O poder parece absoluto enquanto todos obedecem. É quando alguém
decide enfrentá-lo que descobrimos até onde ele estava disposto a
avançar
Ministro André Mendonça - Foto: Gustavo Moreno/STF
N
o início do século 17, um dos juristas mais importantes da
Inglaterra descobriu algo que homens de diferentes épocas
voltariam a descobrir muitas vezes: o poder aceita com relativa
tranquilidade a existência da lei enquanto acredita que
continuará sendo ele próprio a dizer onde a lei começa e onde termina.
Sir Edward Coke havia chegado ao topo do sistema jurídico inglês. Foi
procurador-geral da Coroa, ocupou algumas das posições judiciais mais
importantes do país e tornou-se Chief Justice, construindo uma trajetória
que faria dele uma das figuras fundamentais da tradição do common law.
Coke conhecia como poucos as estruturas que sustentavam a autoridade
inglesa e estava muito longe de ser um revolucionário.
Não pretendia
destruir a monarquia, substituir o rei ou abolir as instituições às quais
havia dedicado a própria vida. Era justamente seu compromisso com
essas instituições que acabaria colocando-o em confronto com James I.
O rei acreditava que sua autoridade e sua própria capacidade de
raciocínio lhe permitiam interferir diretamente em questões que
chegavam aos tribunais. Coke sustentava um princípio muito mais
incômodo: o direito possuía regras, procedimentos e uma forma própria
de conhecimento que não poderia simplesmente ser substituída pela
vontade do soberano. Em um dos confrontos que marcariam sua
trajetória, diante de um rei enfurecido, Coke recorreu a uma antiga
máxima segundo a qual o soberano não estava submetido a nenhum
homem, mas estava submetido a Deus e à lei.
A afirmação carregava uma ideia extraordinariamente poderosa para
uma época em que a autoridade real ainda possuía dimensões difíceis de
imaginar hoje. James I continuava sendo rei, sua autoridade permanecia
imensa e Coke jamais pretendeu negar sua legitimidade. O que o jurista
afirmava era a existência de uma fronteira que permanecia válida
inclusive diante daquele que ocupava o ponto mais alto do poder político.
Quatro séculos depois, em uma república do outro lado do Atlântico, esse
problema fundamental continua surpreendentemente familiar
James I (1566-1625), pintura de John de Critz (1604) - Foto: Domínio Público
André Mendonça decidiu fazer algo que, em circunstâncias normais,
deveria parecer absolutamente banal para um ministro do Supremo
Tribunal Federal. Diante dos novos elementos produzidos nas
investigações relacionadas ao Banco Master e das menções a integrantes
das mais altas estruturas de poder da República, entre eles Alexandre de
Moraes, Mendonça retirou o sigilo de parte do material e defendeu que as
questões fossem examinadas pelo plenário do STF de maneira pública,
transparente e presencial.
A reação veio rapidamente. Dois dias depois, Alexandre de Moraes
encaminhou ao presidente do Supremo, Edson Fachin, documentos e
acusações contra o próprio Mendonça, apontando supostos indícios de
abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de
responsabilidade na condução de investigações. Fachin abriu um
procedimento para esclarecer os fatos e determinou que os envolvidos
apresentassem informações.
Há um detalhe que importa. Mendonça não convocou uma praça. Não
vazou seletivamente. Não montou um espetáculo. Fez o que um juiz deve
fazer quando o fato atravessa o gabinete ao lado: documentar, publicizar
e devolver a decisão ao órgão que a Constituição prevê. O plenário. A
sessão presencial. O voto visível. A responsabilidade compartilhada.
Quem teme o plenário teme o próprio tribunal.
O que torna o episódio extraordinário está em outra dimensão. Mendonça
está fazendo dentro da instituição aquilo que cabe ao cidadão fazer fora
dela: deixar de ter medo. O poder raramente revela sua verdadeira
dimensão quando todos obedecem. É quando alguém diz não que
descobrimos até onde ele acredita poder chegar.
André Mendonça e Alexandre de Moraes em sessão plenária do STF (03/09/2026) - Foto: Luiz Silveira/STF
Durante anos, o Brasil assistiu à expansão de um modelo de atuação
judicial que concentrou poderes extraordinários nas mãos de poucos
ministros e, particularmente, nas mãos de Alexandre de Moraes.
Inquéritos longevos, decisões monocráticas, censura de perfis, ordens
dirigidas a plataformas digitais, prisões ilegais, bloqueios e investigações
produziram um ambiente no qual a excepcionalidade foi sendo
incorporada à rotina institucional brasileira. As críticas vieram de
juristas, jornalistas, parlamentares, cidadãos e até de fora do país.
Dentro
do próprio Supremo, porém, foram raros os momentos em que essa
concentração de poder encontrou resistência proporcional à sua
gravidade.
É justamente aí que o gesto de Mendonça adquire uma dimensão que
ultrapassa o caso desta semana e devolve ao debate uma pergunta
elementar: o que significa ser leal a uma instituição? A lealdade ao
Supremo Tribunal Federal não pode ser confundida com lealdade pessoal aos 11 homens que temporariamente ocupam suas cadeiras.
O
STF existia antes deles e continuará existindo depois deles. Sua
autoridade nasce da Constituição e das funções que ela lhe atribui, e não
da personalidade, das convicções ou do poder político de qualquer
ministro.
