Filho do ex-presidiário, Lulinha pode pegar 35 anos de cadeia

 

Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha - Foto: Reprodução / Redes Sociais

Filho do presidente Lula (PT), Lulinha é investigado pela Polícia Federal em três inquéritos, autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), suspeito de tráfico de influência, corrupção, lavagem de dinheiro e até organização criminosa. Caso se torne réu e acabe condenado, Lulinha está sujeito a mais de 35 anos de cadeia. Coincidentemente, Lula foi condenado na Lava Jato por corrupção e lavagem de dinheiro e também foi acusado de organização criminosa, mas não foi condenado.

Suspeita original

Lulinha é suspeito de ter cometido tráfico de influência e corrupção para favorecer o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”.

Inquérito no. 2

Lulinha também é investigado por esses crimes no Dataprev, num esquema que envolveria organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Nas mãos de Dino

O terceiro inquérito, aberto há 10 dias, investiga mais tráfico de influência de um grupo, que incluiria Lulinha, que teriam fraudado contrato público.

Diário do Poder

Ex-presidiário Lula tenta arrancar compromisso de Alcolumbre

 

Lula e Davi Alcolumbre (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr)

Nos recentes encontros que Lula (PT) teve com Davi Alcolumbre (União-AP), o petista tentou sair com um compromisso do presidente do Senado de que os projetos de interesse do governo seriam pautados e aprovados na Casa Alta. Em vão. Lula destacou o fim da escala 6×1, PEC da Segurança e projeto dos minerais críticos para serem aprovados antes das eleições, além de reforçar que pretende insistir em Jorge Messias, da Advocacia-Geral da União (AGU), para o Supremo Tribunal Federal.

Não tem votos

Alcolumbre não se dobrou a Lula e disse que Messias continua sem votos suficientes entre os senadores para aprovar a indicação.

Como Hugo Motta

Fora a ladainha de “diálogo republicano” e de interesse do país, Alcolumbre quer o apoio do PT para se reeleger presidente do Senado.

A própria sorte

Das pautas que Lula destacou, o senador falou que andaria com a tramitação, como fez, mas sem compromisso com resultado de votação.

Suco de maracujá

Alcolumbre avisou ainda que dificilmente alguma sai antes das eleições, mas minerais críticos tem a maior chance de votação rápida.

Diário do Poder

'Revolução cultural e esporte feminino', por Ana Paula Henkel

 Liberdade exige domínio sobre os próprios impulsos e o reconhecimento de uma realidade que existe independentemente de nossos desejos

Foto: Montagem Revista Oeste/IA EDIÇÃO 33

D urante décadas, discussões sobre a guerra cultural americana foram frequentemente tratadas como disputas abstratas, confinadas a universidades, livros, movimentos políticos ou debates filosóficos sobre o significado de liberdade, identidade e natureza humana. Nesta semana, porém, dois ex-jogadores da NBA encontraram uma maneira bastante concreta de obrigar uma das maiores ligas esportivas femininas do mundo a enfrentar algumas dessas perguntas. 

Enes Kanter Freedom e, em seguida, Royce White anunciaram formalmente sua intenção de participar do draft da WNBA, a liga profissional americana de basquete feminino, de 2027. Ambos decidiram utilizar as próprias regras e o discurso de inclusão da liga para colocar diante dela uma questão que deveria ser elementar para qualquer competição esportiva feminina: se o sexo biológico deixa de estabelecer a fronteira da categoria, qual é exatamente o critério que define quem pode competir entre mulheres?

Enes Kanter Freedom e, em seguida, Royce White anunciaram formalmente sua intenção de participar do draft da WNBA de 2027-| Foto: Reprodução/Redes Sociais

A iniciativa foi recebida por alguns como uma provocação, mas reduzi-la a um embate político ou ideológico apenas significa perder aquilo que a tornou relevante. Kanter e White construíram uma espécie de experimento lógico, perspicaz é absolutamente necessário.

Em vez de escreverem manifestos contra a participação de “atletas trans” — homens — em competições femininas, decidiram levar determinadas premissas culturais às últimas consequências. A resposta da WNBA tornou a contradição ainda mais evidente. A liga condenou o que classificou como iniciativas de “má-fé”, afirmou que atualmente não existe uma questão concreta de elegibilidade envolvendo atletas transgêneros e reiterou seu “compromisso com a competição justa e a inclusão”. 

Ao mesmo tempo, o acordo coletivo determina que a WNBA seja disputada por mulheres sem apresentar uma definição detalhada de identidade de gênero aplicável à categoria. A questão ultrapassa em muito duas antigas estrelas do basquete. A WNBA só existe separadamente da NBA por uma razão que, durante praticamente toda a existência do esporte moderno, pareceu dispensar explicações: homens e mulheres são biologicamente diferentes, e essas diferenças possuem consequências relevantes para a competição atlética. Se isso não fosse verdade, a própria existência de uma categoria feminina seria desnecessária. 

O esporte para as mulheres nasceu precisamente do reconhecimento de que igualdade de dignidade não significa identidade física e de que proteger uma categoria feminina exige reconhecer diferenças que nenhuma decisão administrativa ou ideologia pode eliminar A WNBA só existe separadamente da NBA por uma razão, homens e mulheres são biologicamente diferentes .

A WNBA só existe separadamente da NBA por uma razão, homens e mulheres são biologicamente diferentes - Foto: Reuters

As principais vítimas dessa confusão não são os homens que “se sentem como mulheres” e que desejam competir conosco, nem mesmo os que fazem do tema um experimento político. São as atletas, reais mulheres, que dedicaram anos de treino a uma categoria que existe precisamente para protegê-las da desigualdade física inerente ao sexo. Quando essa proteção é relativizada em nome da inclusão, o que se perde não é apenas uma regra: é a própria razão de ser do esporte feminino.

