Ao castigar Flávio Bolsonaro com a proibição de visitar o pai, Alexandre
de Moraes patrocina novamente uma farsa política travestida de
questão jurídica
Alexandre de Moraes | Foto: Reuters/Adriano Machado
P
ara começar, Jair Bolsonaro não deveria ter sido preso — nem ele
nem os populares que Alexandre de Moraes caçou
implacavelmente depois dos atos do 8 de janeiro, como
demonstrou o ministro Luiz Fux no único voto técnico e isento
proferido em um julgamento condenado à anulação e à reparação das
tantas vítimas que o STF fez. Isso posto, e enquanto o país evita encarar a
ilegitimidade das decisões de Moraes, sete meses depois do escândalo
envolvendo as relações dele e de sua mulher com o banqueiro preso em
razão do maior golpe já praticado contra o sistema financeiro, uma nova
campanha eleitoral está prestes a começar e as cartas, como em 2022,
parecem estar marcadas.
No sábado, 11, uma carta de Jair Bolsonaro veio a público para informar
que Flávio Bolsonaro é seu porta-voz, e para reafirmar que o filho zeroum é o nome em que ele deposita suas esperanças “para livrarmos o
Brasil da corrupção, da violência e do empobrecimento”.
Parênteses: das três palavras que o capitão plasmou no papel, com seu
garrancho, “corrupção” deve ter sido a mais indigesta para Moraes, que
há mais de sete meses não dá satisfações à sociedade sobre que diabo de
negócio foi aquele que sua mulher firmou com Daniel Vorcaro no valor de
R$ 129 milhões, cifra que escandalizou as bancas mais renomadas do
país.
O ex-banqueiro Daniel Vorcaro e a advogada Viviane Barci, mulher do ministro do STF Alexandre de Moraes - Foto: Reprodução/X
A carta foi lida por Flávio em uma live, atrapalhando o sábado de muita gente nas hostes do regime STF-PT. Um rebuliço geral no consórcio do poder. O deputado petista Lindbergh Farias vociferou de imediato contra o que considerou “burla” à decisão de Moraes de proibir manifestações públicas de Bolsonaro em redes sociais próprias ou de terceiros. Pediu a Moraes, que já foi saudado em ato do governo Lula aos gritos de “Xandão, Xandão” e “Sem Anistia!”, o fim da prisão domiciliar de Bolsonaro e seu retorno ao regime fechado, além de multa de R$ 100 mil a Flávio.
O jogo ensaiado em que o PT e partidos satélites pedem, e levam, medidas de perseguição a adversários políticos é filme antigo e, pelo visto, ainda em cartaz. Na segunda-feira, por coincidência um dia 13, Moraes já entrou em campo para aplacar as arfantes preocupações de Lindbergh sobre uma possível influência de Bolsonaro na corrida eleitoral.
Proibiu Flávio de visitar o pai por 90 dias — período que cobre todo o primeiro turno da eleição presidencial. Passou por cima, inclusive, de prerrogativas profissionais de Flávio, que está inscrito nos autos como advogado do pai e, portanto, está amparado por lei em seu direito de visitá-lo todos os dias, por 30 minutos. Mesmo a OAB federal, tão omissa na defesa dos advogados esmagados pelo rolo compressor de Moraes,
saiu timidamente do casulo para manifestar sua contrariedade ao
ministro.
O silenciamento de Bolsonaro começou em julho do ano passado, quando
Moraes decidiu apagar o ex-presidente das redes sociais, próprias ou de
terceiros, o que na prática inviabilizou a concessão de entrevistas. Diante
de críticas que recebeu da imprensa, negou que houvesse proibido
entrevistas, mas o material não poderia circular pelos meios digitais —
algo tão vago e ilógico que, por cautela da defesa, resultou no
emudecimento de Bolsonaro. O episódio da carta lida por Flávio só
confirma que o pai, e agora ele próprio, estão trilhando um caminho
minado, em que cada passo pode ser o último. O mínimo movimento
aciona os mecanismos de Moraes e seu repertório de “medidas
cautelares” que espancam o direito, como bem sabem os brasileiros
simples e honestos que, país afora, estão submetidos a seus caprichos
persecutórios.

