Líder do governo no Senado Federal, Jaques Wagner (PT-BA) | Foto: Agência Brasil
A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira a 9ª fase da Operação Compliance Zero, que investiga um suposto esquema de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master. A nova etapa teve como alvo pessoas e empresas suspeitas de atuar na ocultação e movimentação de recursos ligados ao grupo investigado. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
O líder do governo Lula no Senado, Jaques Wagner (PT), é um dos alvos da operação. Policiais federais cumprem 18 mandados de busca e apreensão nos estados da Bahia, São Paulo e no Distrito Federal. Também estão sendo cumpridas medidas cautelares diversas da prisão, como proibição de contato entre os investigados e suspensão de passaporte.
Segundo os investigadores, a ofensiva amplia o foco sobre estruturas que teriam sido utilizadas para dissimular patrimônio e dificultar o rastreamento de ativos supostamente relacionados ao esquema atribuído ao banqueiro Daniel Vorcaro. A operação apura crimes contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro, organização criminosa e corrupção.
A Compliance Zero foi lançada em novembro de 2025 e, ao longo de suas fases anteriores, resultou em prisões, bloqueios bilionários de bens e no avanço de investigações sobre relações entre executivos do banco, agentes públicos, políticos e operadores financeiros. As apurações também alcançaram ex-dirigentes do Banco Master, integrantes do Banco de Brasília e pessoas ligadas ao núcleo empresarial de Vorcaro.
Com informações de Rodrigo Vilela - Diário do Poder
Com a estreia da Croácia na Copa do Mundo, este é um momento oportuno para revisitarmos o experimento libertário de Liberland, concebido a partir de uma disputa de demarcação territorial entre Croácia e Sérvia. Neste artigo de 2017, o autor conta um pouco sobre o projeto e os desafios enfrentados por seus idealizadores.
É preciso limitar o poder e, ao mesmo tempo, ser forte o suficiente para garantir o vigor da lei.
Não é muito divertido ser libertário, pelo menos se você trabalha com políticas públicas.
Você passa os dias esperando que a “Public Choice” possa ser vencida, o que significa que está se esforçando para cumprir tarefas sisíficas.
Tentar convencer políticos e burocratas a abrir mão voluntariamente do poder e do controle sobre a economia. Boa sorte com isso.
Tentar convencer os eleitores de que não é certo usar a coerção do governo para roubar o dinheiro alheio. Uma tarefa cada vez mais difícil.
Não é preciso dizer que essas não são tarefas fáceis, e é por isso que passo a maior parte do meu tempo na defensiva. Em outras palavras, estou tentando impedir que o governo fique ainda maior.
Mas e se houvesse uma oportunidade de zerar tudo e recomeçar do zero? Imagine um mundo libertário de fantasia, onde os defensores da liberdade decidem o tamanho e o alcance adequados do governo?
República Livre de Liberland
Bem, esse mundo de fantasia existe, de certa forma. Chama-se Liberland, uma ilha no rio Danúbio que não é reivindicada nem pela Sérvia nem pela Croácia. Assim, um grupo de libertários, liderado por Vít Jedlička, reivindicou a ilha e anunciou a criação da República Livre de Liberland.
Essa é a boa notícia. A má notícia é que nem a Sérvia nem a Croácia reconhecem a reivindicação de Vít. Na verdade, a polícia croata prende quem põe os pés na ilha, o que é bastante estranho, já que a Croácia afirma que a ilha não é território croata (a Wikipedia traz os detalhes sobre o status de Liberland).
Apesar desses obstáculos, a comunidade de Liberland mantém uma esperança incansável de um desfecho positivo.
De fato, acabaram de realizar uma conferência para comemorar o segundo aniversário da Liberland.
E fui convidado a falar sobre a política fiscal ideal para esse novo país. Aqui está meu discurso, que começa com uma discussão sobre o governo como um “bandido estacionário” e, em seguida, explora algumas das questões teóricas relacionadas à criação de uma sociedade orientada para a liberdade.
Sim, sei que estou falando sobre a natureza teórica de um estado teórico, mas aproveitei muito essa oportunidade para sonhar, ao estilo de Walter Mitty, sobre como a Liberland poderia funcionar.
E tive até o presidente de Liberland como assistente na minha palestra.