O episódio poderia terminar aí como mais uma controvérsia americana de 2026, não fosse uma coincidência particularmente interessante do calendário. Neste sábado, 15 de agosto, completam-se 57 anos do início de Woodstock, o festival realizado em uma fazenda em Bethel, no Estado de Nova York, que reuniu centenas de milhares de jovens e se tornou um dos símbolos mais poderosos da contracultura dos anos 1960. Mais de 400 mil pessoas passaram pelo local para assistir a artistas como The Who, Janis Joplin, Santana, Jefferson Airplane, Creedence Clearwater Revival e Jimi Hendrix. Woodstock foi anunciado como uma experiência de três dias de paz e música e acabaria eternizado como a grande fotografia de uma geração que pretendia transformar muito mais do que o gosto musical dos Estados Unidos. 

Seria historicamente absurdo afirmar que Woodstock produziu as disputas sobre identidade de gênero do nosso tempo. Seria igualmente absurdo observar as transformações culturais ocorridas nos últimos 57 anos sem reconhecer a importância da revolução da qual aquele festival se tornou a vitrine mais conhecida. Woodstock não inventou a contracultura, a revolução sexual, o movimento hippie ou a rebelião contra as instituições tradicionais. Tudo isso já estava acontecendo. O festival ofereceu, porém, palco, música, juventude e uma narrativa extraordinariamente poderosa a uma mudança cultural que questionava a autoridade, a moral sexual, a religião, a família e muitas das convenções herdadas pelas novas gerações. A oposição à Guerra do Vietnã, as lutas pelos direitos civis, os assassinatos políticos da época e a profunda desconfiança em relação às instituições faziam parte daquele ambiente, e seria intelectualmente desonesto ignorar que muitos daqueles jovens possuíam razões legítimas para questionar determinados aspectos da sociedade em que viviam.

O problema começou quando a correção de abusos passou progressivamente a se confundir com uma revolta contra a própria existência de limites. Uma autoridade podia ser injusta, mas disso não decorria que toda autoridade fosse opressiva. Algumas tradições podiam precisar de correção, mas disso não decorria que toda tradição fosse um instrumento de dominação. A moral podia ser utilizada hipocritamente, mas disso não decorria que toda restrição moral fosse inimiga da liberdade. A família podia apresentar falhas, como qualquer instituição humana, mas disso não decorria que a família tradicional precisasse ser desconstruída. 

A revolução cultural avançou justamente nessa fronteira, transformando a libertação de determinadas injustiças numa suspeita cada vez maior em relação às próprias estruturas que estabeleciam deveres, responsabilidades e limites. A liberdade sexual foi uma das expressões mais evidentes dessa transformação. Drogas foram romantizadas como instrumentos de expansão da consciência. A rejeição de convenções tornou-se demonstração de autenticidade. A transgressão ganhou prestígio cultural precisamente por ser transgressão. 

Woodstock não foi responsável por cada uma dessas ideias, mas tornou-se inseparável delas e ofereceu ao mundo uma imagem sedutora de uma sociedade que poderia abandonar antigas restrições e descobrir uma forma mais autêntica de existência. Era uma promessa poderosa, especialmente para uma geração jovem que havia aprendido a desconfiar daqueles que lhe diziam como viver.

Neste sábado, 15, completam-se 57 anos do Woodstock, o festival realizado em uma fazenda em Bethel, no Estado de Nova York = Foto: Reprodução/Redes Sociais

Cinco décadas e meia oferecem uma vantagem que os participantes de qualquer revolução jamais possuem: a possibilidade de observar os frutos. 

A contracultura não permaneceu numa fazenda em Bethel. Aqueles jovens cresceram, e muitas das ideias que representavam rebelião contra o establishment passaram gradualmente a ocupar o próprio establishment. Elas entraram nas universidades, no entretenimento, na publicidade, na imprensa, nas empresas e nas instituições responsáveis pela formação das gerações seguintes. Conceitos que haviam começado como desafios à cultura dominante passaram, em muitos ambientes, a definir a própria cultura dominante. 

A grande ironia dos anos 1960 é que uma geração que se orgulhava de desafiar as instituições conquistou enorme influência sobre as instituições que entregaria aos seus filhos e netos.

Nesse processo, uma mudança particularmente importante ocorreu na compreensão da liberdade. Para grande parte da tradição ocidental, liberdade nunca significou simplesmente ausência de limites. A liberdade exigia também domínio sobre os próprios impulsos, responsabilidade pelas próprias escolhas e reconhecimento de uma realidade que existe independentemente de nossos desejos.

O indivíduo livre não era aquele que podia transformar qualquer vontade em direito, mas aquele capaz de governar a si mesmo. Quando essa compreensão começa a desaparecer, o limite deixa de ser visto como condição para o exercício responsável da liberdade e passa a ser tratado como inimigo a ser derrotado.

A contradição fica ainda mais aguda quando se observa que a mesma cultura que celebrou a libertação do indivíduo agora exige que instituições, ligas esportivas, escolas e empresas reconheçam e validem “identidades fluidas” como se fossem fatos objetivos. 

A revolução que começou desafiando autoridades externas terminou criando novas autoridades, apenas com premissas diferentes. É justamente nesse ponto que uma fazenda de 1969 e uma quadra de basquete de 2026 começam a pertencer à mesma conversa cultural.

Quando a liberdade encontrou a biologia. 

Entre Woodstock e a WNBA existem 57 anos de transformações, movimentos, ideias e disputas que jamais poderiam ser reduzidos a uma única linha causal. Existe, porém, uma continuidade intelectual que merece ser examinada. Se a liberdade é progressivamente compreendida como a capacidade de libertar o indivíduo de qualquer definição recebida, chega um momento em que a revolução encontra uma fronteira particularmente resistente: a própria realidade. 

