quarta-feira, 18 de setembro de 2024

Uso de jatinhos da FAB por Flávio Dino custou R$3,2 milhões em 8 meses

 

Custo é de quando Flávio Dino, hoje no STF, ainda chefiava o Ministério da Justiça. (Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados).


O governo Lula (PT) gastou R$3,2 milhões apenas com os custos de operação dos jatinhos da Força Aérea Brasileira (FAB), regalia amada pelos poderosos em Brasília, para levar Flávio Dino pelo Brasil e até ao exterior. O levantamento é do próprio governo federal, em resposta a requerimento apresentado pelo deputado federal Delegado Bilynskyj (PL-SP). O levantamento é de janeiro a agosto de 2023 e inclui o período em que chefiava o Ministério da Justiça. Tomou posse no STF em fevereiro.

Dinheirama

A conta inclui U$ 583.491 (R$3,2 milhões) de custos “logísticos” e outros R$51 mil em diárias da FAB aos tripulantes das aeronaves.

Passada em casa

Dino levou 12 dias para desfrutar da regalia pela primeira vez. Foi para São Luiz, claro. Viajou outras 17 vezes para lá em jatinhos da FAB.

Cadê detalhes?

O governo não explica, mas o pedido requer detalhes dos custos com comissários, taxas de aeroportos, manutenção, combustível e etc.

Como Uber aéreo

Ao todo, foram 68 trechos, dentro e fora do Brasil. Há até voos curtos, mas onerosos, como uma viagem de 25 minutos para Goiânia.

Diário do Poder

PSD de Gilberto Kassab é o partido que mais persegue a direita, diz Nikolas Ferreira

 

Reprodução


O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) disse que o Partido Social Democrata (PSD) é a sigla que mais perseguiu a direita no Brasil.‘PSD é o partido que mais perseguiu a direita’ no Brasil, diz Nikolas Ferreira  O parlamentar deu a declaração durante entrevista ao Jornal da Oeste, nesta quarta-feira, 18. “Há um partido que peço a atenção de vocês brasileiros, chama-se PSD, que é o partido que mais perseguiu o Bolsonaro e a direita”, disse Nikolas Ferreira. 

O PSD é a maioria do Senado, ou seja, a maioria dos senadores indecisa sobre o impeachment de Moraes e sobre defender a democracia está no PSD, que coincidentemente é o partido do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.” 

O presidente do Senado é o responsável por pautar os processos contra o magistrado, mas Pacheco não atende aos pedidos. A oposição tem realizado movimentações para que Pacheco tire da gaveta os pedidos contra Moraes. O magistrado é acusado de cometer diversas ilegalidades em inquéritos do STF e de censura contra parlamentares. 

Em 9 de setembro, depois de uma manifestação na Avenida Paulista contra Moraes, a oposição apresentou um novo pedido de impeachment no Senado. O pedido contou com a assinatura de 152 deputados e adesão de 36 senadores. Nikolas Ferreira cobrou a abertura dos processos no Senado. 

“Toda atitude contra uma ditadura é válida”, afirmou Nikolas. “Não existe instrumento que seja considerado democrático contra uma anti-democracia. Em um Estado democrático, quando você faz uma obstrução gera um efeito, afinal de contas, há uma harmonia entre os Poderes. Porém, o que está acontecendo não é isso. Temos um juiz que está desequilibrando a democracia, que é o Alexandre de Moraes.” 

Confira a entrevista completa do deputado Nikolas Ferreira ao Jornal da Oeste, no canal da Revista Oeste no YouTube. O programa é transmitido ao vivo, de segunda-feira a sexta-feira, a partir das 16h.

 


Com informações de Thiago Vieira, Revista Oeste

J.R. Guzzo e 'o calamitoso debate entre candidatos à Prefeitura de São Paulo é o símbolo da política brasileira'

Datena é um dos  notáveis' candidatos do 'cartel Lula-STF'

Por que tantos eleitores não têm mais nenhuma paciência com os candidatos tidos como 'sérios'?


O calamitoso debate que acaba de se ver entre os candidatos à prefeitura da maior, mais rica e mais moderna cidade do Brasil deixou as classes culturais indignadas com as cenas de sarjeta ali exibidas, e com os responsáveis por elas. Condena-se severamente o candidato que deu cadeiradas ao vivo no adversário — ou então defende-se o seu “direito de legítima defesa da honra”, como alegavam antigamente os advogados de defesa dos maridos traídos. 

Condena-se o candidato que recebeu as cadeiradas, pelos insultos que fez ao opositor. Condena-se os partidos que lançaram um e outro na disputa pela Prefeitura de São Paulo.

Tudo isso é muito razoável, mas deixa de lado o que provavelmente está no coração do problema: como e por que a eleição para escolher o prefeito da cidade tida como a mais civilizada do Brasil foi acabar desse jeito. É isso que São Paulo tem de oferecer aos eleitores — não haveria, entre os 9 milhões de pessoas aptas a votar e receber votos no município, nada um pouco melhor? Tem de haver, pela lei das probabilidades e pela lógica elementar. 

Mas o que se está vendo na vida real é a exaustão absoluta do eleitor com a política “normal”. O que aparece, então, é a política anormal. + Leia notícias de Política em Oeste Zero por zero, porque não mais um zero — e que não enche a paciência do eleitor com “programas de governo”, “políticas públicas”, “planejamento” e outras mentiras contadas com boa educação? 

O fato indiscutível é que os candidatos descritos como absurdos só existem porque um número cada vez maior de eleitores não respeita, não se interessa e não acredita nos candidatos “aceitáveis” — os oriundos das estruturas políticas que estão aí. 

Para resumir a opera: dá para alguém levar a sério uma atividade em que o senador Rodrigo Pacheco, por exemplo, é tido como “importante”? 

A Prefeitura de São Paulo é como o restante do Brasil Nem se fale do resto. Há o chefe de governo que promete combater as queimadas do Brasil em Nova York — denunciando a “crise do clima” como culpada pela incompetência terminal de seu governo no trabalho mínimo de prevenção aos incêndios. 

Há a clara percepção que o país é governado, nos mais diversos níveis, por fugitivos de uma colônia penal. 

Há o STF, que proíbe 20 milhões de brasileiros de se expressarem no X — e que devolve aos corruptos confessos os bilhões de reais que pagaram em multas para não serem presos. Há o ministro que assediava mulheres. Há os ministros que usam dinheiro público para construir estradas em suas fazendas.

Por que qualquer dessas coisas, e todas as outras iguais a elas, seria melhor do que as cadeiradas? Por que as mentiras ditas pelos candidatos a prefeito de São Paulo seriam piores que as mentiras ditas pelo presidente da República? Por que tantos eleitores não têm mais nenhuma paciência com os candidatos tidos como “sérios”? 

O Brasil bem pensante põe a culpa nas deficiências do eleitorado. Só está interessado no seu bem-estar pessoal. Não pensa num “projeto de país”. Fica vendo coisa na internet, em vez de ler e ouvir os analistas políticos. Pode ser. Se for, vai ser preciso importar de fora um outro eleitorado. 


Banco Central eleva taxa de juros em 0,25%, Selic vai para 10,75% - Decisão do Comitê de Política Monetária foi unânime




O Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) elevou nesta quarta-feira, 17, a taxa básica de juros da economia brasileira (Selic) em 0,25 pontos percentuais. Banco Central do Brasil (BC) | Foto: Divulgação/Banco Central Com isso, a Selic chega em 10,75% ao ano. O placar da decisão do Copom foi unânime. Saiba mais: Banco Central decide sobre taxa básica de juros nesta quarta-feira 

No comunicado divulgado logo em seguida do final da reunião do Copom, o Banco Central salientou como “o ambiente externo permanece desafiador, em função do momento de inflexão do ciclo econômico nos Estados Unidos, o que suscita maiores dúvidas sobre os ritmos da desaceleração, da desinflação e, consequentemente, sobre a postura do Fed”. Saiba mais: Juros podem subir, alerta diretor do Banco Central. 

“Os bancos centrais das principais economias permanecem determinados em promover a convergência das taxas de inflação para suas metas em um ambiente marcado por pressões nos mercados de trabalho. O Comitê avalia que o cenário externo, também marcado por menor sincronia nos ciclos de política monetária entre os países, segue exigindo cautela por parte de países emergentes”, explicou o BC no documento. 

O Copom revisou para o alto a inflação (IPCA) para os próximos anos. A projeção do IPCA para os próximos 12 meses no cenário de referência passou de 3,4% para 3,5%. 

