RENATA VERÍSSIMO E ADRIANA FERNANDES - O ESTADO DE S.PAULO
A cruzada do ministro Joaquim Levy para cumprir a meta fiscal deste ano e conquistar a confiança do mercado já soma R$ 45,7 bilhões em medidas de aperto tributário e mudanças nas regras trabalhistas e previdenciárias em 2015. Mas tem significado o desmonte de políticas adotadas pela própria presidente Dilma Rousseff. Boa parte dessas ações foi até mesmo reforçada no ano passado, durante a campanha eleitoral. É o caso justamente das duas medidas revisadas ontem: a folha de pagamentos e o Reintegra, que devolve tributos para exportadores.
Durante a campanha, o governo enviou ao Congresso medida provisória tornando a desoneração da folha de pagamento permanente e recriando o Reintegra, mecanismo que havia sido extinto no final de 2013. O Reintegra foi até contemplado com um aumento de alíquota. A área econômica havia se comprometido, na época, com 0,3%, mas para agradar o setor produtivo em momento eleitoral, acabou ampliando para 3% até o final de 2015.
Os argumentos para manutenção dos benefícios sempre foram os impactos positivos no emprego e na competitividade. Ontem, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, desmontou a tese. Disse que a desoneração não tem o impacto esperado sobre o emprego e tem um custo muito alto.
A volta do Reintegra sempre sofreu oposição de vários técnicos do Ministério da Fazenda que também questionavam a eficácia do mecanismo sobre a competitividade empresarial. Mas acabaram perdendo a discussão para atender a vontade de Dilma de fazer um afago ao setor industrial durante a campanha. Mesmo com a iminência do anúncio de um plano para estimular as exportações, Levy recuou no Reintegra. A alíquota fica em 1% até o final de 2016, sobe para 2% em 2017 e chega a 3% em 2018.
Levy tem dado sinais também de que outras propostas preparadas pela equipe do seu antecessor, Guido Mantega, também serão desmontadas. Na reforma do ICMS, por exemplo, o ministro já avisou aos Estados que quer discutir um novo modelo de financiamento das perdas geradas com a unificação das alíquotas interestaduais. A proposta de reforma do PIS e da Cofins também está sendo revisada pela equipe da Receita Federal para garantir que a mudança não represente perda de arrecadação. A ordem do Ministério da Fazenda é fazer uma unificação dos dois tributos de forma segura e gradual e, principalmente, neutra do ponto de vista arrecadatório.