Depois de dedicar a primeira parte do meu discurso à reflexão sobre a natureza teórica de um governo de Liberland (ou governança privada), dedico a última parte a explicar que o setor público deveria ser muito pequeno, pois existem muito poucos “bens públicos” genuínos.
Abordei a Curva de Rahn e citei os dados que mostram que o governo federal representou um fardo muito pequeno durante grande parte da história dos Estados Unidos.
Também destaquei que o peso do governo era igualmente modesto em outras nações ocidentais durante o século XIX e início do século XX, época em que esses países passaram da pobreza agrícola para a prosperidade da classe média.
E ressaltei que a tributação seria uma questão insignificante se Liberland fosse criada e tivesse um governo muito pequeno.
Governança Livre “Faça Você Mesmo”
Para quem se interessa pela ideia de novas sociedades libertárias, existe o “seasteading”:
O “seasteading” é o conceito de construir sociedades mais livres em áreas não incorporadas dos oceanos do mundo, e é uma daquelas ideias “tão malucas que podem até dar certo”. Há muito tempo discutida, apresentada, comentada e ponderada, a maioria dos excêntricos como eu já havia guardado essa ideia mentalmente há anos. É definitivamente atraente, mas parecia uma utopia, algo imediatamente impraticável.
…O conceito de seasteading realmente começa a ganhar força com Patri Friedman, neto do ganhador do Prêmio Nobel Milton Friedman. A terceira geração da família Friedman não se intimida com sua famosa linhagem, que também inclui seu pai, o filósofo anarcocapitalista David Friedman. …O Sr. Friedman prometeu colocar a teoria em prática. No mundo real. Agora mesmo. Ele, junto com o investidor provocador Peter Thiel, fundou o The Seasteading Institute. …O Seasteading Institute fechou um acordo com a Polinésia Francesa para uma cidade-piloto ao largo de suas costas. Isso está acontecendo.
…dois tipos de jurisdições especiais — comunidades privadas e “Zonas Econômicas Especiais” — estão, discretamente, assumindo funções e oferecendo opções que as entidades políticas tradicionais não podem ou não querem oferecer. Essa revolução silenciosa já trouxe relativa riqueza e melhores condições de vida a milhões de pessoas… Em uma Zona Econômica Especial (ZEE), um governo cria exceções às suas próprias regras — um refúgio seleto em relação ao status quo que prevalece no restante do território nacional. O objetivo, segundo o Banco Mundial, é criar um “ambiente de negócios que se pretenda ser mais liberal do ponto de vista das políticas e mais eficaz do ponto de vista administrativo do que o do território nacional”.
…Os antecedentes das ZEE modernas remontam a 166 a.C., quando as autoridades romanas transformaram a ilha de Delos em um porto livre, isentando os comerciantes dos impostos habituais a fim de estimular o comércio local. …O crescimento surpreendente das ZEE pode ser considerado uma espécie de revolução, mas não do tipo político habitual. Em vez de ser imposta por inimigos internos ou externos, essa revolução surgiu de dentro, permitida ou até mesmo incentivada pelas autoridades existentes.
Expectativas razoáveis
Vamos encerrar com um pouco de conteúdo técnico, analisando algumas pesquisas acadêmicas sobre política fiscal e a evolução do governo.
Os economistas clássicos consideravam que o papel do governo deveria se limitar à defesa nacional, à polícia e à administração, pois o governo “não pode ter nenhuma outra função racional além da defesa legítima dos direitos individuais” (Bastiat, 1944–5). …Para os economistas clássicos, o papel do governo deveria ser reduzido… Os marcos institucionais dos países, como a constituição americana, não especificavam nenhum outro papel econômico para o estado. Consequentemente, no século passado, os gastos públicos eram mínimos em vários países industrializados para os quais se puderam encontrar dados referentes a 1870…
Nos Estados Unidos, os gastos do governo representavam cerca de 7% do PIB e, na maioria dos países europeus recém-industrializados da época, como a Alemanha, o Reino Unido ou a Holanda, os gastos não ultrapassavam 10% do PIB. Um importante economista francês da época, Paul Leroy-Beaulieu (1888), ao abordar a questão da participação adequada dos impostos na economia, sugeriu que uma participação de 5 a 6% era moderada, enquanto uma participação superior a 12% deveria ser considerada “exorbitante” e prejudicaria as perspectivas de crescimento de uma economia.”
Hmmm, eu achava que Bastiat era o único bom economista francês. Mas Leroy-Beaulieu é, obviamente, uma pessoa muito sensata.