O corpo humano passa então a ser tratado não como parte constitutiva de quem somos, mas como mais uma limitação diante da qual a vontade individual reivindica soberania — a última fronteira da revolução. O esporte tornou essa contradição impossível de esconder justamente por lidar com uma realidade mensurável. Cronômetros, força, velocidade, altura, massa muscular e desempenho não respondem a slogans. 

A categoria feminina existe para reconhecer diferenças físicas entre os sexos e permitir que mulheres tenham condições justas de competir. Defender essa categoria não diminui a dignidade de qualquer pessoa, assim como reconhecer diferenças biológicas não estabelece uma hierarquia de valor humano. Significa apenas aceitar que igualdade e diferença podem coexistir — uma conclusão perfeitamente normal até que a guerra contra os limites tornou o normal objeto de controvérsia. Biologia não é de esquerda ou direita.

Foi isso que Kanter e White perceberam. Ao anunciarem sua intenção de participar do recrutamento da liga feminina de basquete, eles retiraram a discussão do conforto das formulações abstratas e a entregaram a uma instituição que precisa estabelecer regras. Regras que deveriam proteger a realidade e não uma agenda ideológica ridícula que fere mulheres. Uma liga pode publicar manifestos sobre inclusão, organizar grupos de trabalho e condenar aqueles que considera agentes de má-fé, mas, em algum momento, precisa responder à pergunta objetiva sobre quem está autorizado a entrar em quadra. 

A WNBA anunciou que “continuará discutindo o tema com suas equipes”, enquanto as notícias provocadas pelos dois ex-atletas ganharam dimensão nacional.

Nada disso exige transformar Woodstock numa caricatura. A música foi extraordinária. A criatividade daquela geração é inegável. Muitos daqueles jovens desejavam sinceramente paz num país traumatizado.pela guerra, pelo conflito racial e pela violência política. 

Uma crítica conservadora séria não precisa fingir que tudo o que existia antes dos anos 1960 era bom para reconhecer que nem tudo o que foi destruído depois deles precisava desaparecer. Civilizações maduras são capazes de corrigir tradições injustas sem concluir que tradição é sinônimo de opressão, combater autoridades abusivas sem destruir a autoridade legítima e ampliar espaços de liberdade sem declarar guerra à responsabilidade, à natureza humana e à verdade. 

Esse talvez seja o ponto em que a coincidência entre Woodstock e a controvérsia da WNBA deixa de ser apenas uma curiosidade do calendário. Toda revolução contra os limites acaba, cedo ou tarde, encontrando um limite que não consegue abolir. Durante décadas, a cultura ocidental experimentou empurrar essas fronteiras cada vez mais longe. Agora, em alguns dos debates mais intensos do nosso tempo, chegou ao corpo humano. 

Os jovens que foram a Woodstock em 1969 queriam derrubar limites para descobrir quem realmente eram. Cinquenta e sete anos depois, duas antigas estrelas da NBA obrigaram uma instituição esportiva feminina a enfrentar uma pergunta que deveria ser infinitamente mais simples: o que é necessário para preservar uma categoria criada para mulheres? 

Woodstock prometeu liberdade sem fronteiras. Cinco décadas depois, a fronteira que se recusa a desaparecer é o corpo. E nenhuma liga esportiva, por mais inclusiva que pretenda ser, consegue abolir a biologia apenas por decreto. Woodstock não acabou. Só mudou de endereço. Agora que seus herdeiros encontram dificuldades até para explicar onde terminam a vontade individual e a realidade, talvez tenha chegado o momento de reconhecer algo essencial: nem todos os limites que aquela revolução derrubou eram, de fato, inimigos da liberdade.

 Ana Paula Henkel  - Revista Oeste

'Togas em frangalhos', escreve Augusto Nunes

 Moraes, Dino e Toffoli têm de cair fora do Supremo

Ministros do STF, Flávio Dino e Alexandre de Moraes - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

S omados os salários mensais e o buquê de penduricalhos, Flávio Dino está dispensado de comparar preços no supermercado, enxugar despesas domésticas, adiar para tempos menos aflitivos a viagem com a família ou queixar-se da gastança irresponsável promovida pelo companheiro Lula. Em março deste ano, ao dar as caras no Maranhão para outro descanso, o primeiro comunista a virar ministro do Supremo poderia poupar indefesos pagadores de impostos de financiar seus caprichos e vontades. 

Para movimentar-se, por exemplo, poderia usar carros emprestados por parentes ou amigos. Em vez disso, preferiu requisitar um carro blindado pertencente à frota do Tribunal de Justiça do Maranhão. Testemunha dos passeios automobilísticos de Dino e familiares, o jornalista Luís Pablo fez o que deve fazer um profissional da imprensa: noticiou o atropelamento da lei por um juiz togado. Sei desde a infância que seres decentes não agem como Dino agiu. 

Nos anos 50 do século 20, em seu primeiro mandato, Adail Nunes da Silva usava com exemplar moderação o Mercury preto do prefeito. Aos sábados e domingos, o carro ficava na garagem. Se o chefe do Executivo municipal estava descansando, não havia razões para desperdiçar combustível. Nos dias úteis, meu pai se instalava no banco do motorista e ligava a ignição só se tivesse de viajar para outra cidade ou visitar algum distrito do município. Ele preferia usar as próprias pernas para deslocar- se entre a casa e o gabinete na prefeitura. Esvaziada a fila formada por ordem de chegada, circulava a pé pelas ruas, conferindo o andamento das obras e das coisas da vida na cidade com 10 mil habitantes. 

Nos três mandatos seguintes, mudaram o tamanho de Taquaritinga e a marca do carro. Os cuidados com o patrimônio do povo permaneceram. Meu irmão Tato Nunes, duas vezes prefeito, usou menos ainda o carro oficial. Nenhum ocupante do cargo se atreveria a fazer o que fez o ministro nomeado por Lula.