Para o Copom, “o ritmo de ajustes futuros na taxa de juros e a magnitude total do ciclo ora iniciado serão ditados pelo firme compromisso de convergência da inflação à meta e dependerão da evolução da dinâmica da inflação, em especial dos componentes mais sensíveis à atividade econômica e à política monetária, das projeções de inflação, das expectativas de inflação, do hiato do produto e do balanço de riscos”. 


Carlo Cauti, Revista Oeste

Jornal da GloboLixo perde mais de meio milhão de telespectadores

Telejornal apresentado por Renata Lo Prete foi superado por plataformas de streaming e teve sua edição menos vista desde novembro de 2022


GloboPlay.globo.com

O Jornal da Globo viveu um dia de caos no quesito audiência. Mesmo disputando público com atrações pouco competitivas das principais concorrentes, como o Operação Mesquita e o Fala Que Eu Te Escuto, o noticioso de Renata Lo Prete perdeu mais de meio milhão de telespetadores na comparação com as quatro sextas-feiras anteriores e teve a sua edição menos vista em quase dois anos. Além disso, ele foi superado pelas plataformas de streaming durante toda sua exibição. 

Os índices consolidados de audiência da Grande São Paulo mostram que a edição de sexta-feira (13) do Jornal da Globo marcou 4,5 pontos de média em sua faixa horária, entre 1h44 e 2h20 da manhã. 

Foi o pior desempenho do telejornal de Renata Lo Prete desde 22 de novembro de 2022, quando também foi ao ar no meio da madrugada em virtude de uma homenagem ao cantor Erasmo Carlos (1941- 2022) — naquela ocasião, o noticioso marcou 4,4 pontos de média. 

Na comparação com as quatro sextas-feiras anteriores, o telejornal que carrega o nome da principal emissora do país perdeu cerca de 502 mil telespectadores e viu seus números encolherem em 37%. 

Jornal da Globo mudou de horário para agradar anunciantes É importante ressaltar, porém, que o noticioso era transmitido quase duas horas mais cedo, sendo exibido imediatemente depois do Globo Repórter. 

Nesta semana, ele foi veiculado depois das transmissões do primeiro dia do Rock in Rio, que derrubaram a audiência do horário nobre da emissora, chegando a ficar apenas 1 ponto à frente do documental Quilos Mortais, da Record. 

O festival musical foi colocado no ar mais cedo que o normal para tentar agradar os anunciantes da emissora.


Revista Oeste

O Twitter/X voltou? Rede social funciona em aplicativo no celular

Plataforma está acessível, e usuários comemoram 'fim do bloqueio'; Anatel e STF ainda não se manifestaram



O Twitter/X, bloqueado há 20 dias pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, está funcionando pelo aplicativo em celulares nesta quarta-feira, 18. Muitos usuários têm feito postagens como “O Twitter voltou” ou “Ele voltou”. Usuários conseguem acessar o Twitter/X nesta quarta-feira, 18. 

O funcionamento é limitado. A reportagem constatou que o aplicativo funciona para algumas pessoas, mas ainda está bloqueado para outras. Esses termos estão no Trending Topics do aplicativo. No entanto, a rede social não funciona por navegadores da internet, no computador. Apenas no aplicativo. As frases que indicam a volta do Twitter/X no Trending Topics têm mais de 15 mil publicações. 

Ainda não há informações se o retorno é permanente ou se é algo temporário. ouça este conteúdo readme 1.0x 18/09/2024, 11:21 O Twitter/X voltou? Rede social funciona em aplicativo no celular https://revistaoeste.com/brasil/o-twitter-x-voltou-rede-social-funciona-em-aplicativo-no-celular-nesta-quarta/ 2/6 

O STF afirmou à Folha de S.Paulo que está checando a informação e que “aparentemente é apenas uma instabilidade no bloqueio de algumas redes”. 

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), controlada pelo governo Lula, que cumpriu a decisão de Moraes, também não se manifestou. Alexandre de Moraes mandou liberar bens do Twitter/X e da Starlink Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou bancos destinarem R$ 18,35 milhões bloqueados do Twitter/X e da Starlink para os cofres da União. 

Os valores foram bloqueados para, segundo Moraes, pagar multas impostas por descumprimentos de decisões judiciais pela rede social. Elon Musk, o dono da plataforma, afirmou que descumpriu as ordens, porque elas impunham censura e, portanto, eram inconstitucionais.

Revista Oeste

Bloqueio do Twitter/X gera expectativas negativas no ordenamento juríco brasileiro, diz Paulo Rebello de Castro, ex-presidente do BNDES

Paulo Rabello de Castro comentou as decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal


Foto O Globo

O economista Paulo Rabello de Castro, ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), disse que o bloqueio do Twitter/X no Brasil gera expectativas negativas sobre o ordenamento jurídico do país. Ele deu a declaração ao Jornal da Oeste, nesta terça-feira, 17. Recentemente, Rabello de Castro alegou que o impacto da medida será de R$ 17,9 bilhões na economia brasileira. 

“Não ter um representante legal no Brasil não me parece uma situação incontornável de tão grave”, disse Rabello Castro, sobre a suspensão do Twitter/X no Brasil. “Isso gera, portanto, uma outra ordem de efeitos negativos que são decorrentes da suspensão. Os efeitos são sobre as expectativas da estabilidade do ordenamento jurídico brasileiro.” 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do Twitter/X em 30 de agosto. A decisão ocorreu depois que o proprietário da plataforma, Elon Musk, fechou a filial da empresa no Brasil e demitiu todos os funcionários. O magistrado cobrou a existência de um representante legal da rede social no país. Porém, Musk informou que não iria nomear um representante, pois Moraes teria ameaçado de prisão funcionários do Twitter/X. 

O cálculo dos efeitos da suspensão do Twitter/X O ex-presidente do BNDES explicou que o cálculo sobre os prejuízos do bloqueio do Twitter/X no Brasil leva em consideração o volume de informações que os usuários deixarão de ter acesso.

“Não estamos fazendo uma conta absolutamente precisa, ainda se trata de uma estimativa”, explicou Rabello de Castro. 

“Estamos falando de bilhões de reais de impacto com essa suspensão — caso ela se torne permanente. Esperamos que não. Mas, tornando-se, ela tem uma tendência de acumular uma perda de valor da informação bloqueada. Estamos apenas fazendo a conta sobre via do acesso à informação. Seria uma espécie de efeito tapa olho, ninguém pode mais ler o que costumava ler.” 

Confira a entrevista completa do economista Paulo Rabello de Castro ao Jornal da Oeste no canal da Revista Oeste no YouTube. O programa é transmitido ao vivo, de segunda-feira a sexta-feira, a partir das 16h.



Thiago Vieira, Revista Oeste

Dos quase 700 incêndios no Brasil, menos de 200 foram controlados

A desastrada ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirma que há localidades que não contam com combate às chamas por falta de acesso


revistagalileu.Globo.com


O Brasil tem contabilizados, até o início da noite desta terça-feira, 17, quase 700 incêndios. Sendo que nem metade deles foram controlados, de acordo com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Ao todo, são 690 incêndios registrados. “Conseguimos, em uma verdadeira força tarefa, extinguir cerca de 290 incêndios e controlar 179 incêndios”, explicou Marina Silva. 

“Nós ainda estamos em combate em 108 incêndios.” A ministra sinalizou que há cerca de 106 incêndios “ativos sem combate, ou porque estão em área remota, ou porque nossos equipamentos têm dificuldade de acesso”. 

“O Estado mais equipado da Federação é o do nosso vice-presidente, Geraldo Alckmin, que é São Paulo. São quase 9 mil bombeiros empenhados no combate, além de outros 7 mil brigadistas de instituições privadas”, afirmou Marina Silva. Marina Silva destacou ter contado com “muito apoio” do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), para tratar das queimadas no Estado. “Ele me disse, ao sobrevoar o Estado, que era uma sensação muito grande de impotência”, disse. 

“Ele ainda destacou que, se não tivesse chovido no Estado nos últimos dias, muitas das queimadas não teriam sido controladas e extinguidas”, acrescentou a ministra. 

Suspensão de aulas por causa dos incêndios

Na reunião dos Três Poderes sobre os incêndios no país, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, destacou que não ocorreu uma recomendação nacional para a suspensão das aulas. “Não devemos ter uma orientação geral de fechamento das escolas, mas tudo isso precisa ser monitorado caso a caso com as  prefeituras”, disse Nísia Trindade. 

“É importante termos cuidado, não estamos reproduzindo os mesmos cuidados da pandemia de covid-19. O caso é grave, mas requer cuidados diferentes e monitoramento permanente.” Lula diz que queimadas podem ter ‘interesses políticos’ 

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou que existe a possibilidade de que alguns incêndios que ocorrem pelo país possam ter “interesses políticos”. A declaração foi dada na tarde desta terça-feira, 17, durante reunião com chefes dos Três Poderes e ministros de Estado sobre as queimadas. 

