sexta-feira, 12 de dezembro de 2025
Mais um ‘show trial’ alexandrino, por Flávio Gordon
Um advogado impedido de falar, um relator que ou mente ou decide sem ler, um presidente que reage a argumentos com cassetete instituciona
O que se viu nesta segunda-feira, 9 de dezembro de 2025, na continuidade do julgamento da Ação Penal 2.693 — a peça acusatória que pretende enquadrar Jair Bolsonaro e exintegrantes de seu governo como autores de uma suposta “tentativa de golpe” — foi mais um capítulo na lenta degradação das formas legais no Brasil. Um episódio que, pela coreografia e pelo propósito, lembra cada vez mais os show trials (“julgamentosespetáculo”) da velha Rússia soviética.
O advogado de Filipe G. Martins, Jeffrey Chiquini, dirigiu-se à tribuna para fazer uma questão de ordem: pedia que o relator Alexandre de Moraes reconsiderasse a decisão arbitrária que havia proibido a defesa de exibir dois slides em sua sustentação oral. Um dos slides reproduzia uma tese jurídica antes defendida por Cristiano Zanin — hoje juiz da causa, então advogado de Lula no caso Zelotes — contra o uso de minutas apócrifas pela acusação. A defesa apenas pretendia lembrar ao tribunal a doutrina que o próprio magistrado já consagrara.
Ana Paula Henkel e 'A foto do regime'
Parecia impossível que o Ocidente, que observava o terror soviético de longe, pudesse algum dia ensaiar os mesmos gestos de silenciar, sufocar divergências e usar o Judiciário como extensão do poder político
H á datas que deveriam funcionar como vacina moral. Nesta semana, 8 de dezembro, completam-se mais de três décadas da dissolução da União Soviética, o desfecho de um regime que transformou repressão em rotina, censura em virtude e o Estado em juiz das próprias vontades políticas.
Foi em 1991, numa casa de campo na floresta nos arredores de Minsk, que três homens se sentaram diante de uma mesa improvisada e assinaram o atestado de óbito de um império.
Rússia, Ucrânia e Bielorrússia declararam no Acordo de Belavezha que a URSS deixaria de existir. Dezesseis dias depois, em 26 de dezembro, o Soviete Supremo formalizou o fim e a bandeira vermelha, com a foice e o martelo, foi baixada do Kremlin.
Parecia impossível que o Ocidente, que observava o terror soviético de longe, pudesse algum dia ensaiar os mesmos gestos de silenciar, sufocar divergências e usar o Judiciário como extensão do poder político. Parecia que o século das tiranias havia sido encerrado com o colapso daquele império, e muitos acreditaram que democracias maduras estavam imunizadas contra a tentação do arbítrio. Mas a história é astuta. Ela não se repete de forma literal. Ela apenas aguarda, paciente, para reaparecer com outra máscara e novos figurinos.
Nesta mesma semana em que o mundo recorda o colapso soviético, o Brasil assistiu a uma cena que seria impensável em qualquer país sério e minimamente livre. Em uma sessão transmitida ao vivo, na mais alta corte do país, um advogado foi impedido de exercer a palavra. O defensor de Filipe Martins, Jeffrey Chiquini, teve sua fala interrompida pelo presidente da sessão. E, numa ironia quase literária, coube justamente a Flávio Dino, ministro que já se declarou comunista, silenciá-lo no instante em que buscava apresentar uma questão de ordem constitucional.
Não houve violência física. Não houve tumulto. Houve algo mais grave e mais simbólico. Um policial foi convocado por um ministro comunista e colocado ao lado de um cidadão cujo único instrumento era a palavra. A imagem dispensa explicações. A aproximação silenciosa do policial, sua postura de guarda, o gesto de interromper o advogado, o recuo forçado. Tudo ali compõe a coreografia do poder. Quem define o limite da palavra naquele ambiente não é a lei. É o ministro.
E é precisamente esse detalhe visual que revela o tamanho da ruptura que estamos testemunhando. Um homem de uniforme permanecendo imóvel ao lado do púlpito, aguardando que a voz cesse, diz mais sobre o estado das instituições do que qualquer voto, discurso ou editorial. É a imagem do poder que se irrita com a contestação. Em países livres, o Estado escuta primeiro e decide depois. Em países autoritários, o Estado decide primeiro e já não quer escutar. A fronteira entre essas duas realidades é mais estreita do que gostaríamos de admitir. O Brasil já viu inúmeras cenas de tensões institucionais nos últimos anos, mas poucas têm o simbolismo desta. Não se trata apenas de uma divergência processual ou de um debate acalorado.
