Total de licenças emitidas pela
Polícia Federal para ter
equipamento em casa ou no local
do trabalho foi de 33 mil no ano
passado, ante 8,7 mil em 2009;
presidente eleito diz que é preciso
flexibilizar regras sob argumento
do direito da legítima defesa
SÃO PAULO E BRASÍLIA - O presidente eleito, Jair Bolsonaro, disse neste sábado, 29, que pretende “garantir”, por decreto, a posse de arma de fogo para cidadãos sem antecedentes criminais, além de tornar o registro do equipamento definitivo. Especialistas questionam a mudança por decreto sem aval do Congresso, uma vez que afetaria o Estatuto do Desarmamento, lei de 2003. Na prática, todo cidadão pode pedir a posse à Polícia Federal, se cumpridos alguns requisitos, como ficha criminal limpa e exames de aptidão. O total de registros tem crescido: o salto foi de 280% de 2009 a 2017, chegando a 33 mil licenças no País.
Por decreto pretendemos garantir a POSSE de arma de fogo para o cidadão sem antecedentes criminais, bem como tornar seu registo definitivo.
14,3 mil pessoas estão falando sobre isso
Ao anunciar a medida no Twitter, Bolsonaro não detalhou o decreto que está em planejamento. Duas horas após a publicação, ele voltou à rede social para dizer que “a expansão temporal será de intermediação do Executivo, entretanto outras formas de aperfeiçoamento dependem também do Congresso Nacional, cabendo o envolvimento de todos os interessados”. Já tramitam no Congresso projetos que tentam revogar o estatuto.
A lei prevê regras para a concessão da posse, caracterizada pela possibilidade de permanência da arma na casa do proprietário ou no estabelecimento comercial. O candidato deve se submeter a exames de aptidão psicológica e capacidade técnica, além de apresentar a razão da efetiva necessidade, “expondo fatos e circunstâncias que justifiquem”, explica a PF. Defensores da liberação de armas reclamam da subjetividade desses critérios.
Ao Estado, o futuro ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno Ribeiro, disse que o decreto deverá manter as exigências legais, como não ter antecedentes, fazer exame de vista e seguir as regras de registro. “A posse será facultada para quem se submeter às exigências, será mais fácil ter a posse, para o cidadão de bem, que nas regras de hoje”, disse. “É lógico que ninguém vai vender arma na esquina.”
A decisão de Bolsonaro de manter a facilitação para posse de arma foi tomada após conversa com o futuro ministro da Justiça e Segurança, Sérgio Moro. O argumento do futuro governo é garantir a legítima defesa aos cidadãos. Segundo dados obtidos pela Lei de Acesso à Informação, em 2009 a quantidade de registros era de 8.679. Até o ano anterior, ainda vigorava o prazo, previsto pelo Estatuto, de registro de quem já tinha armas irregularmente. O número subiu ano a ano, até atingir pico de 36,8 mil licenças em 2015.
Também preocupa especialistas o número crescente de registros concedidos pelo Exército a atiradores esportivos. Mudanças nas normas de obtenção e transporte dos equipamentos atraíram milhares de interessados em obter arma e que encontravam dificuldade de obter a liberação via PF.
Para o diretor executivo do Instituto Sou da Paz, Ivan Marques, esse fenômeno está ligado à onda de descrença da população, com a escalada da violência urbana. “Em situações estáveis, onde o Estado funciona, as pessoas não veem necessidade de ter arma, até porque ela contribui para que a violência aumente”, diz. “É um mito que a arma de fogo é um bom instrumento de defesa.” O risco, para especialistas, é que a facilitação da posse eleve ainda a circulação de armas ilegais.
Expectativa
Despachante e instrutor de armamento há quatro anos, Guilherme Dias diz que a demanda aumentou nos últimos meses, após a eleição. “Muita gente acha que, por ele (Bolsonaro) ter ganhado e ser atirador, vai conceder porte.” Ele conta que hoje atende de sete a oito pedidos de registro por mês. Em 2015, esse número não passava de três.
Pelo serviço, que inclui todos os trâmites exigidos – como valor da arma, treinamento, exames e taxas–, ele cobra cerca de R$ 6 mil a R$ 8 mil. Segundo ele, desde 2017 o interesse tem crescido, após a permissão do porte de arma para atiradores esportivos do local de treino até a residência.
“Este ano aumentou muito (a procura), está movimentado mesmo”, concorda o instrutor e advogado, Mario Viggiani Neto. Para ele, uma mudança na lei deve manter a exigência de provas de capacitação psicológica e de manuseio da arma. “Quem nunca pegou arma não adianta fazer a prova, que não passa. Tem de ter o básico, saber as regras de segurança, como se usa, como se municia. É como uma autoescola.”
O vigilante Danilo Alves, de 28 anos, obteve a posse legal em 2015. “O motivo foi a insegurança pública que a gente vive nesse País. Sempre tive receio de sofrer alguma invasão residencial. Uma arma traz um conforto psicológico.” /PRISCILA MENGUE, FABIO LEITE, MARCO ANTÔNIO CARVALHO, CRISTIAN FAVERO e LEONENCIO NOSSA
O Estado de S.Paulo
