Em janeiro Augusto Aras falou que Bolsonaro poderia declarar Estado de Defesa Sanitária com o agravamento da crise.
O Estado de Defesa está previsto no art. 136 da CF que traz:
“Art. 136. O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.
§ 1º O decreto que instituir o estado de defesa determinará o tempo de sua duração, especificará as áreas a serem abrangidas e indicará, nos termos e limites da lei, as medidas coercitivas a vigorarem, dentre as seguintes:
I - restrições aos direitos de:
a) reunião, ainda que exercida no seio das associações;
b) sigilo de correspondência;
c) sigilo de comunicação telegráfica e telefônica;
II - ocupação e uso temporário de bens e serviços públicos, na hipótese de calamidade pública, respondendo a União pelos danos e custos decorrentes...”
O Estado de Defesa amplia muito os poderes do presidente.
Mas uma coisa passou desapercebida para muita gente: prestem atenção no caput:
“ouvidos o Conselho da República”.
Dias depois de Aras falar isso e da prisão do Deputado Daniel Silveira, Bolsonaro deu uma cartada genial e que pouca gente percebeu: nomeou para o Conselho da República o general Heleno e Paulo Skaf, inimigo se João Dória e um dos principais responsáveis pela articulação do Palácio com o Centrão.
Governadores decretaram lockdown para forçar o governo federal a liberar mais verbas...
Mas, dependendo do apoio popular, o Lockdown pode ter um efeito maior: a prova de que suas gestões são péssimas e que ela precisa ser urgentemente substituída.
Por isso é tão importante a população ir às ruas e protestar contra os governadores ajudando nosso presidente a ajudar o Brasil!!
Flavia Ferronato. Advogada. Coordenadora Nacional do Movimento Advogados do Brasil.
Jornal da Cidade