“Há a suspeita de que muitos incêndios sejam criminosos”, disse Lula. “Mas que essas pessoas que estão tentando, sabe, essas ações criminosas, estejam avisadas de que nós não estamos para brincadeira. Vamos levar muito a sério.” Lula falou que “não pode, possivelmente, que tudo isso seja” em decorrência da COP30 no Brasil, ou pelo fato de o país ter uma “performance na discussão ambiental no mundo inteiro”. “Talvez uma parte disso seja por interesses políticos”, analisou.

“A gente não sabe, não pode acusar”, declarou. “Mas que há suspeita, há. Não posso deixar de dizer para vocês que uma pessoa muito importante na convocação do ato do 7 de setembro na Paulista disse: ‘Vamos botar fogo no brasil ou o brasil vai pegar fogo’, algo assim.” Sem citar nomes, o presidente se referiu a uma convocação feita por Silas Malafaia, para a manifestação do 7 de Setembro na Avenida Paulista. 

Neste vídeo, o pastor disse que o Brasil ia “pegar fogo”, mas sem qualquer referência a incêndios.

Estiveram presentes na reunião as seguintes autoridades: • Geraldo Alckmin — vice-presidente • Alexandre Padilha — ministro das Relações Institucionais • Marina Silva — ministra do Meio Ambiente 17/09/2024, 19:10 Dos quase 700 incêndios no país, menos de 200 foram controlados https://revistaoeste.com/politica/dos-quase-700-incendios-no-pais-menos-de-200-foram-controlados/ 3/7 Incêndio Queimadas Lula Governo Lula Nísia Trindade Marina Silva Nenhum comentário para este artigo, seja o primeiro. Assine ou cadastre gratuitamente para comentar Mais lidas 1 2 • Paulo Pimenta — ministro da Secretaria Extraordinária de Reconstrução do RS • Ricardo Lewandowski — ministro da Justiça • Nísia Trindade — ministra da Saúde • Paulo Teixeira — ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar • Luís Roberto Roberto — presidente do STF • Rodrigo Pacheco — presidente do Senado Federal Arthur Lira — presidente da Câmara dos Deputados • Paulo Gonet — Procurador-geral da República • Jorge Messias — Advogado-geral da União • Bruno Dantas — presidente do TCU

Com Revista Oeste

Assembléia Nacional da França aprova debate sobre destituição de Macron

Lula e Macron, mãos dadas - Foto Metrópoles

O gabinete da Assembleia Nacional da França decidiu, na tarde desta terça-feira, 17, debater uma proposta de destituição do presidente Emmanuel Macron. A medida foi aprovada com 12 votos a favor e dez contra. A ação se deu depois de ser apresentada pelo partido de esquerda A França Insubmissa, em resposta à recusa de Macron em nomear a economista Lucie Castets para o cargo de primeira-ministra do país. 

Agora, a proposta será encaminhada para análise da comissão jurídica da Assembleia Nacional e, em seguida, levada ao plenário. Mathilde Panot, líder parlamentar da França Insubmissa, celebrou a aprovação e a chamou de um “acontecimento sem precedentes na história da Quinta República”. 

Gabriel Attal, ex-primeiro-ministro da França e líder do Renascimento, partido de Macron, classificou o projeto como “uma declaração de guerra contra as instituições” francesas. 

Para a presidente da Assembleia Nacional, Yaël Braun-Pivet, a decisão de dar seguimento à iniciativa é “um desrespeito do Estado de Direito”. Já Marine Le Pen, líder do partido de direita Reagrupamento Nacional, afirmou que a medida é uma “cortina de fumaça da extrema esquerda” para esconder seus acordos com Macron e considerou que a proposta “não tem chance de ser bem-sucedida”.

Macron recusou indicação da esquerda 

A coalização de esquerda Nova Frente Popular (NFP), a mais bem votada nas últimas eleições, defendia a nomeação de Lucie Castets como primeira-ministra. Segundo a tradição francesa, Macron deveria nomear um primeiro ministro oriundo da coligação vencedora, mas decidiu pelo nome de Michel Barnier. 

O presidente alega que vetou Castets depois de outros partidos e coligações revelarem que votariam contra sua nomeação e que sua decisão manteria a “estabilidade institucional” em um Parlamento dividido. A recusa levou a NFP a acusar o presidente de abuso de poder, afirmando que a decisão desrespeitava o resultado das eleições legislativas. 

Além disso, a coalização de esquerda afirma que Macron “não reconhece o resultado do sufrágio universal que colocou a Nova Frente Popular na liderança das votações”. Um abaixo-assinado criado pelo partido A França Insubmissa com pedido de deposição de Macron já conta com mais de 300 mil


Revista Oeste

Luiz Philippe Orleans e Bragança - Confisco: afinal, a economia vai bem ou vai mal?

 

Dupla Lula-Haddad - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil



A economia que depende de gastos do governo, contratos de grandes empresas, salários e benefícios garantidos da burocracia, vai bem. A economia livre, real, das pequenas e médias empresas vai mal. É essa última que importa. 

A introdução do confisco de dinheiro em conta inativa é o atestado de incompetência do Executivo: o governo não corta gastos, os rombos fiscais continuam subindo, apesar da arrecadação recorde. Como não há mais espaço para aumento de impostos, iniciaram as ideias confiscatórias. Sim, o confisco de recursos em contas abandonadas é só o início.

O confisco desbanca a ideia que o crescimento do PIB é real e está gerando recursos para financiar os crescentes gastos com aposentadoria, saúde, educação, assistencialismo e, é claro, com os oligarcas do centrão.


Para resumir a situação, de acordo com o governo, há 3 razões por que a economia vai bem:


O PIB relatado pelo governo vai crescer 3% este ano; 

A ⁠inflação está sob controle, abaixo dos 2 dígitos; 

O nível de desemprego também está controlado e estável, abaixo de 2 dígitos;

Há vários investimentos sendo conduzidos pelo governo em diversas áreas. 

Mas há 6 razões para justificar por que ela vai mal:


O PIB inclui os gastos do governo, que são insustentáveis, e só por isso os números totais de PIB mostram crescimento; 

Os investimentos privados diretos e indiretos estão em baixa, enquanto gastos do governo estão em alta, o que demonstra ser mais um “voo de galinha”, insustentável; 

A livre-iniciativa de pequenas e médias empresas está sem perspectiva de curto e médio prazo - vai mal;

A inflação é manipulável. Ninguém confia no IBGE porque a inflação real é muito mais alta e todos setores estão percebendo isso;

Há diversos controles de preços, subsídios e créditos especiais para setores que compõem a inflação e são utilizados para distorcer números reais;

O emprego nas pequenas e médias empresas, sobretudo as de serviços e comércio, estão em risco com a reforma tributária. 

Por que parece que vai bem, mas vai mal? Para entender esse teatro das aparências, temos que antes falar de PIB (produto interno bruto – a soma de todos os produtos e serviços vendidos no Brasil). O governo declara que o PIB crescerá cerca de 3% neste ano. Será? Pode ser até verdade, mas há um pano de fundo nessa “estória” que temos que analisar: como está sendo composto este índice? Ele é computado tanto pelas trocas da livre-iniciativa quanto pelos gastos do governo. Bingo. Os gastos do governo têm aumentado muito, o que capacita o consumo artificialmente, e por sua vez o consumo capacita a produção e o emprego, portanto, parece que há crescimento, que não há crise e que tudo está bem. A ignorância de como isso funciona parece entorpecer o Brasil.

Gastos de governo versus Investimento privado: esses gastos governamentais pressionam o governo para aumentar a arrecadação tirando da poupança e da renda da livre-iniciativa, que por sua vez fica com menos dinheiro para investir, transferindo ao governo a prerrogativa de fazer investimentos. Grande erro, pois todo governo sempre investiu mal e nunca se importou com resultados.

Estado investidor = Estado arrecadador: o livre-mercado está acuado, tímido, com tanta instabilidade tributária causada pela sanha por arrecadação, uma vez que há constantes aumentos de impostos, de forma atabalhoada e sem previsão. Uma novela semanal. 

Toda semana aparecem novas regras, impostos e taxas para tentar fechar a conta e denotam a falta controle fiscal do governo. O resultado é que a livre-iniciativa não vinculada ao governo está menos otimista para fazer investimentos.


Todos os relatórios apontam que o investimento está caindo por parte da iniciativa privada, que é independente dos gastos do governo


Em função dessa queda, podemos pensar que alguns setores da Economia já estão em franca recessão. Toda vez que o governo age tão ativamente em elevar impostos só para fechar a conta, a livre-iniciativa questiona se vale a pena investir, com medo que inflação e impostos futuros possam afetar o retorno de seus investimentos.