Trata-se de impedir alguém de falar. E quando o Estado impede alguém de falar, sobretudo um advogado no exercício de sua função, todos os alarmes civilizacionais deveriam soar. Não existe democracia sem segurança jurídica. Não existe Justiça sem ampla defesa. Não existe Estado de Direito quando o contraditório é tratado como inconveniência a ser contida coercitivamente.
A liberdade morre devagar, e começa sempre com a mesma cena: alguém tentando falar — e o Estado decidindo que não.
Neste ponto, a história pesa. O que vimos não é novidade na experiência humana. Em regimes autoritários, especialmente no universo soviético, a legalidade era mantida apenas para funcionar como cenografia. O fundamento real estava na intimidação. Juízes, promotores, advogados: todos sabiam seu lugar. Não era o mérito do argumento que definia o resultado, era o interesse do Estado. O processo virava teatro. A sentença era conhecida antes que o acusado falasse. E o contraditório era tolerado apenas até o momento em que se tornasse inconveniente.
A coincidência é incômoda. Trinta e quatro anos depois da queda da União Soviética, vemos na República brasileira sinais de que a tentação do poder ilimitado continua viva. Não o poder militar, não o partido único, mas a lógica sutil do “você cala agora, porque eu decidi”. O tribunal, que deveria dar exemplo, termina por dar aviso. A toga, que deveria ser a última barreira contra o arbítrio, tornou-se o instrumento do arbítrio. A polícia, que deveria proteger a lei, foi convocada para proteger o desejo de um ministro.
Há quem queira tratar o episódio como mais um capítulo do tumulto político brasileiro. Mas isso seria uma forma de cegueira voluntária. Democracias não colapsam de uma vez. Democracias se desgastam por erosão. Morrem por conveniência. O perigo não surge com tanques na rua, surge com normalizações sutis: “é só um advogado”, “é só um caso”, “é só uma exceção”.
A queda da União Soviética não ensina apenas sobre a falência de um sistema econômico. Ensina sobre a fragilidade das sociedades que deixam de reconhecer os sinais do autoritarismo. Regimes totalitários não se consolidam de um dia para o outro. Eles começam a vencer quando o cidadão acredita que precisa de permissão para falar.
A coincidência é incômoda. Trinta e quatro anos depois da queda da União Soviética, vemos na República brasileira sinais de que a tentação do poder ilimitado continua viva. Não o poder militar, não o partido único, mas a lógica sutil do “você cala agora, porque eu decidi”. O tribunal, que deveria dar exemplo, termina por dar aviso. A toga, que deveria ser a última barreira contra o arbítrio, tornou-se o instrumento do arbítrio. A polícia, que deveria proteger a lei, foi convocada para proteger o desejo de um ministro.
Há quem queira tratar o episódio como mais um capítulo do tumulto político brasileiro. Mas isso seria uma forma de cegueira voluntária. Democracias não colapsam de uma vez. Democracias se desgastam por erosão. Morrem por conveniência. O perigo não surge com tanques na rua, surge com normalizações sutis: “é só um advogado”, “é só um caso”, “é só uma exceção”.
A queda da União Soviética não ensina apenas sobre a falência de um sistema econômico. Ensina sobre a fragilidade das sociedades que deixam de reconhecer os sinais do autoritarismo. Regimes totalitários não se consolidam de um dia para o outro. Eles começam a vencer quando o cidadão acredita que precisa de permissão para falar.
Por isso, o episódio desta semana é tão grave. Surpreendentemente, não recebeu a cobertura que merecia e devia. Não porque vivemos uma ditadura formal, mas porque existe no Brasil algo mais insidioso: a judicialização do poder. Um regime em que quem se opõe ao tribunal, e somente ao tribunal, é tratado como ameaça. Um sistema em que ministros se comportam como proprietários da democracia, e não como seus guardiões.
Um ambiente em que o cidadão teme falar e advogados são interrompidos sob o pretexto de proteger a ordem.
E é por isso que, nesta semana que marca o fim de um dos regimes mais autoritários do século passado, devemos tratar esta cena no Supremo Tribunal Federal com a gravidade que ela exige. A democracia só sobrevive quando reconhece o perigo antes que ele se consolide. A história não avisa duas vezes. Ela apenas repete. E o preço da repetição é sempre mais alto do que o da vigilância.
