Organizações das áreas de direitos humanos e segurança pública
sustentam o discurso de que o 'criminoso é uma vítima da sociedade'
Ministro Flávio Dino em encontro com menbros da ONG Redes da Maré | Foto: Divulgação/Redes da Mar
O
filme Tropa de Elite, de 2007, que caiu no gosto do brasileiro e
elevou o Capitão Nascimento à condição de herói nacional,
fortaleceu no imaginário popular a ideia de conivência ou
pelo menos de convivência pacífica entre o tráfico e os
militantes esquerdistas de ONGs. Exageros e licenças poéticas à parte,
o fato é que as organizações não governamentais das áreas de direitos
humanos e segurança pública, principalmente, estão ligadas a
partidos de esquerda e sustentam o discurso de que o criminoso é
uma vítima da sociedade. Defendem ostensivamente pautas de
desencarceramento, porque “a prisão não resolve nada”, a
descriminalização das drogas e a ineficácia — e até mesmo a
ilegalidade — de operações policiais nas favelas.
Personagens do filme Tropa de Elite com personagem Capitão Nascimento, de 2007 | Foto: Reprodução
Esse discurso se tornou eloquente nas últimas semanas, depois da
megaoperação da polícia do Rio de Janeiro (RJ) para cumprir
mandados de prisão contra criminosos do Comando Vermelho. Assim
como políticos da esquerda, notadamente do PT e do Psol, ONGs que
atuam diretamente nas favelas do Rio divulgaram pesadas críticas
falando em “chacina”, “extermínio” e “massacre”. Em uma nota
conjunta, assinada por mais de cem entidades, o termo usado é “matança”, o mesmo que seria empregado pelo presidente Lula
alguns dias depois para se referir à operação organizada pelo governo
de Cláudio Castro (PL-RJ) em 28 de outubro.
Na carta pública “Segurança pública não se faz com sangue”, assinada
logo depois da megaoperação nos complexos do Alemão e da Penha, as
ONGs fazem uma reprimenda ao governador do RJ, de oposição ao
governo petista. “O que o governador Cláudio Castro classificou hoje
como a maior operação da história do Rio de Janeiro é, na verdade,
uma matança produzida pelo Estado brasileiro”, disseram. “Trata-se
de uma atuação seletiva, dirigida contra populações negras e
empobrecidas, que têm no sangue seu instrumento de controle e
dominação.” O governo do RJ informou que 95% dos mortos na
operação tinham ficha policial. A carta também omite o fato de os
criminosos terem recebido os policiais com fuzis e bombas lançadas
por drones.
Brasil Paralelo - Megaoperação no Rio de Janeiro transforma
Complexos do Alemão e da Penha em “zona de
guerra”.
Criminosos chegaram a usar drones com explosivos.
Nesta terça-feira (28), as polícias Civil e Militar do
Rio de Janeiro deflagraram uma grande operação
nos complexos do Alemão e da Mostrar mais
Na nota, as organizações também dizem que ações contra o crime
“aprofundam a insegurança e o medo, instalam o pânico,
interrompem o cotidiano de milhares de famílias, impedem crianças
de ir à escola e impõem o terror como expressão de poder estatal”.
Pesquisas de opinião realizadas por diferentes institutos mostram
exatamente o contrário: a maioria esmagadora dos moradores do RJ
se mostrou favorável à operação. Até mesmo familiares de criminosos
mortos disseram concordar com a ação policial e lamentaram que
seus entes queridos tenham escolhido a vida no crime.
Mas, então, por que razão as ONGs ligadas aos direitos humanos e à
segurança que atuam dentro das favelas continuam com o discurso
antipolícia e pró-criminosos? Professor de Direito Processual Penal da
UERJ e procurador de Justiça do Ministério Público do RJ, Marcelo
Rocha Monteiro faz uma observação que ajuda a entender o
posicionamento dessas entidades: “Qualquer organização que atue em
área dominada pelo crime organizado no Rio precisa do aval da
liderança da facção para funcionar. Nada se faz dentro dessas
comunidades dominadas pelo crime organizado sem autorização dos
chefes. Não é possível visitar uma comunidade dessas livremente sem
o aval dessas lideranças”.
“Muitas dessas ONGs foram cooptadas por facções”, disse Rodrigo
Pimentel, ex-oficial do Bope — coautor de Elite da Tropa, livro que
inspirou o Capitão Nascimento do cinema — ao Jornal da Oeste,
Primeira Edição, ao comentar as reações contrárias à megaoperação no
Rio. “Quando eu era oficial do Bope, ativistas de uma ONG reclamavam
das operações policiais e alguns meses depois um desses ativistas foi
preso com fuzis escondidos”, comentou. “Eu sei que isso não é a
totalidade; tenho certeza de que existem ONGs muito sérias, mas são
reféns e agem no interesse do tráfico.”
