Uma eleição presidencial marcada por uma intervenção extraordinária
do Supremo, regras alteradas durante a votação e resultados que
desafiam explicações. A indignação dos brasileiros exige transparência,
respostas e responsabilização
Luiz Inácio Lula da Silva-=| Foto: Reuters/Adriano Machado
O
Brasil amanhece nesta segunda-feira diante de um resultado
eleitoral que deixa muito mais do que vencedores e derrotados.
Luiz Inácio Lula da Silva foi declarado vencedor de uma disputa
marcada, em suas horas finais, por uma intervenção
extraordinária do Supremo Tribunal Federal, que alterou o horário de
votação quando o processo eleitoral já estava sendo encerrado em parte
do país.
A decisão do ministro Cristiano Zanin, as circunstâncias de sua execução
e os números apresentados pela Justiça Eleitoral deixaram perguntas
fundamentais sem resposta. O país que foi às urnas no domingo, 25 de
outubro, precisa agora compreender o que aconteceu com as regras que
deveriam garantir a igualdade entre todos os eleitores.
A prorrogação da votação até as 19 horas, quando o horário legal de
encerramento já havia chegado, criou uma situação inconcebível para
uma eleição presidencial. Enquanto algumas seções eleitorais
encerravam suas atividades às 17 horas, outras receberam a
determinação de continuar funcionando. Urnas já haviam sido fechadas,
boletins emitidos e procedimentos de totalização iniciados. A ordem
judicial chegou quando parte do processo eleitoral já estava concluída.
A decisão atendia a um pedido da campanha de Lula, apresentado ao
Supremo diante de denúncias de dificuldades no transporte de eleitores
A campanha de Flávio Bolsonaro também havia solicitado uma
prorrogação, mas ao Tribunal Superior Eleitoral, restrita a São Paulo,
Paraná e Santa Catarina, em razão de problemas climáticos.
O Ministério Público Eleitoral manifestou-se contra a extensão nacional
do horário. Ainda assim, a determinação de Zanin prevaleceu.
Como algumas urnas já haviam sido encerradas, a prorrogação passou a
valer apenas para aquelas que permaneciam abertas.
Como justificar que dois cidadãos sujeitos à mesma legislação eleitoral
tenham encontrado condições diferentes para exercer o voto,
dependendo do momento em que sua seção recebeu uma ordem judicial?
Uma urna encerrada não poderia simplesmente voltar a receber votos.
Estamos falando de uma eleição presidencial, submetida a regras que
deveriam oferecer previsibilidade, segurança jurídica e tratamento
igualitário aos eleitores.
São questões que exigem respostas jurídicas,
inclusive sobre a possibilidade de responsabilização pela decisão. O
simples fato de uma determinação partir de um ministro da mais alta
Corte do país jamais deveria encerrá-las.
O próprio presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, reconheceu as
dificuldades provocadas pela intervenção. A Justiça Eleitoral precisou
suspender temporariamente a totalização dos votos, enquanto a decisão
judicial era interpretada e executada, em um dos momentos mais
sensíveis de todo o processo eleitoral.
E outras perguntas se impõem com a mesma gravidade da primeira:
• Quantas seções permaneceram abertas depois das 17 horas e onde
estavam localizadas?
• Quantos eleitores votaram durante a prorrogação?
• Quantos deles já estavam na fila, conforme previsto pela legislação, e
quantos puderam votar em consequência da determinação judicial?
• Qual foi a distribuição geográfica desses votos?
• Quais registros permitem reconstruir os horários de votação e identificar
as consequências da medida?
Essas informações deveriam estar disponíveis para exame público. A
decisão de um ministro do Supremo, ex-advogado e amigo do atual
presidente, não pode transformar perguntas dessa natureza em
inconvenientes institucionais.
Há também uma questão constitucional que exige enfrentamento. A
organização e a condução das eleições são atribuições da Justiça
Eleitoral. A intervenção individual de um ministro do STF, alterando uma
regra nacional no próprio dia da votação, precisa ser examinada à luz dos
limites de sua competência, da fundamentação apresentada e dos efeitos
produzidos.
