Ao se negar a investigar Moraes, com chicanas e medidas
protelatórias, o STF fora da lei dá um golpe na própria Corte, na
democracia e no Brasil decente
Ilustração: Criada por IA/Revista Oeste
Golpes são sempre por projeto de poder. Não há golpes jurídicos
em defesa de boas intenções. Defender a democracia
atropelando a lei é golpe. O verniz do falatório rebuscado e
pretensamente em defesa das instituições dá brilho, mas não
esconde a cara de pau de quem quer apenas levar vantagem, sobrepor-se
aos demais. Ou, ainda pior, só ficar rico com a mais deslavada corrupção
que aflige e atrasa o Brasil.
Foi golpe do STF a instalação de ofício e sem sorteio do Inquérito 4.781, o
das Fake News e do Fim do Mundo, que o ministro Alexandre de Moraes
usa, desde 2019, para perseguir, prender e abusar legalmente dos
brasileiros.
Foi e é golpe da Corte quando um ministro reiteradamente
nega os mais elementares direitos constitucionais de defesa a quem é
acusado de seja lá o que for. Mais grave ainda quando mira apenas um
lado do pensamento político. Foi golpe o tratamento dado aos presos do 8
de janeiro, que não tiveram individualização de conduta, devido processo
legal e direito à ampla defesa. Golpe nos advogados que não tiveram
acesso aos autos. Golpe no governo Bolsonaro ao lhe retirar prerrogativas
de simplesmente nomear o diretor-geral da Polícia Federal. Golpe na
liberdade de expressão de todos, cláusula pétrea da Constituição. Golpe
no Congresso, ao relativizar o artigo 53, aquele em que “os deputados e
senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas
opiniões, palavras e votos”.
Golpe de novo por usar o direito ao “foro
privilegiado” como ferramenta de chantagem e cabresto de
parlamentares. Golpe quando mantém tudo em sigilo. Golpe quando abre inquéritos para ameaçar a tudo e a todos. Golpe no passado, golpe do STF
no presente — ao não ter força de punir um único ministro pego nas
investigações da Polícia Federal como advogado de fato de um banqueiro
corrupto. E, por fim, golpe no futuro do Brasil ao destruir-se como uma
Corte Suprema, deixando um rastro de abuso, desrespeito aos direitos
humanos e uma imundície vexatória de sequer se conter em seus
excessos. O STF que deve guardar e defender a Constituição não existe
mais. No momento, está refém de uma minoria sem lei e movida a
interesses particulares.
Presos na noite de 8 de janeiro de 2023 no Congresso Nacional - Foto: Reprodução
O resumo desse STF arrogante definiu a formação de sua Corte paralela
dentro do próprio plenário. Ganhou cara e voz no comportamento
insubmisso à lei e ao país de Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano
Zanin, além do próprio Alexandre de Moraes, na sessão da Corte na
última terça, dia 15 de setembro. Era a sessão que entraria para a história
porque o Supremo daria satisfações à sociedade e voltaria a se dar ao
respeito. Era tão somente uma sessão em que nove ministros deveriam
se debruçar sobre farto material da investigação da Polícia Federal que
comprometia a condição de um único ministro, Alexandre de Moraes, e
tomar uma decisão para salvar a imagem rasurada da própria Corte.
Não conseguiu. O grupo que decidiu proteger Alexandre e abandonar a
Justiça dominou a sessão. Entre chicanas, protelações, grosserias e
histerias de Gilmar, intervenções afrontosas e discursos enjoativos de
Dino, e de Zanin, cujo maior predicado é o de ter sido advogado do Lula,
além de legitimar a pesca probatória no fim de semana que antecedeu a
sessão — para coagir outros membros do tribunal —, o que se viu foi uma
atuação engendrada de proteção mafiosa.
Foi o decano quem recorreu ao termo “máfia e seus derivados”, para que
fique claro.
Na única interpretação plausível para seu ousado aparte, ele
defendeu que um ministro não poderia ser investigado com denúncia de
outro porque não seria ético. Não obstante, recorreu à citação da
“omertà“, o código de honra da máfia siciliana que proíbe qualquer
cooperação com a polícia ou a justiça. Reivindicou o silêncio de
criminosos para se protegerem. Um escárnio, um papel que o ministro
André Mendonça, relator do inquérito legal e definido por sorteio, não
aceitou protagonizar e virou alvo do grupo. Verifique por si mesmo, caro
leitor de Oeste, a citação original de Gilmar Mendes:
“Quem detém sozinho aquilo que pode alcançar outros integrantes do colegiado
passa a exercer sobre eles algum tipo de ascendência. Eu protejo você. Relação de
máfia. Isso não se faz, não é ambiente de pessoas dignas. Desculpe a sinceridade,
presidente. Mas as coisas precisam ser chamadas pelo nome. Não se pode
submeter… Mesmo o colega que esteja eventualmente envolvido, que teve um filho,
não pode estar submetido a esse tipo de vexame. É uma atitude covarde, vil. Já
disse isso em outro momento. Até a máfia tem ética. É preciso ter decência. Não se
comporta dessa forma.”
Luiz Fux na sessão plenária extraordinária do STF, em 15/09/2026 | Foto: Gustavo Moreno/STF
Não foi, convenhamos, a defesa da lei, da transparência e da “decência”
que fez Gilmar. Era uma crítica a Mendonça, que não aderiu ao suposto
código de autoproteção porque tinha compromisso com a verdade e a
necessidade de investigar um possível crime de um membro do
Supremo. E com evidências eloquentes vindas da longa investigação da
Polícia Federal, cercada de tecnicidade e profissionalismo dos delegados,
que havia encontrado nos telefones do banqueiro Daniel Vorcaro, preso
por corrupção, conversas com indícios inequívocos de notória
promiscuidade com uma alta autoridade. O suspeito era Alexandre de
Moraes.
