A promessa de promover bem-estar coletivo acabou ampliando conflitos e
reduzindo a autonomia social
Adriano Dorta: 'A reflexão liberal sobre o Estado contemporâneo e uma Constituição social-democrata'
O Estado moderno concentrou o poder político e substituiu a
fragmentação feudal por uma autoridade soberana, territorial e
burocrática. O ideal liberal tentou domesticar esse poder, reduzindoo a um Estado de direito limitado, próximo ao modelo do nightwatchman state: um Estado voltado à segurança, à justiça, à proteção
da propriedade e ao cumprimento dos contratos.
Após a Segunda Guerra Mundial, o Estado moderno se tornou o
Estado contemporâneo. Esse Estado, entretanto, não se limita a
garantir ordem e segurança; ele promete organizar a sociedade,
corrigir desigualdades e fornecer um cardápio de direitos sociais. A
constituição social-democrata, ao contrário da tradição liberal, não
pensa em conter o poder estatal e da maioria, mas pensa em
empoderar pessoas ou instituições que consigam guiar a sociedade.
É uma tentativa de manter a economia de mercado — não por
preferência, mas porque ela se mostrou mais eficiente do que todos
os outros sistemas rivais — e, ao mesmo tempo, buscar a justiça
social. Então, a Constituição garante os serviços públicos e legitima o
Estado a buscar uma agenda de bem-estar através da redistribuição
de riqueza. Para os liberais, a economia de mercado é um espaço
marcado pelos ganhos mútuos da troca e pela cooperação social
pacífica sob a divisão do trabalho. O processo de mercado, por meio
da propriedade, da orientação dos preços, da atração dos lucros e da
disciplina das perdas, fornece os incentivos necessários envoltos em
sinais para o aprendizado social constante dos participantes.
A social-democracia rejeita os resultados de uma economia de
mercado. O mercado não é um árbitro justo para fazer justiça social.
Portanto, o Estado não é apenas mais eficiente em lidar com essa
dinâmica como também teria a responsabilidade natural de fazê-lo.
Apesar de a economia de mercado ser eficiente, o Estado tem o dever ou função de intervir nessas relações para expandir a agenda dos
direitos sociais, possibilitar a redistribuição de renda e, finalmente,
alcançar a justiça social.
O que é o Estado contemporâneo
A ordem liberal tenta manter um arranjo social e político que não
permita a dominação do espaço público ou privado. O objetivo é
tentar achar um arcabouço institucional que conceda mais
autonomia e oportunidade para que cada indivíduo possa florescer.
Enquanto os liberais estão focados nos direitos civis, a socialdemocracia até os aceita, mas, quando esses direitos se contrapõem
aos direitos sociais, os direitos sociais terão maior peso na discussão.
O exemplo clássico é o artigo sobre a propriedade privada. Para os
liberais, a propriedade deveria ser inviolável. Já para a socialdemocracia, o direito à propriedade pode existir, mas, ao mesmo
tempo, deve atender ao bem-estar coletivo.
– Artigo 5º, inciso XXII: Garante o direito à propriedade privada.
• – Artigo 5º, inciso XXIII: Estabelece, como contrapeso direto, que a
propriedade atenderá à sua função social.
Esse arranjo institucional cria um incentivo perverso à busca por um
“salvador da pátria”: alguém que teria um plano genial capaz de guiar
mais de 213 milhões de pessoas para a glória.
Ser liberal na contemporaneidade é como viver em um castelo na
Idade Média durante um cercamento por dois ou mais exércitos que
também estão em guerra entre si.
São diversos grupos brigando pela
chance de chegar ao executivo federal. A disputa é simplesmente
pelo poder. Por quê? Porque é sabido que o conjunto de regras que
temos no Brasil não garante que, caso homens maus cheguem ao
poder, causem o mínimo dano possível.
Se você tem medo de que seu adversário político chegue ao poder,
isso significa que quem chega ao poder pode causar um grande
estrago. Por isso, a preocupação principal passa a ser alcançar o
poder. A Constituição foi criada como um meio de limitar o poder
daqueles que chegassem ao governo. Já no Brasil, a Constituição dá
poderes amplos demais aos tomadores de decisão.