Capa da Revista Oeste, edição 322. Ministro Alexandre de Moraes | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Moraes viu “desvio de finalidade” no ato de Flávio, e antes de ir adiante
convém lembrar que esta também foi sua alegação para anular a
concessão da graça presidencial ao ex-deputado Daniel Silveira. Esse
conceito calha muito bem com a vontade de Moraes de punir quem
quiser, e como quiser, atuando no terreno da subjetividade. Se a lei e a
justiça não servem para seu propósito, sempre haverá o terreno da
“interpretação”. Este terreno fica no seu próprio quintal — o conjunto de
decisões abusivas que vem tomando desde março de 2019, com a
abertura do infamante Inquérito das Fake News (4.781).
Para ser
coerente, Moraes se referencia em… Moraes. É a jurisprudência do
arbítrio. Com base nela, construiu sua decisão de separar pai e filho.
“Desvio de finalidade”.
O problema de acusar o advogado Flávio de usar com fins políticos o seu
acesso a Bolsonaro é que Lula se serviu deste mesmo recurso durante o
período em que esteve preso na carceragem da Polícia Federal em
Curitiba, entre abril de 2018 e novembro de 2019. Fernando Haddad,
escolhido para disputar a presidência em 2018, valeu-se da condição de
advogado para despachar rotineiramente com Lula na prisão. Idem,
Gleisi Hoffmann.
Até mesmo um tesoureiro do PT recebeu procuração
para ter acesso ao chefe e discutir assuntos do partido e da campanha.
E cartas? Lula, em seus 580 dias de prisão, escreveu dezenas, se
incluídos os bilhetes de cunho político e eleitoral. Não se sabe quantas
correspondências foram, mas podem ter chegado a mais de meia
centena. As mais importantes foram lidas em atos políticos que reuniam
os petistas em vigília por Lula. Gleisi fez a leitura da primeira carta, em
abril de 2018, no acampamento “Lula Livre”. O então advogado de Lula,
Cristiano Zanin, hoje membro do STF, fez a leitura de outra carta diante
da imprensa. Tornou-se uma situação banal.
“Nunca cogitei cercear o direito de visita ou de correspondência de Lula”,
escreveu, na rede X, o senador Sérgio Moro (PL-PR). O ex-juiz da 12ª vara
federal de Curitiba, que coordenou a Operação Lava Jato e sentenciou
Lula em primeira instância, lembrou que em 2018 Lula recebeu 572
visitas na prisão, inclusive de Haddad. E que, ao deixarem o local, os visitantes tinham liberdade para contar à imprensa o que quisessem
sobre o encontro. “Já Bolsonaro agora não pode mais receber visitas de
seu filho, Flávio Bolsonaro, na prisão domiciliar e, pelo jeito, também não
tem assegurado o direito de correspondência previsto na lei para todo
preso. Falta proporcionalidade e legalidade à decisão do ministro
Moraes”, postou Moro.
Notícia publicada na Folha de S.Paulo, no dia 14 de julho de 2026 Foto: Reprodução/FolhaSP
A comparação entre o tratamento dado pelo STF a Lula, em 2018-2019, e
a Bolsonaro, em 2026, mostra uma disparidade estarrecedora. Enquanto
cumpria pena, Lula concedeu 22 entrevistas para a imprensa do Brasil e
do exterior. BBC News, da Inglaterra, e El País, da Espanha, puderam conversar com ele e amplificar, para o mundo, suas imprecações contra a
Operação Lava Jato e o ministério público.
Bolsonaro, por sua vez, está politicamente intubado. Não pode conceder
entrevistas, porque Moraes está à espreita — dele e de quem for
entrevistá-lo. Pedidos não faltam, inclusive porque, ao que se sabe, não
há entrevistado que rivalize com o ex-presidente em capacidade para
turbinar a audiência de qualquer veículo. Até mesmo jornalistas que nos
últimos anos aplaudiram ou se mostraram compreensivos com os abusos
de Moraes, na crença de que fins justificam meios, questionam agora por
que, afinal, o regime precisa impor ao capitão a pena de silenciamento.