Agora, vamos examinar as estimativas históricas da receita tributária, conforme apresentadas em um estudo de dois acadêmicos publicado pela London School of Economics.
…foram os estados europeus os primeiros a romper definitivamente os ciclos de ganhos e perdas em termos de capacidade fiscal centralizada e coercitiva e a avançar rumo ao sistema estatal moderno. …dividimos as receitas fiscais centrais anuais per capita, expressas em prata, pelos salários diários dos trabalhadores não qualificados, também expressos em prata. …Os salários diários dos trabalhadores urbanos não qualificados, expressos em gramas de prata… estão disponíveis anualmente para a maioria das comunidades políticas e, na ausência de estimativas confiáveis para a renda per capita, são frequentemente utilizados por historiadores econômicos como um indicador da renda per capita para esse período.
…Durante a primeira metade do século XVI, as receitas tributárias anuais per capita não ultrapassavam 5 dias de salário de trabalhadores urbanos não qualificados na maioria dos países europeus. As únicas exceções eram as entidades pequenas e altamente urbanizadas, como Veneza e a Holanda. No final do século XVIII, porém, …muitos outros haviam atingido a faixa de 10 a 15 salários diários, e as receitas anuais per capita da administração central na República Holandesa ultrapassavam 20 dias de salário urbano. Vale ressaltar que o grupo intermediário, no qual as receitas anuais per capita atingiram de 10 a 15 salários diários, incluía não apenas os países mais urbanizados da Europa Ocidental, como Inglaterra, França, Espanha e Veneza, mas também os países mais rurais e agrícolas da Europa Central e Oriental, como a Áustria.
Aqui está um gráfico do estudo que dá uma ideia da carga tributária em vários países entre 1500 e 1800:
A evolução do estado
Por último, mas não menos importante, temos um estudo muito detalhado sobre a evolução do estado, elaborado por economistas da Universidade George Mason. Selecionei algumas das passagens mais importantes.
Estudos recentes, tanto na economia política quanto na economia do desenvolvimento, têm enfatizado a importância da capacidade do estado para explicar por que alguns países conseguiram alcançar o desenvolvimento econômico, enquanto outros não. Essa literatura aponta para o papel da capacidade do estado na explicação da durabilidade de instituições que são propícias tanto aos mercados quanto ao crescimento econômico. …Essa literatura reconhece tanto que o comportamento predatório dos estados é frequentemente uma causa de estagnação econômica quanto que estados que funcionam bem podem proporcionar a estrutura institucional necessária para o crescimento econômico sustentado.
…Economias governadas por estados fortes, coesos e sujeitos a restrições são mais capazes de superar interesses particulares e evitar políticas econômicas desastrosas, enquanto sociedades governadas por estados fracos são propensas à busca de rendas, à corrupção e à guerra civil. A capacidade do estado, portanto, pode complementar as instituições que apoiam o mercado, proporcionando um ambiente propício ao desenvolvimento econômico. Essa percepção já havia sido compreendida por Adam Smith, que destacou a importância da garantia da paz, da justiça e de uma tributação simplificada (Smith, 1763).
…O crescimento econômico na ausência de capacidade estatal suficiente não era autossustentável precisamente porque as sociedades economicamente bem-sucedidas atraíam predadores. …Uma maior capacidade estatal permitiu que os estados da Europa Ocidental escapassem dessa armadilha da violência nos séculos XVIII e XIX.
…Mercados que funcionam bem não são necessários apenas para a eficiência econômica alocativa; eles também proporcionam as condições necessárias para o crescimento econômico sustentado ao longo do tempo. Mas os mercados não podem operar em um vácuo institucional. Eles exigem direitos de propriedade bem definidos e aplicados e dependem de instituições de governança capazes de arbitrar reivindicações e disputas. As instituições de governança não precisam ser fornecidas por um estado — ou seja, por uma organização que reivindique o monopólio do uso legítimo da força dentro de um território delimitado. Historicamente, há muitos exemplos de atores de mercado que desenvolveram seus próprios mecanismos de governança na ausência de fiscalização estatal, por meio de arranjos de ordem privada…
O estado certamente não é necessário nem para o comércio impessoal nem para o surgimento de regras de conduta e do direito. O que os registros históricos sugerem, no entanto, é que, durante os séculos relevantes anteriores à Revolução Industrial, o comércio e as trocas passaram cada vez mais a estar sob a alçada das instituições de ordem pública.