Rodrigo Pimentel, ex-oficial do Bope | Foto: Divulgação/Palestras Pimentel
Ou seja, muitas dessas ONGs não são isentas: têm lado. Isso fica claro
em materiais produzidos e amplamente difundidos na imprensa e nas
comunidades. As operações policiais são sempre apontadas como a
causa da violência, e nunca os criminosos, que fazem barricadas,
exploram e oprimem os moradores honestos, como mostrou Oeste na
reportagem Territórios sequestrados, publicada na Edição 294.
ONGs alinhadas
O discurso alinhado com as políticas da esquerda é frequente em
ONGs do Rio ligadas à segurança e aos direitos humanos. O Instituto
Papo Reto, que atua no Complexo do Alemão — localidade visitada por
Lula durante a campanha de 2022 —, assinou a carta de mais de cem
ONGs contra a operação policial no Rio. No site, a entidade afirma que
é “contra o modelo de segurança pública militarizada, que
historicamente promove a violência nas favelas e periferias” e informa
que suas prioridades são leis que garantam direitos humanos e
“redução dos investimentos em segurança militarizada”. A ONG
afirma que uma de suas formas de atuação é “produção de relatos,
evidências e conteúdos que protejam vidas e contraponham
narrativas criminalizantes”.
Lula participa de caminhada durante a campanha eleitoral no Complexo do Alemão, Rio de Janeiro - Foto: Reprodução/X
Já o Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec), que recebeu
R$ 390 mil de uma emenda do Pastor Henrique Vieira (Psol) em 2025,
é profícuo na produção de estatísticas sobre criminalidade no Rio com
ênfase na “violência policial”. E, no seu site, adverte que os números
oficiais precisam de uma interpretação que abranja a “dinâmica da
violência no Estado”: “
É preciso cautela para ler os números oficiais.
Eles não dão conta de muitas dinâmicas de violência e criminalidade
em curso no Estado”.
Por isso, existem iniciativas como Rede de Observatórios, Fogo
Cruzado, Geni e outras que se propõem a produzir dados capazes de
“complementar, contrastar e analisar criticamente os dados oficiais”.
Em 2016, o Cesec lançou o livro Polícia, Justiça e Drogas: como anda nossa
democracia?, com apoio da Open Society e da Fundação Ford. Diretores
da ONG, como Julita Lemgruber, Barbara Mourão e Leonarda
Musumeci, assinam artigos da obra, que discute a segurança no Rio.
Entre os temas abordados, estão violações aos direitos constitucionais
de pessoas acusadas de tráfico de drogas e um estudo sobre a cena de
consumo de crack no complexo carioca de favelas.
Além do discurso, outro traço comum entre as ONGs é que foram
beneficiadas por significativas verbas públicas e repasses internacionais de
organizações “progressistas”.
A ONG também tem um grupo especializado em drogas e produziu
recentemente um relatório com o título Efeito Bumerangue: o custo da
proibição das drogas. Consta de um trecho do estudo uma veemente
defesa da descriminalização dos entorpecentes: “A opção pela guerra
às drogas drena recursos que poderiam ser investidos para assegurar
a oferta de serviços essenciais.” E vai além: “A legislação
proibicionista, operada através da guerra às drogas, custa bilhões às
Unidades da Federação e funciona como um bumerangue que, ao
retornar, produz encarceramento em massa e contribui para o
fortalecimento das organizações criminosas, além de provocar dor e
sofrimento diariamente nos espaços mais negros e empobrecidos das
cidades”.
Quem explica o comportamento das ONGs dedicadas à produção de
estatísticas e de “estudos especializados” é Roberto Motta, no livro A
Construção da Maldade. “Essas entidades não apenas coletam dados e
produzem as estatísticas, mas são também a fonte das interpretações
oficiais do fenômeno da criminalidade brasileira”, escreve. “Essa
interpretação é reproduzida automaticamente pela mídia e tomada
como verdade — e usada como referência — pela academia, pela
sociedade, por entidades privadas, por agências governamentais e
pelo sistema de ensino.”
Livro A Construção da Maldade, de Roberto Motta - Foto: Reprodução
Verbas públicas
Além do discurso, outro traço comum entre as ONGs é que foram
beneficiadas por significativas verbas públicas e repasses
internacionais de organizações “progressistas”, como a Open Society,
de George Soros, e a Fundação Ford, que financiam, por exemplo,
projetos de descriminalização do aborto e liberação das drogas ao
redor do mundo. Entre 2023 e 2024, a Open Society repassou mais de
R$ 315 milhões a dezenas de ONGs do Brasil, especialmente às que se
dedicam a temas identitários e “humanitários”, que incluem
organizações que atuam nas favelas do Rio, por exemplo.