Cidade de Taquaritinga, SP - Foto: Divulgação/Prefeitura de Taquaritinga

Esse comunista que adora brinquedões de capitalista radical fez mais que desperdiçar dinheiro de patrocinadores involuntários. Também fez de conta que criminoso é um jornalista criticar o comportamento de ministros do Supremo Tribunal Federal e chamou Alexandre de Moraes, que mobilizou a Polícia Federal, que cumpriu um mandado de busca e apreensão expedido pelo Carcereiro da Nação, que achou importantíssimo devassar o conteúdo dos celulares confiscados, que continham mensagens analisadas pela PF, que concluiu nesta semana a montagem do grupo de culpados, que inclui o delegado de polícia aposentado Raimundo Cutrim, ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão, ex-deputado estadual e, nos últimos tempos, principal informante do jornalista que enxergou o rasgão nos fundilhos do manto negro de Dino. Cutrim e Pablo foram imediatamente anexados ao Inquérito do Fim do Mundo, um monstrengo nascido em 2019 e batizado por seus parteiros de “Inquérito das Fake News”. Passados seis anos e meio, é uma espécie de AI-5 da ditadura da toga.

Segundo a Polícia Federal, Pablo deve ser punido porque suas reportagens danificaram interiormente a cabeça de Flávio Dino. Sem revelar o responsável pelo diagnóstico, o relatório enviado ao STF informa que, no momento, uma “perturbação do equilíbrio psicológico” afeta a vítima de notícias verdadeiras. “As publicações fazem parte de perseguição ao ministro”, afirma o documento. 

“Atos considerados invasivos ou intimidatórios podem provocar medo, sensação de vigilância e abalo à tranquilidade da vítima.” Linhas adiante, o palavrório esclarece que “não é necessário haver dano físico ou material para a configuração do crime de perseguição”. Pelo que afirma o autor da sopa de letras, um juiz comunista é uma pessoa normal até que algum jornalista enxergue irregularidades no que a ilustre vítima assim resumiu: “Um carro blindado foi cedido a pedido da Secretaria de Segurança do STF. Eu e minha família fomos alvo de monitoramento ilegal”. Ao decretar que a busca e apreensão fosse estendida a Cutrim, Moraes estuprou a cláusula pétrea da Constituição que protege o sigilo da fonte. Ao transferir o julgamento do caso para o STF, o superjuiz violentou as normas que regem o foro privilegiado. Ele sabe disso. Mas faz qualquer negócio para desviar a atenção do país do contrato assinado por sua mulher, Viviane Barci de Moraes, e Daniel Vorcaro, o ex-banqueiro bandido, que transformou a mulher do ministro na campeã mundial de honorários advocatícios não prestados. Teoricamente, a fortuna serviria para garantir por três anos os serviços da doutora. 

Na prática, reduziu o marido a protetor de vigaristas cinco estrelas. A ofensiva da semana passada foi concebida para convencer o país de que a mais truculenta das togas ainda prende e arrebenta. Se ainda lhes restam algumas gotas de juízo, os integrantes da bancada chefiada por Gilmar Mendes andam insones. Ficou claro que o Brasil decente não suporta mais os abusos dos Dinos, dos Moraes, dos Toffolis. É hora de ressuscitar o Estado Democrático de Direito. Quem desonra a instituição tem de cair fora do Supremo.

Flávio Dino em sessão plenária do STF (13/08/2026) | Foto: Luiz Silveira/ST

Augusto Nunes, Revista Oeste

'Democracia torturada', por Adalberto Piotto

‘Tortura Nunca Mais’? Ao derrubar o sigilo da fonte, Alexandre de Moraes prende e arrebenta mais um direito fundamental da Constituição

 Ilustração: Júlia Xavier/Montagem Revista Oeste/Gerado por IA

Até quando? Por quanto tempo mais o ministro Alexandre de Moraes e seus parceiros do Supremo Tribunal Federal vão descumprir direitos fundamentais da Constituição em nome de reafirmar seu poder sobre tudo e todos para protegerem amigos e a si mesmos da lei? A última decisão de determinar busca e apreensão contra a fonte do jornalista maranhense Luís Pablo, por uma denúncia de uso irregular de carro oficial pelo ministro Flávio Dino e por seus familiares no Maranhão, foi capaz de acordar até a sonolenta imprensa nacional. 

A mesma que se absteve de denunciar os excessos de Moraes até outro dia porque julgava ser para “salvar a democracia” da direita. Assim como não existe meia gravidez, a meia democracia com que se surpreendem agora é só uma meia ditadura avançando. Falta algo mais para cair a ficha dos democratas de ar-condicionado? Para que denunciem que a parte do STF que solapa a Constituição, em consórcio com Lula e a esquerda, é a real ameaça à democracia brasileira? 

A começar pela própria Escola de Direito da Universidade de São Paulo, que comemora 200 anos de existência neste mês de agosto. Na segunda, dia 10, na véspera de mais uma decisão inconstitucional e abusiva de Moraes, o presidente do STF, Edson Fachin, os ex-presidentes da República, José Sarney e Michel Temer, os presidentes de todas as Cortes Superiores de Brasília, juristas e acadêmicos da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco se reuniram para defender a lei, a Constituição e o Direito reto e justo. 

Seria cômico, não fosse antes assombroso, que foi na mesma instituição em que, quatro anos atrás, um manifesto em defesda democracia foi lançado. Dizia a carta, com milhares de signatários, que o país corria sério risco. No fim, tratou-se apenas de uma manipulação eleitoreira contra a reeleição de Jair Bolsonaro e, por conseguinte, a favor de Lula. 

O prócere democrata — tratado a pão de ló pelos incautos acadêmicos — sempre defendeu o controle dos meios de comunicação, hoje os manipula com verba da Secom e quer censurar as redes sociais. Que outra explicação teríamos senão essa, ao vermos que um inquérito ilegal e sem fim, arbitrário e abusivo, o de número 4.781, o das “Fake News”, conduzido por Moraes, que afronta o Direito e a prática jurídica nacional desde 2019, não foi sequer mencionado? 

