Atualmente, há 171 penitenciárias administradas pelo governo paulista. Outras 12 unidades estão em construção, mas, como já foram contratados funcionários públicos para oito delas, apenas quatro vão para o pacote de concessões. As outras três fazem parte de um projeto futuro.
— Este programa é modernizador, tem mais eficiência, maior controle, permite que o estado coloque toda a sua força no entorno dos cômodos presidiários e não dentro — disse.
Doria usou como exemplo a penitenciária de Ribeirão das Neves e o modelo americano. Nos Estados Unidos, no entanto, o sistema é alvo de discussão. Em 2016, ainda durante o mandato do ex-presidente Barack Obama, o Departamento de Justiça anunciou o fim das prisões federais administradas pela iniciativa privada. Em 2017, já no mandato de Donald Trump, o então secretário de Justiça, Jeff Sessions, anulou a decisão.
Entidades criticam o encarceramento em massa em território norte-americano, que seria promovido pelas empresas administradoras desses presídios. Em geral, os contratos estipulam que as empresas recebam valores proporcionais ao número de presos.
— Nas vagas já existentes temos uma superlotação de mais de 50 mil presos. Então, preso não falta, o que falta é vaga. E queremos resolver isso com parcerias público-privadas — afirmou o vice-governador Rodrigo Garcia.
Durante o anúncio, Doria também foi questionado em relação à suspensão temporária das investigações sobre o motorista do senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Doria, que é o principal aliado do governo federal dentro do PSDB, afirmou que preferia não comentar.
Tributos no cartão de crédito
Além da concessão de presídios, o tucano também anunciou a possibilidade de os paulistas pagarem seus tributos com o cartão de crédito. O sistema, no entanto, segundo o secretário da Fazenda Henrique Meirelles, ainda deve passar por conversas com operadoras de cartões de crédito para garantir o interesse público, uma vez que as compras por esse meio geralmente são tarifadas pelas operadoras.
Segundo Doria, a proposta é reduzir a burocracia e garantir o recebimento dos tributos.
De acordo com Meirelles, a proposta ainda passa por uma etapa de negociações com as operadoras e bancos em relação a tarifas, o prazo dos pagamentos e a possibilidade de parcelamento.
