Para conceder a ajuda de R$ 125 bilhões, Senado havia limitado reajustes de servidores públicos durante a pandemia
A Câmara aprovou nesta terça-feira, 5, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/20, do Senado, que destina ajuda de R$ 125 bilhões para os estados, o Distrito Federal e os municípios em razão da pandemia de Covid-19. Apesar disso, a casa retirou a trava que limitava aumento de salários a servidores públicos durante a pandemia, item considerado essencial pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para manter a ordem nas contas públicas.
Os deputados aprovaram mudanças que ampliaram o rol de categorias que ficarão fora do congelamento de salários de servidores civis e militares previsto como contrapartida ao socorro financeiro. Assim, por meio de emenda de plenário (com a anuência da maioria dos deputados), foi suprimido do texto o trecho que liberava reajustes apenas para profissionais “diretamente envolvidos” no combate à Covid-19, como os da saúde e da segurança pública. O governo federal ainda não tem a estimativa do prejuízo aos cofres públicos com as mudanças feitas pela Câmara.
Além da suspensão do pagamento de dívidas dos entes federados com a União e com a Previdência Social (valor estimado em R$ 65 bilhões), a proposta prevê o repasse de R$ 60 bilhões em quatro meses para amenizar os impactos da queda de arrecadação devido ao impacto na economia das medidas de isolamento social necessárias ao enfrentamento da doença.
O valor do socorro proposto pelo Senado é fixo, ao passo que a versão da Câmara previa ajuda variável estimada inicialmente em R$ 80 bilhões em seis meses. O Senado criou regras diferenciadas para suspensão das dívidas dos entes federados com a União; o texto da Câmara continha dispositivos específicos no caso do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Banco do Brasil.
Com informações da Agência Câmara
Revista Oeste
