O general de Exército da reserva Augusto Heleno, futuro ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, comparou há pouco a proibição de acesso a armas de fogo ao veto a que motoristas possam conduzir automóveis por causa de acidentes de trânsito. Heleno afirmou que "não tem conhecimento jurídico" para comentar a intenção do presidente da República eleito, Jair Bolsonaro, de mudar a norma em vigor por meio de decreto presidencial, facilitando a posse de armas a cidadãos sem antecedentes criminais.
“Isso já foi diversas vezes anunciado pelo presidente. Já houve inclusive manifestação do juiz Sergio Moro (futuro ministro da Justiça) dizendo que ele acha viável que isso seja tratado em nível legal”, afirmou Heleno, durante entrevista no Palácio do Planalto. “A posse da arma, desde que seja concedida a quem está habilitado legalmente, e essa habilitação legal virá por meio de algum instrumento, decreto, alguma lei, alguma coisa que regule quem terá direito à posse da arma, ela se assemelha à posse de um automóvel. Está em torno de 50 mil (o número) de vítimas de acidente de automóvel. Se formos considerar isso, vamos proibir o pessoal de dirigir. Ninguém pode dirigir, ninguém pode sair de casa com o carro, porque alguém está correndo o risco de morrer porque o motorista é irresponsável.”
Sem citar estatísticas precisas, o general refutou o argumento de que a facilitação do acesso a armas de fogo poderá aumentar a criminalidade: “Os dados são muito polêmicos, em relação a outros países”.
Pelo Twitter, que tem usado como canal de divulgação de informações, o presidente eleito afirmou ontem que pretende garantir a posse de arma de fogo aos cidadãos sem antecedentes criminais por decreto, assim como tornar o registro do armamento definitivo – atualmente o registro é temporário, sendo necessária a renovação.
"Por decreto pretendemos garantir a posse de arma de fogo para o cidadão sem antecedentes criminais, bem como tornar seu registro definitivo", prometeu Bolsonaro. "A expansão temporal será de intermediação do Executivo, entretanto outras formas de aperfeiçoamento dependem também do Congresso Nacional, cabendo o envolvimento de todos os interessados", escreveu.
O futuro ministro, que é um dos principais conselheiros do presidente eleito, afirmou que a posse de armamentos é uma forma de defesa da população. “Essa história de posse e porte de arma já foi estabelecida pelo presidente como uma de suas promessas de campanha e a posse da arma é um atributo que muitos países concedem aos cidadãos para sua defesa, da família e da propriedade”, declarou Heleno, em entrevista.
Felipe Frazão, O Estado de S. Paulo