Defender as instituições exige, portanto, protegê-las contra sua
personalização. Quem protege homens do escrutínio não
necessariamente protege a instituição; pode estar ajudando a destruí-la.
André Mendonça pode estar defendendo o Supremo justamente ao
contrariar parte do Supremo, ao lembrar que nenhuma instituição
republicana pode depender da presunção de infalibilidade daqueles que
a ocupam.
Sir Edward Coke compreendeu esse paradoxo 400 anos atrás. Sua
resistência ao rei não significava desprezo pela ordem jurídica inglesa;
nascia precisamente de seu compromisso com ela. Se a vontade de um
homem pudesse se confundir com a própria lei, a lei deixaria de cumprir
sua função mais elementar, que é estabelecer limites também para
aqueles que exercem o poder. Existe um ponto além do qual o poder não
pode ultrapassar a lei.
Consciência, lei e verdade formam, assim, uma espécie de arquitetura
moral sem a qual nenhuma sociedade livre consegue sobreviver por
muito tempo. A civilização ocidental foi construída, em grande medida,
sobre o reconhecimento desses limites. Reis, presidentes, juízes,
parlamentos e governos recebem autoridade para exercer determinadas
funções, mas essa autoridade jamais significou soberania absoluta sobre
a consciência, a verdade ou a lei. Uma das grandes conquistas
institucionais do Ocidente foi compreender que o poder legítimo
continua sendo poder limitado e que a existência desses limites fortalece
as instituições em vez de enfraquecê-las.
É sob essa perspectiva que o Brasil chega a mais um 7 de Setembro. A
crise que atravessamos vai muito além de Alexandre de Moraes e Daniel
Vorcaro. O que está em discussão é a capacidade das instituições
brasileiras de reconhecer limites, investigar os próprios integrantes e
aceitar que autoridade sem escrutínio termina inevitavelmente
corroendo a confiança que deveria sustentá-la.
Brasileiros voltarão às ruas neste 7 de Setembro, muitos deles
indignados com Alexandre de Moraes, outros dispostos a demonstrar
apoio a André Mendonça e tantos outros movidos pela convicção de que
nenhum homem pode se tornar maior do que a instituição que
representa.
Exigir transparência, cobrar limites, questionar autoridades e pedir que
os mesmos princípios aplicados ao cidadão comum sejam respeitados
nos pontos mais altos da República são atitudes perfeitamente
compatíveis com a defesa da ordem constitucional. Em determinados
momentos, tornam-se indispensáveis à sua sobrevivência.
Manifestação no Dia da Independência do Brasil, na Avenida Paulista, em São Paulo, em 7 de setembro de 2025 | Foto: Reuters/Amanda
Perobelli
Existe ainda outra razão pela qual o gesto de Mendonça importa. Poderes
excessivamente concentrados se alimentam da sensação de
inevitabilidade que conseguem produzir. A impressão de que ninguém
será capaz de enfrentá-los, de que instituições permanecerão silenciosas,
de que autoridades encontrarão justificativas convenientes para não agir
e de que cidadãos acabarão concluindo que sua voz já não produz
consequência alguma pode ser tão eficiente quanto o próprio exercício
formal do poder.
É nesse ponto que a coragem se torna contagiosa. Basta que alguém
permaneça de pé para que a aparência de unanimidade comece a
desaparecer. O primeiro gesto pode parecer pequeno, institucional,
técnico e até insuficiente diante da dimensão do problema.
André Mendonça não precisa destruir o Supremo para enfrentá-lo. Sua
maior demonstração de lealdade ao STF pode estar justamente em
lembrar aos próprios colegas que nenhum deles é o Supremo. A Corte é
maior do que seus ministros e suas vontades, assim como a Constituição
é maior do que aqueles encarregados temporariamente de interpretá-la.
Quando essa distinção desaparece, a defesa das instituições começa
perigosamente a se confundir com a defesa dos homens que detêm poder
dentro delas.
Existe algo especialmente simbólico no fato de essa discussão alcançar o
país às vésperas do Dia da Independência. A liberdade política depende
também de uma independência interior: a capacidade de cidadãos, juízes
e homens públicos reconhecerem que existem fronteiras que o poder não
pode atravessar e de aceitarem o preço de afirmá-las quando tantos
outros preferem o conforto do silêncio.
Edward Coke enfrentou um rei e sustentou que até o soberano estava
submetido à lei. André Mendonça se levanta praticamente sozinho diante
do abismo institucional aberto no país pela concentração de poder nas
mãos de Alexandre de Moraes. Homens separados por séculos,
circunstâncias e desafios incomparáveis entre si, unidos apenas por uma
característica essencial: em algum momento, cada um descobriu que
permanecer de pé exigiria dizer não.
O poder raramente revela sua verdadeira dimensão enquanto todos
obedecem sem questionamentos. É somente diante da resistência que
descobrimos até onde ele está disposto a avançar. Nenhum desses
homens poderia saber, no momento em que decidiu permanecer de pé, a
dimensão das consequências que seu gesto produziria.
A coragem é contagiosa. O medo também. Durante anos, o silêncio virou
doutrina. A doutrina virou normalidade. Até que alguém, de dentro,
decidiu não se curvar.
Marco Aurélio Mello, ministro aposentado do STF. (Foto: Diário do Poder).
