O governo precisa renegociar os termos do contrato firmado com a Petrobras
em 2010 para explorar 5 bilhões de barris nas áreas do excedente do pré-sal
(Marcelo Sayão/EFE/VEJA)
A União deixa de arrecadar 7 bilhões de reais a cada ano de atraso no megaleilão de petróleo do pré-sal, afirmou o professor da UnB Paulo Coutinho, coordenador-adjunto do grupo técnico de Minas e Energia na transição de governo de Jair Bolsonaro.
De acordo com Coutinho, o futuro ministro da área, almirante Bento Costa Lima Leite, levará em conta essa perda para decidir se o melhor é levar adiante a atual negociação com a Petrobras e destravar logo a venda do excedente de petróleo nessas áreas, ou se vale a pena recomeçar a negociação do zero.
O governo precisa renegociar os termos do contrato firmado com a Petrobras em 2010 para explorar 5 bilhões de barris nas áreas do excedente do pré-sal (a chamada “cessão onerosa”) para poder fazer o leilão.
Na ocasião, a empresa pagou à União 74,8 bilhões de reais pelos direitos de exploração, mas o atual ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, já sinalizou que o governo precisará devolver recursos nessa repactuação.
A avaliação do grupo técnico, porém, é que alguns parâmetros usados na renegociação são “muito favoráveis” à Petrobras. Por exemplo, a escolha de um momento de baixa do petróleo como referência para o preço do barril. “Nos concentramos mais na questão dos valores que a Petrobras estaria recebendo, se seriam adequados ou superavaliados”, disse Coutinho.
Algumas avaliações preliminares indicam que a Petrobras deveria receber cerca de 40 bilhões de reais de volta do governo, de um total de 100 bilhões de reais que a União deve lucrar com o bônus de assinatura dos novos leilões.
O grupo técnico acredita que esse valor pode estar superavaliado, mas ao mesmo tempo analisa as perdas potenciais para o governo de tentar rever a negociação, caminho que atrasaria ainda mais o novo leilão. “É uma questão de o ministro decidir se vale a pena recomeçar a negociação ou deixar como está. Ficou para os ministros decidirem”, afirmou o professor.
Impasse
As negociações em torno do megaleilão de pré-sal agravaram a crise entre o Congresso, o governo Michel Temer e a equipe de transição de Jair Bolsonaro. No centro do embate, está o repasse para estados e municípios de 20% dos 100 bilhões de reais que devem ser arrecadados com o leilão.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), descartou colocar em votação o projeto que permite a realização de leilão enquanto não houver um entendimento entre parlamentares e o governo federal sobre a divisão de parte dos recursos para estados e municípios.
O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, discute com o Tribunal de Contas da União (TCU) uma alternativa para viabilizar a leilão sem a necessidade de passar pelo crivo do Congresso. A possibilidade é assinar um acordo de revisão da cessão onerosa do pré-sal entre União e Petrobras sem precisar da aprovação do projeto de lei que tramita no Senado.
Entenda
A cessão onerosa foi assinada entre a União e a Petrobras em 2010, no processo de capitalização da companhia, e garantiu a ela o direito a explorar 5 bilhões de barris sem licitação nas áreas do pré-sal. Esse contrato prevê uma reavaliação para as seis áreas da cessão onerosa, que foram declaradas comerciais entre dezembro de 2013 e dezembro de 2014.
A Petrobras pagou 74,8 bilhões de reais à União na época pelo direito de exploração, mas estima-se que os volumes de petróleo na área sejam muito maiores do que os calculados inicialmente, o que levou o governo a buscar a realização de um leilão desses excedentes visando a arrecadar bilhões de reais.
Com Estadão Conteúdo