Ainda pior, que o tal inquérito permanece aberto, sem transparência e com finalidade ampla ou incerta, a depender de quem se acusa? Os abusos supremos do AI-5 dos democratas de araque persistem, a perseguição a um só lado do pensamento político continua, temos exilados políticos vivendo fora do país e, agora, o sigilo da fonte, uma garantia pétrea da Constituição para o livre exercício da imprensa, foi praticamente revogado por mais uma decisão monocrática de Moraes. Onde estão os signatários da carta para, agora sim, denunciarem o estado de exceção vigente? 

No dia 11 de agosto, em comemoração aos 200 anos da Escola de Direito do Largo de São Francisco, Alexandre, o juiz imparável, apagou mais uma garantia Constitucional do sagrado artigo 5º ao decidir que, dependendo de quem se acusa ou protege, não existe sigilo da fonte. Seria apenas um anticlímax acadêmico não se revelasse algo muito mais grave: a violação da Constituição em sua razão de existir.

Ilustração: Júlia Xavier/Montagem Revista Oeste/Gerado por IA

Em seu discurso para exaltar a escola e o ensino do Direito, Fachin disse: “Atrás de cada decisão, há uma história. Atrás de cada direito reconhecido ou negado, há uma existência humana que será afetada por aquilo que nós, profissionais do Direito, fazemos. Por isso, não há prestígio social do jurista que se justifique sem a contrapartida de um compromisso ético profundo”. Palavras são palavras. Sem ação, são apenas palavras. O que pensaria Ruy Barbosa acerca do momento do país e, em especial, do STF que se mostra incapaz de deter mais uma decisão abusiva do ministro Alexandre de Moraes?

A resposta está em 14 de dezembro de 1914, quando na Tribuna do Senado e cansado da corrupção e da degradação ética, ele, Ruy, com a coragem de sempre, disse: “De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto”. Quem ousaria fazer discurso semelhante no Plenário do Supremo hoje? Quando Fachin diz que “não há prestígio social do jurista que se justifique sem a contrapartida de um compromisso ético profundo”, ele se candidata a fazêlo. Mas o fará? Porque será preciso mais que um discurso.

Alexandre de Moraes é seu vice-presidente na Corte. É quem vai sucedê-lo no ano que vem. É um ex-aluno da São Francisco e chamado com frequência pela reitoria e os alunos para ser o paraninfo de turmas de novos advogados. Será que Fachin confiaria a guarda da Constituição ao seu colega ministro? Será que os acadêmicos da Escola de Direito da USP, os seus alunos e os milhares de signatários da “Carta em Defesa da Democracia” acreditam que Alexandre está certo em tudo o que faz? Se sim, é hora de se questionar a existência e o propósito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, custeada com os impostos dos paulistas. Se discordam de Moraes, por que não reagem com a autoridade de fato ou a moral que possuem? O caso denunciado pelo jornalista maranhense é justo como toda reportagem jornalística que investiga abuso de poder ou malversação de bem público. 

Toda denúncia, jornalística ou não, merece ser investigada com absoluta transparência e, se houver indícios claros de desvio e de autoria, que se faça um julgamento sob o devido processo legal e amplo direito de defesa. Somente desta forma as eventuais responsabilidades e responsabilizações serão devidamente apuradas. Não foi o que aconteceu até o momento. Não houve apuração pela polícia ou pelo Ministério Público para esclarecer o uso irregular ou não do veículo do Tribunal de Justiça do Maranhão por Dino e sua família. Bastaria apenas uma investigação técnica para que a lei fosse cumprida e o interesse público atendido com a revelação das eventuais responsabilidades de todos. Ninguém pode estar acima da lei ou protegido por um colega de Corte.

Fato é que o caso foi incluído no malfadado Inquérito das Fake News por indícios de crime de perseguição e exposição de dados sensíveis de segurança de autoridade do STF. Conduzido por Moraes, detalhes do inquérito são mantidos em sigilo e sem que os acusados tenham pleno acesso às acusações que lhes são impostas. De novo, o modus operandi é típico de ditaduras. E desde março deste ano, quando mandou apreender os telefones, o computador de trabalho e o HD de Luís Pablo. Na terça, dia 11 de agosto, no aniversário de 200 anos de sua Alma Mater, a Faculdade de Direito da USP, usando as informações extraídas ilegalmente dos equipamentos do jornalista, mandou a PF ir atrás da sua suposta fonte: Raimundo Cutrim, ex-secretário de Segurança Pública e Assuntos.

Legislativos do Maranhão. O advogado Diogo Diniz Lima também foi alvo da mesma ação de busca e apreensão da Polícia Federal. No que aparenta ser apenas uma ação grotesca de corporativismo para proteger o colega Flávio Dino, indicado por Lula ao STF, Alexandre atropelou o artigo 5º da Constituição, que garante a liberdade de expressão, o seu inciso XIV, do sigilo da fonte. E o artigo 220, que garante a liberdade de imprensa, veda a censura ou qualquer tentativa estatal de embaraço ao trabalho jornalístico.

O que mais falta para uma nova carta dos iluminados da USP? Ou uma indignação pública que paute a eleição de outubro em defesa da verdadeira democracia, desta vez não por uma ameaça imaginária eleitoreira, mas por uma realidade que se arrasta desde 2019 em um regime de exceção paralelo que aflige a vida nacional? 