Um dos campeões em volume de verbas públicas é o Centro de
Articulação de Populações Marginalizadas (Ceap), de acordo com o
Portal da Transparência. Entre 2014 e 2025, recebeu R$ 11 milhões de
recursos do governo federal por meio de 24 emendas parlamentares —
18 delas apenas entre 2024 e 2025. A principal benfeitora da ONG
carioca é a deputada federal e ex-governadora Benedita da Silva (PTRJ): ela destinou R$ 4,3 milhões à ONG por meio de quatro emendas.
Outros quatro colaboradores do Ceap, com o dinheiro público, são
deputados do Psol do RJ. O vice-campeão é o Pastor Henrique Vieira
Suas dez emendas renderam ao Ceap R$ 3,8 milhões. Depois,
aparecem na lista Talíria Petrone, com quatro emendas somando R$
1,3 milhão, Tarcísio Motta, com R$ 675 mil, e Chico Alencar, com R$
200 mil. Há, ainda, uma emenda de R$ 400 mil, de Marcelo Calero
(PSD-RJ), e uma de Reimont (PT-RJ), de R$ 150 mil. Esse dinheiro veio
principalmente do Ministério da Cultura: 11 emendas somaram R$ 7,5
milhões. Em seguida, estão os ministérios da Igualdade Racial (R$ 1,5
milhão), de Direitos Humanos (R$ 1,4 milhão) e da Justiça (R$ 520
mil). Além dos R$ 11 milhões em verbas federais, o Ceap também
recebeu R$ 2,6 milhões da Open Society em 2024.
George Soros, o financiador de ONGs progressistas - Foto: Reprodução/Redes sociais
Um dos campeões em volume de verbas públicas é o Centro de
Articulação de Populações Marginalizadas (Ceap), de acordo com o
Portal da Transparência. Entre 2014 e 2025, recebeu R$ 11 milhões de
recursos do governo federal por meio de 24 emendas parlamentares —
18 delas apenas entre 2024 e 2025. A principal benfeitora da ONG
carioca é a deputada federal e ex-governadora Benedita da Silva (PTRJ): ela destinou R$ 4,3 milhões à ONG por meio de quatro emendas.
Outros quatro colaboradores do Ceap, com o dinheiro público, são
deputados do Psol do RJ. O vice-campeão é o Pastor Henrique Vieira.
Suas dez emendas renderam ao Ceap R$ 3,8 milhões. Depois,
aparecem na lista Talíria Petrone, com quatro emendas somando R$
1,3 milhão, Tarcísio Motta, com R$ 675 mil, e Chico Alencar, com R$
200 mil. Há, ainda, uma emenda de R$ 400 mil, de Marcelo Calero
(PSD-RJ), e uma de Reimont (PT-RJ), de R$ 150 mil. Esse dinheiro veio
principalmente do Ministério da Cultura: 11 emendas somaram R$ 7,5
milhões. Em seguida, estão os ministérios da Igualdade Racial (R$ 1,5
milhão), de Direitos Humanos (R$ 1,4 milhão) e da Justiça (R$ 520
mil). Além dos R$ 11 milhões em verbas federais, o Ceap também
recebeu R$ 2,6 milhões da Open Society em 2024.
Na mesma proporção em que recebe verbas federais, o Ceap é crítico
em relação a operações policiais. “O que chamam de ‘segurança
pública’ tem se transformado em campo de extermínio, onde corpos
negros e periféricos são vistos como inimigos e não como vidas a
serem protegidas”, criticou a ONG depois da megaoperação no Rio. O
discurso é o mesmo de Benedita da Silva, sua principal benfeitora na
Câmara dos Deputados. “Se tem uma pessoa que não é inocente é o
governador do Estado”, disse. Dois dias depois da operação ela visitou,
acompanhada de ministras do governo Lula, moradores do Complexo
do Alemão. Em vídeo nas redes sociais, Benedita afirmou que em sua gestão “a polícia não entrava para matar, entrava para proteger o povo
da favela”. Porém, foi desmentida por Rodrigo Pimentel. O ex-capitão
do Bope mencionou levantamento do Instituto de Segurança Pública
(ISP), segundo o qual em 2002, período em que a petista comandou o
Estado, a polícia fluminense matou 1.195 suspeitos, o maior número
da série histórica até então. “Vamos abandonar as emoções e olhar os
números. No governo dela, foram 1.195 mortos. Em 2024, sob Cláudio
Castro, foram 699, quase a metade”, afirmou Pimentel. Mas, contra
Benedita não houve críticas da esquerda e das ONGs.
Cláudio Castro - Tenho orgulho do que estamos conquistando na
segurança pública do Rio de Janeiro.