Quem comprou uma franquia, por exemplo, não sabe se, quanto e quando o recurso que tirou de sua poupança vai voltar, pois o governo criou todo um novo conjunto de regras tributárias, incluindo a reforma tributária, que tornaram praticamente impossível o financiamento de pequenas e médias empresas com algum grau de certeza de resultado. Um efeito muito destrutivo na economia.

Se fosse só o governo…: Acima estão só as paspalhadas do lado do Governo, mas há também a intervenção por parte do STF. O Supremo afeta a economia ao não garantir segurança jurídica aos investidores nacionais e internacionais. A suspensão do X foi um forte sinal a todas as empresas de que o Supremo pode interferir mesmo quando as empresas obedecem à lei. O sinal que o STF dá ao mercado é que não há estado de direito, item fundamental para assegurar a continuidade de atividades de diversas empresas. Essa insegurança, no mínimo, fará subir o “risco Brasil”, que afeta os juros para todos.

Se não há transparência e previsibilidade por parte do governo, que cria suas artimanhas tributárias, há muito menos por parte do Judiciário, que toma suas decisões de forma arbitrária ou para dar força à má conduta do governo.

E por falar em juros… Difícil esperar que os juros no Brasil irão cair, assim como está previsto no mercado internacional. Por aqui estamos na contramão dessa tendência mundial. Como iremos reduzir os juros se o risco jurídico do STF é alto, se o governo não consegue equilibrar as contas e se a todo momento há aumento de impostos? 

Esses três itens sinalizam mais “risco Brasil”, mais inflação e menos retorno para os investidores. E, se continuarem, sinalizam que o Banco Central irá aumentar juros e não diminuir. Se não aumentar, o governo não conseguirá vender títulos para financiar seus rombos.  

Onde está o limite? Há um grande problema nesse ciclo vicioso: a capacidade do governo de se financiar está chegando ao seu limite. De onde vêm os recursos para fechar o buraco, se a arrecadação não basta? Do endividamento, que já está chegando a 80% do PIB. 

Lembrando que se tivéssemos juros baixos equiparados a países da Europa, Estados Unidos ou Japão, onde os juros são a metade do que aqui, haveria ainda mais espaço para endividamento. Mas no Brasil, com juros a dois dígitos, o limite tem de ser mais baixo – muito mais baixo.

Por que os juros aqui são altos? Porque o risco por aqui é alto, e esse risco é o principal componente na decisão de juros que viabilizam a compra dos títulos do governo. Para vender títulos, os juros têm que “pagar” acima do risco, além de garantir retorno do principal. Se baixarem os juros sem baixar o “risco Brasil”, ninguém irá comprar títulos do governo. Nenhum título é vendido por ter mais risco e menos retorno – os governos que se financiam com juros baixos é porque têm risco mais baixos ainda.  

Se ninguém compra títulos do governo, o governo não consegue se financiar com dívida e terá que imprimir dinheiro para fechar a conta. Com 80% do PIB de endividamento e juros a mais de 10%, já estamos no limite. E se aumentarmos o endividamento, os juros também vão ter que aumentar, pois o risco de não pagar sobe – essa era a realidade na Argentina e continua sendo na Venezuela. 

Crise invisível: todo esse modelo econômico tem que mudar. Apesar de não estarmos vendo a crise, pois o governo continua gastando nababescamente, vamos chegar ao limite do endividamento, e acredito que só assim a situação estará mais visível.


O governo não vai conseguir vender seus títulos para financiar o rombo fiscal que está gerando, e não está cortando gastos, outro incentivador de juros altos, isso também é um sinal de falência


Nenhum investimento entra em país falido. Estamos na falência? Ainda não, pois temos algum lastro para endividamento, mas todas as variáveis que geram uma crise futura já estão na mesa. 

Temos visto o setor privado desincentivado, amedrontado, alguns setores em recessão e outros que devem até desaparecer, ainda mais com essa reforma tributária, que deve impactar diretamente negativamente diversos setores que já tem previsão de desemprego.  A situação é muito preocupante, e o mercado, tanto interno como externo, está vendo dessa mesma maneira.

Arrecadar da classe média ou atrair capital estrangeiro? O governo já decidiu pela primeira opção. É um contra senso absoluto onerar a classe média brasileira em vez de criar um ambiente estável e atrair a poupança e a renda de outros países para investir no Brasil.

Deixar a classe média livre, com mais de sua renda e poupança não está no escopo da agenda do governo. Não entendem como funciona a economia e sequer há pessoas capacitadas no Ministério da Economia para compreender esse artigo muito menos o mercado internacional e como funcionam as decisões financeiras.

Ali ninguém compreende como criar uma moeda forte, conversível, desejada e estável. Não há qualquer noção de como atrair investimentos externos que não sejam de países ditatoriais. Não entendem que há fontes muito mais abundantes que a poupança da classe média. Para esses ignorantes aumentar impostos e confiscar faz sentido.



Luiz Philippe Orleans e Bragança, Gazeta do Povo

Alta do PIB com gastança do desgoverno 'do 'cartel Lula-STF' deve esbarrar em juro maior

 

PIB brasileiro tem crescido acima do esperado. O problema é que os investimentos produtivos não acompanham o ritmo, o que gera pressões inflacionárias.| Foto: Albari Rosa/Arquivo/Gazeta do Povo


O Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil vem crescendo acima do esperado nos últimos anos. Tem sido assim desde a saída da pandemia de Covid-19, e não foi diferentre no segundo trimestre. Mas o avanço está longe de ser sustentável no longo prazo, avaliam economistas ouvidos pela Gazeta do Povo.

No período de abril a junho, a economia cresceu 1,4% em relação ao trimestre anterior. O ponto médio das expectativas era de um avanço de 0,9%.

Com isso, as projeções para este ano foram atualizadas. Segundo o mais recente boletim Focus, do Banco Central, a mediana das projeções de bancos, consultorias e corretoras saltou para 2,96%. Apenas quatro semanas atrás, o crescimento esperado era próximo de 2,2%. No início do ano, a perspectiva era ainda menor, de 1,5%.


O desempenho do PIB já havia superado as expectativas do mercado nos últimos três anos:


2021: Mediana das expectativas no início do ano: 3,4%; avanço efetivo do PIB: 4,8%

2022: Expectativa: 0,4%; avanço efetivo: 3%

2023: Expectativa: 0,8%; avanço efetivo: 2,9%


O economista Samuel Pessôa, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), explica que as expectativas iniciais de crescimento não consideraram o aumento do PIB potencial – conceito que busca refletir qual seria o crescimento econômico com uso pleno da capacidade instalada mas sem gerar inflação.

Segundo o último relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI), o PIB potencial brasileiro aumentou para 2,5%, fruto de reformas estruturantes promovidas nos governo Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL).

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o parte do mercado festejaram o avanço do PIB trimestral. No entanto, as condições macroeconômicas sugerem que o bom desempenho da economia não será duradouro.

A questão é que os números do PIB vieram ancorados essencialmente no consumo, que, por sua vez, se deve aos estímulos governamentais. Entre os principais, o maior acesso ao crédito, os benefícios sociais e o reajuste do salário mínimo acima da inflação.

"Ao cenário, somou-se ainda o forte volume de precatórios [dívidas judiciais] pagos [acumuladamente] aos contribuintes", diz Pessôa. "E o baixo nível de desemprego gerou pressões salariais, promovendo ganhos reais de renda para as famílias."

O resultado foi mais dinheiro circulando na economia. No segundo trimestre, o consumo do governo cresceu 1,3% em relação ao trimestre anterior, enquanto se esperava uma queda de 0,3%. Na outra ponta, o consumo das famílias aumentou 1,3% em vez dos 0,6% previstos.

“São conjunções de curto prazo, difíceis de serem sustentadas", alerta o economista. "Temos uma economia rodando com consumo em um nível bem maior do que a demanda pode atender."


Consumo sobe e puxa PIB, mas investimentos ficam aquém do esperado

Para Armando Castelar, pesquisador associado do FGV Ibre, a alta do crescimento é fruto da "gastança governamental, sem a contrapartida dos investimentos necessários”.

Segundo os dados do IBGE, os investimentos em capital fixo – aqueles que fazem aumentar a produção de bens e serviços no país – ficaram abaixo das expectativas, crescendo apenas 2,1% em relação ao trimestre anterior.

A previsão inicial era de um aumento de 3,1%, ainda assim considerado modesto para as necessidades do país.

“Embora o investimento tenha subido no trimestre, a taxa registrada [correspondente a 16,6% do PIB, no acumulado de 12 meses] é muito baixa para sustentar o crescimento atual”, diz Castelar. “Precisamos de mais investimento para aumentar a produtividade e sair dessa situação estruturalmente.”

