Vinícius Sassine - O Globo
Eletrobras, que controla a parte brasileira da usina, vem deixando de indicar dois integrantes do conselho. Tesoureiro do PT ocupou cargo por 12 anos, nomeado por Lula e Dilma
Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) detectou ingerência do governo nas indicações de conselheiros para a usina Itaipu Binacional, em desrespeito ao que prevê o estatuto e o regimento da empresa. O levantamento dos auditores apontou que a Eletrobras, a controladora brasileira da usina, vem deixando de fazer as indicações formais de dois integrantes do Conselho de Administração, contrariando o que prevê as regras internas. As indicações partem diretamente do governo, como ocorreu com o espaço dado ao secretário nacional de Finanças do PT, João Vaccari Neto.
O tesoureiro exerceu a função de conselheiro por 12 anos, foi nomeado diretamente pelos presidentes Lula e Dilma Rousseff e só deixou o cargo, no mês passado, após ser citado nas delações premiadas da Operação Lava-Jato como suposto beneficiário do esquema de desvio de recursos da Petrobras. Entre 2005 e 2013, Vaccari recebeu R$ 2,2 milhões brutos a título de remuneração – R$ 20 mil por mês.
Em votação em plenário na quarta-feira, os ministros do TCU determinaram que a Eletrobras “realize gestões” junto à Presidência da República e ao Ministério de Minas e Energia para que passe a indicar formalmente dois conselheiros de Itaipu. O mesmo deve ocorrer com os diretores executivos. A auditoria também identificou que diretores são nomeados diretamente pelo governo.
Os ministros também aprovaram uma auditoria nas contas nacionais da usina, em especial nos efeitos das alterações no Tratado de Itaipu sobre a composição da tarifa de energia.
Será a primeira vez que a usina passará pelo crivo direto de uma auditoria do TCU. O Paraguai, detentor da outra metade da empresa, já faz a fiscalização financeira de sua parte na usina.
A área técnica do TCU entendeu ainda que a Eletrobras deve exigir de seus conselheiros indicados informações sobre despesas de exploração, que saltaram de US$ 303 milhões em 2005 para US$ 750 milhões em 2010. O acórdão aprovado em plenário cobra da Eletrobras o aperfeiçoamento de “mecanismos de governança corporativa” e do “relacionamento com os conselheiros indicados”, uma vez que não estaria havendo um fluxo de informações que dão suporte às decisões de interesse da Eletrobras.
O Conselho de Administração de Itaipu tem 12 integrantes, sendo seis brasileiros e seis paraguaios. Dos seis que o governo federal indica, um deve partir diretamente do Ministério das Relações Exteriores e dois da Eletrobras. “Os representantes da holding são indicados e nomeados diretamente pelo governo. Não se obteve durante o levantamento realizado nenhuma evidência documental de que a empresa realiza a indicação formal dos dois conselheiros, consoante previsto no anexo A do Tratado e do Regimento Interno da Itaipu Binacional”, cita a auditoria.
A Eletrobras sustenta que Vaccari não foi indicado conselheiro de Itaipu pela empresa, segundo resposta da assessoria de imprensa. Os dois representantes da estatal são Luiz Pinguelli Rosa e José Antonio Muniz Lopes. O primeiro é "uma das maiores autoridades do Brasil em energia" e o segundo, "engenheiro de carreira do Sistema Eletrobras há mais de 40 anos", conforme a assessoria. A empresa não cita na resposta quem fez as indicações.
Os dois conselheiros chegaram ao cargo por indicação direta da Presidência da República, em conjunto com o Ministério de Minas e Energia.
A estatal afirma ainda que os conselheiros contam com "interlocução constante" com a diretoria e comitês técnicos. "Além da estrutura formal da Eletrobras, os conselheiros indicados pela empresa contam, em todas as reuniões, com apoio técnico de um superintendente da Diretoria de Geração, especialista na área", cita a resposta à reportagem. A Eletrobras sustenta ainda que "não constatou quaisquer problemas" nas contas nacionais de Itaipu, que serão objeto de uma auditoria inédita do TCU.
