O Globo com a CBN
Com os resultados do primeiro mandato de Dilma, um ajuste nas contas é inadiável. Mas o próprio partido da presidente, que está com a popularidade muito baixa, ataca as medidas do governo pedindo coerência. E, de fato, Dilma passou a campanha negando o ajuste que hoje tenta implantar. O problema maior é que, com ou sem contradições, o ajuste é necessário. A discórdia tem feito o medo em relação ao Brasil aumentar.
A direção do PT pede que a presidente seja coerente com sua promessa de campanha de não mexer nos direitos de trabalhadores. A falta de coerência estaria em duas propostas que mudarão as regras no futuro.
Para iniciar o ajuste fiscal, o governo propôs ampliar o período mínimo de contribuição necessário para o trabalhador ter acesso ao seguro-desemprego, e o fim da pensão vitalícia para viúvas e viúvos jovens. São propostas suaves, não retroativas, para evitar absurdos como a explosão de pagamentos do seguro no período em que o desemprego diminuiu, ou as 1.609 pensões vitalícias concedidas em 2014 para menores de 20 anos que perderam seus cônjuges.
A estratégia é evitar os casos de empregados que contribuem por apenas seis meses, entram em acordo para serem demitidos e passam outros seis meses recebendo o seguro. Para o viúvo receber a pensão vitalícia, basta que o cônjuge tenha contribuído com o teto da Previdência por um mês, algo que nenhum outro país permite. A proposta prevê que a pensão para jovens (até 43 anos), em plena idade produtiva, passe a ter prazo e que o tempo de contribuição do empregado aumente.
É importante fazer o equilíbrio da Previdência, cuja conta fica mais pesada a cada ano, com o envelhecimento da população.
Quem já recebe está imune e quem precisar desses benefícios no futuro não ficará desamparado, porque eles não foram abolidos. Não há, portanto, rasgação de direitos trabalhistas ou previdenciários.
O país precisa de ajustes. Quem conviveu com a hiperinflação sabe o perigo enorme da receita do primeiro governo Dilma: déficit nominal de quase 7% do PIB, mais o déficit externo de 4% do PIB com a dívida bruta saindo de 53% para 63% do PIB. As contas estão desajustadas.
O dólar sobe em relação ao real nos últimos dias impulsionado por essa desarrumação. Nos últimos 10 dias, a moeda brasileira se desvalorizou quase 10%, enquanto outras divisas chegaram a se valorizar, como o rublo da Rússia.
Outro indicador da degradação das contas públicas brasileiras é o custo do CDS, o seguro contra calote. O investidor compra esses títulos para se defender de maus pagadores. Mesmo com a certeza de que o país pagará suas dívidas, o custo do CDS brasileiro acompanhou a desconfiança com o cenário econômico e subiu 16% desde o início de 2015.
Há um medo maior em relação ao Brasil porque o governo, enfraquecido, é pressionado até pelo seu próprio partido a recuar de medidas tímidas de ajuste fiscal, que serviriam apenas para iniciar o ajuste. É necessário muito mais, mas a base do governo parece não ter noção do perigo fiscal que o país enfrenta hoje.
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