A estátua da Justiça na frente do STF: pauta política e econômica cheia em 2021
Foto: Dorivan Marinho
A expectativa no Supremo Tribunal Federal (STF) para 2021 é de que a Corte seja obrigada a se deparar com temas sensíveis e que terão impacto decisivo na corrida eleitoral em 2022.
Dentre os julgamentos com possíveis impactos na sucessão presidencial, está a ação sobre a suposta parcialidade do ex-ministro da Justiça Sergio Moro nos processos da operação Lava Jato. Esse julgamento pode culminar na anulação das sentenças contra o ex-presidente Lula e na consequente possibilidade de que ele possa concorrer em 2022, já que deixaria se ser ficha-suja.
Em 2021, o STF também deve concluir o inquérito sobre a suposta interferência política de Jair Bolsonaro na Polícia Federal (PF) – um caso que, em última instância, pode levar à cassação do presidente. E o Tribunal também tende a analisar a situação do senador Flávio Bolsonaro na caso das rachadinhas.
Na esfera penal, a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância pode voltar a ser analisada pelo Supremo. Também estão no radar do STF a flexibilização do foro privilegiado e a definição do crime de rachadinha.
Também há julgamentos que podem impactar as contas de vários estados, como a análise do processo sobre a redistribuição dos royalties de petróleo para estados produtores e não produtores.
Os julgamentos "políticos" do STF em 2021
Na seara política, o processo mais importante está relacionado ao julgamento que vai definir se o ex-juiz Sergio Moro atuou ou não de forma parcial para condenar o ex-presidente Lula em processos da Lava Jato. O caso está na Segunda Turma do STF. O resultado pode impactar a situação eleitoral do petista, tornando-o apto a disputar a Presidência da República em 2022.
Os ministros vão se debruçar sobre recurso apresentado pela defesa de Lula em 2018. O caso começou a ser julgado pelo STF no final daquele ano, mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Dos cinco ministros que compõe a Segunda Turma, Mendes e Lewandowski já sinalizaram votar a favor de Lula; os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia já votaram contra o ex-presidente. O voto decisivo caberá ao ministro Nunes Marques. Até o momento, Marques deu indicativos de que também tende a acompanhar Gilmar e Lewandowski.
Se Moro for considerado parcial, sentenças contra Lula na Lava Jato podem ser anulados – inclusive as que já foram julgadas pela segunda instância (pois os processos podem ser considerados parciais desde o início, obrigando a que tudo volte ao começo). Nesse caso, Lula deixaria de ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e poderia concorrer a presidente em 2022.
Outro julgamento com forte impacto político é o relacionado ao depoimento do presidente Jair Bolsonaro no inquérito de uma suposta ingerência de Bolsonaro na Polícia Federal. O relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes, decidiu que Bolsonaro não pode se eximir de dar depoimento nesta investigação. Porém, Moraes pediu para que o plenário do STF defina como ocorrerá esse depoimento: se presencialmente ou não. Ou mesmo se o Supremo pode obrigar ou não um chefe de estado a prestar esclarecimentos à Polícia Federal.
Esse julgamento tende a incendiar, ainda mais, a já tumultuada relação entre Bolsonaro e o Supremo. O desgaste do presidente, em ano pré-eleitoral, será maior ou menor dependendo da decisão do STF. E, dependendo do desenrolar do inquérito, existe a possibilidade inclusive de cassação de Bolsonaro – embora, atualmente, a avaliação é de que não há elementos na investigação que possam levar a isso.
Ainda em relação à família Bolsonaro, duas ações devem ser analisadas já no primeiro semestre de 2021: um o relacionado à análise de um habeas corpus que concedeu prisão domiciliar ao ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos) Fabrício Queiroz e de sua esposa, Márcia Aguiar. A Justiça fluminense determinou a prisão de Queiroz, mas ele foi beneficiado por um habeas corpus concedido pelo ministro Otávio Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Ainda sobre as consequências deste caso, o plenário do STF deve discutir a ampliação da abrangência do foro privilegiado. A tese será discutida em uma ação impetrada pelo Ministério Público do Rio (MP-RJ) contra a decisão do Tribunal de Justiça do Rio que concedeu foro privilegiado a Flávio Bolsonaro no caso das “rachadinhas”.
A tese de “mandato cruzado” parte da premissa de que o benefício do foro privilegiado será mantido ao parlamentar mesmo se o ilícito for cometido em outro mandato. Porém, para manter o benefício, não pode haver pausas da atividade parlamentar. Caso o STF acate a tese do “mandado cruzado”, outros políticos que estão respondendo criminalmente em primeira instância devem ser beneficiados.
Além disso, o próprio STF vai discutir se o fato de um parlamentar receber parte do salário de seus funcionários (a rachadinha) é ou não crime. Esse assunto está em uma ação penal envolvendo o deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), que é alvo de uma ação penal por crime de peculato. O caso chegou a ir para plenário virtual, mas foi retirada por um pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques. Esse tende a ser um dos primeiros julgamentos de 2021.
Prisão em segunda instância pode voltar a ser discutida
A possibilidade de prisão após decisão de segunda instância judicial tem chances de voltar à pauta do STF. Nos bastidores, o presidente do Supremo, Luiz Fux, sinalizou que pretende retomar o tema em 2021.
Mas isso ainda dependerá da próxima indicação de Bolsonaro ao STF, já que o ministro Marco Aurélio Mello irá se aposentar em julho.
Em novembro de 2019, o STF decidiu que é constitucional a regra do Código de Processo Penal (CPP) que prevê o esgotamento de todas as possibilidades de recurso (trânsito em julgado da condenação) para o início do cumprimento da pena – ou seja, o Supremo decidiu que a prisão só pode ocorrer com condenação em última instância. O ex-presidente Lula, que estava preso por ter sido condenado na segunda instância da Lava Jato, foi um dos maiores beneficiados com a decisão do STF.
Pauta econômica do STF: reforma trabalhista e royalties do petróleo
A reforma trabalhista do governo do ex-presidente Michel Temer mal entrou em vigor e já é alvo de questionamentos no Supremo. A expectativa é de que em 2021 a Corte julgue três ações diretas de inconstitucionalidade que questionam a implementação do contrato de trabalho intermitente – ou seja, quando o trabalhador é contratado para uma jornada bem menor do que a convencional, esporádica e com intervalos de inatividade (por exemplo: um garçom que só trabalha num restaurante aos fins de semana).
Até o momento, foram proferidos os votos dos ministros Edson Fachin (relator da matéria) e dos ministros Nunes Marques e Alexandre de Moraes. Fachin votou contra o contrato de trabalho intermitente. Os demais, foram a favor. Fachin entendeu que a mudança implementada pela reforma trabalhista representou supressão de direitos dos trabalhadores e fragilizou as relações empregatícias.
Em relação à pauta econômica, outra grande expectativa está na análise de uma ação que discute a divisão dos royalties entre estados produtores e não produtores. O processo está pendente de uma solução desde 2013, mas a expectativa é que finalmente tenha um desfecho, principalmente pelo fato de que o atual presidente é carioca e tem trabalhado diretamente em uma solução para o caso.
Em março de 2013, a ministra Cármen Lúcia concedeu liminar em uma ação direta de inconstitucionalidade e suspendeu lei aprovada no Congresso que aumentou o repasse dos royalties de petróleo aos estados não produtores. O STF tenta uma mediação entre as unidades da federação. Caso essas investidas fracassem, Fux não descarta trazer o caso à pauta do STF durante o ano de 2020.
Gazeta do Povo
