Na ação, os partidos PP, PSC e Solidariedade pedem que sanções como prisão preventiva e medidas cautelares, quando aplicadas contra parlamentares, sejam submetidas ao Congresso Nacionalem 24 horas. Nesse caso, o STF resolverá se a respectiva Casa legislativa do parlamentar alvo das punições poderá ou nãoavalizar suas decisões.
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ATUALIZAR- 16h2011/10/2017Sessão será retomada às 16h45. Até o momento, 2 (Fachin e Barroso) x 1 (Moraes) contra o pedido da ação.
- 16h1811/10/2017Cármen Lúcia autoriza intervalo da sessão.
- 16h1611/10/2017Barroso relembra quando foi sabatinado pelo senador mineiro "na maior fidalguia". "Todos os meus sentimentos são bons, mas eu cumpro o meu dever à luz das provas dos autos independente de causas pessoais", finaliza o ministro.
- 16h1511/10/2017Barroso: acompanha o voto do relator Fachin e julga improcedente o pedido dos três partido.
- 16h1211/10/2017Barroso: Pior de para onde se vai o dinheiro (ilício), é o que se faz para obtê-lo.
- 16h0911/10/2017Barroso: Nós somos um país que se perdeu na história.
- 16h0811/10/2017Barroso se encaminha para conclusão de seu voto.
- 16h0711/10/2017Barroso: Se há um domínio que não comporta ativismo judicial é o direito penal.
- 16h0611/10/2017Barroso: decisão política deve ser tomada por quem tem voto.
- 16h0211/10/2017Marco Aurélio e Barroso falam ao mesmo tempo.
- 15h5811/10/2017Barroso cita voto favorável de Teori Zavasckipelo afastamento de Eduardo Cunha.
- 15h5611/10/2017Barroso retoma voto.
- 15h5111/10/2017Celso de Mello pede aparte.
- 15h5111/10/2017Barroso: Prender miúdos e proteger graúdos é a tradição brasileira que estamos fazendo força para superar.
- 15h5011/10/2017Recolhimento noturno: É para que se evitem baladas, recepções, eventos festivos, diz Barroso.