Pessôa resume a dificuldade em números: “Se a produção, o PIB, cresceu 3,3% ante o segundo trimestre de 2023, o crescimento da demanda doméstica foi de 4,7%. É uma economia testando os limites da capacidade produtiva”.


Aumento de consumo e emprego pressionam inflação

Para Castelar, a politica fiscal expansionista – que promove crescimento econômico por meio de recursos governamentais – gera distorções inevitáveis. A principal delas é a pressão sobre os preços por conta do aumento da demanda sem contrapartida da oferta.

Paralelamente, o aquecimento da economia consolida uma situação de quase “pleno emprego” que, por si só, já alimenta a espiral inflacionária.

“Há pouca gente procurando emprego”, destaca o pesquisador. “Esse crescimento recente [do PIB] já reduziu significativamente o desemprego, mas agora começa a faltar oferta de trabalho, o que se reflete em aumentos fortes do rendimento real, gerando pressão inflacionária e tornando o crescimento insustentável.”

Para segurar a inflação, o Banco Central acabará precisando subir os juros, o que limitará ainda mais o investimento privado. “O custo de capital das empresas ficará ainda mais alto”, explica o economista.


Mercado já conta com alta dos juros

O mercado financeiro já precifica o aumento de juros para a reunião do Banco Central que termina nesta quarta (18), aponta Roberto Mantovani, economista-chefe do banco BV.

“Quando olhamos um ritmo forte de crescimento com o mercado de trabalho apertado e expansão fiscal, isso tudo sugere que a taxa de juros terá que ser mais alta do que imaginávamos", diz. “A inflação tem oscilado próximo a 4,5%, que é o teto da meta. E a inflação de serviços roda acima disso, na casa de 5%.”

Juliana Inhasz, do Insper, aponta um agravante: a elevação dos juros afeta o déficit nominal, resultando no aumento da dívida pública do governo.

“Essa incerteza com o rumo das contas públicas diminui qualquer tipo de credibilidade e segurança que o investidor privado tem na economia brasileira”, diz Inhasz.

Padovani explica que quando os investidores retiram recursos do Brasil, aumenta a pressão sobre o dólar.

"Com o dólar mais alto, o custo das empresas sobe e a inflação fica pressionada novamente, gerando mais pressão sobre o Banco Central”, acrescenta o economista do BV.

Com os juros mais elevados, setores importantes pode se desaquecer. "Tudo isso indica que esse crescimento econômico de 3% não veio para ficar", afirma.


Situação das contas públicas mantém nó do investimento e do PIB

O consenso entre os economistas é que, sem endereçar a questão das contas públicas, o nó dos investimentos e do crescimento não será desatado.

O gasto público cresceu, no acumulado de janeiro a junho de 2024, 15% ante igual período de 2023. Em 2023 ante 2022, no acumulado de janeiro a junho, o crescimento já havia sido de 10%.

Não sobram recursos para a alcançar a taxa de investimentos necessária às demandas de crescimento do país, na casa dos 20% a 25% do PIB.

“O grande problema hoje é o fiscal. A dívida pública está crescendo em um ritmo muito forte, numa trajetória explosiva”, diz Castelar. “Gastando 10% do PIB a mais do que arrecada, é fácil ver que, se isso acontecer todo ano, a dívida vai explodir.”

Paralelamente, o governo não acena com o corte de despesas. “Não há nada no radar que indique mudança na atitude expansionista”, diz Pessôa.

O Ministério do Planejamento e Orçamento já esboçou esforços de revisão de gastos, visto com ceticismo pelos agentes econômicos. A avaliação é que o assunto não seja aprofundado pelo menos até 2026, ano de eleição presidencial.

Ao mesmo tempo, não há garantias de que o governo chegue até lá com o mesmo crescimento. “A situação externa, com a perspectiva de recessão americana, traz incertezas e riscos ao país”, afirma Padovani.

Segundo Castelar, em alguns aspectos o cenário remete a 2014, antes da grande recessão do governo Dilma Rousseff (PT).

“Em 2014, já estávamos claramente numa situação insustentável, mas nem por isso mudamos a política até depois das eleições. E aí vivemos uma enorme queda do PIB em 2015 e 2016”, lembra o economista. “A experiência do Brasil mostra que, mesmo percebendo que não é sustentável, as coisas vão se mantendo até o dia que todo mundo resolve sair, e aí a porta é pequena para todos.”

Pessôa também vê semelhanças com o ciclo econômico anterior e afirma que o país não conseguiu aprender com os erros do passado. “A estabilidade da economia com a máxima suavização do ciclo econômico é um dos fatores mais importantes para gerar previsibilidade e estímulo ao investimento a longo prazo", diz.

Para ele, a fórmula de puxar o crescimento pela demanda continuará sendo usada até o limite. “É o jeito petista de governar”, conclui.



Rose Amantéa, Gazeta do Povo

Queimadas quadruplicam em Brasília (em poucas horas) no desgoverno do 'cartel Lula-STF

 

Foto Jornal de Brasília



As queimadas que começaram no domingo 15, no Parque Nacional de Brasília, se alastraram rapidamente desde a segunda-feira 16 e deixaram a capital federal coberta de fumaça. Estimativas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) revelam que, até a manhã de ontem, o fogo havia atingido uma área de 700 hectares. Em poucas horas, essa região de queimadas aumentou para cerca de 3 mil hectares. 

Durante o período das 11 horas às 16 horas, quatro mudanças na direção do vento permitiram que as chamas cruzassem o Rio Bananal. As chamas se dividiram em quatro frentes distintas, complicando o controle.

O efetivo de combate, inicialmente com 93 agentes, já está com 500, incluindo brigadistas e bombeiros do Distrito Federal. Um avião de despejo de água, que estava na Chapada dos Veadeiros, foi redirecionado para o parque. Caminhões-pipa militares e dois helicópteros também seguiram para a região. 

Mauro Pires, presidente do ICMBio, destacou as principais preocupações do órgão quanto à região: danos à fauna e à flora e a proximidade do fogo com áreas residenciais, como a Granja do Torto. O incêndio ainda não está sob controle e espera-se que o combate continue durante a noite, quando as temperaturas mais baixas reduzem a propagação das chamas. 

“Esperamos que amanhã [terça-feira, 17] a gente tenha uma situação melhor”, afirmou Pires à Folha de S.Paulo. “Vai estar controlado? Espero que sim, é o nosso esforço, mas um fogo nessas condições é muito difícil de você fazer uma previsão”. O acesso ao parque está restrito desde domingo e deve ser ainda mais limitado a partir desta terça-feira, 17, devido ao agravamento da situação. Até agora, o incêndio danificou plantas do cerrado, que se recuperam rapidamente. Também atingiu a mata de galeria, essencial para a proteção dos rios e mais vulnerável ao calor. 

A destruição dessa vegetação coloca em risco a bacia hidrográfica local. Investigação da origem e impacto ambiental O incêndio teve início próximo à Granja do Torto e se espalhou rapidamente devido ao clima quente e seco. A Polícia Federal foi acionada para investigar a origem do fogo. Segundo agentes, as evidências até agora sugerem que o fogo começou fora dos limites do parque.

Esse local é uma unidade de conservação crucial para a proteção dos rios que abastecem a região. Além de seu papel ambiental, o parque atrai muitos visitantes por suas piscinas naturais. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a primeira-dama Rosângela da Silva sobrevoaram a área. “O governo federal está atuando junto com o Corpo de Bombeiros do DF para ajudar no combate às chamas”, afirmou o presidente em suas redes sociais. 


Com Revista Oeste

segunda-feira, 16 de setembro de 2024

Fortuna do homem mais rico da Alemanha teve origem em roubo de 70 mil judeus durante o nazismo - Klaus-Michael Kühne, de 87 anos, é o maior acionista da companhia aérea alemã Lufthansa

Reprodução

A origem da fortuna do homem mais rico da Alemanha, KlausMichael Kühne, de 87 anos, estaria no roubo do patrimônio de 70 mil judeus durante o nazismo. Essa é a conclusão de uma investigação realizada pela revista norteamericana Vanity Fair, que mostrou como o rei do transporte marítimo e presidente do gigante da logística Kuehne+Nagel nunca concordou em lidar com as origens da sua fortuna, que superaria US$ 44 bilhões (cerca de R$ 250 bilhões). 

Klaus-Michael Kühne é também é o maior acionista da companhia aérea alemã Lufthansa, do gigante marítimo Hapag-Lloyd, que pertence à distribuidora de produtos químicos Brenntag. Segundo a revista norte-americana, o patrimônio de Kühne remontaria à era nazista, quando propriedades de famílias judias teriam sido sistematicamente roubadas. 

