Defesa do ex-diretor do Banco do Brasil, condenado por envolvimento no mensalão, vai argumentar que não há cooperação por parte do Brasil em termos de extradição
ROMA - Os advogados de Henrique Pizzolato vão argumentar nesta quarta-feira, 11, diante da Corte Suprema da Itália que o ex-diretor do Banco do Brasil, condenado por envolvimento no mensalão, não pode ser extraditado porque o italiano Cesare Battisti não atendeu ao pedido de Roma para ser extraditado e, portanto, não existem condições de reciprocidade.
Pizzolato foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão. Mas fugiu do País com um passaporte falso. Na Itália, acabou sendo preso e, em setembro do ano passado, a Corte de Bolonha negou sua extradição argumentando que as prisões brasileiras não têm condições de recebê-lo.
Agora, "garantias diplomáticas" foram apresentadas pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de que Pizzolato terá sua integridade física assegurada. Para o Brasil, isso "demonstra inequivocadamente não apenas que (Pizzolato) não corre perigo de tortura", mas é garantia de que "receberá um tratamento bem melhor em comparação aos demais presos".
Em um novo capitulo, porém, os advogados de Pizzolato optaram agora por usar o caso de Battisti para argumentar que não existe cooperação por parte do Brasil em termos de extradição e, portanto, a Itália também deve responder da mesma forma, rejeitando o pedido brasileiro.
Miqueli Gentiloni, advogado contratado pelo Brasil, rejeita o argumento da defesa de Pizzolato. "Isso não tem nenhuma influência nesse processo", insistiu. "É a primeira vez que a defesa usa esse argumento no processo", ressaltou.
Battisti foi condenado na Itália por terrorismo. Mas, no Brasil, o ex-ministro da Justiça, Tarso Genro, o concedeu asilo, o que gerou fortes protestos por toda a Itália e ameaças de suspender certos acordos de cooperação. Gentiloni, porém, alega que os casos são "diferentes". Além disso, o Brasil destaca que outros dois criminosos foram extraditados ao País nos últimos meses, com o sinal verde do tribunal de Roma.
Processo. O julgamento na Corte de Roma começou nesta quarta às 10h30 do horário italiano (7h30 do Brasil) e uma decisão é aguardada para esta noite. Se os juízes optarem por extraditar Pizzolato, o caso segue para o Ministério da Justiça do governo de Mateo Renzi para uma decisão política. Nesse caso, o governo italiano tem 20 dias para se pronunciar e especialistas apontam que é nesse período que ocorrerá a pressão política.
Grupos de juristas na Itália já indicaram que Roma deve responder ao Brasil da mesma forma que o caso Battisti. Diplomatas brasileiros, porém, argumentam que a relação entre os dois países vai muito além de Battisti. Para os advogados contratados pelo Brasil, o que está em jogo hoje na Corte de Roma é justamente um "teste" da cooperação bilateral.
Existem mais duas opções para a Corte italiana. Ela pode rejeitar a extradição e encerrar de vez o caso, o que coloca um fim às esperanças do Brasil de recuperar o condenado ao caso do mensalão.
Outra opção, segundo Gentiloni, será o de anular toda a decisão original e reabrir o processo. Isso forçaria o caso a voltar para Bolonha e reiniciar o processo do ponto zero. Enquanto isso, porém, Pizzolato será sempre isento de voltar à prisão na Itália.
Uma última opção legal seria se Bolonha optasse por indicar que Pizzolato deveria cumprir sua pena na Itália.
