Sob pressão de Lula, uma maioria se articula no tribunal, derruba decisões e encurrala os ministros que tentam equilibrar a disputa presidencial
Sessão Plenária TSE | Foto: Luiz Roberto/TSE
“E
stou tentando fazer uma disputa equilibrada”, disse,
ressabiado, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), Nunes Marques, a interlocutores. Era julho, e o
ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal
Federal, acabara de suspender por 90 dias as visitas do senador Flávio
Bolsonaro ao pai. Ao divulgar uma carta do ex-presidente em uma
transmissão nas redes sociais, Flávio teria violado a proibição de Jair
Bolsonaro se comunicar por terceiros e incorrido em possível
“propaganda eleitoral antecipada”. O rigor de Moraes esbarrava numa
lembrança inconveniente: durante sua temporada na prisão em Curitiba,
Lula divulgou cartas de cunho eleitoral e concedeu 22 entrevistas.
Três meses depois, com Lula e Flávio no 2º turno, Nunes Marques
descobria que a distância entre presidir o tribunal e assegurar o
equilíbrio da disputa podia ser medida pelos votos que lhe faltavam. Às
intervenções do Supremo somara-se uma divisão dentro do próprio TSE,
onde as ordens do presidente encontravam resistência entre os colegas, e
as campanhas disputavam, processo a processo, o direito de falar e o
poder de calar o adversário. campanha entregue aos ministros, chamados a decidir quais acusações
chegariam ao eleitor e quais desapareceriam das telas antes das urnas.
Os números davam a dimensão do conflito. Nos nove dias seguintes ao 1º
turno, o tribunal recebeu 162 processos de representação e direito de
resposta, contra 51 no mesmo período de 2022, conforme levantamento
da Corte. À medida que a votação se aproximava, crescia a parcela da campanha entregue aos ministros, chamados a decidir quais acusações
chegariam ao eleitor e quais desapareceriam das telas antes das urnas.
O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, durante sessão plenária – 14/4/2026 | Foto: Luiz Roberto/TSE
O cerco ao presidente
Na manhã de 11 de outubro, essa disputa produziu uma demonstração
do alcance — e dos limites — da autoridade de Nunes Marques. O
presidente mandou suspender o Exército do Lula, canal de WhatsApp
administrado pelo deputado André Janones (Rede-MG), e exigiu sua
regularização perante a Justiça Eleitoral. Horas depois, Ricardo Villas
Bôas Cueva, corregedor do TSE e relator do processo, restabeleceu a
ferramenta utilizada para disseminar fake news.
Ao autorizar novas publicações e a entrada de seguidores até o
julgamento pelo plenário, Cueva manteve a proibição de divulgar
conteúdos cuja ilegalidade já tivesse sido reconhecida pelo tribunal, mas
afastou a suspensão determinada naquela manhã. O canal de Janones voltava a funcionar, enquanto a presidência do TSE ficava com uma
ordem desfeita e uma divergência exposta.
Exército do Lula, canal de WhatsApp administrado pelo deputado André Janones (Rede-MG) | Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasi
Nos bastidores, o episódio tinha contornos mais amplos. Conforme
apurou Oeste, Lula pressionava quatro integrantes da Corte: Estela
Aranha, Floriano de Azevedo Marques, Cueva e Sebastião Reis. Do outro
lado dessa divisão estavam Nunes Marques, o vice-presidente André
Mendonça e Dias Toffoli. A distribuição das sete cadeiras dava ao grupo
pressionado pelo petista os quatro votos necessários para formar maioria
e deixava o presidente dependente da adesão de pelo menos um colega
para sustentar suas posições.
O julgamento de uma propaganda sobre as propostas econômicas de
Flávio mostrou as consequências dessa aritmética. Na gravação, Lula
afirmava que um corte de R$ 200 bilhões no Orçamento atingiria
programas como Pé-de-Meia, Farmácia Popular e Minha Casa, Minha
Vida. Mendonça mandou retirar a peça por entender que ela atribuía ao
adversário propostas sem comprovação suficiente e contrariava seu plano de governo, que previa a manutenção dos programas sociais
existentes.
O ministro André Mendonça, durante sua posse como vice-presidente do TSE (12/5/2026) | Foto: Alejandro Zambrana/TSE
Estela votou para liberar o vídeo e recebeu o apoio de Cueva, Rei
Estela votou para liberar o vídeo e recebeu o apoio de Cueva, Reis e
Floriano. Nunes Marques e Toffoli acompanharam Mendonça, mas, com
o placar em quatro a três, a proibição caminhava para ser derrubada. Em
15 de outubro, antes da conclusão do julgamento virtual, o vicepresidente pediu destaque e transferiu o caso para o plenário presencial,
preservando a ordem de retirada até uma nova análise.
A campanha
petista reunira os votos para recuperar a propaganda, embora ainda não
pudesse devolvê-la ao ar.
Em outros processos, a minoria de Mendonça era ainda mais estreita. No
dia 9, pelo menos três ações sobre publicações que associavam Lula a
organizações criminosas já tinham maioria pela remoção, com os votos
de Estela, Cueva, Floriano, Reis e Toffoli. Mendonça defendia a manutenção dos conteúdos quando Nunes Marques pediu destaque e
interrompeu as votações.
