O poder parece absoluto enquanto todos obedecem. É quando alguém decide enfrentá-lo que descobrimos até onde ele estava disposto a avançar
N o início do século 17, um dos juristas mais importantes da Inglaterra descobriu algo que homens de diferentes épocas voltariam a descobrir muitas vezes: o poder aceita com relativa tranquilidade a existência da lei enquanto acredita que continuará sendo ele próprio a dizer onde a lei começa e onde termina. Sir Edward Coke havia chegado ao topo do sistema jurídico inglês. Foi procurador-geral da Coroa, ocupou algumas das posições judiciais mais importantes do país e tornou-se Chief Justice, construindo uma trajetória que faria dele uma das figuras fundamentais da tradição do common law. Coke conhecia como poucos as estruturas que sustentavam a autoridade inglesa e estava muito longe de ser um revolucionário.
Não pretendia destruir a monarquia, substituir o rei ou abolir as instituições às quais havia dedicado a própria vida. Era justamente seu compromisso com essas instituições que acabaria colocando-o em confronto com James I.
O rei acreditava que sua autoridade e sua própria capacidade de raciocínio lhe permitiam interferir diretamente em questões que chegavam aos tribunais. Coke sustentava um princípio muito mais incômodo: o direito possuía regras, procedimentos e uma forma própria de conhecimento que não poderia simplesmente ser substituída pela vontade do soberano. Em um dos confrontos que marcariam sua trajetória, diante de um rei enfurecido, Coke recorreu a uma antiga máxima segundo a qual o soberano não estava submetido a nenhum homem, mas estava submetido a Deus e à lei.
A afirmação carregava uma ideia extraordinariamente poderosa para uma época em que a autoridade real ainda possuía dimensões difíceis de imaginar hoje. James I continuava sendo rei, sua autoridade permanecia imensa e Coke jamais pretendeu negar sua legitimidade. O que o jurista afirmava era a existência de uma fronteira que permanecia válida inclusive diante daquele que ocupava o ponto mais alto do poder político. Quatro séculos depois, em uma república do outro lado do Atlântico, esse problema fundamental continua surpreendentemente familiar
James I (1566-1625), pintura de John de Critz (1604) - Foto: Domínio Público
André Mendonça decidiu fazer algo que, em circunstâncias normais, deveria parecer absolutamente banal para um ministro do Supremo Tribunal Federal. Diante dos novos elementos produzidos nas investigações relacionadas ao Banco Master e das menções a integrantes das mais altas estruturas de poder da República, entre eles Alexandre de Moraes, Mendonça retirou o sigilo de parte do material e defendeu que as questões fossem examinadas pelo plenário do STF de maneira pública, transparente e presencial.
A reação veio rapidamente. Dois dias depois, Alexandre de Moraes encaminhou ao presidente do Supremo, Edson Fachin, documentos e acusações contra o próprio Mendonça, apontando supostos indícios de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade na condução de investigações. Fachin abriu um procedimento para esclarecer os fatos e determinou que os envolvidos apresentassem informações.
Há um detalhe que importa. Mendonça não convocou uma praça. Não vazou seletivamente. Não montou um espetáculo. Fez o que um juiz deve fazer quando o fato atravessa o gabinete ao lado: documentar, publicizar e devolver a decisão ao órgão que a Constituição prevê. O plenário. A sessão presencial. O voto visível. A responsabilidade compartilhada. Quem teme o plenário teme o próprio tribunal. O que torna o episódio extraordinário está em outra dimensão. Mendonça está fazendo dentro da instituição aquilo que cabe ao cidadão fazer fora dela: deixar de ter medo. O poder raramente revela sua verdadeira dimensão quando todos obedecem. É quando alguém diz não que descobrimos até onde ele acredita poder chegar.
Durante anos, o Brasil assistiu à expansão de um modelo de atuação judicial que concentrou poderes extraordinários nas mãos de poucos ministros e, particularmente, nas mãos de Alexandre de Moraes. Inquéritos longevos, decisões monocráticas, censura de perfis, ordens dirigidas a plataformas digitais, prisões ilegais, bloqueios e investigações produziram um ambiente no qual a excepcionalidade foi sendo incorporada à rotina institucional brasileira. As críticas vieram de juristas, jornalistas, parlamentares, cidadãos e até de fora do país.
Dentro do próprio Supremo, porém, foram raros os momentos em que essa concentração de poder encontrou resistência proporcional à sua gravidade. É justamente aí que o gesto de Mendonça adquire uma dimensão que ultrapassa o caso desta semana e devolve ao debate uma pergunta elementar: o que significa ser leal a uma instituição? A lealdade ao Supremo Tribunal Federal não pode ser confundida com lealdade pessoal aos 11 homens que temporariamente ocupam suas cadeiras.
O STF existia antes deles e continuará existindo depois deles. Sua autoridade nasce da Constituição e das funções que ela lhe atribui, e não da personalidade, das convicções ou do poder político de qualquer ministro.