Os resultados falam por si: avanços reais, fruto de
planejamento, coragem e R$ 16 bilhões em
investimentos por ano nas nossas forças de
segurança
A ONG que recebeu a visita do ministro da Justiça
Também no topo das ONGs que abocanham verbas públicas está a
Redes da Maré, que atua nas 14 favelas do Complexo da Maré, onde moram mais de 140 mil pessoas. Desde 2014, a entidade recebeu R$
2,9 milhões do governo federal. A maior parte — R$ 2,3 milhões — veio
entre 2024 e 2025, no atual governo Lula. Parte disso é iniciativa de
deputados do Psol do RJ: três emendas de Talíria Petrone destinaram
R$ 900 mil à ONG para projetos e eventos de educação, divulgação e
popularização da ciência e educação científica e para ações
afirmativas e de combate e superação do racismo; e uma emenda de
Tarcísio Motta enviou R$ 700 mil à entidade para projetos de
educação. Presidida por Gisele Ribeiro Martins, a ONG também é bem
vista pela Open Society. Recebeu R$ 722 mil em 2023 e R$ 500 mil em
2024.
A Redes da Maré ganhou destaque na imprensa em março de 2023,
quando o então ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino —
hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) — visitou o
Complexo da Maré. Um vídeo mostra Dino sorridente, acompanhado
de assessores ao chegar no local.
Eduardo Bolsonaro - Flávio Dino, o ministro que entra na Maré, complexo
de favelas mais armado do Rio, com apenas 2 carros
e sem trocar tiros
Vamos convocá-lo na Com. Segurança Pública para
explicar o nível de envolvimento dele e seu chefe,
Lula, com o crime organizado carioca. Isto é um
absurdo!
Depois que a naturalidade da visita — sem escolta armada ostensiva —
gerou críticas, o ministro disse que havia policiais à paisana armados.
Como titular da Segurança Pública, ele declarou que foi à Maré para o
lançamento de um boletim sobre criminalidade e violações de direitos
no Complexo da Maré. O boletim se assemelha a dezenas ou centenas
de estudos produzidos por ONGs que atuam no Rio: o problema da
criminalidade nas favelas não são os traficantes, mas as operações
policiais que intentam prender os traficantes, cujo modus operandi tem
sido a demarcação de territórios com barricadas e exploração
financeira dos moradores.
“Esse relatório ficou conhecido porque o então ministro da Justiça
Flávio Dino foi ao lançamento desse relatório lá na Maré. Nesse relatório, a palavra traficante nem sequer é mencionada”, lembra
Marcelo Rocha Monteiro. Nos documentos seguintes produzidos pela
ONG, palavras como “criminosos”, “traficantes” e “tráfico de drogas”
não são encontradas. Já o termo “operações policiais” aparece 21
vezes no último boletim produzido pela Redes da Maré — uma edição
especial sobre os “impactos da violência armada na educação”. Nesse
relatório, a organização contabiliza o número de dias sem aula nas
favelas em decorrência das operações policiais contra os bandidos. “As
políticas empregadas na área da segurança pública para as favelas são
pautadas sobre operações policiais militarizadas e largo investimento
em material bélico”, escreve. Ao todo, segundo a ONG, foram
42 operações policiais na Maré em 2024, “oito a mais que no ano
anterior; quase uma operação por semana”. E conclui: “Não é razoável
a normalização de dias sem aulas por conta de violência armada”
O então ministro da Justiça Flávio Dino em encontro com menbros da ONG Redes da Maré | Foto: Reprodução/Governo Federal
Para Roberto Motta, não é por acaso que a maioria dessas ONGs dedica
boa parte de seu tempo e recursos a fomentar uma agenda comum de
promoção de pautas “equivocadas e imorais”. “Os orçamentos dessas
ONGs, em geral, se contabilizam em milhões. É dinheiro muito bem gasto, um investimento que produz excelente retorno aos doadores”,
escreveu em A Construção da Maldade.
Marcelo Rocha Monteiro explica que esse discurso dificulta o combate
ao crime organizado porque “chamam de massacre, de chacina, o que,
na verdade, é uma operação policial em que criminosos de altíssima
periculosidade atiram na polícia de fuzil”. “Mas as ONGs fomentam
esse discurso de que a polícia que é culpada, a polícia racista, fascista,
atira nas pessoas porque elas são pobres, não porque são criminosos.
Isso gera a cultura da impunidade, com leis frouxas cuja ideia central
é a de que o sujeito deve ficar preso o menor tempo possível”, explica.
“Daí vem a ideia da progressão de regime, regime semiaberto, regime
aberto, saidinha, prisão domiciliar, tráfico privilegiado e outras
aberrações que praticamente só existem aqui no Brasil.”
Loriane Comeli - Revista Oeste
