Em nota, gabinete do ministro informou quem são os quatros servidores e disse
que procurador-geral também foi alvo de vazamento
Alexandre de Moraes mandou PF investigar vazamento de dados de ministros do STF e do PGR | Foto: Rosinei Coutinho/STF
Em nota divulgada nesta terça-feira, 17, o gabinete do ministro
Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou
os nomes dos quatro servidores da Receita Federal investigados pelo
suposto vazamento de dados fiscais de “ministros do STF, do
Procurador-Geral da República (PGR) e de parentes deles”.
A imprensa apurou que dados de Viviane Barci, mulher de Moraes,
e do filho de um outro ministro estariam entre os acessados
indevidamente. Agora, o gabinete de Moraes também informa que o
vazamento de dados de Paulo Gonet, procurador-geral.
Os servidores “da Receita ou cedidos por outros órgãos”, segundo
Moraes, são: Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos
Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de
Moraes.
Nesta manhã, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e
apreensão expedidos por Moraes contra os quatro. O pedido de investigação partiu de Paulo Gonet, procurador-geral. Tanto Gonet
quanto Moraes, segundo a nota do ministro, seriam vítimas da
suposta ação indevida dos servidores.
Contra eles foram impostas as medidas cautelares que incluem a
quebra de sigilo, proibição de se ausentar da comarca e do país e uso
de tornozeleira. Veja em detalhes o que consta da nota de Moraes:
• (a) busca e apreensão domiciliar e pessoal;
• (b) afastamento dos sigilos bancário, fiscal e telemático;
• (c) proibição de se ausentar da Comarca e recolhimento domiciliar no
período noturno e nos finais de semana mediante uso de tornozeleira
eletrônica;
• (d) afastamento imediato do exercício da função pública, proibição de
ingresso nas dependências do Serviço Federal de Processamento de
Dados (Serpro) e da Receita Federal do Brasil e proibição de acesso a
seus sistema e bases informatizadas;
• (e) proibição de se ausentar do país, cancelamento de todos os
passaportes e determinação de impedimento migratório.
Segundo a nota, os investigados vão prestar depoimento à Polícia
Federal que, então, prosseguirá as investigações.
Violação de sigilo funcional e outros supostos crimes cometidos
pelos servidores
Segundo o gabinete de Moraes, os servidores da Receita —
investigados em petição derivada do inquérito das fake news,
instaurado há sete anos — teriam cometido “diversos e múltiplos
acessos ilícitos ao sistema da Secretaria da Receita Federal do Brasil,
seguindo-se de posterior vazamento das informações sigilosas”.
Segundo a nota, a PGR informou que esses “diversos e múltiplos
acessos ilegais”, apresentam “aderência típica inicial ao delito
previsto no artigo 325 do Código Penal (violação de sigilo funcional)”.
Mas, também pode configurar outros crimes. “O caso não se exaure
apenas na violação individual do sigilo fiscal, uma vez que a
exploração fragmentada e seletiva de informações sigilosas de
autoridades públicas, divulgadas sem contexto e sem controle
jurisdicional, tem sido instrumentalizada para produzir suspeitas
artificiais, de difícil dissipação”.
Superintendência da Receita Federal, em Brasília - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasi
Leia a íntegra da nota
Nota do gabinete do ministro Alexandre de Moraes
Nos autos da PET 15256, autuada por prevenção ao Inquérito 4.781/DF,
para apuração de possível vazamento indevido de dados sigilosos de
Ministros do Supremo Tribunal Federal, do Procurador Geral da República
e de seus familiares foram constatados diversos e múltiplos acessos ilícitos
ao sistema da Secretaria da Receita Federal do Brasil, seguindo-se de
posterior vazamento das informações sigilosas.
As investigações iniciais demonstraram, conforme relatório enviado pela
Receita Federal ao STF, a existência de “bloco de acessos cuja análise, pelas
áreas responsáveis, não identificou justificativa funcional”.
Esses diversos e
múltiplos acessos ilegais, conforme destacado pela Procuradoria-Geral da
República, “apresentam aderência típica inicial ao delito previsto no art.
325 do Código Penal (violação de sigilo funcional)”, porém “o caso não se exaure apenas na violação individual do sigilo fiscal, uma vez que a
exploração fragmentada e seletiva de informações sigilosas de autoridades
públicas, divulgadas sem contexto e sem controle jurisdicional, tem sido
instrumentalizada para produzir suspeitas artificiais, de difícil dissipação”.
A pedido da Procuradoria-Geral da República, o Supremo Tribunal Federal
decretou as seguintes medidas cautelares em relação aos servidores da
Receita Federal, ou cedidos por outros órgãos, Luiz Antônio Martins Nunes,
Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo
Mansano de Moraes: (a) busca e apreensão domiciliar e pessoal, (b)
afastamento dos sigilos bancário, fiscal e telemático, (c) proibição de se
ausentar da Comarca e recolhimento domiciliar no período noturno e nos
finais de semana mediante uso de tornozeleira eletrônica, (d) afastamento
imediato do exercício da função pública, proibição de ingresso nas
dependências do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) e da
Receita Federal do Brasil e proibição de acesso a seus sistema e bases
informatizadas, (e) proibição de se ausentar do país, cancelamento de todos
os passaportes e determinação de impedimento migratório.
Os investigados prestarão depoimentos à Polícia Federal que prosseguirá
nas investigações.
Loriane Comeli - Revista Oeste