Depois de negar essa informação ao público por meses a fio, na
própria sessão da terça, 15, ficou-se sabendo que o número a quem
Vorcaro recorria era o do telefone usado por Moraes. A ligação estava
feita. Cabia a Moraes se defender, questionar a titularidade do telefone.
Preferiu reclamar da investigação e do investigador.
Nada disso pareceu abalar Gilmar, Dino e Zanin. “Às favas com os fatos,
as evidências, o Brasil e o STF”, devem ter pensado. Obcecados pelo
código próprio de autopreservação acima da lei, deram de ombros ao que
se julgava ali e foram construindo narrativas e enrolações para postergar
o que o Brasil inteiro já sabia e não suportava mais: o mau-cheiro do
roteiro criminoso que envolvia um membro da Corte. Uma Suprema
Corte de ministros de quem só se exigem duas coisas: notável saber
jurídico e reputação ilibada.
Como reputação diante do interesse público
e reputação dentro de qualquer omertà não têm nada a ver uma com a
outra, o grupo deu um tapa na cara da sociedade e escolheu ignorar
obscenidades institucionais: “Acha que segunda já tenho de estar fora?”,
pergunta o banqueiro, calculando o melhor momento de fugir do país. Ou
a sequência: “Não conseguimos reverter isso com Paulo ou Andrei? (…)
Ele não consegue segurar isso? (…) E com Andrei, dá pra segurar?”, para
evitar a iminente prisão. Todas absolutamente comprometedoras, que
reivindicavam supostamente a intervenção de Moraes diante do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do diretor-geral da PF,
Andrei Rodrigues.
Mas a mensagem de 17 de novembro de 2025, na
manhã do dia da prisão, é ainda mais assustadora. Por WhatsApp,
Vorcaro perguntava como quem sabia que tinha pago caro por proteção
suprema: “Alguma novidade? Conseguiu ter notícia ou bloquear?”,
perguntou Vorcaro a Moraes. A conexão com o contrato do banqueiro, de
R$ 131 milhões, com o escritório da esposa de Moraes gritava.
Procurador-geral da República Paulo Gonet na sessão plenária extraordinária do STF, no dia 15/09/2026 | Foto: Rosinei Coutinho/STF
No devido processo legal, por mais constrangedoras e imorais que sejam
as mensagens, ainda assim, tudo é tratado como indício de crime. A
presunção no Direito brasileiro é de inocência, jamais de culpa. Mas é
mandatório investigar pelo interesse social. A sessão da terça no
Supremo Tribunal Federal não era para condenar Moraes. Era para se
decidir sobre a abertura ou não de uma investigação contra ele, na qual
lhe seria garantido um julgamento justo com amplas condições de se
defender.
Exatamente tudo o que ele negou aos brasileiros que investigou, cancelou, de quem congelou contas bancárias e de redes
sociais, que prendeu e condenou de forma arbitrária e ilegal, ao levar
todos para serem julgados dentro do STF e não na primeira instância. Foi
um golpe com apoio de parte da imprensa e com muitos votos dentro da
própria Corte, sobretudo na 1ª Turma, onde ele reinou, ao lado de Flávio
Dino e Cristiano Zanin, sob olhares de orgulho de Gilmar Mendes.
Depois de anos de espera, na terça-feira, o STF tinha um encontro
marcado com o Brasil. Dava sinais de que se recolheria de seus devaneios
de poder moderador. Que passaria a se abster definitivamente de
jornadas de julgamentos absurdos e abusivos que geraram perseguições,
presos políticos, exilados e humilhações internacionais de ver suas
sentenças demolidas por Cortes de países civilizados. Era a chance de
encerrar esse clima insuportável de terror social e político com
insegurança jurídica avassaladora dentro do país.
Não foi o que
aconteceu, em que pesem os esforços do presidente Edson Fachin,
tímidos e com enorme lacuna de autoridade; os embates protagonizados
por Mendonça e Luiz Fux contra os colegas do lado de lá, tentando
recolocar a lei no centro da Corte; ou mesmo os pedidos de desculpas de
Cármen Lúcia ao país, assumindo as próprias faltas diante do monstro
em que se transformou o Supremo. Sequer a análise da sorrateira
questão de ordem de Gilmar, que questionava a inegável autoridade de
Fachin de presidir a sessão, foi decidida..
Depois de uma série infindável de interrupções para protelar, Flávio Dino
pediu vista, mesmo já tendo votado. Foi o derradeiro gesto que demoliu
de vez o mínimo de credibilidade ainda existente da mais alta Corte de
Justiça. Transformada por quatro ministros em um tribunal chicaneiro e
incapaz de se corrigir, não foi capaz de julgar um ministro fora da lei,
mas provocou uma onda coletiva de críticas da sociedade como há muito
não se via. É exatamente a reação que faltou dessa mesma gente quando
a Corte decidiu que não cumpriria a Constituição para “salvar a
democracia”. Foi o golpe da época, que perdura até hoje.
Que os novos cristãos da democracia ou cristãos em penitência pelas
suas omissões resistam. Democracia é uma só. E ela não é a do Supremo,
do Dino, do Moraes ou do Gilmar. Muito menos a de Lula, fiador desse
Supremo golpista e fora da lei. A única democracia que nos serve é a
descrita e garantida na Constituição de 1988. E ela pertence a todos os
brasileiros e não aceita intermediários.
Revista Oeste - Adalberto Piotto