A opinião pública alemã sabia dessa história em termos gerais, mas nunca teve acesso aos detalhes. Saiba mais: “Comunismo e nazismo, filhos do mesmo útero” A pressão sobre Kühne vem crescendo há anos, desde quando os prêmios literários que sua fundação distribui são recusados pelos vencedores. 

O túmulo de seu pai, Alfred, foi profanado com a escrita “naziKapital” (capitalista nazista, na tradução do alemão). Empresário nunca negou o passado nazista da família ouça este conteúdo readme 1.0x 16/09/2024, 23:28 Fotuna do homem mais rico da Alemanha pode ter relação com o partido nazista 

Kühne, reservado, sem herdeiros, reside na Suíça há décadas. Mas é também o principal patrono e mecenas da cidade de Hamburgo, onde o atual chanceler alemão, Olaf Scholz, nasceu e onde começou sua carreira política. Essa trajetória o levou para o comando do governo da principal economia da União Europeia (UE). O bilionário é o dono do time de futebol do Hamburgo, financia a orquestra filarmônica Elb–Philharmonie e é considerado um generoso filântropo. 

Entretanto, o segredo de seu patrimônio é ligado ao período mais obscuro da história alemã: a ditadura nazista. Em 1933, três meses depois da posse de Adolf Hitler como chanceler, seu pai Alfred e seu tio Werner Kühne expulsaram o outro sócio da empresa Kühne+Nagel, o judeu Adolf Maas, sem indenização. Esse processo era conhecido como “arianização” das empresas alemães. O negócio decolou graças às encomendas do regime nazista. E, entre 1942 e 1944, os Kühne tornaram-se imensamente ricos. Foram eles que organizaram como monopolistas Möbelaktion — o saque e o transporte dos bens de 70 mil famílias judias que foram deportadas para os campos de concentração. 

Na França, na Bélgica, na Holanda e em outros países europeus invadidos pelas tropas nazistas, não houve aldeia remota onde os Kühne não chegassem para saquear as famílias judias a mais. Suspeitas de ter fornecido gás para campos de extermínio Segundo um historiador de Munique, Frank Bajohr, os Kühne teriam fornecidos o gás Zyklon B para os campos de extermínio nazistas. Klaus-Michael ingressou na empresa de família em 1958, aos 21 anos, e transformou-a em uma potência global.

Ele nunca negou os crimes cometidos pelo seu pai e tio, pagou indenizações aos judeus como outras 6,5 mil empresas alemãs. Em 2015, ele encomendou uma investigação séria sobre a família. Mas não chegou a reconhecer as conclusões e recusou-se a publicálas. “A certa altura”, disse Kühne na ocasião, “é preciso deixar a poeira da história cair sobre as coisas”.

Revista Oeste

'A Hora da Anistia', por Ruth Moraes e Sílvio Navarro

 

Dupla medonha Lula-Moraes, Reprodução


Hoje o meu esposo não volta!” Com um pequeno cartaz que estampava os dizeres “Justiça por Clezão”, Edjane Duarte da Cunha, viúva de Cleriston Pereira da Cunha, interrompeu a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados na quarta-feira, 11. O grito de protesto, atropelado pela voz que embargou quando os olhos se encheram de lágrimas, era uma resposta à manobra armada por partidos de esquerda para adiar a votação do projeto de lei que concede anistia aos presos pelo tumulto do dia 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Mais de 1,6 mil pessoas foram denunciadas por crimes diversos, e 227 foram condenadas a penas que chegam a 17 anos de cadeia. Se o projeto for aprovado pelo Congresso Nacional, os presos poderão voltar para casa — ou retirar a tornozeleira eletrônica. 

Já “Clezão” morreu em novembro do ano passado, aos 46 anos, depois de um infarto fulminante no pátio do presídio da Papuda. Ele não vai voltar para casa, como disse a viúva aos deputados. Edjane Duarte foi com sua filha, Késsia, de 23 anos, à Câmara nesta semana depois de ter enterrado o marido, sem tempo de se despedir — porque o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), não atendeu à recomendação da Procuradoria-Geral da República para tirá-lo da cela por motivos de saúde. “Mais famílias estão morrendo e sofrendo o que estou sofrendo”, afirmou. A fala emocionada ocorreu quando o deputado pernambucano Túlio Gadêlha (Rede) vociferava contra a ameaça que o “golpe do 8 de janeiro” representou ao país. \

O parlamentar faz parte da nova safra da esquerda “progressista” e ficou famoso por namorar a apresentadora Fátima Bernardes, da TV Globo. A cartilha parece decorada: “Essas pessoas foram presas por tentativa de golpe de Estado!”. Alguns políticos que fazem parte da comissão, mesmo os da velha guarda da esquerda, como Chico Alencar (Psol-RJ), Patrus Ananias (PT-MG), José Guimarães (PT-CE), irmão de José Genoino, e o ex-cara-pintada Lindbergh Farias (PT-RJ), têm o hábito de cerrar o punho e gritar “Sem anistia!” nos microfones, e Túlio Gadêlha se sentiu encorajado. A viúva, então, apontou o dedo para o deputado: “A culpa é sua, é da esquerda! Meu esposo hoje não volta, e vocês estão aí com uma narrativa de golpe que não existe. Sempre vou lutar pelo Clezão, até porque não desejo que o senhor, deputado, sinta a dor que estou passando”. A comissão, comandada por Caroline de Toni (PL-SC), foi paralisada.

O projeto da anistia ficou para depois das eleições municipais, porque os deputados estão empenhados em eleger aliados nos seus redutos no dia 6 de outubro — só 103 municípios podem ter segundo turno. Por isso, as sessões andam escassas desde agosto por falta de quórum. Mas a anistia já é tratada como uma realidade nos corredores da Câmara. Nesta semana, o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) disse que o governo vai tentar impedir que os presos do 8 de janeiro sejam perdoados. Há dois problemas nessa ameaça: o primeiro é que Padilha não é recebido sequer para um café com a bancada do PT, e já foi chamado de “incompetente” publicamente pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). 

O segundo diagnóstico é aritmético: o bloco de partidos de esquerda, liderado pelo PT com a ajuda de siglas satélites, não tem maioria para barrar o projeto nem na CCJ, a porta de entrada, nem no plenário. Na ponta do lápis, a esquerda tem 108 votos, podendo chegar a 130 com o socorro dos instáveis PDT e PSB. 

“É lamentável que uma questão humanitária, de direitos humanos, seja utilizada como negócio. É claro que a gente já esperava que a esquerda atacasse, mas entristece ver muitos parlamentares sem coração. E também parlamentares de centro, que não defendem nada. Há quanto tempo essas pessoas estão presas injustamente? Um dia preso injustamente é um absurdo e, graças a isso, as pessoas já não acreditam mais na Justiça no Brasil.” (Júlia Zanatta, PL-SC) Da comissão, o destino final será o plenário. Se for pautaddo num dia de Casa cheia, a aprovação é garantida, porque não é necessário o chamado quórum qualificado — três quintos dos deputados, no caso de emenda constitucional. Isso significa que a carta ficará nas mãos de Arthur Lira. 

Ele é a favor ou contra a anistia? Ninguém sabe, mas isso tampouco importa. Lira nunca se preocupou com nenhum tema que não fossem as emendas parlamentares, ou seja, manter a fatia mais graúda do Orçamento bem vigiada. Ocorre que, conforme os deputados têm dito abertamente em entrevistas, ele trata o tema da anistia como bandeira da oposição, sobretudo do PL e de parlamentares do centrão que vão usá-la na campanha à reeleição em 2026. 

Neste momento, a preocupação de Lira é eleger o seu sucessor na presidência da Casa em fevereiro para não perder protagonismo. Ele também terá um duelo difícil com seu arquirrival Renan Calheiros (MDB) em Alagoas. Como o senador é contra a anistia, é possível prever que Lira estará do lado oposto do tabuleiro. No microcosmo da Câmara, que parece só interessar para quem vive nele, o que isso significa? Eis a matemática de Arthur Lira: o PL tem a maior bancada da Câmara, atualmente com 92 cadeiras. Os outros dois grandes blocos partidários, uma sopa de letras com diversas legendas, reúnem três candidatos à sucessão: Hugo Motta (Republicanos-RJ), Elmar Nascimento (UB-BA) e Antônio Britto (PSDBA). Quantos votos esses blocos detêm? Somados, são 308 deputados.