Nesse contexto, o STF, em queda de livre nos índices de aprovação
popular, já sente a ferrugem lhe comer. Como conta o repórter Cristyan
Costa nesta edição de Oeste, o STF está dividido e claramente hesita
sobre o rumo a seguir. É certo que o núcleo duro do regime STF-PT,
liderado por Gilmar Mendes, Moraes e Flávio Dino, ainda pode contar
com a colaboração acabrunhada de Cármen Lúcia, e com o pragmatismo
com punhos de renda de Cristiano Zanin.
O bloco ainda tem, à sua mercê, o dócil Paulo Gonet, colocado na
Procuradoria-Geral da República pelo ex-sócio, Gilmar Mendes. Mesmo
sendo chefe do Ministério Público e, portanto, fiscal da aplicação da lei,
Gonet parece conformado com a reles missão de não criar problemas
para Moraes e muito menos para Gilmar.
Do outro lado, porém, está Edson Fachin, presidente da Corte, agastado
com as críticas que Gilmar lhe dirige publicamente e com o apelido de
“Frachin”. Em rota claramente divergente do trio Gilmar-Moraes-Dino,
entrincheiram-se Luiz Fux e André Mendonça. Junto a eles, mas com a
previsibilidade de uma biruta de aeroporto, desponta Kassio Nunes
Marques, que preside o Tribunal Superior Eleitoral em um ano de
eleição-chave para a redemocratização do país.
É com Nunes Marques que está o pedido de revisão criminal apresentado
pela defesa de Bolsonaro em maio deste ano. Se revisitasse o longo e
minucioso voto de Luiz Fux, Marques provavelmente já teria formado
convicção sobre a procedência das alegações de erro judiciário. Ali estão
apontadas, uma a uma, as truculências que uma Suprema Corte
partidarizada praticou contra um ex-chefe de Estado, seus ministros e
auxiliares e, principalmente, contra gente do povo perseguida sem
escrúpulos nem misericórdia em nome da sustentação de uma farsa
política.
A nulidade da delação de Mauro Cid, vítima de ameaças
explícitas de Moraes, inclusive contra sua família, é apenas uma das
barbaridades descritas no pedido de revisão, e que parte da elite
brasileira reluta em denunciar por falta de coragem, indiferença para
com o sofrimento de inocentes, vocação para o conformismo ou,
simplesmente, cinismo remunerado por favores e sinecuras.
No mesmo dia do velório de Clezão, primeiro preso do 8 de janeiro morto, Lula concede a Moraes a Grã-Cruz, o mais alto grau da Ordem de
Rio Branco (21/11/2023) - Foto: Wilton Junior/Estadão Conteú
Moraes gosta de recorrer ao conceito de desvio de finalidade para negar a
alguém um direito facultado por lei. Pois bem: não há maior desvio de
finalidade que a presença, na Suprema Corte, de um ministro que ainda
não explicou a exorbitância de um negócio de R$ 129 milhões firmado
pelo escritório jurídico de sua família com o líder de uma máfia, para
usar a expressão empregada pelo seu colega, o ministro André
Mendonça.
Tão grave quanto é a atuação de um ministro que este mesmo capo do
crime, horas antes de ser preso, acionou por mensagem de telefone
celular com a pergunta:
“Alguma novidade? Conseguiu ter notícia ou bloquear?”
Moraes quer conduzir a eleição brasileira para um resultado que não
traga ameaças a si e a outros ministros contra os quais há processos de
impeachment dormitando nas gavetas do Senado. É um delírio, dele e dos
apoiadores do regime, imaginar que possam erigir no Brasil uma
democracia sem povo. Não por muito tempo. E o ciclo da ditadura da toga
inaugurado pelo STF em 2019 já foi longe demais.
A exemplo do ex-ministro Luís Roberto Barroso, que costumava debochar
dos críticos recomendando filmes para o fim de semana, deixa-se aqui
uma sugestão aos que acham possível silenciar metade da população
brasileira e sufocar os dissidentes bebendo uísque Macallan e fumando
charutos cubanos.
Titanic, de James Cameron (1997), é uma ótima pedida. Reparem naquela
cena em que os passageiros de terceira classe forçam as barras de
contenção que os impedem de subir para os conveses superiores,
enquanto o navio está afundando. Por quanto tempo as grades resistirão?
Eugêrnio Esser - Reviata Oeste