Lula. Foto: DANIEL TEIXEIRA/ESTADÃO
O juiz plantonista Vicente de Paula Ataide Júnior negou um pedido do ex-presidente Lula, preso na Operação Lava Jato, para ir ao enterro do advogado e ex-deputado federal Luiz Carlos Sigmaringa Seixas, que morreu na manhã desta terça-feira, aos 74 anos, em São Paulo. Seixas sofria de câncer e fez um transplante de medula no Hospital Sírio Libanês.
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Lula está custodiado desde 7 de abril. O ex-presidente foi condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso triplex do Guarujá.
O petista havia pedido à Justiça ‘autorização/permissão de saída para comparecer ao velório e sepultamento de Sigmaringa Seixas, que ocorrerão na manhã e tarde do dia 26 de dezembro de 2018, respectivamente, no Cemitério Campo Santo, em Brasília/DF’. Lula apontou à Justiça ‘estreito relacionamento pessoal’ de 30 anos com Sigmaringa.
Ao negar o pedido, o juiz Vicente de Paula Ataide Júnior citou o artigo 120 da Lei de Execução Penal. A legislação estabelece que ‘os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer um dos seguintes fatos: I – falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão’.
“A despeito da alegada proximidade existente, não está caracterizado o grau de parentesco entre o requerente e o falecido necessário para ensejar a autorização de saída pleiteada”, afirmou o magistrado.
Em 1980, Lula conseguiu autorização para ir ao enterro da mãe, Eurídice Ferreira de Melo. Naquele ano, ele estava preso no DOPS sob acusação de violação à Lei de Segurança Nacional pelas greves do ABC.
Sigmaringa Seixas formou-se em Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e foi deputado pelo Distrito Federal entre 1987 e 1995 e entre 2003 e 2007. O advogado se notabilizou pela defesa de estudantes da Universidade de Brasília (UnB) que protestavam contra a ditadura militar e atuou em prol de sindicalistas no período militar (1964-1985). Ele fez parte do MDB, do PSDB e, depois, do PT.
Ex-conselheiro da OAB-DF (1976-1984), Sigmaringa foi também consultor da Anistia Internacional, membro da Comissão Brasileira de Justiça e Paz e vice-presidente do Comitê Brasileiro de Anistia na capital federal. Formado em Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF), foi advogado de presos políticos durante o regime militar.
Julia Affonso, O Estado de São Paulo