É mais do que suficiente para ganhar qualquer eleição no primeiro turno. Haverá acordo para ter disputa? Provavelmente, sim, porque na reta final tudo se resolve nas miudezas da Câmara: um cargo de direção ali, um gabinete melhor com banheiro exclusivo para o deputado que anda chateado, um ar-condicionado novo etc

O nome favorito de Lira é Hugo Motta, do Republicanos — que faz parte de um dos blocos citados acima. Político profissional desde os 21 anos, hoje tem 34 anos e já está no quarto mandato. Se eleito, será o mais jovem a comandar a Casa. É formado em medicina, mas segue a carreira da família: o pai é prefeito de Patos, cidade do semiárido da Paraíba com 100 mil habitantes. Os avós também foram deputados, tanto no Estado quanto em Brasília. Quem conhece a cidade afirma que parece aqueles casos de novela, quando duas famílias do Nordeste casam os filhos, toda a linhagem vive da política, e eles governam a cidade por décadas. Lira negocia colocar o projeto de lei da anistia para votação se tiver a garantia de que o PL e esses blocos votarão em peso no seu candidato. Tudo indica que vai conseguir. Também interessa a ele empurrar essa pauta até o final do ano, para assegurar que ninguém mude de ideia na última hora. 

O projeto que avança na Câmara leva o número 2.858, de autoria do ex-deputado Major Vitor Hugo (PL-GO). O texto é anterior ao 8 de janeiro e foi usado como base, mas o parecer que será votado é uma colcha de retalhos. O perdão deve ser estendido até a data das eleições de 2022 e prevê a anulação de multas aplicadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como a de R$ 22 milhões ao PL. O relator é Rodrigo Valadares (UB-SE). Ele reclamou abertamente do uso da anistia para a escolha do novo presidente da Casa: “Estão utilizando a vida de seres humanos como moeda de troca”, disse.

Impeachment de Moraes Se no Congresso a anistia se tornou a pauta número 1, o assunto da vez no Senado é o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, protocolado na segunda-feira, 9. Foram anexadas as assinaturas de 1,4 milhão de brasileiros. Um grupo de 152 deputados encampa a proposta, mas o número que interessa é o de senadores. Segundo o site Votos Senadores, o placar atual é de 36 a favor do impeachment, 29 indecisos e 16 contrários. O site exibe os nomes de todos eles e como o eleitor pode acioná-los pelas redes sociais, e-mail ou telefone. 

A decisão sobre a abertura do processo cabe ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que jamais deu sinal de que fará isso, a exemplo do que fez com outros 23 pedidos similares. Pelo contrário, nesta semana ele pediu “prudência”, dias depois de o país assistir à enorme manifestação que cobriu a Avenida Paulista no 7 de Setembro. “É muito importante que o Senado analise isso. Não temos clima para outras matérias. A sociedade cobra, e essa resposta tem que ser dada à população. Chegamos no fundo do poço”, afirmou Eduardo Girão (Novo-CE), um dos signatários do documento contra Moraes. 

Alguns juristas afirmam que há uma brecha na Lei nº 1.079, de 1950, a “Lei do Impeachment“, para que a Mesa Diretora delibere sobre o caso. Argumentam que o artigo 44 da lei prevê o recebimento da denúncia “pela Mesa do Senado”. Em seguida, caberia ao plenário aceitar ou não a denúncia, por maioria simples — ou seja, 41 senadores a favor. O tema, contudo, é complexo: seja pelo ineditismo, seja porque a própria legislação começou a ser escrita a partir da Constituição de 1946 e acabou adaptada depois a uma nova Carta — logo, não há referência constitucional clara. 

O entendimento que prevalece em Brasília é o que prevê os Regimentos do Senado e da Câmara. Quem deu a largada a dois processos de impeachment contra presidentes da República — Fernando Collor de Mello e Dilma Rousseff — foram os presidentes da Câmara. Quem pode fazer o mesmo com um ministro do STF é o presidente do Senado. A sociedade brasileira não está à vontade com o cerceamento de liberdades constitucionais — estas, sim, muito bem redigidas à letra da lei — nem com a censura ou a permanência dos inquéritos ilegais conduzidos por Alexandre de Moraes O assunto foi debatido pelo próprio Senado em setembro do ano passado com uma dezena de juristas. Na época, o senador Esperidião disse. “Em 2021, foram arquivados 32 pedidos de impeachment sobre juízes, e nenhum deles foi apreciado pelo plenário. É uma discrepância.” 

O fato é que o recado das ruas no 7 de Setembro foi claro: o tempo do lado de fora do Congresso Nacional parece correr mais rápido. A sociedade brasileira não está à vontade com o cerceamento de liberdades constitucionais — estas, sim, muito bem redigidas à letra da lei — nem com a censura ou a permanência dos inquéritos ilegais conduzidos por Alexandre de Moraes. Mais rápido ainda corre o relógio de quem está preso injustamente depois do 8 de janeiro, à espera de anistia.


Ruth Moraes e Sílvio Navarro, Gazeta do Povo

A proibição do X no Brasil é uma amostra do que estar por vir

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O gigante X, mídia social de propriedade de Elon Musk, foi oficialmente banido no Brasil. Na noite de 29 de agosto, a plataforma não havia cumprido o prazo estabelecido por um juiz do Supremo Tribunal Federal para bloquear uma grande quantidade de conteúdo e nomear um representante legal local para a empresa. Agora a rede social está fora do ar para seus 22 milhões de usuários brasileiros — cerca de um décimo da população. As elites brasileiras odeiam o X exatamente pelo mesmo motivo das elites do resto do mundo democrático — elas culpam a rede social pela disseminação da chamada desinformação, em especial desde que foi comprada por Musk, tendo suas políticas de moderação de conteúdo afrouxadas. 

Assim como a desinformação foi responsabilizada pelo Brexit no Reino Unido e pela eleição de Donald Trump nos EUA, ela é responsabilizada no Brasil pela eleição em 2018 do agitador de direita Jair Bolsonaro — e, em especial, pela invasão do Congresso Nacional por seus apoiadores em 2023, depois de ele não ter conseguido se reeleger (uma espécie de “tributo” ao 6 de janeiro). Basicamente, as elites acreditam que, ao impulsionarem movimentos populistas, as fake news representam uma ameaça direta à sua dominação. 

As ordens de censura do juiz Alexandre de Moraes, que X e Musk se recusaram a cumprir, deixam isso muito claro. Embora Moraes afirme que está apenas tentando combater a desinformação, o discurso de ódio ou o que ele chama de “milícias digitais” (aqueles usuários que promovem conteúdo que supostamente prejudica a democracia ou o Estado de Direito), suas exigências são claramente políticas. Conforme relatado pelo New York Times, o X foi obrigado a banir mais de 140 contas, entre elas de alguns dos comentaristas de direita mais conhecidos do Brasil, e até mesmo de membros eleitos do Congresso. 

A plataforma se recusou a cumprir essas ordens, alegando que são ilegais e inconstitucionais. 

As tensões entre Moraes e X vieram à tona em abril, quando Musk chamou Moraes de “ditador”. Mas os conflitos já estavam se formando nos bastidores, mesmo antes de Musk assumir o controle da rede, à época chamada Twitter, e rebatizá-la como uma plataforma de “liberdade de expressão”. Como foi revelado pelos “Twitter Files”, entre 2020 e 2022 o departamento jurídico do Twitter resistiu repetidas vezes especificamente a pedidos de remoção de conteúdo e de entrega de dados de usuários anônimos ao Estado, observando que muitos desses pedidos eram “ilegais”, além de “políticos”, ao se voltarem abertamente a apoiadores de Bolsonaro. 

O verdadeiro alvo dos censores do governo não são as grandes empresas de tecnologia. São os usuários das mídias sociais, cidadãos comuns, que as elites querem silenciar e controlar. 

As ações de Moraes contra o X não têm precedentes em um país democrático. Banir ou suspender toda uma plataforma de rede social é algo de modo geral inédito fora de regimes despóticos. 

Aliás, ao bloquear o acesso ao X, o Brasil agora se junta a uma lista ignóbil de nações autoritárias, incluindo China, Irã, Rússia e Coreia do Norte, que tomaram medidas semelhantes. 

Pior ainda, a proibição está longe de ser a única medida que o Brasil tomou contra o X. No dia 17 de agosto, Musk fechou os escritórios brasileiros da plataforma, depois que seus funcionários foram ameaçados de prisão. De fato, uma das principais exigências de Moraes é que o X aponte um novo representante legal que possa se responsabilizar no Brasil por quaisquer violações da lei. Mas, se alguém fosse nomeado, é muito provável que seria preso imediatamente

Igualmente sem precedentes é a decisão do Brasil de cobrar multas de qualquer pessoa no país que tente acessar o X por meio de uma rede virtual privada (VPN) 

Quem for pego tuitando no Brasil por meio de uma VPN pode receber multa diária de R$ 50 mil. Isso deixa claro que o verdadeiro alvo dos censores do governo não são as grandes empresas de tecnologia ou seus proprietários bilionários, como Musk ou Mark Zuckerberg. Não, são os usuários das mídias sociais, cidadãos comuns, que as elites querem silenciar e controlar. 

