quarta-feira, 17 de setembro de 2025
Newsweek relata escalada da censura de Alexandre de Moraes, vulgo Xandão, e invasão de soberania dos EUA
Revista norte-americana publicou reportagem sobre a ordem de prisão contra Flávia Magalhães no Brasil e bloqueio do X e do Rumble
A revista norte-americana Newsweek publicou uma extensa reportagem sobre as ordens de censura e os avanços do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes sobre a liberdade de expressão e até mesmo sobre o direito de cidadãos e residentes nos EUA de se manifestarem livremente. A Primeira Emenda da Constituição norte-americana assegura a liberdade de expressão praticamente irrestrita.
A revista relata com detalhes o caso da ordem de prisão expedida por Moraes contra a brasileira naturalizada norte-americana Flávia Magalhães, residente na Flórida, e as ordens do ministro de suspensão do X (antigo Twitter) e da plataforma de vídeos Rumble. Flávia fez postagens — dos EUA, onde mora há 22 anos — com críticas ao presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, e ao STF. Essas críticas não violam leis norte-americanas nem regras das plataformas.
Porém, Moraes mandou prendê-la, relembra a Newsweek, com a justificativa de “garantir a ordem pública”.
“Em jogo estão questões fundamentais de soberania, discurso e precedente: se um juiz estrangeiro pode criminalizar a expressão política feita legalmente em solo norte-americano, se os cidadãos norte-americanos mantêm as proteções da Primeira Emenda quando suas críticas online têm como alvo os líderes de outro país e se os tribunais norte-americanos permitirão que as ordens abrangentes do Brasil se estendam além das fronteiras”, explica a revista.
O caso de Flávia Magalhães
Há mais de duas décadas Flávia Cordeiro Magalhães mora em Pompano Beach, Flórida, com seu filho de 18 anos. Diretamente dos EUA, ela fez postagens com críticas ao STF e a Lula, em 2022. Em dezembro de 2023, ao desembarcar no Recife, Flávia foi detida por alegado uso do passaporte de forma irregular. Ela afirma que Moraes classificou a situação como uso de “passaporte falso”, agravando sua situação legal.
Em fevereiro de 2024, o STF decretou a prisão preventiva de Flávia, que passou a ser representada pelo advogado Paulo Faria, também defensor do ex-deputado Daniel Silveira. Faria alegou motivação política na detenção e destacou a negativa de acesso à íntegra do processo. Posteriormente, a Polícia Federal confirmou que Flávia Magalhães ingressou legalmente no Brasil. Mesmo com a ordem de prisão, ela retornou à Flórida no início de 2024, onde permanece.
Em 2025, Flávia relatou que sua conta no X foi bloqueada no Brasil, por ordem de Moraes, e associou sua detenção a suposta desobediência a decisões sigilosas.
Newsweek cita censura e suspensão do X e do Rumble
A Newsweek também lembra das ordens de censura de Moraes, chanceladas pelo STF, ao X e ao Rumble. Em 30 de agosto de 2024, o ministro ordenou o bloqueio do X depois de a empresa não indicar representante legal no país. Elon Musk, dono da plataforma, se recusava a cumprir ordens ilegais de retirada do ar de conteúdos e todo o perfil de pessoas indicadas por Moraes. O X, a exemplo de ditaduras comunistas no mundo, ficou fora do ar por 38 dias, às vésperas das eleições de 2024.
Em fevereiro de 2025, o ministro também mandou bloquear o Rumble no Brasil.
O governo dos EUA notificou oficialmente o Brasil de que ordens judiciais estrangeiras não têm validade em território norteamericano.
O caso motivou ações na Justiça Federal da Flórida, com contestação do Rumble Inc. e da Trump Media & Technology Group da constitucionalidade das ordens brasileiras. Em maio de 2025, o Departamento de Justiça dos EUA enviou carta a Moraes na qual explicou, didaticamente, quais os trâmites legais, conforme o Direito Internacional, devem ser seguidos para que uma ordem estrangeira tenha efeito nos EUA.
“Para que uma ordem judicial estrangeira vincule uma empresa norte-americana, normalmente deve haver um mecanismo formal de tratado, devido processo legal e citação — salvaguardas que a Rumble e a Trump Media argumentam que Moraes contornou”, relata a Newsweek.