Enquanto prendia, congelava contas bancárias e de redes sociais apenas de um lado, parte da imprensa, do mundo acadêmico e político simpática à esquerda fingia não ver problema na atuação persecutória e arbitrária do ministro Alexandre de Moraes, o principal aliado de Lula no STF. Mas sabe o ditado: “quem bate, esquece; quem apanha, não”! Agora, com a revogação 14/08/2026, 14:26 Democracia torturada - Revista Oeste https://revistaoeste.com/revista/edicao-335/democracia-torturada/ 6/10 Leia mais sobre: Luiz Inácio Lula da Silva Ditadura Censura Flávio Dino Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes Liberdade de imprensa 2 comentários Comentários exclusivos para assinantes. Comentário do sigilo da fonte numa canetada, é a imprensa inteira que levou uma bofetada na cara. Não apenas ela. A sociedade livre que se pretende no Brasil também. Tomara que não se esqueçam do “nunca mais”. Porque a tortura está de volta. São as cláusulas pétreas, os direitos e garantias individuais mais elementares e todos os brasileiros que foram colocados no pau-de-arara.

lustração: Júlia Xavier/Montagem Revista Oeste/Gerado por IA

Em seu discurso para exaltar a escola e o ensino do Direito, Fachin disse: “Atrás de cada decisão, há uma história. Atrás de cada direito reconhecido ou negado, há uma existência humana que será afetada por aquilo que nós, profissionais do Direito, fazemos. Por isso, não há prestígio social do jurista que se justifique sem a contrapartida de um compromisso ético profundo”. Palavras são palavras. Sem ação, são apenas palavras. O que pensaria Ruy Barbosa acerca do momento do país e, em especial, do STF que se mostra incapaz de deter mais uma decisão abusiva do ministro Alexandre de Moraes?

A resposta está em 14 de dezembro de 1914, quando na Tribuna do Senado e cansado da corrupção e da degradação ética, ele, Ruy, com a coragem de sempre, disse: “De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto”. Quem ousaria fazer discurso semelhante no Plenário do Supremo hoje? Quando Fachin diz que “não há prestígio social do jurista que se justifique sem a contrapartida de um compromisso ético profundo”, ele se candidata a fazêlo. Mas o fará? Porque será preciso mais que um discurso.

Alexandre de Moraes é seu vice-presidente na Corte. É quem vai sucedê-lo no ano que vem. É um ex-aluno da São Francisco e chamado com frequência pela reitoria e os alunos para ser o paraninfo de turmas de novos advogados. Será que Fachin confiaria a guarda da Constituição ao seu colega ministro? Será que os acadêmicos da Escola de Direito da USP, os seus alunos e os milhares de signatários da “Carta em Defesa da Democracia” acreditam que Alexandre está certo em tudo o que faz? Se sim, é hora de se questionar a existência e o propósito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, custeada com os impostos dos paulistas. Se discordam de Moraes, por que não reagem com a autoridade de fato ou a moral que possuem? O caso denunciado pelo jornalista maranhense é justo como toda reportagem jornalística que investiga abuso de poder ou malversação de bem público. 

Toda denúncia, jornalística ou não, merece ser investigada com absoluta transparência e, se houver indícios claros de desvio e de autoria, que se faça um julgamento sob o devido processo legal e amplo direito de defesa. Somente desta forma as eventuais responsabilidades e responsabilizações serão devidamente apuradas. Não foi o que aconteceu até o momento. Não houve apuração pela polícia ou pelo Ministério Público para esclarecer o uso irregular ou não do veículo do Tribunal de Justiça do Maranhão por Dino e sua família. Bastaria apenas uma investigação técnica para que a lei fosse cumprida e o interesse público atendido com a revelação das eventuais responsabilidades de todos. Ninguém pode estar acima da lei ou protegido por um colega de Corte.

Fato é que o caso foi incluído no malfadado Inquérito das Fake News por indícios de crime de perseguição e exposição de dados sensíveis de segurança de autoridade do STF. Conduzido por Moraes, detalhes do inquérito são mantidos em sigilo e sem que os acusados tenham pleno acesso às acusações que lhes são impostas. De novo, o modus operandi é típico de ditaduras. E desde março deste ano, quando mandou apreender os telefones, o computador de trabalho e o HD de Luís Pablo. Na terça, dia 11 de agosto, no aniversário de 200 anos de sua Alma Mater, a Faculdade de Direito da USP, usando as informações extraídas ilegalmente dos equipamentos do jornalista, mandou a PF ir atrás da sua suposta fonte: Raimundo Cutrim, ex-secretário de Segurança Pública e Assuntos.

Legislativos do Maranhão. O advogado Diogo Diniz Lima também foi alvo da mesma ação de busca e apreensão da Polícia Federal. No que aparenta ser apenas uma ação grotesca de corporativismo para proteger o colega Flávio Dino, indicado por Lula ao STF, Alexandre atropelou o artigo 5º da Constituição, que garante a liberdade de expressão, o seu inciso XIV, do sigilo da fonte. E o artigo 220, que garante a liberdade de imprensa, veda a censura ou qualquer tentativa estatal de embaraço ao trabalho jornalístico.

O que mais falta para uma nova carta dos iluminados da USP? Ou uma indignação pública que paute a eleição de outubro em defesa da verdadeira democracia, desta vez não por uma ameaça imaginária eleitoreira, mas por uma realidade que se arrasta desde 2019 em um regime de exceção paralelo que aflige a vida nacional? 

Enquanto prendia, congelava contas bancárias e de redes sociais apenas de um lado, parte da imprensa, do mundo acadêmico e político simpática à esquerda fingia não ver problema na atuação persecutória e arbitrária do ministro Alexandre de Moraes, o principal aliado de Lula no STF. Mas sabe o ditado: “quem bate, esquece; quem apanha, não”! Agora, com a revogação é a imprensa inteira que levou uma bofetada na cara. Não apenas ela. A sociedade livre que se pretende no Brasil também. Tomara que não se esqueçam do “nunca mais”. Porque a tortura está de volta. São as cláusulas pétreas, os direitos e garantias individuais mais elementares e todos os brasileiros que foram colocados no pau-de-arara.