Defender as instituições exige, portanto, protegê-las contra sua personalização. Quem protege homens do escrutínio não necessariamente protege a instituição; pode estar ajudando a destruí-la. André Mendonça pode estar defendendo o Supremo justamente ao contrariar parte do Supremo, ao lembrar que nenhuma instituição republicana pode depender da presunção de infalibilidade daqueles que a ocupam.
Sir Edward Coke compreendeu esse paradoxo 400 anos atrás. Sua resistência ao rei não significava desprezo pela ordem jurídica inglesa; nascia precisamente de seu compromisso com ela. Se a vontade de um homem pudesse se confundir com a própria lei, a lei deixaria de cumprir sua função mais elementar, que é estabelecer limites também para aqueles que exercem o poder. Existe um ponto além do qual o poder não pode ultrapassar a lei.
Consciência, lei e verdade formam, assim, uma espécie de arquitetura moral sem a qual nenhuma sociedade livre consegue sobreviver por muito tempo. A civilização ocidental foi construída, em grande medida, sobre o reconhecimento desses limites. Reis, presidentes, juízes, parlamentos e governos recebem autoridade para exercer determinadas funções, mas essa autoridade jamais significou soberania absoluta sobre a consciência, a verdade ou a lei. Uma das grandes conquistas institucionais do Ocidente foi compreender que o poder legítimo continua sendo poder limitado e que a existência desses limites fortalece as instituições em vez de enfraquecê-las.
É sob essa perspectiva que o Brasil chega a mais um 7 de Setembro. A crise que atravessamos vai muito além de Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro. O que está em discussão é a capacidade das instituições brasileiras de reconhecer limites, investigar os próprios integrantes e aceitar que autoridade sem escrutínio termina inevitavelmente corroendo a confiança que deveria sustentá-la.
Brasileiros voltarão às ruas neste 7 de Setembro, muitos deles indignados com Alexandre de Moraes, outros dispostos a demonstrar apoio a André Mendonça e tantos outros movidos pela convicção de que nenhum homem pode se tornar maior do que a instituição que representa.
Exigir transparência, cobrar limites, questionar autoridades e pedir que os mesmos princípios aplicados ao cidadão comum sejam respeitados nos pontos mais altos da República são atitudes perfeitamente compatíveis com a defesa da ordem constitucional. Em determinados momentos, tornam-se indispensáveis à sua sobrevivência.
Manifestação no Dia da Independência do Brasil, na Avenida Paulista, em São Paulo, em 7 de setembro de 2025 | Foto: Reuters/Amanda Perobelli
Existe ainda outra razão pela qual o gesto de Mendonça importa. Poderes excessivamente concentrados se alimentam da sensação de inevitabilidade que conseguem produzir. A impressão de que ninguém será capaz de enfrentá-los, de que instituições permanecerão silenciosas, de que autoridades encontrarão justificativas convenientes para não agir e de que cidadãos acabarão concluindo que sua voz já não produz consequência alguma pode ser tão eficiente quanto o próprio exercício formal do poder.
É nesse ponto que a coragem se torna contagiosa. Basta que alguém permaneça de pé para que a aparência de unanimidade comece a desaparecer. O primeiro gesto pode parecer pequeno, institucional, técnico e até insuficiente diante da dimensão do problema.
André Mendonça não precisa destruir o Supremo para enfrentá-lo. Sua maior demonstração de lealdade ao STF pode estar justamente em lembrar aos próprios colegas que nenhum deles é o Supremo. A Corte é maior do que seus ministros e suas vontades, assim como a Constituição é maior do que aqueles encarregados temporariamente de interpretá-la.
Quando essa distinção desaparece, a defesa das instituições começa perigosamente a se confundir com a defesa dos homens que detêm poder dentro delas. Existe algo especialmente simbólico no fato de essa discussão alcançar o país às vésperas do Dia da Independência. A liberdade política depende também de uma independência interior: a capacidade de cidadãos, juízes e homens públicos reconhecerem que existem fronteiras que o poder não pode atravessar e de aceitarem o preço de afirmá-las quando tantos outros preferem o conforto do silêncio.
Edward Coke enfrentou um rei e sustentou que até o soberano estava submetido à lei. André Mendonça se levanta praticamente sozinho diante do abismo institucional aberto no país pela concentração de poder nas mãos de Alexandre de Moraes. Homens separados por séculos, circunstâncias e desafios incomparáveis entre si, unidos apenas por uma característica essencial: em algum momento, cada um descobriu que permanecer de pé exigiria dizer não.
O poder raramente revela sua verdadeira dimensão enquanto todos obedecem sem questionamentos. É somente diante da resistência que descobrimos até onde ele está disposto a avançar. Nenhum desses homens poderia saber, no momento em que decidiu permanecer de pé, a dimensão das consequências que seu gesto produziria.
A coragem é contagiosa. O medo também. Durante anos, o silêncio virou doutrina. A doutrina virou normalidade. Até que alguém, de dentro, decidiu não se curvar.