• Quem responde pelas consequências de uma decisão dessa magnitude?
• Quais mecanismos existem para examinar eventuais abusos?
• Que garantias possui o cidadão de que as regras eleitorais não poderão ser
alteradas novamente durante uma votação?
A autoridade de uma decisão judicial jamais deveria dispensar o exame
de sua legalidade.
E, enquanto essas perguntas permanecem, os resultados divulgados para
os dois turnos acrescentam outra dimensão à controvérsia.
No primeiro turno, Flávio Bolsonaro recebeu 56.104.503 votos. Lula
obteve 53.879.538. A vantagem do candidato do PL ultrapassava 2,2
milhões de votos.
Três semanas depois, indo na contramão de absolutamente todas as
pesquisas e trackings internos, o resultado foi radicalmente diferente.
Lula alcançou 64.256.232 votos, enquanto Flávio chegou a 59.826.041.
Em números absolutos, Lula conquistou aproximadamente 10,4 milhões
de votos adicionais. Flávio acrescentou cerca de 3,7 milhões. O comparecimento passou de 125,3 milhões de eleitores no primeiro turno
para 128,2 milhões no segundo. Um crescimento de quase 3 milhões.
Os números dos candidatos eliminados acrescentam outro elemento a
essa análise:
• Augusto Cury: 3.448.569 votos.
• Renan Santos: 2.675.887 votos.
• Ronaldo Caiado: 2.605.148 votos.
• Romeu Zema: 326.488 votos.
Juntos, esses quatro candidatos reuniram 9.056.092 votos. Três deles
estavam identificados, em diferentes graus, com posições políticas à
direita ou à centro-direita.
• Como explicar que Lula tenha ampliado sua votação em mais de 10
milhões de votos, enquanto Flávio, que havia liderado o primeiro turno,
acrescentou menos de 4 milhões?
• Qual foi o destino dos votos de Renan Santos, Caiado e Zema?
• Que parcela desses eleitores efetivamente migrou para Lula e quantos
escolheram Flávio?
• Quantos deixaram de comparecer?
E como compreender o crescimento da votação petista em todas as
unidades da Federação, inclusive nos Estados em que o eleitorado
conservador possui presença expressiva?
São perguntas que precisam ser respondidas com dados.
O peso político do resultado
Há ainda uma contradição política que merece atenção.
Nas disputas
para os governos estaduais, o Senado e a Câmara dos Deputados, uma
parcela expressiva do eleitorado brasileiro manifestou preferência por
candidatos identificados com a direita e a centro-direita. O desempenho dessas forças, inclusive diante de candidaturas do Partido dos
Trabalhadores, revela uma disposição de mudança que não pode ser
ignorada. Como interpretar, então, a distância entre esse movimento
político e a permanência de Lula na Presidência?
A pergunta ganha outra dimensão quando observamos o Supremo
Tribunal Federal. Para uma Corte que acumulou enorme protagonismo
político nos últimos anos, o resultado presidencial possui consequências
diretas. A continuidade de Lula no poder abre a perspectiva de novas
indicações ao tribunal e de uma composição potencialmente ainda mais
alinhada ao governo petista. Seria ingenuidade ignorar o peso político
dessas nomeações.
Justamente por isso, a atuação do Supremo durante o processo eleitoral
precisa estar acima de qualquer suspeita de favorecimento. Quando
decisões judiciais extraordinárias beneficiam circunstancialmente um
dos lados de uma disputa da qual depende também o futuro da própria
Corte, a exigência de imparcialidade e transparência torna-se ainda mais
rigorosa.
O Brasil possui uma experiência amarga com instituições que
frequentemente parecem mais preocupadas em preservar sua
autoridade do que em explicar suas decisões e respeitar a Constituição. A
sucessão de controvérsias envolvendo o Supremo Tribunal Federal, a
expansão de sua atuação sobre a vida política e a dificuldade de
estabelecer limites claros ao exercício do poder contribuíram para um
ambiente de profunda desconfiança.