Em vez de limitar o Estado, ela multiplica suas obrigações, seus
poderes e suas justificativas de intervenção. A Constituição brasileira
transforma quase toda aspiração social em Direito Constitucional.
Essas aspirações viram obrigações estatais.
O Estado contemporâneo
é um Estado que oferece um menu de direitos resguardados pela
Constituição. Quando uma Constituição transforma quase toda
aspiração social em direito, ela também transforma quase toda
dimensão da vida em assunto de Estado.
Se o Estado deve fornecer, então ele deve planejar. Se deve planejar,
deve tributar. Se deve tributar, deve fiscalizar. Se deve fiscalizar, deve
regular. Se deve regular, deve criar burocracias, critérios, exceções,
subsídios, prioridades e mecanismos de coerção. O Direito
positivado, nesse ponto, revela seu núcleo inevitável: a coerç
O Estado contemporâneo se tornou uma ferramenta de engenharia
social, e a Constituição social-democrata, em vez de conter essa
tendência, a legitima. Ela amplia a dependência da sociedade em
relação ao poder público e frequentemente entrega o oposto do que
promete. A experiência mostra que poderes concedidos em nome do
interesse público podem ser capturados por interesses privados.
Regulações feitas para proteger consumidores podem proteger
empresas estabelecidas contra concorrentes. Leis trabalhistas feitas
para proteger trabalhadores podem excluir os mais pobres, os jovens
e os menos produtivos. Subsídios criados para promover
desenvolvimento podem sustentar grupos empresariais com
conexão política. Direitos sociais podem justificar estruturas
burocráticas caras, ineficientes e resistentes a qualquer controle
real: a coerção.
Quando isso acontece, a sociedade deixa de buscar soluções por meio
da cooperação voluntária, da concorrência, da responsabilidade
individual, da inovação e das comunidades locais. A economia de
ganhos mútuos da troca e de cooperação social pacífica sob a divisão
do trabalho é substituída pela política e por seu jogo de soma zero,
em que um partido ganha apenas à custa do outro. A civilidade
desaparece quando a filiação partidária se torna a base para os
espólios.
Isso desloca o interesse para a captura do aparato estatal. A política
se torna o caminho mais lucrativo, destruindo a ordem espontânea e
premiando decisões jurídicas e legislativas. Por isso, uma
Constituição deve desconfiar não apenas do censor, do policial e do
governante autoritário, mas também do planejador benevolente, do
regulador bem-intencionado e do legislador que promete justiça
social sem assumir os custos reais de sua promessa.
Uma
Constituição que não faz isso deixa de cumprir sua função essencial.
A coerção não se torna menos coerção porque vem acompanhada de
uma justificativa nobre.
O Brasil, porém, escolheu uma Constituição que promete emancipar
a sociedade por meio do Estado. O resultado é que a sociedade se vê
permanentemente obrigada a disputar o Estado para sobreviver. A
promessa era cidadania; o resultado é dependência. A promessa era
justiça social; o resultado é captura política. A promessa era
proteção; o resultado é uma máquina que todos temem quando está
nas mãos do adversário, mas que quase todos desejam controlar.
A tragédia brasileira
A crítica liberal ao Estado contemporâneo brasileiro não é apenas
que ele é grande, caro ou ineficiente. É que ele foi
constitucionalmente autorizado a ser tudo isso. Nossa Constituição
social-democrata não apenas permite a expansão do poder; ela
fornece argumento moral, jurídico e institucional para justificá-la.
Por isso, a disputa política deixa de ser sobre limitar o Estado e passa
a ser sobre capturá-lo. Essa busca pela captura aumentou a falta de
civilidade.
O rancor é o que move o governo federal. Essa disputa
criou desconfiança e minou a criação de uma sociedade civil forte.
Talvez essa seja a maior tragédia brasileira: temos uma sociedade
criativa, trabalhadora e capaz de encontrar caminhos, mas que
insiste em entregar seu destino a uma estrutura política que
concentra poder demais. Em vez de limitar o Estado para libertar a
sociedade, continua tentando encontrar o governante certo para usar
a máquina da maneira certa.
Mas a máquina é o problema.
Revista Oeste
