A ideia de usar ações especiais conhecidas como "golden share" no programa de privatizações do governo Jair Bolsonaro (PSL) está quase extinta.
Ainda antes da eleição, a medida vinha sendo cogitada pela equipe do presidente eleito como forma de diminuir a resistência de parte dos aliados e militares, viabilizando o pacote de privatizações avaliado em R$ 700 bilhões.
Agora, depois de ter realizado as primeiras reuniões sobre o assunto e às vésperas da posse, o plano foi praticamente enterrado, de acordo com membros da equipe econômica.
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A "golden share" é uma ação exclusiva que o Estado pode reservar para si ao privatizar uma empresa pública.
Ela dá poder de veto ao governo, mesmo que ele seja o sócio minoritário, mantendo nas mãos do Estado decisões importantes como venda de controle futura, a exemplo do caso da venda da área de aviação civil da Embraer para a americana Boeing.
O modelo da "golden share" já era comum em outros países e foi usado pela primeira vez no Brasil durante o processo de desestatização de 1990. O governo também tem ações especiais na Vale e no IRB-Brasil Resseguros.
A avaliação de membros do governo é que o instrumento está ultrapassado e já causou problemas demais na transação entre Boeing e Embraer.
Neste mês, um vaivém de liminares pedidas por deputados petistas e sindicatos de metalúrgicos tentando suspender o acordo tumultuou o processo.
As iniciativas solicitavam que a União usasse seu poder de veto da "golden share" contra a operação.
O modelo também é criticado por especialistas porque, ao impor ao comprador a obrigação de manter uma "golden share", limitando os direitos desse comprador sobre a empresa, o governo reduz o potencial valor de mercado da companhia a ser vendida.
O debate inicial sobre colocar a ação especial nas privatizações futuras foi mencionado por Bolsonaro em uma entrevista concedida logo após a eleição ao apresentador da TV Bandeirantes José Luiz Datena.
"Lá atrás, quando a Embraer foi privatizada, botou-se o modelo 'golden share'. É uma maneira que ela, uma vez na mão de terceiros, o Brasil não tem nem mais ações lá, mas aquela empresa [não] pode ser vendida para uma outra de outro país qualquer do mundo sem o aval do presidente. E isso nós pretendemos fazer em parte das estatais que nós pretendemos privatizar", disse o presidente eleito na ocasião.
A equipe do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, está em fase inicial de estudos de uma lista de 138 estatais federais que podem ser fechadas ou privatizadas.
Conforme o novo governo já anunciou, Petrobras, Banco do Brasil e Caixa estão fora do radar das privatizações, enquanto houver outras prioridades, como a EPL (Empresa de Planejamento e Logística), empresa de estudos de logística criada pelos governos petistas a fim de planejar o trem-bala, que nunca saiu do papel.
O que é uma ação 'golden share'?
É uma ação especial exclusiva que o Estado pode impor ao privatizar uma estatal
É uma ação especial exclusiva que o Estado pode impor ao privatizar uma estatal
Quando o instrumento começou a ser usado?
O instrumento, que já era comum em outros países, foi usado pela primeira vez no Brasil durante o processo de desestatização de 1990
O instrumento, que já era comum em outros países, foi usado pela primeira vez no Brasil durante o processo de desestatização de 1990
O queria a equipe de Bolsonaro?
Para convencer os militares a apoiar as privatizações, a equipe de Bolsonaro cogitou usar a 'golden share', a fim de o governo manter o poder de veto
Para convencer os militares a apoiar as privatizações, a equipe de Bolsonaro cogitou usar a 'golden share', a fim de o governo manter o poder de veto
O exemplo da Embraer
O governo federal tem 'golden share' na empresa e pode vetar, por exemplo, a fusão com a Boeing
No entanto, tanto o presidente Michel Temer como o presidente eleito, Jair Bolsonaro, não colocaram objeções ao negócio com a gigante dos EUA
O governo federal tem 'golden share' na empresa e pode vetar, por exemplo, a fusão com a Boeing
No entanto, tanto o presidente Michel Temer como o presidente eleito, Jair Bolsonaro, não colocaram objeções ao negócio com a gigante dos EUA
US$ 4,2 BI
é o valor total que os americanos aceitaram pagar pela compra da área de aviação civil da Embraer
80%
da companhia brasileira passará para o controle da empresa americana; 20% ficarão com os brasileiros
