causa indígena para invadir propriedades rurais
O extremo sul da Bahia segue sendo um cenário de terror em matéria de invasões de terras, extorsão e violência contra produtores rurais, segundo afirmou ao Diário do Poder o presidente da Associação do Agronegócio do Extremo Sul da Bahia (Agronex), Matheus Bonfim.
Entre as 200 fazendas cadastradas pela associação, 40 permanecem invadidas e 20 sob constantes ameaças, de acordo com as declarações do representante, que no último mês denunciou ao DP o avanço de grupos invasores sobre o interior do estado baiano.
A região onde teria se instalado ‘uma indústria de invasões’ abarca os municípios de Alcobaça, Caravelas, Ibirapuã, Itamaraju, Itanhém, Jucuruçu, Lajedão, Medeiros Neto, Mucuri, Nova Viçosa, Prado, Teixeira de Freitas e Vereda.
E completou “são criminosos se passando por indígenas”.
De acordo com o representante, o comando das invasões possui um grupo armado que orquestra a coação pela saída de pequenos e grandes produtores de suas propriedades. “O grupo armado ameaça o produtor 24 horas. Quando o produtor é maior, eles dizem: “me dá R$ 50 mil que a gente segura e não invade”.
Perguntado sobre o efeito da CPI do MST na ocorrência das invasões, Bonfim afirma que desde o fim das investigações em curso na Câmara dos Deputados, ‘nada mudou’.
“O governo ignorou a CPI e esse grupo criminoso acha que está acima da Lei. Batem no peito e dizem que quem manda são eles”.
Bonfim também denuncia leniência do governo baiano, chefiado pelo petista Jerônimo Rodrigues. “O governador ordenou à Polícia para não fazer nada. A Polícia vai até o local, toma pé da situação, mas não prende ninguém”.
Diário do Poder