A equipe econômica da presidente Dilma Rousseff (PT) anunciou mais contenções de despesas e aumentos de impostos para mostrar que o governo cumprirá a meta de redução de seu deficit, sejam quais forem os meios necessários.
O caráter vago e brutal da sucessão de medidas causa, porém, insegurança que pode ter efeitos contraproducentes, um abalo adicional na já escassa confiança de empresários e consumidores.
Os ministérios da Fazenda e do Planejamento pretenderam atenuar dúvidas crescentes sobre a viabilidade do ajuste nas contas públicas e, assim, evitar o aumento do descrédito das finanças federais e mais degradação econômica.
Mas não há estimativa realista de receita e despesa que oriente os cortes de gastos e aumentos de impostos. É por demais escassa a informação disponível para debater a dosagem do ajuste e dos meios mais eficientes e justos de implementá-lo. É incerta a distribuição de sacrifícios pela sociedade.
Compreende-se que a equipe econômica esteja sobrecarregada. Ainda tenta dar conta das despesas deixadas pelo primeiro governo Dilma. Não sabe quão frustrante será a arrecadação deste ano.
Vislumbra, além disso, as dificuldades políticas de aprovar as medidas de arrocho no Congresso e, agora, dentro do próprio governo, pois o ministério da Fazenda decretou limitação draconiana, talvez inédita, de despesas.
A equipe econômica ainda terá de lidar com a oposição de diversos setores sociais às medidas de ajuste. Entre as mais controversas, haverá corte de certos benefícios trabalhistas e será cancelada ao menos metade das desonerações da folha de pagamento concedidas a empresas, o que terá efeitos negativos no emprego e nos preços.
Ministrado nas doses exageradas ora propostas, o remédio adotado pelo governo estrangulará ainda mais o setor produtivo do país, com consequências que se farão sentir pelo conjunto da sociedade –um típico caso em que se mata o doente para curar a doença.
Fazenda e Planejamento precisam ser mais transparentes, de modo a permitir soluções pactuadas, mais eficientes e socialmente justas. Foi por obscurecer a real situação das contas públicas que Dilma Rousseff, em seu primeiro mandato, conduziu o país à lamentável situação que enfrenta agora.
Não será possível corrigir um erro –a ruína das contas públicas– insistindo em outros. A imprevisibilidade e a insegurança criada pelos decretos fiscais podem produzir efeitos daninhos nos ânimos econômicos, suscitar demasiado conflito social e político e até minar a confiança em um programa que parece promissor.