…A capacidade do estado, como observamos, não necessariamente promove o crescimento econômico. Estados com alta capacidade podem adotar políticas econômicas destrutivas. A questão, ao contrário, é que a capacidade do estado pode ser benéfica para o crescimento quando o estado está sujeito à lei. Uma das razões para isso é que os estados com alta capacidade têm a capacidade de fazer cumprir regras gerais. Essa capacidade está intimamente ligada ao que os cientistas sociais normalmente entendem por Estado de Direito.
…O que permite que algumas sociedades construam estados eficazes — estados capazes de fornecer bens públicos básicos, mas que são restringidos e limitados em escopo e escala? …As origens do crescimento econômico moderno encontram-se na expansão das trocas de mercado e do comércio, que deram origem a uma divisão de trabalho mais sofisticada e complexa, que recompensava a inovação, e nos fatores culturais e potencialmente não econômicos que ajudaram a estimular a inovação (Howes, 2016; McCloskey, 2016; Mokyr, 2016). A importância do surgimento de estados de alta capacidade nessa história reside no fato de que esses estados ajudaram a proporcionar as condições institucionais que permitiram que o crescimento e a inovação ocorressem ou, pelo menos, impediram sua destruição por meio de guerras ou da busca por rendas. O surgimento do crescimento econômico sustentado no século XIX esteve associado a estados fortes, mas limitados. As ambições do século XX de usar o poder estatal para remodelar as sociedades terminaram em fracasso ou foram, pelo menos parcialmente, revertidas. Nos concentramos na literatura recente que vincula a ascensão do estado moderno a resultados econômicos positivos, mas não queremos dar a impressão de que estamos negligenciando o quão fácil é para os governos destruírem economias (por exemplo, Shleifer e Vishny, 1998; Easterly, 2001).
A mensagem central é que a chave para a prosperidade é ter uma governança forte e eficaz o suficiente para garantir o vigor da lei, mas, de alguma forma, restringir esse poder para que ele não se aventure em políticas de redistribuição destrutivas.
É por isso que a competição entre governos desempenhou um papel fundamental no desenvolvimento econômico do mundo ocidental. Quando os governos precisam se preocupar com a fuga de recursos produtivos, isso os obriga a se concentrar em aspectos que ajudam a economia (ou seja, o vigor da lei) e, ao mesmo tempo, minimizar as políticas que prejudicam a prosperidade (ou seja, impostos e gastos elevados).
P.S. Tive uma agradável surpresa na conferência. Fui nomeado cidadão de Liberland.
P.P.S. Os Pais Fundadores dos Estados Unidos lidaram com as mesmas questões que abordei na conferência da Liberland. A solução deles foi uma constituição que limitou explicitamente o tamanho e o alcance do governo federal. Como observei em meu discurso, esse sistema funcionou razoavelmente bem até a década de 1930. Agora, fomos tão longe na direção oposta que a Suprema Corte afirma que Washington pode nos obrigar a comprar produtos de empresas que praticam o clientelismo.
Evitar o mesmo destino será um grande desafio para a Liberland. Supondo, é claro, que ela consiga se concretizar.
Imagem da luxuosa suíte no Four Seasons Hotel Ritz Lisbon
Um dos endereços mais prestigiosos de Portugal, o Four Seasons Hotel Ritz Libon, que o enroladíssimo Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, investigado por fraude contra o sistema financeiro, bancou para o presidente da Câmara, Hugo Motta (Rep-PB), oferece uma exclusiva suíte presidencial maior que muitos apartamentos brasileiros: 247 m². O chão da mansão, que fica no 10º andar, é outra extravagância que só endinheirados podem bancar, todo em mármore de primeira linha.
Conta direito
Chama atenção o, acredite, baixo valor que Vorcaro teria pagado nas cinco diárias para Motta e senador Ciro Nogueira, R$90 mil.
Só ricaços
O hotel faz questão de exaltar as excentricidades para hóspedes tipo Ciro e Motta, como spa premiado e restaurante com estrela Michelin.
Petistas adoram
O luxuoso hotel recebeu Dilma em um pernoite em janeiro de 2014. À época, 12 anos atrás, a fatura da noitada saiu por R$73,5 mil.