Diante de tudo isso, seria razoável esperar que o cidadão não fizesse
perguntas?
O que se exige das instituições brasileiras é precisamente a disposição de
respondê-las, com documentos, registros, fundamentos jurídicos e
informações que possam ser examinadas independentemente.
A confiança pública não nasce da obrigação de acreditar. Ela se constrói
quando o exercício do poder permanece sujeito a regras conhecidas,
fiscalização e responsabilidade. E existe uma consequência ainda mais
profunda quando essa confiança começa a desaparecer.
Milhões de brasileiros participaram desta eleição acreditando que
poderiam influenciar o futuro do país. Investiram tempo, energia e
expectativas em um processo que consideravam decisivo.
O que acontece quando uma parcela expressiva dessa sociedade começa
a acreditar que seus esforços são inúteis?
O risco é que a indignação, inicialmente dirigida a uma decisão ou a uma
instituição, se transforme em indiferença diante do próprio país. A
resignação aparece no cansaço de quem já não espera respostas e na
descrença de quem considera inútil participar.
Uma sociedade pode continuar realizando eleições, mantendo suas
instituições e preservando formalmente suas liberdades enquanto perde,
pouco a pouco, a disposição de defendê-las.
E esse seria um preço terrível a pagar,
A indignação diante de possíveis abusos possui um significado
importante. Ela demonstra que ainda existem princípios pelos quais vale
a pena exigir explicações, enfrentar autoridades e assumir
responsabilidades. Mas a indignação precisa sobreviver ao resultado
eleitoral. Precisa transformar-se em fiscalização, organização,
participação e cobrança permanente.
É nesse ponto que precisamos distinguir expectativa de esperança.
A expectativa está vinculada ao resultado que desejamos alcançar: uma
vitória eleitoral, uma mudança de governo, a correção de uma injustiça.
Ela pode desaparecer em poucas horas, diante de acontecimentos que
escapam completamente ao nosso controle.
A esperança, compreendida como virtude, sustenta a disposição de agir
mesmo quando as circunstâncias são adversas e os resultados
permanecem incertos. Ela exige perseverança, coragem e
responsabilidade. Não oferece garantias de vitória nem promete que o
futuro será melhor.
O Brasil não possui garantia alguma de que suas instituições recuperarão
a confiança perdida, de que decisões controversas serão corrigidas ou de
que os próximos anos oferecerão condições políticas mais favoráveis.
Seria irresponsável prometer isso aos brasileiros.
Mas a ausência de garantias não elimina a responsabilidade de continuar
exigindo aquilo que é justo.
As decisões tomadas neste domingo precisam ser examinadas
detalhadamente. Os dados eleitorais devem permanecer disponíveis a
uma ampla fiscalização.
As perguntas sobre a prorrogação da votação
exigem respostas. Eventuais irregularidades demonstradas precisam
produzir as consequências previstas em lei.
E os cidadãos têm o direito de cobrar tudo isso sem serem tratados como
inimigos das instituições ou ameaçados de prisão.
A expectativa de uma
vitória pode terminar numa noite. A responsabilidade pelo país que
deixaremos às próximas gerações permanece muito depois dela.
O que mais preocupa diante do estranho resultado desta eleição
ultrapassa a permanência de Lula no poder, a suposta derrota de Flávio
Bolsonaro ou mesmo a indignação provocada pelos acontecimentos de
domingo.
É a possibilidade de que milhões de brasileiros, exaustos de
tantas controvérsias e decepções, deixem de acreditar que ainda vale a
pena participar, questionar e defender o país.
A resignação seria uma vitória muito maior para aqueles que desejam
governar sem prestar contas. O Brasil já pagou um preço alto demais
pelos abusos de poder. Nosso maior medo, depois deste segundo turno, deve ser de que o Brasil desista do Brasil. E nós não podemos permitir
que isso aconteça.
Ana Paula Henkel - Revista Oeste
