Ministra do TSE Estela Aranha, em tabelinha com Gilmar Mendes, censura o que seria o debate presidencial da Globo
A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Estela Aranha ganhou protagonismo, ainda que negativo, na reta final da campanha do primeiro turno das eleições. Em decisão monocrática tomada na noite desta quinta-feira, 1º, duas horas antes do que seria o começo do debate presidencial da TV Globo, proibiu a emissora de expor o púlpito que seria destinado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição, e também de permitir que os demais candidatos dirigissem perguntas a ele. As regras constavam de uma ata assinada por todos os partidos — inclusive o PT.
No ato de censura disfarçado de parecer jurídico, Estela argumentou que a exibição do púlpito vazio iria constranger Lula, que, em meio a altos índices de rejeição e o crescimento do senador Flávio Bolsonaro (PL) em recentes pesquisas de intenções de voto, havia optado por não participar do debate. A decisão de Lula foi anunciada um dia antes. Ao se posicionar a favor do petista, a magistrada ressaltou ser facultativa a participação de candidatos em debates eleitorais.
Horas depois da decisão, começou a circular um vídeo de 2022 em que ela afirma que votará 13 no segundo turno: “Como advogados nós não temos outra opção que não seja o Lula pra a gente estancar o aumento do autoritarismo, pra gente defender o Estado Democrático de Direito e a democracia no país. Então os advogados devem votar em Lula inclusive para salvar o próprio sistema de Justiça”.
Chefiada por Dino
Foi justamente Lula, a pedido de Dino, quem indicou a advogada para o cargo de ministra do TSE em julho de 2025. Antes disso, ela integrou a equipe do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Na pasta, Estela teve como chefe direto Flávio Dino. Ela foi nomeada assessora especial do ministro em 26 de janeiro de 2023. Dez meses depois, ganhou promoção e se tornou, em 24 de novembro daquele ano, secretária de Direitos Digitais do ministério.
Em fevereiro de 2024, Dino deixou o Ministério da Justiça depois de ter sido indicado por Lula para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Estela foi exonerada no mês seguinte, quando a pasta já estava sob o comando de Ricardo Lewandowski. Ela, entretanto, não ficou desamparada pelo governo. Ganhou o cargo de assessora especial do presidente da República em 30 de setembro de 2024.
Pediu para deixar a função no fim de fevereiro de 2025, quando passou a atuar como assessora no gabinete da presidência do TSE, ocasião em que a Corte tinha como presidente a ministra Cármen Lúcia, substituída por Nunes Marques em maio deste ano.
Tabelinha com Gilmar
A decisão de Estela Aranha, que proibiu a Globo de constranger Lula, foi tornada pública cerca de 20 minutos antes de o decano do STF, Gilmar Mendes, também interferir na organização do debate. Por meio de decisão monocrática e, indo contra entendimentos anteriores de Cármen Lúcia e do TSE, o magistrado tornou obrigatória a presença de Renan Santos (Missão) no encontro dos presidenciáveis.
A decisão de Gilmar se deu à revelia das leis eleitorais, que determinam a obrigatoriedade de convites somente a candidatos que integrem partidos, federações partidárias ou coligações que tenham ao menos cinco representantes no Congresso Nacional. Não é o caso do Missão. O partido não conta com senador e tem em Kim Kataguiri (SP) seu único deputado federal.
Interferência jurídica
Flávio Bolsonaro resolveu cancelar sua participação. De acordo com ele, a Globo foi alvo de “censura” por não poder exibir o púlpito vazio do “presidente fujão”. “A imprensa tem que ser livre”, enfatizou o candidato do PL à Presidência. “E as eleições, limpas.”
Alvo das decisões vindas do TSE e do STF, a Globo resolveu cancelar o debate, que contaria somente com Augusto Cury (Avante), Ronaldo Caiado (PSD) e Romeu Zema (Novo), além de Renan. Por meio de comunicado, o canal afirmou discordar do que classifica como “interferências” do Poder Judiciário nas regras previamente acordadas com representantes dos candidatos.
“Nosso dever é o de promover a democracia, mas as sucessivas decisões judiciais tomadas momentos antes da realização do debate causam insegurança jurídica e representam uma interferência indevida na liberdade que os veículos de imprensa têm de organizar os debates eleitorais”, afirmou a emissora. “Por essa razão, a Globo decidiu cancelar o debate desta noite.”
O canal ganhou apoio da Associação de Emissoras de Rádio e Televisão, da Associação Nacional de Editores de Revistas e da Associação Nacional de Jornais. Em nota conjunta, as instituições criticaram a “intervenção judicial”.
Antes do anúncio do cancelamento do debate, alguns colunistas do jornal O Globo, veículo que pertence ao Grupo Globo, preferiram criticar Flávio, em vez de Lula, Estela ou Gilmar. Fabio Graner e Vera Magalhães disseram que o senador temia encarar Renan Santos. Mas, para Malu Gaspar, também de O Globo, ministros de Cortes superiores “estão virando cabo eleitoral de candidato a presidente”. A esses magistrados, a jornalista aconselha: “Tire a toga e vá fazer campanha, vá fazer política”.
Malu Gaspar DETONOU o STF/TSE: “Estamos diante de uma situação surreal, absurda, inaceitável de ministros do Supremo que estão virando cabo eleitoral de candidato a presidente.” E completou: se ministro quer fazer política, “tira a toga e vai fazer campanha”.
Anderson Scardoelli - Revista Oeste

