Futuro ministro da Saúde na gestão de Jair Bolsonaro, o médico Luiz Henrique Mandetta afirma que o governo precisa voltar a estimular políticas de prevenção de doenças sexualmente transmissíveis, caso do HIV/Aids.
Ele afirma, porém, que o Estado tem que tomar cuidado para não ofender as famílias. “Vamos ter que ver a maneira como isso se dá sem ofender aqueles que entendem que isso possa ser uma invasão do Estado no seu ambiente familiar”, disse à Folha.
Mandetta faz ainda críticas à atual política de prevenção do HIV. “Temos que rever o padrão de comunicação. Essa linguagem claramente não está surtindo efeito", afirma, sobre o avanço da epidemia entre jovens.
O novo ministro diz que terá como prioridade a reorganização do atendimento na atenção básica e que deve rever o programa Mais Médicos.
Veja, a seguir, o que o futuro ministro diz sobre diferentes temas de sua pasta.
Prioridades da gestão
Não é possível organizar o sistema sem partir da atenção básica. O SUS se municipalizou de forma muito irrestrita, deixando alguns municípios sem condições técnicas e pessoal suficiente para fazer a gestão desse sistema. Precisamos repensar os distritos sanitários brasileiros.
Vamos criar a secretaria nacional de atenção básica, e ali criar as políticas de recursos humanos e discutir como lotar médicos em locais de difícil provimento.
Avanço da Aids entre jovens
Não só Aids, mas a sífilis está crescendo muito. Eu era jovem quando começou a epidemia de Aids. Aquela geração foi muito marcada por campanhas intensas do uso do preservativo, a Aids despertava muito medo. Com a evolução do tratamento, hoje as gerações acham que é coisa do passado e começam a relativizar e negligenciar o uso do preservativo.
Vamos ter que voltar essa agenda com as unidades básicas de saúde. São dois picos de aumento hoje: um entre jovens e outro após os 60 anos.
Política de prevenção do HIV
Temos que rever o padrão de comunicação [da política de prevenção do HIV]. Como falo sobre sífilis e Aids para um adulto jovem? A linguagem atual claramente não está surtindo efeito. Será que temos que fazer rodas de conversa? Será que temos que provocar as famílias para que elas discutam isso dentro de suas casas? Como dizer para esse jovem que a sexualidade é boa e deve ser exercida na sua plenitude, mas que há riscos que passam por essas doenças sexualmente transmissíveis?
E depois tem a prevenção, que é como se disponibiliza o preservativo. Vamos ter que ver a maneira como isso se dá sem ofender as famílias, sem ofender aqueles que entendem que isso possa ser uma invasão do Estado em seu ambiente familiar. Mas de alguma maneira temos que disponibilizar isso, tem que estar mais próximo das pessoas.
Prep [profilaxia pré-exposição, pílula que visa prevenir o HIV] para grupos com comportamento de risco
Tenho notadamente buscado sempre a ciência. Se [a Prep] faz parte da ciência e do melhor arsenal disponível, temos que ir atrás como sistema de saúde. Mas não podemos fazer disso a política. Não podemos banalizar e dizer ‘você pode ter um comportamento de risco que o Estado vai te dar um remedinho para resolver’.
A Prep faz parte do arsenal e se dá muito na relação médico-paciente ou na relação com as unidades de saúde. Mas não é uma coisa que ‘Olha, vamos nos comportar assim porque temos essa possibilidade’. Não. Temos essa possibilidade, mas vamos falar sério sobre como você não precisa usá-la. Isso também passa por paternidade responsável, gravidez na adolescência e uma série de assuntos correlatos.
Aborto e saúde pública
O aborto é definido em lei. Qualquer mudança na lei é de competência do Congresso. Eu, enquanto uma pessoa da saúde e da medicina, e nisso não há nenhum viés religioso, sou extremamente pró-vida, porque fui treinado para ser pró-vida.
Se nós temos em lei a interrupção da gravidez em casos de estupro ou de risco à vida da mãe, o sistema de saúde tem que se preparar para oferecer esse serviço da maneira menos traumática possível para a mulher. Mas a saúde pública não deve chamar para si esse debate [do aborto].
