O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, defendeu nesta sexta-feira a decisão do governo de rever o programa de desoneração da folha de pagamento das empresas. Uma medida provisória (MP) publicada no Diário Oficial da União elevou as alíquotas da contribuição previdenciária cobrada sobre o faturamento das companhias de diversos setores. Na prática, isso representa a reversão parcial da desoneração da folha, instituída em 2011, que era o principal incentivo do governo Dilma e tinha como objetivo preservar empregos e aumentar a formalização no mercado de trabalho.
Segundo Levy, o governo não está eliminando o benefício. O ministro afirmou que o sistema está sendo ajustado de modo que “um grupo significativo de companhias se beneficiarão” das novas regras. Uma vantagem, segundo ele, é o fato de que as empresas poderão decidir se querem recolher a contribuição sobre a folha de pagamento ou sobre o faturamento, o que antes não era permitido.
O ministro afirmou ainda que os ajustes foram necessários em função da ineficiência da medida, que não deu os resultados imaginados e custou caro:
— Essa brincadeira nos custa R$ 25 bilhões por ano e não tem criado e nem sequer protegido empregos — afirmou.
Segundo o ministro, a alíquota sobre o faturamento que era de 1% passará para 2,5%. A de 2% passará para 4,5%. Devido ao período de "noventena" (90 dias de carência, pois mudanças em impostos não podem ser imediatas) exigido para a alteração na regra, as novas alíquotas entrarão em vigor em junho. Na ocasião, as empresas poderão optar por continuar ou não no sistema. Depois disso, no início de cada ano, elas poderão fazer essa mesma opção.
— A cada ano, a empresa pode optar se quer ou não. Como a regra passará a ter efetividade no meio do ano, daremos oportunidade para as empresas fazerem isso no meio do ano — explicou o ministro.
O ministro disse que, com a alíquota de 2,5% proposta na medida provisória, 40% das empresas (que recolhem a contribuição sobre o faturamenteo) continuarão a ser beneficiadas pelo sistema de desoneração da folha de pagamentos. Levy ressaltou que o governo oferece às empresas a opção de voltar a pagar a contribuição sobre a folha de pagamentos.
— Pelos cálculos da Receita, com a alíquota de 2,5% proposta na MP, 40% das empresas é um número maior de empregos continuarão a ser be
Segundo Levy, o governo está avaliando a eficiência da renúncia fiscal com a folha de pagamento. Ele destacou que 55 mil empresas ainda deverão ficar no sistema, com mais de 7 milhões de empregos associados a elas. O ministro observou que a renúncia fiscal anual de R$ 25 bilhões atinge a Previdência Social.
— Eram R$ 25 bilhões que deixavam de ser recolhidos à Previdência Social. Neste momento, o Tesouro não pode pagar esses R$ 25 bilhões para a Previdência Social no lugar das empresas. Não estamos eliminando o programa, mas temos a expectativa de destinar R$ 12 bilhões a mais para a Previdência poder pagar os seus compromissos - afirmou o ministro. - A gente acredita que, com a evolução da economia brasileira, essas empresas vão continuar operacionais. A maior parte dessas empresas são empresas que sequer competem lá fora. As condições de competitividade da economia brasileira estão evoluindo — acrescentou Levy.
Segundo ele, com a alteração, a previsão é de uma redução de R$ 12,8 bilhões na renúncia fiscal anual com a medida. Assim, a renúncia anual que hoje é de R$ 25 bilhões deverá cair para R$ 12,2 bilhões. Apenas em 2015, haverá uma redução de R$ 5,35 bilhões na renúncia fiscal.
— A contribuição para o (superávit) primário deste ano é de R$ 5,35 bilhões — afirmou o ministro.
O Ministério da Fazenda distribuiu uma apresentação aos jornalistas mostrando que as novas regras da desoneração da folha continuarão apresentando vantagens para 56 mil empresas, responsáveis por 7,8 milhões de empregos. Pelo sistema anterior, o benefício valia para 89,8 mil companhias que empregam 12 milhões de trabalhadores.