Lembrar o 8 de dezembro de 1991 não é nostalgia. É higiene intelectual. O episódio desta semana não é o retorno de uma ditadura formal, mas já é o retrato do autoritarismo infiltrado em gestos burocráticos e justificativas técnicas. A imagem do policial ao lado do púlpito será lembrada para sempre na história do Brasil. Não pelo gesto físico, mas pelo gesto moral. Foi um marco.
O instante em que o Judiciário revelou que, para ele, a palavra pode ser um incômodo. O instante em que a hierarquia do poder ficou visível: acima de tudo, não está a lei, está o ministro. E, se necessário, está a força. Se a história serve para algo, é para impedir que a repetição nos surpreenda.
A liberdade morre devagar, e começa sempre com a mesma cena: alguém tentando falar — e o Estado decidindo que não
Ana Paula Henkel - Revista Oeste
'Não custa sonhar', por Rodrigo Constantino
Aprovar um impeachment de ministro do STF seria fundamental para começar a conter tantos abusos escancarados
O senador Alessandro Vieira, com viés esquerdista, disse que o Brasil já prendeu presidente, senador, deputado, governador, prefeito, mas que nenhum ministro de corte superior foi preso ainda, e que isso “se avizinha”. Ele disse isso ao fazer uma pergunta a Ricardo Lewandowski e logo depois de mencionar a viagem indecente de Dias Toffoli no jatinho com a presença do advogado do Banco Master. O Estadão chamou de “imprudência”, Rodrigo Pacheco saiu em defesa de Toffoli, mas o certo é corrupção mesmo.
Como só pode ser corrupção um esquema de R$ 3,6 milhões mensais do Banco Master para o escritório de Viviane Moraes, esposa do ministro Alexandre. O contrato total era de R$ 129 milhões, segundo Malu Gaspar, de O Globo. Isso como valor fixo, não taxa de sucesso — até porque Daniel Vorcaro perdeu em duas instâncias um caso de queixa-crime defendido pelo escritório de apenas 11 advogados, sendo dois deles os filhos do casal.
Novamente: isso está num estágio bem além de promiscuidade, o que tem sido a regra no Poder Judiciário, onde ninguém mais liga para conflito de interesses, código de ética ou suspeição. Valores tão elevados assim só podem significar uma coisa: compra de apoio, de sentença, de proteção suprema. Daniel Vorcaro investiu muito em conexões, já está solto e seu caso virou caixa-preta. A máfia se protege!
Aprovar um impeachment de ministro do STF seria fundamental para começar a conter tantos abusos escancarados. Mas Gilmar Mendes, em decisão monocrática, fez questão de blindar a corte, colocando seu ex-sócio, o procurador-geral da República Paulo Gonet, como o único capaz de pedir um impeachment de ministro. Até colunista de O Globo chamou isso de golpe!
A ficha está caindo mesmo para quem foi cúmplice do STF até aqui. Afinal, era por uma “boa causa”, os ministros tinham “carta branca”, já que estavam perseguindo Jair Bolsonaro e seu entorno. O monstro foi criado, e agora dificilmente o gênio do mal voltará para a garrafa. Ao menos não de forma voluntária.
Daí a relevância da fala do senador Alessandro Vieira, longe de ser um bolsonarista. Ou a perceptível mudança de tom em O Globo e no Estadão, que chancelaram os abusos supremos e agora já se sentem mais à vontade para denunciar, em reportagens e colunas de opinião, as condutas inaceitáveis de alguns ministros.
Vou tentar visualizar aquela imagem que Elon Musk compartilhou em suas redes sociais há alguns meses e imaginar Moraes no xilindró.
A prisão de um ministro supremo seria um passo e tanto na moralização da coisa pública no país. Claro que parece um sonho distante, já que até um impeachment se tornou missão quase impossível. Mas sonhar não custa nada. E lutar por esse sonho é uma obrigação de todo brasileiro decente e patriota, que quer resgatar nosso Estado de Direito e abolir esse Estado de exceção instaurado no país.
O STF, em sua composição atual, tornou-se a maior ameaça à democracia brasileira. Os ministros perderam qualquer pudor e agem como mafiosos, seguros da impunidade. O PL da Dosimetria, aprovado pela Câmara, pode aliviar o sofrimento de algumas famílias, mas não acaba com a sensação de injustiça. Somos um país com presos políticos!
Enquanto essa for a situação, a prioridade continua sendo salvar a democracia dos verdadeiros golpistas. Derrotar Lula, ainda que numa eleição sem tanta legitimidade, passa a ser crucial para impedir o pior, a venezuelização total do Brasil. Mas jamais podemos esquecer o STF, que hoje tem sido o braço forte do consórcio no poder, agindo para proteger bandidos e corruptos e perseguir conservadores.
