"Custo da imprudência", editorial da Folha de São Paulo

Renato Costa - 13.jan.2017/Folhapress
Prédio da Caixa Econômica Federal em Brasília (DF) Típico da segunda metade da administração petista, o emprego abusivo dos bancos públicos na tentativa de alavancar o crescimento econômico legou contas que ainda estão por serem pagas. Se o caso do BNDES se tornou o mais notório, em razão dos financiamentos bilionários a empresas escolhidas como campeãs nacionais, a Caixa Econômica Federal também exemplifica a relação promíscua promovida entre as instituições estatais e seu controlador, o Tesouro Nacional. Desde 2008, a CEF multiplicou por nove seu volume de empréstimos, que alcançou R$ 716 bilhões em junho. No mesmo período, a taxa de expansão no setor financeiro como um todo ficou em torno de 150%, segundo levantamento do jornal "Valor Econômico". O uso do banco transcendeu os propósitos de incrementar o crédito imobiliário, sua vocação histórica —houve financiamentos em larga escala para empresas e para o setor de infraestrutura. Para tanto, o governo injetou dinheiro na Caixa, proveniente de endividamento público. Entre 2007 e 2013, aportaram-se R$ 37 bilhões. Mas o que se dava com uma mão se tirava com outra. No período o Tesouro extraiu quase R$ 30 bilhões em dividendos da instituição, empregados para elevar artificialmente o superavit orçamentário. Manobras do gênero —chamadas, de modo até eufemístico, de contabilidade criativa— contribuíram para o atual quadro catastrófico das finanças públicas. Já a Caixa vive hoje um quadro de insuficiência de capital, uma vez que a legislação bancária exige montantes mínimos proporcionais ao total de empréstimos. Estima-se a que ao menos R$ 10 bilhões sejam necessários para adequação às regras prudenciais. Não se trata, que fique claro, de risco para os depositantes. A instituição precisa de recursos, isso sim, para que possa manter as dimensões de sua carteira de crédito. Na impossibilidade de contar com o cofre da União, uma alternativa considerada é recorrer ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Há dúvida, entretanto, se tal arranjo não feriria alguma regra ou configuraria desvio de objetivo, desta vez do FGTS. Em outra hipótese, também um tanto heterodoxa, ativos da CEF seriam transferidos ao BNDES. Qualquer que seja o desfecho, o banco precisa se pautar daqui para frente pelo foco na habitação popular e pelo afastamento do poder político. Neste segundo ponto, o governo Michel Temer (PMDB) perpetua a prática deletéria de lotear diretorias entre aliados.