Os preços da gasolina e do etanol devem subir em todo o país a partir de sábado (1.º), quando volta a vigorar a cobrança integral de PIS e Cofins sobre os combustíveis. Os impostos foram zerados em junho do ano passado, ainda durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), e retomados parcialmente no dia 1.º de março.
Na ocasião, para evitar um desgaste maior com a retomada das alíquotas cheias, o governo decidiu passar a cobrar R$ 0,47 pelo litro da gasolina e R$ 0,02 pelo do etanol – originalmente, o valor era de R$ 0,69 e R$ 0,24, respectivamente. O impacto, no caso do combustível fóssil, ainda foi amenizado com uma redução de R$ 0,13 no valor cobrado nas refinarias da Petrobras, que entrou em vigor simultaneamente à reoneração.
No mesmo dia, para compensar a perda de receita com a cobrança parcial dos impostos, os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciaram um imposto temporário de 9,2% sobre a exportação de petróleo bruto. O último dia de cobrança desse tributo, caso ele não seja prorrogado, é sexta-feira (30).
O objetivo das medidas é assegurar R$ 28,88 bilhões de arrecadação, previstos em um pacote de ajuste fiscal anunciado pela pasta em janeiro e, com isso, reduzir o déficit primário, projetado em R$ 136,2 bilhões para 2023 pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.
A diferença entre o imposto cobrado hoje e as alíquotas integrais dos tributos federais que incidiam sobre gasolina e etanol até meados de 2022 é de R$ 0,22 por litro para ambos os combustíveis. Mas é possível que o derivado da cana não sofra o mesmo impacto na tributação, uma vez que o governo informou meses atrás que daria tratamento privilegiado ao produto.
A nova alta ocorre um mês depois da entrada em vigor de um novo modelo de incidência do ICMS sobre combustíveis. Antes calculado como um porcentual do preço de venda, o tributo passou a ser aplicado em um valor fixo por litro, o que levou a um aumento na maior parte dos estados do país.
Apesar disso, a queda na cotação internacional do petróleo desde o início do ano e a mudança, em maio, na política de preços da Petrobras, que deixou de adotar a paridade com os custos de importação, ajudaram a segurar o valor da gasolina nas bombas.
Em maio, logo após a adoção de um novo modelo de composição de preços, a estatal anunciou uma redução de R$ 0,40 no preço do litro da gasolina em suas refinarias. No último dia 15, houve novo corte, de R$ 0,13.
Haddad sugeriu acordo entre Petrobras e governo para evitar alta de preços
Para evitar uma subida abrupta dos preços em julho, Haddad chegou a sugerir que haveria uma nova “jogada ensaiada” entre governo e Petrobras, como a ocorrida em março. “O aumento [da tributação] previsto para 1.º de julho vai ser absorvido por uma queda no preço, que foi deixada para esse dia”, disse o ministro em audiência na Câmara dos Deputados.
Em seguida, ele usou a primeira pessoa para comentar a decisão da Petrobras: “Nós não baixamos tudo que podíamos [no preço], justamente esperando o 1.º de julho, quando acaba o imposto de exportação e o ciclo de reoneração, assim como vai acontecer com o diesel no final do ano, e já deixou uma gordura para acomodar a reoneração”.
A fala de Haddad reacendeu em investidores o temor de uso da Petrobras para fins políticos e levou a uma queda nas ações. A companhia se viu obrigada a mandar um comunicado ao mercado horas depois, afirmando que “não antecipa decisões de reajustes” e que “não há nenhuma decisão tomada por seu Grupo Executivo de Mercado e Preços (GEMP) que ainda não tenha sido anunciada ao mercado”.
Embora seja controlada pela União, a Petrobras é uma empresa de economia mista, com sócios privados, listada em bolsas de valores e fiscalizada por órgãos como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A companhia tem de seguir o próprio estatuto e a Lei das Estatais, que impõem respeito a condições de mercado e vedam manipulações de preço.
No dia seguinte, Haddad tentou minimizar o que disse aos deputados, afirmando que “quem faz a política de preços da Petrobras é a Petrobras”. Segundo ele, a comparação com o mercado internacional indicava que o espaço para reduzir o preço local “era maior do que o anunciado”.
Retomada de tributação gerou disputa interna no governo
A tributação federal sobre os combustíveis está suspensa desde junho do ano passado, quando o então presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a Lei Complementar 194/2022 com o objetivo de reduzir os preços dos derivados de petróleo ao consumidor. Proposto e aprovado às vésperas do início da campanha eleitoral, o texto estabeleceu a isenção apenas até o último dia 31 de dezembro.
No fim do ano passado, Haddad já defendia que os combustíveis voltassem a ser tributados, mas Lula acatou a posição do grupo liderado pela presidente do PT, Gleisi Hoffmann, que era favorável à prorrogação do benefício.
Em uma medida provisória (MP) assinada pelo presidente no dia 1.º de janeiro, a alíquota zero dos tributos federais sobre gasolina e etanol foi estendida por dois meses, até 28 de fevereiro. Para diesel e gás de cozinha, a taxação federal ficaria zerada até 31 de dezembro de 2023. Porém, recentemente o governo decidiu antecipar a reoneração do diesel para setembro, para compensar a perda de arrecadação com o programa de descontos para carros, ônibus e caminhões.
No fim de fevereiro, nova disputa interna opôs as alas econômica e política do governo em torno do tema. Na ocasião, chegou-se a um meio termo, com a volta da incidência de PIS e Cofins, porém com um modelo diferente de taxação.
Célio Yano, Gazeta do Povo