Caminhão de dinheiro
A coluna cotou a segunda suíte mais cara para amanhã (19), a presidencial estava indisponível, o valor: R$32.369. E não é a mais cara.
PF identificou intervenção de Motta para viabilizar emprestimo para empresa de cunhada
PF encontra mensagens de Motta pedindo para Vorcaro liberar empréstimo de R$22 milhões para cunhada
A Polícia Federal identificou mensagens que indicam que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Rep-PB), teria solicitado ao banqueiro Daniel Vorcaro a concessão de um empréstimo para uma empresa ligada à sua cunhada.
As conversas foram encontradas durante investigações envolvendo o Banco Master e passaram a integrar os elementos analisados pela PF. Segundo os documentos apurados, o financiamento foi utilizado em um projeto imobiliário na Paraíba e beneficiou uma empresa controlada por Bianca Medeiros, irmã da esposa de Motta.
Registros empresariais mostram que a operação de crédito, no valor de pelo menos R$ 22 milhões, ocorreu em 2024 e teve como garantia as cotas da empresa utilizada para a aquisição de uma extensa área destinada ao desenvolvimento de um novo empreendimento imobiliário em João Pessoa.
Hugo Motta afirmou não possuir participação no negócio nem relação financeira com o Banco Master. Já Bianca Medeiros declarou que a operação foi realizada em condições normais de mercado e negou qualquer vínculo societário ou comercial do parlamentar com o empreendimento.
A informação é do jornal O Estado de São Paulo. O repórter questionou o presidente da Câmara, por cinco vezes, se ele confirmaria a intervenção, mas Motta se esquivou e não respondeu. Disse apenas que o empréstimo estava dentro da legalidade.
Presidente declarou que 'o mundo é do caminho do meio' durante diálogo com o
chanceler alemão, Friedrich Merz
durante reunião ampliada do G7 - Foto: Ricardo Stuckert/PR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira, 17,
que “nunca” foi esquerdista. Ele deu a declaração na cúpula do G7,
em Évian, na França. Uma gravação registrou a fala durante conversa
privada do petista com o chanceler da Alemanha, Friedrich Merz, e
com a diretora-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI),
Kristalina Georgieva.
“Nos Estados Unidos, os republicanos ficaram mais no governo do
que os democratas”, disse Lula, na ocasião. “Na França, os socialistas
também ficaram bem menos tempo governando. Ou seja, o que isso
prova? Que o mundo não é de esquerda. O mundo é do caminho do
meio. Essa é a verdade.”
Em seguida, Georgieva comentou a percepção internacional sobre o
primeiro mandato de Lula, que começou em 2003. “Quando você foi
presidente pela primeira vez, todos esperavam que você fosse um
esquerdista”, disse. “Mas você não foi.”
“Mas eu nunca fui esquerdista”, respondeu Lula. A diretora-geral do
FMI, porém, rebateu: “Mas essa era a imagem na época”.
A cúpula do G7 reúne líderes das principais economias do mundo e
países convidados.
Ex-presidiário diz que era próximo de sindicatos, mas não de esquerda
Na conversa, o presidente associou a imagem de sua trajetória
política ao movimento sindical. Ele relembrou as relações que
manteve com entidades trabalhistas do Brasil e da Europa.
“Eu era um dirigente sindical com uma belíssima relação com o
sindicalismo alemão, tinha uma relação boa com o sindicalismo
italiano, uma relação boa com a UGT, da Espanha”, contou. Depois,
ele afirmou que o trataram como “anticomunista” na Europa por
negar participação de um congresso da então União Soviética em
1980.
“Em 1980, tinha um congresso na Rússia que eu fui convidado”,
afirmou o presidente brasileiro. “E eu não fui na Rússia, porque fui
condenado pela Lei de Segurança Nacional. Eu fiz uma viagem pela
Europa angariando solidariedade, e aí eu passei a ser tratado como
anticomunista.”
Não é a primeira vez que Lula nega a ideologia de esquerda,
sobretudo em períodos eleitorais. Ao longo da trajetória política, o
petista já afirmou diversas vezes que não é comunista. Durante a
campanha de 2002, adotou um discurso de moderação para afastar
temores sobre um eventual governo de perfil radical.
Nos anos seguintes, Lula voltou a rejeitar o rótulo de socialista em
entrevistas e discursos. Na campanha presidencial de 2022, também
rebateu acusações de adversários e afirmou que seus governos
“conciliaram” trabalhadores e empresários.