O banimento do X no Brasil no dia 30 e a prisão, no dia 24 de agosto, de Pavel Durov, fundador do Telegram, na França, sugerem que a guerra global contra a liberdade de expressão on-line se intensificou. Enquanto novas leis, como a Online Safety Act, do Reino Unido, e a Digital Services Act, da União Europeia, ameaçam as empresas de tecnologia com pesadas multas se elas não se curvarem à censura dos governos, a proibição do X no Brasil sugere que podemos começar a ver uma abordagem ainda mais agressiva às plataformas dissidentes nos próximos anos. Enquanto os poderosos continuarem acreditando que a liberdade de expressão representa uma ameaça e existencial ao seu controle, os métodos para restringi-la com certeza vão se tornar mais contundentes e brutais. 

O Brasil é o canário na mina de carvão

Fraser Myers é editor-adjunto da Spiked e apresentador do podcast da Spiked. 




Fraser Myers, do Spiked Revista Oeste

O “novo normal” é negar proteção da lei para a direita, por J.R. Guzzo

 

Oficiais de Palm Beach fazem a guarda do clube de golf de Trump onde houve a segunda tentativa de assassinato, no domingo (15)| Foto: EFE/EPA/CRISTOBAL HERRERA-ULASHKEVICH


É realmente extraordinário que já tenham tentado matar Donald Trump duas vezes seguidas na mesma campanha eleitoral para a presidência dos Estados Unidos. Ou seria o “novo normal” de hoje em dia? Parece que sim, pela reação dos “especialistas em relações internacionais”, do campo “progressista” e da maior parte da mídia. O candidato republicano, faça o que fizer ou sofra o que sofrer, é descrito por todos eles não apenas como um monstro da “extrema direita”.

É também uma força sobrenatural que quer ser presidente dos Estados Unidos para matar os imigrantes, estuprar as mulheres e declarar a Terceira Guerra Mundial. Com este programa de governo é natural, digamos assim, que “as pessoas” sejam levadas a se livrarem desta ameaça atirando nele. Afinal, é o próprio Trump que provoca esse tipo de coisa com o seu “discurso do ódio” e conduta geral. Utilizar o homicídio para fazer política é “inadequado”, dizem eles, mas no caso de Trump é quase um ato de legítima defesa.


A imprensa em geral se mostra abertamente irritada com o fato de Trump ser a vítima, e não o assassino


Também é um prodígio em matéria de incompetência, ou coisa ainda pior, que os serviços de segurança do país mais poderoso do mundo não consigam, por duas vezes seguidas num espaço de apenas dois meses, cumprir sua tarefa de fornecer um mínimo de proteção ao candidato da oposição. A segunda tentativa de assassinato contra Trump acontece antes de terminar a apuração oficial sobre a primeira – que já deixou o Serviço Secreto do governo envolvido em suspeitas ruins e não esclarecidas.

No primeiro atentado em julho, na Pensilvânia, o atirador estava sob a mira dos agentes. Teve toda a liberdade de atirar em Trump – e foi morto imediatamente depois de ter atirado. Na segunda tentativa, na Florida, permitiu-se que o autor chegasse a uma distância inadmissível do candidato, num campo de golfe. Não há em nenhum dos casos a pressão, frequentemente histérica, aplicada a investigações onde o suspeito é de alguma forma “antiprogressista”.

A imprensa em geral, da mesma forma, se mostra abertamente irritada com o fato de Trump ser a vítima, e não o assassino. Sua reação imediata, nos dois casos, foi um surto aberto de negacionismo. No primeiro, durante horas a fio (e mesmo ainda mais tarde) o noticiário falou em “barulho de tiros”, “suposto atentado”, “queda do palanque”, tudo – menos que tinham atirado em Trump, que escapou da bala por milímetros.

No segundo, foi a mesma ladainha: “parece que”, “talvez tenha havido”, “nada se sabe”, etc. etc. etc. Depois de certo tempo fica impossível sustentar esses acessos de prudência hipócrita, e os fatos são liberados para o consumo do público. Mas cada palavra tem de ser acompanhada de outras acusando Trump de racismo, fascismo, extremismo etc. etc. etc. No momento, ele está sendo denunciado por dizer que imigrantes ilegais do Haiti estão comendo gatos para não morrer de fome.

É o “novo normal”. Nada ou ninguém que seja de “direita”, ou descrito como tal, tem o direito moral de contar com a proteção da lei. Podem ser censurados, ter suas contas no banco bloqueadas e ser indiciados em inquéritos sem data para acabar. Se estão refugiados em outro país, podem ser sequestrados por “uns jagunços” e trazidos de volta à força. Podem morrer na prisão sem o tratamento médico a que têm direito. Se são empresas, podem ter os seus ativos expropriados para pagar multas, sem que tenha havido processo judicial regular para autorizar a expropriação – e nem a aplicação das multas. Hoje em dia, é assim que se salva a democracia. Ou assim, ou à bala.


J.R. Guzzo, Gazetado Povo

Alexandre de Moraes é alvo de 24 pedidos de impeachment

Reprodução

Com o novo pedido de impeachment apresentado em 9 de setembro, o cerco contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se intensificou, somando 24 pedidos. O último, assinado por 152 deputados, já conta com o apoio de 36 senadores. Faltam apenas cinco votos no Senado para alcançar a maioria simples e abrir o processo de cassação do magistrado. Segundo o site Poder360, partidários do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva admitem não ter votos suficientes para destituir o ministro. 

Além da abertura do processo, a cassação requer dois terços dos votos dos 81 senadores, ou seja, 54. No entanto, a pressão aumentou depois do vazamento de mensagens que colocaram em dúvida os métodos de Moraes nas investigações dos atos de 8 de janeiro. + Leia mais notícias de Política em Oeste Posteriormente, a suspensão das atividades do Twitter/X no Brasil e o bloqueio das contas da Starlink geraram questionamentos sobre os limites da atuação da Suprema Corte e os riscos à segurança jurídica do país. 

Apesar disso, a disposição do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de pautar o impeachment de Moraes é nula. O rito de impeachment de um ministro do Supremo é semelhante ao de presidentes da República. Seria uma situação inédita, pois o Congresso nunca destituiu um magistrado da Corte. Uma das diferenças é quem inicia o processo. No caso de presidentes, o pedido deve ser aceito pelo líder da Câmara dos Deputados. Já para ministros do STF, pelo presidente do Senado. Hipóteses para impeachment de Alexandre de Moraes

A lei que regulamenta o processo de impeachment é de 1950 e indica cinco hipóteses para a destituição de um ministro do STF. São elas: Se o presidente do Senado acatar o pedido, inicia-se o processo de impeachment. “Recebida a denúncia pela mesa do Senado, será lida no expediente da sessão seguinte e despachada a uma comissão especial, eleita para opinar sobre a mesma”, afirma a lei. 

Leia também: “Entrevista com o antigo Moraes” , artigo de Augusto Nunes publicado na Edição 233 da Revista Oeste 

A comissão deve se reunir em até 48 horas e eleger presidente e relator. Em até dez dias, os senadores devem produzir um parecer “sobre se a denúncia deve ser, ou não, julgada objeto de deliberação”. Se a Casa considerar que a denúncia é procedente, o denunciado ficará suspenso do exercício das suas funções até a sentença final, sujeito a acusação criminal e perderá, até a sentença final, um terço dos vencimentos, que lhe será pago no caso de absolvição.

A lei que regulamenta o processo de impeachment é de 1950 e indica cinco hipóteses para a destituição de um ministro do STF. São elas: Se o presidente do Senado acatar o pedido, inicia-se o processo de impeachment. “Recebida a denúncia pela mesa do Senado, será lida no expediente da sessão seguinte e despachada a uma comissão especial, eleita para opinar sobre a mesma”, afirma a lei. Leia também: 

“Entrevista com o antigo Moraes” , artigo de Augusto Nunes publicado na Edição 233 da Revista Oeste A comissão deve se reunir em até 48 horas e eleger presidente e relator. Em até dez dias, os senadores devem produzir um parecer “sobre se a denúncia deve ser, ou não, julgada objeto de deliberação”. 

Se a Casa considerar que a denúncia é procedente, o denunciado ficará suspenso do exercício das suas funções até a sentença final, sujeito a acusação criminal e perderá, até a sentença final, um terço dos vencimentos, que lhe será pago no caso de absolvição. para o exercício de qualquer função pública. Esse tempo não pode ultrapassar cinco anos. 


Com Revista Oeste