Depois de idas e vindas, o presidente Michel Temer recuou novamente e decidiu, neste domingo, que não vai editar o decreto de indulto de Natal , que concede perdão judicial a condenados por crimes não violentos.
Esta será a primeira vez desde a redemocratização que um presidente não edita o decreto. Mesmo antes da Constituição de 1988 foram concedidos indultos coletivos a detentos em 1945, em 1960 e em 1982.
Segundo interlocutores próximos ao presidente, Temer achou por bem deixar a questão para ser resolvida pelo governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro, que assume na semana que vem. Na prática, a decisão é um aceno ao novo presidente, que já vinha dizendo que, caso fosse concedido o indulto no fim deste ano, seria a última vez.
"Fui escolhido presidente do Brasil para atender aos anseios do povo brasileiro. Pegar pesado na questão da violência e criminalidade foi um dos nossos principais compromissos de campanha. Garanto a vocês, se houver indulto para criminosos neste ano, certamente será o último", escreveu Bolsonaro no Twitter há cerca de um mês.
Inicialmente, Temer decidiu não editar o decreto e usou como justificativa a indefinição do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema, que começou a julgar a questão, mas só vai se debruçar novamente sobre o tema depois do recesso do Judiciário, quando o emedebista não será mais presidente da República.
No ano passado, Temer editou um decreto que reduzia de forma expressiva a pena para que presos por crimes não violentos pudessem ser beneficiados pelo indulto. Ele reduziu para um quinto da pena o tempo mínimo para que presos por crimes não violentos pudessem receber o perdão judicial, o que gerou polêmica por ser considerado um salvo-conduto para presos condenados na Operação Lava-Jato.
Houve um pedido de vista do ministro Luiz Fux que paralisou o julgamento, quando boa parte dos ministros já havia se posicionado favorável ao decreto assinado em 2017.
No início da semana, a assessoria de imprensa do Palácio do Planalto chegou a confirmar oficialmente que Temer não decretaria o indulto este ano. À noite, no entanto, diante de um apelo da Defensoria Pública da União (DPU), Temer voltou atrás e estava inclinado a assinar o texto.
No dia seguinte, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, defendeu a existência do decreto e disse que ele é "tradição" no Brasi e que o sistema carcerário brasileiro é uma "panela de pressão". Hoje, há quase 700 mil presos nas penitenciárias do país e o Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo.
- O indulto é uma tradição no Brasil e não sei porque não concluímos o julgamento da Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que impugnou o anterior, de 2017. Agora, precisamos pensar nas verdadeiras panelas de pressão que são as penitenciárias brasileiras - afirmou o ministro.
Para que o texto não beneficiasse aqueles que cometeram os chamados crimes de colarinho branco, seria necessário constar no texto do decreto uma vedação do indulto a condenados por crimes como corrupção ou crimes contra a administração pública. Temer passou os últimos dias ouvindo interlocutores e, em São Paulo, onde passa o fim de semana, definiu que não editaria nenhum decreto de indulto.
