Em entrevista à Folha de São Paulo, a professora Clarissa Piterman Gross, coordenadora da Plataforma de Liberdade de Expressão e Democracia da FGV Direito SP, criticou a ausência de ‘delimitação’ do objeto do inquérito das fake news.
“É o tribunal responsável pelas defesas dos direitos fundamentais e constitucionais dos indivíduos no Brasil, dentre eles —e muito importante— a liberdade de expressão, e se permite a uma atuação de investigação sem contorno, com possíveis efeitos de dissuasão ao exercício da liberdade de expressão pelos cidadãos.”
Na visão dela, ainda que os discursos contra os ministros do STF sejam colocadas em ‘linguagem de ameaça’, isso não significa que obrigatoriamente devem ser punidas.
“A meu ver, depende do contexto, o que quero dizer com isso? A ameaça tem que ser crível. Ela tem que ser feita por alguém num contexto que traga indícios que a pessoa de fato terá condições de tomar medidas para impedir o exercício da magistratura pelos ministros do STF.”
Ainda de acordo com ela, até mesmo as manifestações que pedem o fechamento do Supremo deveriam ser resguardadas pela liberdade de expressão.
“Por mais que elas não tenham o direito de implementar, eu acho que elas têm o direito de defender essa ideia”, disse Gross.
A entrevista na íntegra você confere aqui.
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