Ministro do STF deveria declarar-se impedido de relatar o inquérito que apura suposto golpe
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deveria declarar-se impedido de relatar o inquérito que apura a elaboração de um suposto plano golpista depois das eleições de 2022. É o que afirma o jornal O Estado de S. Paulo em editorial desta segunda-feira, 25. Para a publicação, o magistrado poderia ir além e tornar-se apenas o primeiro de outros movimentos igualmente benéficos para o bom funcionamento do STF e a legitimidade de suas decisões, como declarar-se impedido também de julgar o caso quando este chegar ao plenário da Corte.
No inquérito, a Polícia Federal (PF) indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o general da reserva Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice-presidente, e outras 35 pessoas. “Embora seja improvável que Moraes ignore tal clamor, seria um gesto de grandeza, com abdicação republicana de sua reconhecida afeição pelo protagonismo político, policial e judicial”, diz o Estadão. “Ao fazê-lo, o ministro evitaria deixar brechas desnecessárias que venham, no futuro, permitir a anulação de processos, como ocorreu na malfadada Operação Lava Jato, ou mesmo que se volte a falar na delirante ideia de anistia que sistematicamente ronda o Congresso”, acrescenta o jornal.
O inquérito adquiriu contornos ainda mais graves depois que a Operação Contragolpe, da PF, revelou um suposto plano para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin e o próprio ministro Moraes. O Estadão destaca que as tramas destrinchadas pela PF, se comprovadas, revelam que pode ter havido uma tentativa de golpe. “A extensão do furor delitivo, o número de envolvidos, o grau de participação de Bolsonaro e que tipo de punição merece tamanha afronta à democracia e à vontade popular serão objeto de análise dos ministros do STF, sob a liderança do relator”, avalia a publicação. “Não há o que questionar até aí. O duvidoso é o quanto a relatoria de Moraes pode tisnar o que precisa ser inquestionável.”
Moraes é onipotente na condução de inquéritos Já tem longa vida o incômodo com a mixórdia de poderes adquiridos por Moraes, hoje um onipotente e onisciente condutor de inquéritos sigilosos e onipresentes. Tudo começou em 2019, com o inquérito das fake news, aberto de ofício pelo ministro Dias Toffoli, então presidente do STF. No ano seguinte, por sorteio, chegou ao gabinete de Moraes o inquérito dos atos do 8 de janeiro, que se desdobrou, em 2021, para a investigação sobre milícias digitais.
Em 2022, as investigações passaram a abarcar também atos como o bloqueio de rodovias e os pedidos de intervenção militar em acampamentos. No ano passado, Moraes e sua equipe ganharam nova responsabilidade: as investigações e ações penais do 8/1. Desde então, inquéritos que deveriam prever prazo para acabar, ser transparentes e ter objeto determinado foram prorrogados livremente, assim como se avançou em cautelares distorcidas, combate à ganância das big techs, investigação da falsificação do cartão de vacinas de Bolsonaro e outros tentáculos.
“Sob a chancela dos seus pares, Moraes se autoatribuiu o papel de livrar a democracia do extremismo e do discurso de ódio, motivando-se a censuras, bloqueios de contas, multas exorbitantes e prisões preventivas cuja legalidade não pôde ser verificada, porque correm sob sigilo”, avalia o Estadão. Em muitos casos, nem um “Auto de Fé”, o ritual de penitência dos tempos sombrios da Inquisição, pôde ser ofertado a hereges alvos de suas penalidades.
Naturalizou-se ainda sua multiplicidade de papéis, entre as funções de delegado, promotor e juiz – além de vítima. É essa condição que se deseja evitar com um eventual impedimento de Moraes como relator do inquérito, segundo o Estadão. Não deveria ser o único gesto, mas será um bom começo.
Revista Oeste