Revista Oeste

A farra dos passaportes diplomáticos no governo corrupto do ex-presidiário Lula

 Benefício que foi criado para atender ao interesse do Estado brasileiros é concedido a cônjuges, filhos e outros dependentes de parlamentares

Reprodução Revista Oerste

Filas menores, tratamento preferencial na imigração e, em determinados países, dispensa da exigência de visto, são algumas das facilidades asseguradas a cônjuges, filhos e outros dependentes de deputados e senadores que recebem passaporte diplomático. 

Levantamento realizado por Oeste a partir das listas oficiais da Câmara dos Deputados e do Senado mostra que o benefício alcançou uma dimensão expressiva. 

Em 2026, 364 deputados federais e 64 senadores emitiram o documento para pelo menos um familiar. Ao todo, 428 parlamentares recorreram à prerrogativa para contemplar cônjuges, companheiros, filhos, enteados e outros dependentes, totalizando 825 passaportes diplomáticos — número bem superior ao de integrantes do Congresso. A prática deixou de ser pontual. 

Na Câmara, cerca de 70% dos deputados estenderam o benefício à família. No Senado, o número chega a 80%. Em média, cada parlamentar que solicitou o documento contemplou dois dependentes. Em alguns casos, um único mandato resultou na emissão de cinco ou seis passaportes diplomáticos para membros da mesma família. 

A ampliação acompanha o calendário político de Brasília. A posse de uma nova legislatura provoca a primeira corrida pelos documentos; nos anos seguintes, suplentes, novos dependentes e renovações mantêm a engrenagem funcionando. Como cada passaporte tem validade de dez anos, as concessões feitas em momentos diferentes acabam convivendo nas listas oficiais. 

Um ciclo que se repete 

O Senado oferece o retrato mais claro deste mecanismo. Em 2019, primeiro ano de uma nova legislatura, foram emitidos 131 passaportes diplomáticos, mais da metade de todas as emissões registradas no período analisado por Oeste. 

A concentração naquele ano mostra que a renovação das cadeiras não movimenta apenas a documentação dos novos senadores: ela também abre caminho para a entrada de seus familiares na lista de beneficiários. Casos como os de Alessandro Vieira (MDB-SE), Cid Gomes (PSB-CE) e Sérgio Petecão (PSD-AC) ajudam a dimensionar o fenômeno. 

Cada um deles obteve o documento para a esposa e três filhos. Assim, três mandatos foram suficientes para colocar 12 familiares na relação de beneficiários, além dos próprios senadores.

Alessandro Vieira (MDB-SE), Cid Gomes (PSB-CE) e Sérgio Petecão (PSD-AC) | Fotos: Senado Federal

Passada a concentração inicial, o fluxo diminuiu, mas não desapareceu. Em 2020, 2021 e 2022 foram expedidos em média 30 documentos por ano. É justamente essa sequência que ajuda a explicar o crescimento do estoque ao longo do mandato. 

Em 2024, outro componente ganhou destaque

Das 20 emissões registradas, boa parte esteve relacionada à entrada de suplentes em exercício. Castellar Neto (PP-MG), que assumiu a vaga de Carlos Viana (PodemosMG), recebeu o documento para si, para a esposa e dois filhos. André Amaral (União Brasil-PB), suplente de Efraim Filho (União Brasil-PB), também estendeu o benefício à mulher. O mesmo ocorreu com Beto Martins (PL-SC), que substituiu Jorginho Mello (PL-SC). 

A lista ainda inclui Janaína Farias (PT-CE), suplente de Camilo Santana (PT-CE); Bene Camacho (PSD-MA), suplente de Eliziane Gama (PSD-MA); Rosana Martinelli (PL-MT), suplente de Wellington Fagundes (PL-MT); e Ireneu Orth (PP-RS), suplente de Luis Carlos Heinze (PP-RS). Em 2025, a fotografia mudou novamente. 

Em vez de uma concentração de novos parlamentares, ganharam espaço as renovações e solicitações destinadas a filhos e cônjuges de senadores que já possuíam o documento. Na Câmara dos Deputados, a lógica é a mesma, mas em escala ainda maior.

Os registros públicos mostram que, no início da legislatura de 2019, havia 917 passaportes diplomáticos em vigor, dos quais 341 pertenciam a familiares. Somente naquele ano foram solicitados 155 novos documentos, divididos entre parlamentares (78) e dependentes.

Passaporte diplomático brasileiro - Foto: Shutterstock

Somados, Câmara e Senado registraram, naquele primeiro ano de legislatura, 286 novas emissões, evidenciando que a ampliação do benefício acompanha a renovação do Congresso. Sete anos depois, a comparação mostra o tamanho dessa expansão. Em 2026, a Câmara contabiliza aproximadamente 700 passaportes diplomáticos válidos emitidos para familiares, mais que o dobro do universo registrado no início da legislatura de 2019. 

O aumento foi de 370 documentos, ou cerca de 109%, enquanto o número constitucional de cadeiras da Casa permaneceu em 513. No Senado, os registros apontam 114 dependentes para 92 senadores e suplentes em exercício. Nas duas Casas, portanto, o grupo formado por familiares deixou de ser uma parcela secundária das listas e passou a representar uma parte substancial dos beneficiários. 

Desvio de função O passaporte diplomático foi criado para atender ao interesse do Estado brasileiro. A função original do documento é mais restrita do que o universo de beneficiários encontrado hoje nas listas do Congresso. Rubens Beçak, livre-docente em Teoria Geral do Estado e professor de Graduação e Pós-graduação da Universidade de São Paulo (USP), considera natural que o benefício alcance familiares que acompanham quem efetivamente desempenha uma função diplomática.