Carona em jatinho de criminoso com seu advogado, R$ 129 milhões de remuneração fixa para serviços “advocatícios”, blindagem contra impeachment: Toffoli, Moraes e Gilmar se sentem acima do bem e do mal, das leis, da própria Constituição que deveriam proteger. O Poder Judiciário precisa passar urgentemente por um processo de reforma e limpeza. Enquanto lutamos por essa agenda, o sonho permanece: um ministro supremo atrás das grades!
Sei que isso parece delírio num país em que Dirceu, Sergio Cabral e Lula estão soltos, enquanto o general Heleno está preso. O Brasil tem vivido um pesadelo real, dominado por uma oligarquia corrupta. Mas como sonhar não custa nada, eu vou tentar visualizar aquela imagem que Elon Musk compartilhou em suas redes sociais há alguns meses e imaginar Moraes no xilindró. O Brasil precisa disso para iniciar um longo processo de depuração…
Elon Musk diz que um dia esta imagem do ministro Alexandre de Moraes na prisão será real: “Marque minhas palavras”
Elon Musk @elonmusk Em resposta a @STF_oficial e @GlobalAffairs One day, @Alexandre, this picture of you in prison will be real. Mark my words.
Rodrigo Constantino - Revista Oeste
Eduardo e Figueiredo se pronunciam sobre retirada de sanções contra Moraes
Em nota pública, a dupla lamenta a decisão do governo dos Estados Unidos e afirma que brasileiros perderam 'janela de oportunidade'
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o jornalista Paulo Figueiredo divulgaram nesta sexta-feira, 12, uma nota pública em que lamentam a decisão mais recente do governo dos Estados Unidos de retirar as sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Eduardo Bolsonaro - Recebemos com pesar a notícia da mais recente decisão anunciada pelo governo americano. Somos gratos pelo apoio que o presidente Trump demonstrou ao longo dessa trajetória e pela atenção que dedicou à grave crise de liberdades que assola o Brasil.
No texto, os dois afirmam que a sociedade brasileira perdeu uma “janela de oportunidade” para construir unidade política e enfrentar problemas estruturais internos.
Segundo eles, “a falta de coesão e o apoio insuficiente a iniciativas no exterior teriam contribuído para o agravamento do cenário atual”. Eles também agradecem ao presidente Donald Trump pelo apoio ao que chamam de “crise de liberdades” no Brasil e dizem esperar que o republicano seja bem-sucedido na defesa dos interesses estratégicos dos Estados Unidos.
A retirada das sanções contra Moraes
O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos retirou os efeitos da Lei Magnitsky sobre o ministro Alexandre de Moraes, do STF, a mulher dele, a advogada Viviane Barci de Moraes, e a instituição vinculada ao casal, o Instituto Lex. A decisão do governo norteamericano tornou-se pública nesta sexta-feira, 12.
Por volta das 15h de hoje, os nomes de Moraes, Viviane e Lex já não constavam mais no site de sancionados pela Magnitsky. Em comunicado, o Departamento do Tesou.
A retirada das sanções da Lei Magnitsky sobre Moraes já estava sendo analisada há duas semanas pelas autoridades norteamericanas. Conforme os jornalistas Edilson Salgueiro e Carlo Cauti, de Oeste, a decisão favorável ao ministro do STF faria parte de acordo comercial entre o Brasil e os EUA. A informação foi publicada em 4 de dezembro.
“A negociação envolve a concessão de terras raras brasileiras para exploração norte-americana, o fim da censura contra as mídias sociais, o cancelamento de impostos contra as big techs, a colaboração brasileira no combate ao crime organizado e o término de qualquer cooperação do Brasil com a China no setor de satélites”, informam Salgueiro e Cauti.
“Neste último caso, a empresa Starlink, do empresário Elon Musk, poderia se beneficiar.”
Os irmãos Joesley e Wesley Batista foram interlocutores das negociações entre os dois governos. Eles são controladores do grupo J&F, que, entre outros negócios, detém as operações da JBS, principal fornecedora de proteína animal tanto no Brasil quanto nos EUA. O governo dos EUA havia inserido Moraes na lista de sanções da Lei Magnitsky em 30 de julho.
Na ocasião, o Departamento de Estado
norte-americano entendeu que o ministro era um violador de
direitos humanos.
Rachel Diaz - Revista Oeste