terça-feira, 26 de setembro de 2017

CPI da JBS aprova quebra de sigilos de Miller, Joesley, Saud e Francisco de Assis


CPI da JBS vai investigar acordo de delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista - Agência Senado 06/09/2017


André de Souza - O Globo



Deputados e senadores da base aliada e da oposição se uniram nesta terça-feira para aprovar por unanimidade 15 requerimentos na CPI da JBS. Entre as medidas adotadas estão a quebra de sigilos bancário, telefônico e de e-mail do ex-procurador da República Marcello Miller. Também foi aprovada a quebra dos sigilos telefônicos de três executivos do grupo J&F, controlador da JBS: Joesley Batista, Ricardo Saud e Francisco de Assis e Silva.

Serão solicitadas informações relativas a torres de telefonia, o que permitirá indicar o local onde cada um dos quatro estava em determinado momento, indicando assim se eles se encontraram ou não em uma ou outra ocasião.

Eventuais reuniões entre eles é importante para saber se Miller ajudou os delatores da JBS antes de deixar o Ministério Público Federal (MPF). Como procurador, ele não poderia fazer isso. Miller vem alegando que começou a trabalhar para a JBS apenas depois de deixar o cargo.

— O extrato telefônico, por óbvio, não traz os áudios das conversas, mas o local onde cada um pode nos elucidar o que aconteceu — disse o deputado Fernando Francischini (SD-PR), um dos sub-relatores da CPI.

A CPI também aprovou requerimentos para que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) levante todos os empréstimos para o grupo J&F e empresas ligadas. Também solicitou ao BNDES e sua empresa subsidiária, a BNDES-Par, cópias de todas as transações financeiras com a JBS e a J&F de 2007 a 2016.

Requereu ainda ao Banco Central (BC) o compartilhamento de todas as análises de risco produzidas em razão da "exposição de instituições financeiras decorrentes de empréstimos concedidos a empresas do Grupo J&F". Também pediu ao BC o "levantamento minucioso de todas as operações de câmbio realizadas pelas empresas" do grupo em 2017.

A comissão também remarcou os depoimentos do procurador Ângelo Goulart Villela e do advogado Willer Tomaz, que chegaram a ser presos em razão das investigações com origem na delação da Odebrecht. Eles falariam na quarta-feira desta semana. Villela, porém, alegou que seu advogado não poderia acompanhá-lo na data. E Willer disse que teria uma audiência judicial fora de Brasília no mesmo dia. No caso de Willer, o depoimento já está confirmado para quarta-feira da semana que vem. Villela deve ser ouvido no mesmo dia, mas a data ainda não foi fechada.

Os depoimentos do ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Luciano Coutinho e do advogado Márcio Lobo, que representa acionistas minoritários da JBS, será na terça-feira da próxima semana.

CRONOGRAMA

Mais tarde, integrantes da CPI vão se reunir para discutir um cronograma de depoimentos para o mês de outubro. Entre convites e convocações, a CPI já aprovou ouvir outras 15 pessoas além de Miller, Villela, Coutinho e Lobo. São eles: o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot; Eduardo Pelella, ex-chefe de gabinete de Janot; os irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da JBS; executivos da empresa, como Ricardo Saud, Demilton Antônio de Castro, Florisvaldo Caetano de Oliveira, Valdir Aparecido Boni e Fábio Chilo; Cláudia de Azevedo Santos, representante do BNDES na JBS; José Cláudio Rego Aranha, ex-diretor do BNDES; Florisvaldo Machado, inspetor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM); Leonardo Porciúncula Pereira, ex-presidente da CVM; e os ex-presidentes da Caixa Jorge Hereda e Maria Fernanda Ramos Coelho.

O senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), presidente da CPI, também comentou o projeto de lei apresentado por ele estabelecendo que ex-magistrados e ex-integrantes do Ministério Público fiquem impedidos de trabalhar como advogados por três anos a partir de sua aposentadoria ou exoneração. O objetivo, informou o senador, foi é evitar "conflito de interesse ou utilização de informação privilegiada". A proposta é uma reação ao caso do ex-procurador Marcello Miller.

Houve ainda críticas à imprensa por parte dos integrantes da CPI, em especial o relator, deputado Carlos Marun (PMDB-MS). Foi uma reação a uma reportagem segundo a qual ele responde a uma ação de improbidade administrativa na Justiça com outras 13 pessoas por supostos desvios de R$ 16,6 milhões ocorridos em Mato Grosso do Sul.


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