Fábio Fabrini - Folha de São Paulo
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva responde a acusações coincidentes em duas denúncias distintas, ajuizadas pelo Ministério Público Federal. A informação consta em uma manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República), enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal) no mês passado.
Na Justiça Federal em Brasília, o petista é réu de ação penal que avalia sua suposta participação numa organização criminosa que, em troca de propinas da Odebrecht, teria atuado para que o BNDES liberasse recursos para obras da empresa em Angola. O caso foi investigado na Operação Janus e tem outros dez implicados.
A imputação de favorecimento à empreiteira com financiamentos ao país africano também aparece na denúncia do "quadrilhão do PT", oferecida pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em 5 de setembro, contra o ex-presidente.
Essa peça é mais abrangente, listando outras situações em que o petista teria cometido crimes. Além dele, foram denunciados a ex-presidente Dilma Rousseff, a senadora Gleisi Hoffmann (PR) e mais sete petistas.
Na manifestação, enviada ao Supremo junto com a denúncia, Janot pede que os autos da primeira instância sejam remetidos à corte por tratar de crimes praticados por um mesmo grupo. Para ele, há "continência" (ligação) com os fatos e os personagens descritos na Janus.
Conforme o Código do Processo Penal, quando isso ocorre, cabe a junção dos processos. Assim, evitam-se decisões conflitantes do Judiciário ou dupla punição.
"A Lula foi imputado o crime de organização criminosa, em razão de ilícitos referentes à Odebrecht e a uma série de empréstimos para financiamento de obras de engenharia no exterior. Trata-se de mesma organização criminosa narrada na peça acusatória ora oferecida", escreveu Janot.
Se o pedido do ex-procurador geral prosperar, Lula se livrará da ação na primeira instância. O caso está mas mãos do relator da Lava Jato no Supremo, ministro Edson Fachin, que ainda não decidiu a respeito. Consultada pela Folha, a nova procuradora-geral, Raquel Dodge, não comentou.
O mesmo pedido foi feito por Janot em relação a uma ação em curso na Justiça Federal em São Paulo que acusa o ex-tesoureiro do PT João Vaccari e o ex-ministro Paulo Bernardo de desviarem recursos do Ministério do Planejamento. O ex-procurador alega que a ação no Supremo se refere à mesma "organização" e é mais ampla por abordar mais ilícitos.
Na denúncia referente à Janus, a Procuradoria da República em Brasília sustenta que Lula atuou para que o BNDES liberasse financiamentos para obras em Angola. Os serviços foram executados pela Odebrecht, que, em troca, teria contratado palestras do ex-presidente e feito pagamentos a pessoas a ele ligadas.
Para o MPF, os valores foram repassados em troca da suposta promessa de Lula de interferir perante o banco e outros órgãos responsáveis pelo "processamento" de empréstimos, entre eles o Cofig (Comitê de Financiamentos e Garantias).
A denúncia do "quadrilhão" descreve a suposta atuação de Lula para, entre 2009 e 2010, aumentar em US$ 1 bilhão a linha de crédito concedida pelo Cofig para Angola, de interesse da Odebrecht. O ex-presidente do grupo Marcelo Odebrecht e o pai dele, Emílio Odebrecht, disseram em delação premiada que o petista atuou para destravar os recursos.
Como contrapartida, a empreiteira teria lançado R$ 64 milhões na planilha "Italiano", supostamente gerida pelo ex-ministro Antonio Palocci para o repasse de propinas ao PT e seus integrantes.
Questionada, a procuradoria em Brasília informou que concorda com a remessa da ação ao Supremo.
O advogado de Lula, Cristiano Zanin, afirmou, em nota, que há "uma clara repetição de acusações" contra seu cliente, evidenciando a "sanha acusatória" de setores do MPF. "A mesma acusação feita no STF está presente em ações penais propostas em primeiro grau. Há necessidade de reunião de todas as ações que atribuíram a Lula, indevidamente e sem base real, participação em crime de organização criminosa", disse.
Lula é réu em outras seis ações no DF e no Paraná.