Trazer o aborto como método de planejamento familiar também não. Ela vai trabalhar dentro do que a lei pressupõe, e nisso tem que fazer de melhor maneira.
Vacinação
Temos que valorizar a carteira de vacinação como um dos documentos que devem compor de maneira mais frequente uma série de oportunidades, como a admissão ao emprego. Hoje a vacinação é uma exigência no Bolsa Família, mas podemos levá-la também para a matrícula escolar e para as universidades. Quando se decide pela não vacinação de uma criança que tem esse direito, há negligência.
Mais Médicos
Hoje o programa está conceitualmente errado, mal executado, mal fiscalizado. Eu não diria que o programa vai acabar, mas vai se transformar. Estamos com uma geração enorme de médicos recém-formados endividados. Se vamos gastar dinheiro para formar médicos, trazer médicos de fora é assinar um atestado de incompetência. O Estado brasileiro precisa de uma medida estruturante, que é a carreira de estado para a atenção básica.
Resposta à saída de cubanos
Vamos ver o que vamos receber no dia 2 de janeiro. Essa turma que está com o Fies, por exemplo, não poderíamos dar a ela algum abatimento na dívida para irem para áreas de difícil provimento? Em áreas de exclusão, como o Parque Nacional do Xingu, não poderiam ficar 15 a 20 dias e voltar e depois ir outro?
O país não pode ter uma receita de bolo que vai do Acre ao Rio Grande do Sul. As Forças Armadas convocam 4.500 médicos todos os anos para serviço militar obrigatório. Áreas indígenas poderiam de alguma maneira serem atendidas na ótica desse serviço militar?
Há também residências médicas nas quais os preceptores pedem, historicamente, por remuneração. Poderíamos prever um mês nessas áreas como atividade de residência, com essas pessoas devidamente remuneradas? Se temos milhares de residências, será que precisaríamos desse tipo de improviso externo?
Planos de saúde
O setor encontra desafios. A expectativa de vida da população está aumentando. Ao mesmo tempo, o custo está ficando proibitivo. Se a pessoa é idosa e vai fazer plano pela primeira vez, a maioria dos planos vai pedir R$ 3 mil de mensalidade. É excludente.
A ANS [agência que regula o setor] trabalhou esses anos na ótica financeira dos planos. Ela criou uma série de provisões que retiram hoje mais de R$ 20 bilhões do capital dessas empresas para ficar depositado como capital de garantia, para liquidez, em um momento de diminuição da atividade econômica e saída de usuários. A agência tem autonomia. O ministro pode influenciar o debate, e vou questionar algumas coisas que podem ser feitas para aumentar liquidez e concorrência.
Precisamos parar de pensar que quanto mais empresas fecharem, melhor. Essa coisa de redução de cobertura não deve entrar em discussão. Não acredito que se possa fazer isso. Se querem fazer, é lá no Congresso, porque nós vamos cumprir a lei que tem [hoje].
Reajuste na mensalidade
O sistema de reajuste tem sido cruel com os idosos. Eles são os que mais abandonam os planos por falta de renda para o reajuste. Isso pode ser discutido, mas tem que passar pelo Congresso.
Há países que optaram pela precificação por idade média da carteira. Pega o plano e faz a idade média entre jovens, aqueles de meia idade os e idosos. Dizem que isso pode prejudicar o mais jovem, mas é ele que tem melhor condição de ser economicamente ativo. Vamos provocar essas discussões.
Acesso a remédios no SUS
O Brasil já é o 5º maior comprador de medicamentos, mas na atenção básica nosso rol de medicamentos é muito tímido e demora a colocar o que há de melhor. Nesse ponto há uma tendência mundial de fazer a incorporação por compartilhamento de riscos.
Você traz uma inovação, me diz que isso melhora o tratamento e reduz custo em ensaios clínicos. Mas se essa medicação não fizer isso, você me paga.
O Brasil praticamente não experimentou essa ferramenta de compartilhamento de riscos. Os laboratórios vão ter que ser corresponsáveis pelo que afirmam e propõem.