A crítica começa quando o mesmo direito é concedido a categorias que não exercem esse papel. “Não me parece natural que os parlamentares tenham o direito a usar o passaporte diplomático”, afirma. A mesma crítica se aplica aos membros do Judiciário, dos tribunais superiores. “Eu entendo que isso é uma distorção da ideia desse documento.” 

Carolina Montolli, professora de Direito da Universidade Estácio e especialista em Direito Internacional, faz outra ressalva: passaporte diplomático não significa status diplomático. O documento pode garantir facilidades administrativas no exterior, mas não concede, por si só, imunidade penal, civil ou administrativa ao familiar de um parlamentar.

“Em viagens particulares, o familiar permanece integralmente submetido à legislação do Estado estrangeiro”, explica. Segundo ela, sem uma missão oficial que lhe assegure status diplomático, o portador pode ser “fiscalizado, detido, processado e responsabilizado como qualquer outro cidadão”. As controvérsias em torno do benefício não se restringem a quem pode recebê-lo. 

Elas aparecem também no momento em que o vínculo que justificou a concessão é interrompido. Prisão, cassação e até o recolhimento físico do passaporte já conviveram com documentos que continuavam registrados como válidos no sistema do Itamaraty. 

Delcídio do Amaral, então senador por Mato Grosso do Sul, foi preso em 2015 e teve o mandato cassado em 2016. Por determinação judicial, entregou seus passaportes. Dois anos depois, porém, o benefício diplomático ainda constava como válido no sistema do Itamaraty. A prerrogativa permanecia também válida para a família: os documentos da mulher e de uma das filhas continuavam ativos, com validade até julho.

.

Delcídio do Amaral, ex-senador por Mato Grosso do Sul - Foto: Pedro França/Agência Senado

Algo semelhante ocorreu com João Rodrigues (PSD-SC). O então deputado federal foi preso em fevereiro de 2018 e, mesmo atrás das grades, mantinha ativo o passaporte diplomático. A mulher e as duas filhas também conservaram os documentos, todos com validade até julho de 2019. 

Os casos de Delcídio e Rodrigues expuseram problemas no controle de documentos já concedidos. Com a família de Luiz Inácio Lula da Silva, a controvérsia surgiu antes, nos próprios critérios usados para justificar a concessão. Em 29 de dezembro de 2010, penúltimo dia útil do segundo governo Lula, dois filhos adultos do então presidente, Luís Cláudio Lula da Silva e Marcos Cláudio Lula da Silva, tiveram os passaportes diplomáticos renovados em caráter excepcional. Dois netos menores também foram contemplados. 

.Como os filhos adultos não preenchiam os requisitos que asseguravam o documento automaticamente aos dependentes, o Itamaraty recorreu a uma exceção prevista no Decreto nº 5.978/2006: o chamado “interesse do País”. 

A justificativa colocou as concessões na mira do Ministério Público Federal, que as considerou irregulares e recomendou o recolhimento dos passaportes. O Ministério das Relações Exteriores defendeu a legalidade das emissões. Em junho de 2011, cinco meses depois do fim do mandato de Lula, os dois filhos e os dois netos devolveram os documentos. Há ainda, segundo Beçak, uma segunda distorção: a duração do benefício. Para ele, a prerrogativa deveria terminar juntamente com a atividade que justificou sua concessão. 

“Ao fim da atividade, seria natural que o diplomata devolvesse o passaporte e não mais o utilizasse”, disse. A possibilidade de o documento continuar válido quando a função que lhe deu origem já terminou, conclui o professor, “é uma distorção completa” e “exige reflexão”. Carolina chama atenção para uma consequência externa dessa expansão. 

Segundo a especialista, o risco não é propriamente jurídico no plano internacional, mas diplomático e político. Governos estrangeiros podem reagir revendo as condições oferecidas aos portadores brasileiros, com a exigência de vistos, controles migratórios mais rigorosos ou restrições a benefícios previstos em acordos bilaterais. A Constituição estabelece que “todos são iguais perante a lei”. 

As listas oficiais do Congresso, contudo, expõem uma realidade peculiar: centenas de familiares de parlamentares têm acesso a um documento gratuito, acompanhado de facilidades que não estão disponíveis ao cidadão comum. A farra dos passaportes diplomáticos ajuda a mostrar que, em Brasília, alguns brasileiros continuam mais iguais do que os outros.

Por Luana Viana, Revista Oeste

Falsa filiação de Flávio Bolsonaro expõe vulnerabilidade no sistema da Justiça Eleitoral. Pudera! Com esse covil de ladrões 'governando' o Brasil inexiste segurança no País

Quem fez isso não é “zé mané”, conhece a legislação ou foi orientado por especialista

Pré-candidato à Presidência da República, senador Flávio Bolsonaro (PL) |- Foto: Divulgação / Flickr Flávio Bolsonaro

Temendo a retomada da desconfiança nacional relativa à insegurança das urnas eletrônicas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se apressou em negar que seu sistema tivesse sido hackeado para o cometimento dos crimes envolvendo a falsa “filiação” de Flavio Bolsonaro ao Missão, com o objetivo de inviabilizar o registro de sua candidatura. Quem fez isso não é “zé mané”, conhece a legislação ou foi orientado por especialista, porque a filiação a novo partido cancela de imediato a filiação anterior.

Criminoso sabia

Ao contrário do que muitos pensam, para se desfiliar a um partido não precisa de qualquer comunicação formal. Basta se filiar a outro.

Há juízes em Brasília

O crime seria perfeito se o presidente do TSE fosse outro, mas o ministro Nunes Marques restabeleceu a filiação ao PL quando percebeu a jogada.

Termina aos 45

O crime daria certo se fosse descoberto fora do prazo. Seria tão inútil reclamar quanto se queixar após o fim do jogo do pênalti não marcado.

A quem interessava?

Políticos de quase todos os partidos se manifestaram sobre a criminosa falsa filiação de Flávio, mas o silêncio do governo provocou suspeitas..

Com o Diário do Poder