Em 2023, porém, durante a abertura do 26º Encontro do Foro de São
Paulo, em Brasília, ele afirmou que é motivo de “orgulho” que o
chamem de comunista. “Nós ficaríamos ofendidos se nos chamasse
de nazista, neofascista, de terrorista”, disse o petista. “Mas, de
comunista, de socialista, nunca. Isso não nos ofende. Isso nos orgulha
muitas vezes. E, muitas vezes, nós sabemos que merecemos isso.”
Caso ocorreu em 2024, segundo informação obtida pela PF ao periciar celular do ex-dono do Banco Master
Deputado Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados - Foto: CNM.
O banqueiro Daniel Vorcaro, que se encontra preso, pagou as despesas de viagem do presidente da Camara, deputado Hugo Motta (Rep-PB), e do senador Ciro Nogueira (PP-PI), incluindo hospedagem do Rtz Carlton, o mais caro de Lisboa, para participação do “Gilmarpalooza”, um “forum jurídico” promovido pelo ministro do STF Gilmar Mendes na capital portuguesa.
A hospedagem de cada uma dessas figuras públicas custou R$90 mil, segundo apurou a Polícia Federal a partir de perícia nos celulares do ex-dono do Banco Master, segundo revelou o jornalista Fausto Macedo, do Estadão. Essas informações foram enviadas ao Supremo Tribunal Federal na mesma ocasi˜ão em que Nogueira foi alvo de mandados de busca e apreensão, mas Hugo Motta não chegou a ser incomodado.
Os diálogos indicando as despesas por conta de Vorcaro foram mantidos com um funcionário que recebeu ordens para reservar suítes para Hugo Motta e Ciro Nogueira, no Ritz de Lisboa, em junho de 2024.
Em seu relatório, a PF descreve seu achado:
“No dia 18/06/2024, DANIEL BUENO VORCARO informou que necessitaria de reservas de hotel em LISBOA, no período de segunda-feira a sábado, para ele próprio E para “Ciro e Hugo”. Conforme se verifica adiante na mesma conversa, os nomes mencionados referem-se, respectivamente, a CIRO NOGUEIRA e HUGO MOTTA”.
Jurista Barry Wolfe, doutor em Cambridge, ressalta que o combate a esses
grupos precisa levar em conta que eles refletem um lado da sociedade
PCC e CV tiveram origem dentro do sistema prisional - Foto: Ricardo Wolffenbüttel/Secom
No início do mês, o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando
Vermelho (CV) passaram a integrar a lista norte-americana de
organizações terroristas. Com a medida, aumenta a atuação de
órgãos de contraterrorismo dos Estados Unidos contra as duas
facções. Ambas já não serão mais tratadas apenas no âmbito do
narcotráfico e do crime organizado. Vão receber diretrizes de
combate norte-americanas voltadas ao terrorismo.
Em comum, as duas surgiram de dentro do sistema carcerário para
se expandir fora dele. O CV surgiu no fim da década de 1970, no
presídio da Ilha Grande, em Angra dos Reis (RJ), inclusive sob
influência de métodos de guerrilha utilizados por prisioneiros
políticos de esquerda.
Já o PCC foi criado por um grupo de detentos em 1993, na Casa de
Custódia de Taubaté (SP), logo depois do Massacre do Carandiru, em
outubro de 1992, quando 111 presos foram mortos pela Polícia
Militar. Mas, ainda dentro do cárcere, o fortalecimento desses grupos
vinha das ruas. Os muros da prisão, nesse sentido, deixavam os
fundadores isolados apenas do ponto de vista físico, segundo afirma
a Oeste o advogado criminalista Barry Wolfe.
“O crescimento dessas facções não pode ser explicado apenas pela
pobreza, pelo sistema prisional ou pela corrupção. Esses fatores são
importantes, mas não suficientes”, diz o jurista, que é bacharel em
Direito e Criminologia pela Universidade de Edimburgo e mestre em
Direito Internacional Público pela Universidade Cambridge.
Ele faz uma diferenciação entre os estilos do PCC e do CV. “Enquanto o CV tem características mais clássicas de ações de gângsteres, o PCC
é diferente.”
Wolfe explica o porquê. “Ao contrário de muitas organizações
criminosas tradicionais, seus líderes vivem e operam na
clandestinidade, frequentemente a partir das periferias,
comunidades ou mesmo do sistema prisional.”