A transferência para o plenário presencial preservou, nesses casos, a
circulação das publicações contra o petista. O recurso que mantinha fora
do ar uma propaganda de Lula também impedia a retirada imediata de
ataques ao presidente. Sem maioria para vencer os julgamentos virtuais,
Nunes Marques e Mendonça recorriam ao regimento para adiar o
desfecho e levar os colegas a defender suas posições na sessão
presencial.
A divisão vinha da reta final do 1º turno, quando a campanha de Lula
conseguiu modificar até as condições de um debate ao qual o candidato
decidira não comparecer. Em 1º de outubro, Estela acolheu um pedido da
coligação petista e alterou as regras acertadas com a Globo, embora os
representantes do presidente tivessem concordado com elas.
Sob o
argumento de preservar a igualdade entre os concorrentes, proibiu a
exibição destacada do púlpito vazio identificado com o nome de Lula e as
perguntas dirigidas a ele.
A ausência era uma escolha do candidato; o esforço para atenuar seu
desgaste ganhou a assinatura da Justiça Eleitoral e, nos bastidores, o
patrocínio de um ministro do Supremo.
Oeste apurou que Flávio Dino
pediu a Estela que ajudasse Lula nesse episódio. Os dois haviam
trabalhado juntos no Ministério da Justiça e Segurança Pública, onde ela
foi assessora especial e secretária de Direitos Digitais durante a gestão
dele.
Com a decisão, a emissora ficou impedida de evidenciar a falta nos
termos previamente combinados, enquanto os adversários perderam a
possibilidade de dirigir perguntas ao presidente. O episódio aproximava
as duas frentes de intervenção na campanha: o pedido partia de um
gabinete do Supremo e encontrava, no TSE, a caneta capaz de atendê-lo.
Ministro Villas Bôas Cueva | Foto: Luiz Roberto/TSE
Uma trégua sob pressão
Foi nesse ambiente que Nunes Marques reuniu representantes das duas
campanhas, em 13 de outubro, para tentar reduzir o volume de processos
e o risco de decisões conflitantes. O presidente levava à mesa de
negociação uma disputa que os gabinetes não conseguiam conter, na
esperança de que os advogados encerrassem parte dos conflitos que
dividiam os ministros.
A tentativa de pacificação, porém, esbarrava nas pressões que
alimentavam a guerra. O próprio Lula estava por trás das cobranças
sobre os quatro integrantes da ala majoritária formada para favorecê-lo.
Nunes Marques precisava obter concessões das campanhas enquanto
enfrentava, dentro da Corte, a resistência dos colegas sobre os quais o
candidato à reeleição procurava exercer influência.
A proposta previa que as equipes jurídicas examinassem quais ações
poderiam retirar e quais pretendiam manter até a votação de 25 de
outubro. No dia seguinte, os advogados se encontraram no TSE para
discutir os processos, numa tentativa de diminuir a judicialização da reta
final e as oportunidades para novas ordens e contraordens.
Para Nunes Marques e Mendonça, o acordo oferecia algum alívio a uma
rotina em que cada decisão exigia administrar a reação da campanha
contrariada e a disposição dos colegas de rever a medida. Os pedidos de
destaque permitiam conservar suas posições por mais tempo, mas
carregavam o confronto para uma sessão futura. A negociação procurava
encerrar parte dessas disputas antes que elas chegassem novamente aos
ministros.
Enquanto os advogados discutiam uma trégua, as redes sociais
expunham a temperatura política no entorno de um dos gabinetes. Anna
Maria Reis, mulher de Sebastião Reis, curtiu uma publicação do ator
Thiago Lacerda que mostrava Flávio sob a frase “Miliciano não pode ser
presidente!” e terminava com uma declaração de apoio ao adversário:
“Lula 13!”.
Questionada, a advogada afirmou não se lembrar da curtida, negou fazer
campanha nas redes e disse não interferir nos julgamentos do marido.
Embora a manifestação não permita atribuir a ele a posição da mulher, a
postagem reunia os dois elementos que atravessavam os processos sob
análise da Corte: o ataque ao candidato do PL e a mobilização pela
reeleição do petista.
Ministro Sebastião Reis | Foto: Luiz Roberto/TSE
Lula 4 em julgamento
Alexandre de Moraes deixou o TSE, mas Lula encontrou outros ministros
a quem recorrer na tentativa de chegar ao quarto mandato. A ausência de
seu mais conhecido protagonista não esvaziou o papel do Judiciário na
campanha: às vésperas do segundo turno, decisões são revistas, maiorias
se articulam e o presidente da República pressiona integrantes do
tribunal encarregados de arbitrar a disputa da qual participa.
A Nunes Marques resta procurar um entendimento com os advogados e,
quando os votos lhe faltam, recorrer ao regimento para preservar uma
decisão até o julgamento presencial. Seu esforço por uma “disputa
equilibrada”, descrito ainda em julho, chegou a outubro cercado por uma
maioria que pode derrubá-lo a cada processo. Quanto mais perto das
urnas, mais o presidente do TSE precisa negociar as condições para
exercer sua autoridade.
Lula, por sua vez, pede aos eleitores um novo mandato, enquanto cobra
ajuda de quem deveria apenas julgar sua campanha. Moraes já não ocupa
a presidência do tribunal, mas a expectativa de auxílio sobreviveu à sua
saída. Para que o projeto Lula 4 prospere, o petista ainda precisa
conquistar a maioria nas urnas; no TSE, os quatro votos já se
encontraram.
Cristyan Costa - Revista Oeste