Em razão das seguidas investidas de Moraes contra a liberdade de expressão, direito fundamental reconhecido em tratados internacionais de todas as democracias do mundo, os EUA impuseram sanções da Lei Magnitsky a Moraes. Além disso, revogaram seu visto e os de sua família para os EUA.
Newsweek cita entrevista a Oeste
A reportagem afirma que o caso de censura a Flávia evidencia até onde vão as proteções legais de cidadãos norte-americanos diante de ações judiciais do exterior por críticas a governos estrangeiros. A Newsweek cita declaração do advogado Paulo Faria a Oeste: “Argumentei que ela nunca foi intimada de qualquer decisão judicial, mas nada disso teve efeito”.
A revista também cita a defesas do Rumble e da Trump Media, em petição judicial: “O ministro Moraes rotineiramente emite decisões sigilosas exigindo que plataformas sediadas nos EUA banam usuários críticos em toda a plataforma, inclusive nos Estados Unidos, baseando-se em alegações de ‘crime’ ou ‘discurso antidemocrático’”.
O caso de Flávia é analisado pela juíza Mary S. Scriven, da Flórida. Ela vai decidir se a Constituição dos EUA protege a brasileira naturalizada norte-americana e outras pessoas contra decisões judiciais estrangeiras, decisão que pode ser contestada em instâncias superiores, incluindo a Suprema Corte. Paralelamente, o governo norte-americano avalia novas ações diplomáticas, enquanto plataformas digitais analisam até onde devem acatar ou desafiar exigências exteriores, afirma a Newsweek.
Loriane Comeli - Revista Oeste
Ex-diretor da PF 'de Lula' é preso por corrupção bilionária na mineração
Delegado é diretor no Serviço Geológico do Brasil e suspeito de integrar organização criminosa em Minas Gerais
Delegado Rodrigo de Melo Teixeira foi o 3º da hierarquia da Polícia Federal sob o governo Lula (Foto: Divulgação)
Um delegado federal nomeado ao menos duas vezes para cargos estratégicos e de confiança no governo de Lula (PT) foi preso nesta quarta-feira (17) pela Polícia Federal, entre 22 alvos de mandados de prisão preventiva por suspeita de integrar uma organização criminosa que lucrou ao menos R$ 1,5 bilhão com corrupção e crimes ambientais na mineração. Rodrigo de Melo Teixeira é ex-titular da Diretoria de Polícia Administrativa da PF, no atual governo petista.
O delegado que ocupa o cargo de diretor de Administração e Finanças no Serviço Geológico do Brasil (SGB) é suspeito de utilizar suas funções públicas para tentar interferir em investigações contra empresários de seu interesse foi nomeado como terceiro na hierarquia da PF, em 2023, pelo atual diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues. E chefiou a Diretoria de Polícia Administrativa da PF até o final do ano passado.
Rodrigo de Melo Teixeira é suspeito de atuar como gestor oculto de uma empresa de mineração com negócios ligados a investigados pela PF e pela Controladoria-Geral da União (CGU). E foi alvo de decisão de um colegiado de juízes federais que determinou as prisões preventivas, afastou servidores públicos e bloqueou R$ 1,5 bilhão em bens de suspeitos de integrar a organização criminosa com potencial econômico estimado em mais de R$ 18 bilhões.
O Diário do Poder não conseguiu contato com a defesa do investigado e mantém espaço aberto para divulgar seu posicionamento sobre a operação.
A Operação Rejeito
Além das ordens de prisão, a PF e a CGU buscam e apreendem provas em 79 endereços suspeitos de envolvimento com os crimes. Também foram determinadas suspensões de atividades de empresas suspeitas. E a PF informou que os alvos da operação teriam atuado para neutralizar a ação do Estado, dificultando as investigações e monitorando autoridades. Bem como para utilizar diversos artifícios para lavar o dinheiro obtido com as práticas ilícitas.
“O grupo investigado teria corrompido servidores públicos em diversos órgãos estaduais e federais de fiscalização e controle na área ambiental e de mineração, com a finalidade de obter autorizações e licenças ambientais fraudulentas. Essas autorizações eram utilizadas para usurpar e explorar irregularmente minério de ferro em larga escala, incluindo locais tombados e próximos a áreas de preservação, com graves consequências ambientais e elevado risco de desastres sociais e humanos”, detalharam a PF e a CGU.
Davi Soares - Diário do Poder