Ainda assim, prossegue ele, a influência do PCC se estende muito
além desses ambientes. O advogado considera que a essência do
grupo revela um lado da própria sociedade. “Sob essa perspectiva, o
PCC é um reflexo de características já existentes no ambiente social,
político e econômico brasileiro”, destaca o jurista.
“
Assim como o subconsciente revela aspectos ocultos da mente, o
crime organizado revela aspectos ocultos da sociedade. O PCC não
surgiu apesar das fragilidades institucionais brasileiras. Surgiu em
grande medida por causa delas.”
Em uma denúncia contra integrantes do PCC, o Ministério Público
de São Paulo estimou 112 mil membros recrutados pelo grupo
criminoso, divididos de forma hierárquica entre associados,
Com infiltração na política e contratos públicos, as facções já se
inseriram no mercado, com empresas de fachada, como de frotas de
transporte, de coleta de lixo e de obras para infraestrutura, a fim de
obter contratos milionários com o poder público. Convertem dinheiro
limpo dos impostos em lucro lícito. Antes, no entanto, foram
utilizando a clandestinidade para formalizar relações de bastidores,
na visão de Wolfe.
“Em 40 anos trabalhando em investigações e gestão de crises,
aprendi que organizações criminosas raramente entram pela porta
da frente”, afirma o jurista.
“Entram através de relacionamentos.
Toda organização possui duas estruturas. A formal, que aparece no
organograma. E a informal, composta de relações de confiança,
favores, lealdades e influência.”
Wolfe ressalta que o crime organizado normalmente se infiltra na
estrutura informal muito antes de alcançar a formal. Além disso, ele
considera que toda organização sofre um processo gradual de
entropia (desagregação) ética.
“Pequenas exceções tornam-se toleradas”, acrescenta Wolfe.
“Procedimentos deixam de ser cumpridos. Relacionamentos passam
a ter mais peso do que princípios. O crime organizado não cria essa
entropia. Ele apenas explora a entropia que já existe. O maior risco
não é a infiltração. O maior risco é descobrir tarde demais que ela já
aconteceu.”
Grupos como o PCC, diz ele, não são apenas um problema de
segurança pública.
“É um espelho. Ele reflete as fragilidades, as
contradições e as estruturas informais de poder existentes na
sociedade brasileira. A pergunta não é apenas como combater o PCC.
A pergunta é o que o PCC revela sobre o Brasil.”
A esta altura, o combate a esse tipo de facção depende de uma
mudança de postura das autoridades. “Faltou compreender a sofisticada. A repressão tem o seu papel. Mas repressão sem
inteligência gera apenas deslocamento do problema.”
A questão central, prossegue o jurista, é que organizações criminosas
modernas evoluem mais rapidamente do que as estruturas
burocráticas criadas para combatê-las. É isso que,
predominantemente, tem ocorrido no Brasil. “Não se derrota uma
organização adaptativa com estruturas rígidas.”
Autoridade do Estado enfraquecida com o PCC e com o CV
A autoridade do Estado, nesse sentido, ficou enfraquecida, e, com
isso, o crime organizado se infiltrou nas brechas do poder. Combatêlo com inteligência, nesse sentido, não significa desrespeito aos
direitos humanos. “Direitos humanos e segurança pública não são
objetivos contraditórios”, observa Wolfe.
“O verdadeiro problema surge quando o Estado perde a capacidade
de exercer autoridade legítima. Quando isso acontece, surgem
estruturas paralelas de poder. O PCC cresceu precisamente em
espaços onde o Estado perdeu credibilidade e capacidade de
controle. Quando o Estado abandona a lei para combater o crime, ele
enfraquece a principal vantagem que possui sobre o crime.”
Nem por isso o jurista acredita que a situação não tenha mais jeito. O
crime organizado cresceu, mas não se trata de algo irreversível,
desde que o combate a essas facções seja pautado por planejamento
e estratégia. “É um erro acreditar que se trata apenas de uma questão
policial”, afirma Wolfe.
“O problema tornou-se estrutural. Hoje o PCC não está apenas em
presídios ou comunidades. Está conectado a cadeias logísticas, fluxos
financeiros, empresas, mercados e relações econômicas. A situação
não é irreversível. Mas também não será revertida por operações
espetaculares ou soluções mágicas.”
