O conselheiro da Anatel Carlos Baigorri concluiu o relatório com as regras do leilão 5G sem restrições à fabricante chinesa de equipamentos Huawei. Um resumo do edital foi apresentado ao ministro das Comunicações, Fábio Faria (PSD-RN), em uma reunião com o conselho-diretor da agência nesta quinta-feira (28).
O certame será o maior da história pelo volume de licenças e está previsto para o fim de junho. Na semana passada, havia a expectativa no Ministério das Comunicações de que haveria alguma barreira imposta pela Anatel à Huawei no edital, algo atípico porque a agência só decide sobre frequências e sempre tratou os fabricantes de forma isonômica.
No entanto, a mudança na relação diplomática do Brasil com a China para que o fornecimento de insumos da vacina do vírus chinês fosse preservado levou a uma reversão no clima de vetos à Huawei no 5G.
A Huawei é hoje a maior fornecedora desses equipamentos e, segundo as operadoras, tem a melhor solução —que combina preço e qualidade.
O Palácio do Planalto pressionava para que houvesse algum tipo de dificuldade aos fornecedores da China via edital devido ao alinhamento estratégico de Jair Bolsonaro com ex-presidente dos EUA Donald Trump.
Joe Biden é o atual presidente e, apesar de manter a disputa com a China, a expectativa é que adote postura mais branda em relação ao 5G pelos países aliados.
A ideia inicial do governo brasileiro era usar a regulamentação da Lei de Segurança Cibernética como pré-requisito imposto às teles na hora de escolherem os fornecedores de equipamentos para a construção de suas redes 5G. Quem participará do leilão serão as empresas, não os fornecedores.
Um dos artigos da regulamentação dessa lei determina que as operadoras não podem contratar equipamentos de empresas sediadas em países que não respeitam direitos humanos e liberdades individuais, por exemplo. Isso cria dificuldades para a Huawei, na avaliação do governo.
Antes da crise provocada pela dificuldade de importação da China dos insumos para a fabricação da vacina, o ministro Fábio Faria tinha decidido comandar uma missão com representantes do governo e do TCU (Tribunal de Contas da União) aos países onde ficam as sedes dos fornecedores de equipamentos. Seria uma tentativa de amenizar a tensão com a China.
A viagem foi mantida e ocorrerá entre 2 e 12 de fevereiro e prevê encontros da comitiva brasileira com representantes do governo da Suécia (sede da Ericsson), Finlândia (Nokia), Coreia do Sul (Samsung), Japão (NEC) e China (Huawei).
Nesses locais o ministro também terá uma conversa com os presidentes globais das fabricantes. Ele pretende conhecer a indústria e investigar se as soluções de cada empresa para o 5G oferecem algum risco para a segurança dos dados que trafegarão pelas redes, quando elas estiverem em funcionamento no país.
Faria esperava embarcar já com as regras do edital votadas pela Anatel para uma sinalização mais firme aos governos e fabricantes no exterior.
A expectativa é que o edital seja votado em uma reunião do conselho da Anatel na terça-feira (3).
Aprovado o edital, a área técnica da agência deverá então calcular o preço dos lances dos blocos a serem leiloados e esse material será enviado para a análise do TCU (Tribunal de Contas da União), que tem prazo de até 150 dias para o julgamento.
Em conversas com os ministros do TCU, Faria conseguiu com que um grupo de trabalho do tribunal acelere essa análise para algo em torno de 50 dias, única forma de permitir que o leilão ocorra ainda no primeiro semestre.
Três ministros do TCU (Bruno Dantas, Vital do Rêgo e Walton Alencar) deverão integrar a comitiva do Ministério das Comunicações na visita à sede das fabricantes de equipamentos 5G.
Desde a quarta-feira (27), quando Baigorri apresentou o relatório para os demais integrantes do conselho, uma série de discussões de bastidores teve início na Anatel. Os conselheiros concordaram sobre a ausência de qualquer restrição à Huawei (ou qualquer outro fornecedor). Mas ainda há divergências sobre um dos pontos mais polêmicos do edital que coloca em campos distintos as operadoras de telefonia e as emissoras de TV.
A nova tecnologia da telefonia celular irá operar em ao menos quatro faixas de frequências --avenidas no ar por onde as operadoras fazem trafegar seus sinais. Fora delas ocorrem interferências.
Em uma dessas faixas, a de 3,5 GHz, operam atualmente as empresas de satélites. Antenas parabólicas captam sinais de TVs abertas nessa frequência principalmente em locais onde não chegam os sinais das antenas convencionais de TV.
Inicialmente, as teles queriam pagar pela distribuição de filtros que mitigassem essa interferência, uma operação que, segunda as teles, custaria cerca de R$ 500 milhões. As emissoras preferiam a migração dos satélites para uma outra faixa, conhecida como banda ku. Para essa operação, seria preciso que cada proprietário de antena parabólica recebesse um novo aparelho decodificador. As teles dizem que isso custará cerca de R$ 2 bilhões --R$ 1,5 bilhão a mais.
Caso essa seja a solução da Anatel, as operadoras querem ter certeza de que essa diferença será abatida do lance mínimo dos bloco de frequências do edital. Até a conclusão dessa reportagem, os conselheiros da Anatel ainda não tinham chegado a um acordo sobre esse assunto. As reuniões devem prosseguir nesta sexta-feira (29).
Julio Wiziack, Folha de São Paulo
